Corrupção: das raízes históricas mundo afora à contemporânea realidade no Brasil                     

AMgóes – Esta postagem foi compilada de trechos da monografia produzida pela Procuradora da República em Porto Alegre,  Márcia Noll Barboza (“O COMBATE À CORRUPÇÃO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO BRASIL”/AQUI). Especificamente condensada,  nos limites da percepção do blogueiro,  com vista a transmitir  generalidades minimamente  didáticas sobre o tema, ora repleto de apaixonantes quão controversas ilações de natureza política nas redes sociais,  cuidei de contemplar a  provável curiosidade do senso comum, face à canalhice da mídia golpista e seus comparsas subjacentes que conspiram contra o Estado democrático de Direito.                                                                       

                         

Sabemos que a corrupção não é um fenômeno novo. Dela se nos fala em documentos históricos, em textos literários e em estudos da história, havendo exemplos ocorridos nas mais diferentes épocas e em distintas formas de organização estatal. Sem embargo, porém, de que tenha sempre existido, a corrupção hoje dá causa a uma renovada apreensão; ela viceja em uma nova realidade, oferecendo mostras de que se tornou mais intensa e mais complexa. Certo, a corrupção não é um fenômeno de fácil medição; dissolve-se quase sempre no silêncio e na clandestinidade. Não é menos certo, contudo, que atualmente se permitem observar elementos de um quadro de corrupção consideravelmente agravado. A internacionalização das relações comerciais e financeiras, a diminuição (ou a eliminação) dos controles estatais, em especial sobre o sistema financeiro, a desestruturação do socialismo marxista e a conversão de um bloco de países ao regime capitalista, a expansão da cultura do consumo e da lógica da maximização do lucro, a formação de organizações privadas (empresariais) com enorme poder econômico, a intensificação da informação e da comunicação – todos esses são fatores que constituem um novo mundo de possibilidades para a prática da corrupção e o seu encobrimento. Em acréscimo na constatação desse ambiente favorável, subsistem os dados sobre os casos de corrupção descobertos em numerosos países a revelar o grau de complexidade e de sofisticação da corrupção contemporânea.

O mundo sem lei do sistema financeiro

O sistema financeiro internacional tornou-se, nas últimas décadas, um ambiente livre de normas ou, em diferentes termos, um ambiente em que valem apenas as normas do poder econômico. Para entender tal movimento, cumpre retroceder aos fatos ocorridos a partir dos anos 1970, época em que surgiram as condições para a formação do sistema financeiro mundial. JEAN DE MAILLARD explica muito bem isso recuando ainda mais no tempo. Lembra que, no período que se seguiu à II Grande Guerra, existiam diversos mecanismos de controle do sistema financeiro: regulação do câmbio, regulação dos créditos e das taxas de juros, distinção entre bancos de depósito e bancos de negócio, distinção entre estabelecimentos bancários e entidades financeiras.

O sistema financeiro se encontrava, nesse período, submetido a controles e a uma política voltada para o desenvolvimento com endividamento. O custo do dinheiro não podia ser alto, para que não representasse um obstáculo ao desenvolvimento econômico. Na disputa de poder entre devedores e credores, eram vencedores os primeiros, logrando impor um sistema normativo a eles favorável. O que modificou esse quadro foi o aparecimento, nos anos 1970, dos chamados eurodólares, moeda norte-americana, em grande quantidade, investida fora dos Estados Unidos e acumulada nos bancos europeus. A emissão de moeda norte-americana era intensa e, por isso, o governo dos Estados Unidos estimulava o investimento no exterior, evitando que houvesse uma entrada de dólares demasiado alta no mercado interno. O que ocorreu, então, foi que os eurodólares, estando fora da jurisdição norte-americana, não podiam ser controlados pelos Estados Unidos. De sua parte, os governos europeus não exerciam controle sobre moeda que não era sua.

E, assim, as entidades financeiras perceberam que, com os eurodólares, detinham enorme poder e grande liberdade, situação ainda reforçada  com o aumento do fluxo de petrodólares nas crises do preço do petróleo na década de 1970.  A partir daí, na disputa entre devedores e credores, venceriam os últimos. De fato, na década de 1980, com Thatcher e Reagan – que somente anteciparam o que era inevitável –, o movimento de liberalização do sistema financeiro iria apenas num sentido: o da liberdade(ou permissividade?) total. As únicas travas seriam os fusos horários dos mercados ao redor do planeta. A economia não seria mais gerida pelo Estado, e, sim, pela taxas de juros. 

É nesse sistema financeiro incontrolável que fluem livremente os 400 bilhões de dólares do narcotráfico obtidos a cada ano, segundo estimativa do programa da ONU para o controle do tráfico internacional de drogas. Esse dinheiro, que transita em operações de lavagem de um canto do planeta a outro, alimenta esquemas de corrupção das polícias nos países produtores e circuladores de drogas. E entra também em outros negócios das máfias, que, novamente, necessitam corromper as autoridades. Por sua vez, o dinheiro das autoridades corruptas migra para os paraísos fiscais, passando novamente por operações de lavagem muito difíceis de detectar. E os exemplos poderiam seguir-se, mais e mais, num exercício de imaginação com base na realidade ‘globalizante’ que nos cerca.

História da corrupção no Brasil

Quando nos voltamos para o Brasil, que sofre de preocupante nível de corrupção, somos obrigados a retroceder na História e a buscar as raízes do problema, que vamos encontrar em nosso processo de colonização. Depois, será mais fácil compreender os elementos recorrentes da vida sociopolítica brasileira, como o patrimonialismo, o clientelismo e o coronelismo, bem assim as características do momento atual.

O processo de colonização do Brasil teve, como elemento marcante, o fato de não haver consistido na realização de um projeto de nação: os que aportaram no Brasil não tinham nem projeto de nação nem compromisso moral ou ideológico com qualquer coletividade; moral, mesmo, não detinham, mas apenas o desejo de tirar proveito das riquezas da terra descoberta. Como ensina JOSÉ MARIA DOS SANTOS, Portugal enfrentava dificuldades para povoar o território conquistado, somando uma população, à época do descobrimento, de apenas um milhão e meio de habitantes. Isso explica, em parte, o fato de haverem sido enviados para a colônia os encarcerados e os degredados. Rumaram também para o novo território os falidos, os marginalizados, enfim, aqueles que não tinham perspectivas em Portugal. A atitude frente ao Brasil era espoliadora. Quem aí chegava cuidava simplesmente de extrair o que podia, remeter o produto para além-mar, enriquecer e proteger-se a si próprio. O governo em Portugal, de seu lado, interessava-se em  manter essa realidade. Por isso não fomentava e até impedia o aprimoramento cultural e moral da gente na colônia. O ensino não passava das lições básicas a cargo dos jesuítas; não era permitida a criação de faculdades.

Como explicam VICENTE BARRETO e ANTÔNIO PAIM, a metrópole temia o surgimento de uma elite intelectualizada no Brasil que viesse a contestar o seu domínio. Mais tarde, já na era do iluminismo, o governo português tentou refrear a disseminação do “francesismo”, termo pejorativo com que denominava as idéias libertárias do séc. XVIII, as quais, de efeito, tardaram a chegar na colônia. 33 Tal processo colonizador, que – como é óbvio – deixou marcas na sociedade brasileira, foi propício a todo tipo de delitos. Quanto à conduta das autoridades, sabe-se que fraudes, negociatas, desvios e peitas eram comuns. Bem retrata essa situação, dos célebres Sermões do Padre ANTÔNIO VIEIRA, o 'Sermão do Bom Ladrão': "Não são só os ladrões, diz o Santo, os que cortam bolsas, ou espreitam os que se vão banhar, para lhes colher a roupa; os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos. Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do risco, estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados, estes furtam e enforcam..."

Ilustrativo, por igual, é o verso do poeta GREGÓRIO DE MATOS, que ficou conhecido como “Boca do Inferno”: No Brasil, a fidalguia/ no bom sangue nunca está;/ nem no bom procedimento: pois logo em que pode estar?/ Consiste em muito dinheiro,/ e consiste em o guardar:/ Cada um o guarde bem,/ para ter que gastar mal... Oh! Veja eu assombrada/ Cidade tão suja e má,/ avessa de todo o Mundo,/ só direita em se entortar. 35 Nesse verso, coligido por Sérgio Habib, o poeta exteriorizava sua visão da colônia da segunda metade do século XVII. Vivendo na Bahia, detinha clara percepção daquele novo mundo, daquela nova sociedade em que código moral era nenhum. 36 Como explana o citado autor, ao contrário do que ocorreu em outros lugares, no caso específico do Brasil, os colonizadores não se preocuparam em construir o estofo moral do povo; em realidade, conforme prossegue, não se preocuparam com o seu destino, enquanto nação. Dessa sorte, as estruturas sociopolíticas brasileiras formaram-se viciadas, contaminadas por elementos como o patrimonialismo, o clientelismo e o coronelismo, recorrentes em nossa realidade sociopolítica.

No Brasil, o primeiro sistema político foi o das capitanias hereditárias,  de estrutura feudal, que implicava a 'privatização' do patrimônio do rei. O território havia sido dividido em faixas, doadas pela Coroa portuguesa a nobres do reino mediante o compromisso de povoar essas terras, garantir sua segurança, explorar suas riquezas e promover, nelas, o culto à fé cristã. O donatário podia distribuir terras aos colonos, fundar municípios, criar órgãos administrativos, etc. O sistema, contudo, não funcionou perfeitamente e,  já em 1548, foi instalado um governo central. Assim, a sociedade brasileira se desenvolveu de maneira descentralizada quanto à exploração e à busca de riquezas e centralizada quanto à observância das ordens recebidas de Portugal. Isso permitia a arrecadação de impostos, que, com o tempo, se mostrou excessiva e predatória, tal a voracidade e a necessidade da metrópole.

Portugal precisava manter o estamento, uma burocracia de aristocratas que não trabalhava, mas apenas vigiava e parasitava a classe produtiva. Só ao rei, senhor dos territórios conquistados, era dado conciliar o comércio com a grandeza moral. Os funcionários do rei, que compunham o estamento, limitavam-se a fiscalizar, a arrecadar e a consumir. Nada produziam, a não ser a própria ruína do reino. Em semelhante regime tradicional e patrimonialista, figurava o cargo também como propriedade pessoal. Conforme leciona RAYMUNDO FAORO, tratava-se de uma burocracia, não no sentido moderno, como aparelhamento racional, mas da apropriação do cargo – o cargo carregado de poder próprio, articulado com o príncipe, sem a anulação da esfera própria de competência.

Quanto à realidade na colônia, fácil depreender que aqui vigorava também uma forma de 'patrimonialismo', observando-se, claramente, a apropriação 'privada' do “âmbito público” – se assim se pode dizer –; melhor: a propriedade compartilhada da colônia pelos donatários das capitanias hereditárias. Um sistema patrimonialista não permite distinção entre o público e o privado; é um sistema de dominação em que a riqueza vai sendo distribuída como patrimônio pessoal do governante. Comumente aparece acompanhado de uma estrutura de relações clientelistas, já que a riqueza pode ser distribuída de maneira não equitativa em troca de prestações, favores ou apoio político.

O movimento do dinheiro privado para o bolso das autoridades públicas por meio dos órgãos públicos que estas ocupavam se combinava com o movimento inverso do dinheiro privado das autoridades públicas em benefício dos interesses privados dos eleitores como recompensa pela lealdade política. Nesse movimento de riquezas privadas por canais públicos houve sempre uma clara confusão entre o âmbito público e o privado.

O sistema sociopolítico viciado que se constituiu no Brasil à época da colônia recebeu, de fato, uma roupagem moderna após a Independência. Mas isso não significa, como foi dito, que a nova estrutura formal implicasse uma transformação substancial no sistema. Em verdade, não houve modificação na estrutura real nem na cultura política vigente, as quais permitiam que se manejasse o Estado com se propriedade privada fosse.

No séc. XIX, após a renúncia de Dom Pedro I, foi criada uma Guarda Nacional, que mais não era senão o conjunto das antigas companhias civis, que assumia, então, uma conformação militar, hierarquizada, passando a submeter-se ao Ministério da Justiça. Desse modo, surgiram os coronéis, membros das oligarquias locais que angariaram postos de comando na Guarda Nacional. De tal maneira, enquanto o poder se centralizava, era reconhecida a autoridade das oligarquias locais.  Esse sistema reforçou, ao conceder título de coronel a chefes locais, a pessoalização da política, sendo o coronelismo uma versão brasileira do caciquismo.

Patrimonialismo, clientelismo e coronelismo aparecem, dessa forma,  como elementos recorrentes da vida sociopolítica brasileira, que resultou historicamente marcada pelo trato da ‘coisa pública’ como ‘bem privado’, como também pela política do favor. Tal realidade fomentou, ao longo da história, a prática de corrupção, conforme demonstra SÉRGIO HABIB em sua obra Brasil: quinhentos anos de corrupção.

A comparação com o processo de colonização da América do Norte é inevitável. Veja-se, sobre isso, o que comenta RAYMUNDO FAORO: O inglês fundou na América uma pátria, o português um prolongamento do Estado. (...) Os ingleses transmigrados formaram sua própria organização política e administrativa, esquecidos do superado resíduo feudal. Não os contaminou a presença vigilante, desconfiada e escrutadora, do funcionário reinol: por sua conta, guardadas as tradições de “self-government” e de respeito às liberdades públicas, construíram as próprias instituições. A Inglaterra dispunha, no momento da transmigração, de um arsenal de homens e mulheres acostumados ao duro trabalho agrícola, sem que o desdém do cultivo à terra pela próprias mãos os contaminasse, desdém aristocrático e ibérico (Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro).

As características de nosso tempo

Nas últimas décadas do séc. XX, a situação no Brasil, advinda da ditadura militar era penosa em matéria de corrupção, apesar e os generais sempre terem alardeado falaciosamente o contrário.  Exemplos singelos: na construção da estrada de ferro Brasília-Açailândia/MA (Ferrovia Norte/Sul, no governo Sarney), o processo de decisão sobre a obra se revelou idêntico ao da década de 1970(auge do regime autoritário), quando, sem nenhuma discussão ampla e projetos sérios, foram decididos, a portas fechadas, empreendimentos como a Rodovia Transamazônica, que só a partir do governo Lula passou a ter condições de trafegabilidade, e a Ferrovia do Aço, um cemitério de concreto, em Minas Gerais, onde foram enterrados 2,2 bilhões de dólares – sem que a população brasileira tenha tomado conhecimento do que foi feito.

Manobras do caciquismo na Constituinte

Foi proposto, para o texto da nova Carta Magna(promulgada em 1988), nos debates da Assembleia Nacional Constituinte, que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos” deveria ter “caráter educativo, informativo ou orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens" que caracterizassem "promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos”  - a título de salvaguarda saneadora destinada a restaurar a dignidade do Serviço Público. Propostas de supressão, entretanto, lograram êxito,  encaminhadas principalmente pelos governadores de São Paulo(Orestes Quércia) e Minas Gerais(Newton Cardoso), ambos do PMDB, pressionando os parlamentares de seus Estados, integrantes do bloco constituinte majoritário,  para  a retirada, na redação final do documento, o inciso de cunho moralizador.

O processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, em 1992 parecia inaugurar uma nova época, em que os atos de corrupção das autoridades enfrentariam a responsabilização rigorosa do Estado de Direito. O seu afastamento apontava para um novo horizonte de possibilidades, prognosticando o amadurecimento da cultura política diante da elevação do grau de consciência e exigência da população. E se os dois mandatos de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1995-2002) não se notabilizaram pelo combate efetivo à corrupção, resulta que parte dos votos não carreados a seu candidato(José Serra) na sucessão ressentiram-se justamente por não se terem concretizado, no período tucano, as esperanças amealhadas.

Na atualidade, o sentimento, mais ou menos geral, parece ser de uma incômoda ambiguidade: ao tempo em que desfrutamos uma realidade democrática e nos tornamos mais conscientes e menos tolerantes quanto à corrupção, experimentamos a sensação de que ela forma parte da nossa tradição, arraigada  no tecido do Estado. Alimentam essa percepção os frequentes escândalos produzidos na mídia, não sucedendo, todavia,  a mesma repercussão quando das subsequentes condenações judiciais.  Num só dia, por exemplo(10 de fevereiro de 2003 – a um mês do primeiro mandato petista), foram divulgados pelos jornais  os seguintes casos de corrupção, originários do período FHC: irregularidades e favorecimento de empresa em procedimento de licitação;  liberação de verbas públicas a empresário com destino ao financiamento de campanha eleitoral; desvio de fundos recebidos do Banco Mundial; extorsão e suborno em órgão fazendário; fornecimento de sentenças favoráveis a traficantes de droga e outros delinquentes. Eram os escândalos do momento, sobrepostos aos anteriores, que também haviam substituído outros, desde que a imprensa recuperara sua liberdade, em 1985.

Por tudo o que foi dito, forçoso concluir  que o Brasil sofre de um índice elevado de corrupção cravado em profundas raízes histórico-culturais de sementes ibéricas e estimulada pelas deletérias ‘facilidades’ do mundo globalizado, caracterizando-se como um caso paradigmático na contemporaneidade.