Incrível!  Procuradores  da ‘Lava Jato’  ajudam colegas americanos em esquema

de entrega da Petrobras aos EUA

André Araújo         

No programa PAINEL desse domingo(4) na GLOBONEWS, os debatedores acharam normalíssimo promotores americanos virem a Curitiba colher provas para processar a Petrobras e disseram que a empresa deve se preparar para pagar uma multa de US$ 1.6 bilhão para a SEC-Securities and Exchange Commission, a CVM americana, além de mais 16 ações cíveis de acionistas minoratários que querem indenizações da Petrobras e ainda o Departamento de Justiça pode pedir condenações criminais. Todos falaram como se o Brasil fosse a merreca do mundo, galinheiro onde qualquer um põe a mão, faz e acontece, como no tempo de FHC.

1. A PETROBRAS é uma empresa estatal, tem controle direto do Governo brasileiro, a corporação tem sede no Brasil, o fato de ter ações listadas em Nova York não estende automaticamente a jurisdição americana sobre o Rio de Janeiro, onde a Petrobras tem sede. Os americanos podem achar que tem jurisdição mundial mas isso é o que eles acham. Uma empresa estatal é uma EXTENSÃO do Governo brasileiro, que pode invocar imunidades para um ente do Governo. Uma multa de US$1,6 bilhões é absurda, os escritórios e outros investimentos da Petrobras nos EUA não valem isso, são esses ativos que podem ser tomados, que tomem, o Brasil tem ferramentas jurídicas e espero que as use para lutar com esse non-sense.

2.  OS EUA são um País que NÃO ACEITA JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA extra territorial sobre seus cidadãos e empresas, não faz parte de cortes internacionais exatamente para não ter risco de seus nacionais serem julgados por estrangeiros.

Os pilotos do LEGACY foram condenados no Brasil e nem tomaram conhecimento, nem o Departamento de Justiça americano quis cooperar com a Justiça brasileira. A CISCO, gigante americana de informática foi autuada por contrabando no Brasil e o Governo brasileiro não processou por isso a matriz americana da CISCO, a CHEVRON foi processada aqui por danos ambientais e nenhum promotor brasileiro foi aos EUA processá-la na matriz.

3. As ações coletivas civis são golpes de 'escritórios-abutres' de advocacia,  especializados em cooptar acionistas para extorquir indenizações. É um setor da advocacia americana de péssima reputação, tipo "advogado de porta de cadeia",  meia dúzia de escritórios bem conhecidos, tipo "venha aqui e nós podemos fazer você ficar rico". Caçam clientes na rua para criar escândalo e cobrar um cala-boca da empresa atacada.

Meu receio é que a PETROBRAS não esteja se defendendo com a artilharia de calibre suficiente: a Justiça americana é diferente da brasileira, exige LOBBY junto ao Departamento de Justiça. Se deixar os promotores sozinhos, vão criar confusão máxima e, pelo que sei, a PETROBRAS não contratou nenhum lobista para assunto tão sério. Lobista em cima da SEC e em cima do DofJ, lá, é PERFEITAMENTE LEGAL E ESPERADO. Aqui, aparece o tradicional comentário idiota "ainda não fomos notificados", o que não vale nos EU. Lá, o acusado tem que agir MUITO ANTES DE SER NOTIFICADO, para não deixar o assunto criar raízes de modo a depois ser impossível; precisa matar no ninho.

Estou estarrecido pelo fato de procuradores brasileiros, que são pagos pelo Governo do Brasil, ajudarem procuradores estrangeiros a processar e, ao fim, cobrar multas bilionárias do MESMO GOVERNO que lhes paga o salário. É como o filho ajudar alguém a processar seu pai para lhe extorquir dinheiro.

Segundo os entrevistados do PAINEL disseram, especialmente  Paulo Sotero, que mora em Washington, terça-feira próxima Promotores americanos estarão em Curitiba para recolher documentação contra a PETROBRAS, obviamente  recebidos com tapete vermelho.

Parece que esqueceram completamente a noção de ESTADO NACIONAL, detalhe que os americanos nunca esquecem.