Como  a  imprensa acuou  o  STF?        

Armando Rodrigues Coelho Neto(*)   

Em nome do da defesa de um presumível “bem maior”, coisas estranhas vêm acontecendo no mundo jurídico, sob aparente silêncio de grandes juristas.

Escrevo, portanto, em estado de emergência. Ouso mergulhar numa seara por onde trilham ilustres pensadores e juristas, movido pela perplexidade que me assola. Faço-o, assim mesmo, na primeira pessoa do singular, sem impessoalidade.

Lanço o olhar sobre o Supremo Tribunal Federal. Antes discreta, quando diante de casos de grande rumores, seus ministros costumavam pedir vistas de processos, para depois, com serenidade, cautela e prudência, passarem a analisar questões jurídicas sensíveis, mantendo uma saudável equidistância dos holofotes, ainda que com algumas exceções.

Eram tempos nos quais predominava uma contundente tradição tecnicista. De tão técnicos, chegavam a provocar arrepios nas visões mais emocionais, mais leigas.

Falo de tempos nos quais o STF se norteava pela  perspectiva positivista Kelseniana (Hans Kelsen). Traduzindo, buscava o que estava escrito, exatamente escrito. Paralelamente, aquela Corte oscilava na direção ao sentido teleológico das leis, alinhando-se a escola de doutrinadores como Rudolph Von Ihering. Traduzindo: nossa Suprema Corte buscava entender o sentido da lei. Desse modo, se a lei fora criada para proteger um determinado bem jurídico, nenhuma interpretação desfavorável a esse bem protegido poderia ser feita. Exemplificando, se a lei fora criada para proteger a criança, não se poderia interpretar uma vírgula, qualquer trecho da lei em desfavor de uma criança.

De todo modo, esses tempos também eram controvertidos, tenebrosos. Sem provas, o STF também era vítima de comentários desairosos. Tempos nos quais diziam-se que nenhum debate sério sobre corrupção no Brasil poderia prescindir da análise de seus supostos vícios. Leia-se, que o próprio STF fosse vasculhado. Para outros, aquela Corte era vista de soslaio, um tanto à surdina, vítima do veneno daqueles que o tratavam às esgueiras, rotulando-o como sendo um grande “Balcão de Negócios”. Indo mais longe, havia os que insinuavam a ocorrência do tais “embargos auriculares”.

Tudo sem prova, claro!

De qualquer forma, entre pesos e contrapesos, prevalecia a crença de que o STF não era apenas e tão somente uma corte, mas sim A Corte.

Subitamente, o STF mudou. Foi perdendo sua discrição e sua aura, até tornar-se centro de um espetáculo midiático, conhecido por “Mensalão”. Ministros começaram a fazer poses para câmeras e holofotes e os discursos empolados de “juridiquês” foram cedendo lugar à frases de efeito midiático, adrede pinçadas pela TV Globo, Veja, Folha e seus repicadores para convencer o Brasil de que estávamos diante do “maior escândalo de corrupção” do País, sem que nunca se ocupassem em estabelecer qual a referência da assertiva. Algo assim como responder, qual teria sido o maior até então?

Travestida de liberdade de imprensa, a dita “grande mídia” (visivelmente partidarizada) encarregou-se da escandalização e ou espetacularização daquele julgamento. Elegeu ao posto de “herói nacional” o presidente da Corte, que com sua capa preta encarregou-se de criar cenas de impacto. Entre elas, o cotovelo sobre o encosto da poltrona-mor do STF, punho no queixo e trejeitos largos. Uma charge com espiritualidade revelaria um ministro quase espumando e a cabeça fumegando, esbravejando contra quem ousasse oferecer qualquer contraponto à sua linha pensamento. Discordar nem pensar.

Prato pronto para a “grande mídia”, esta aproveitou-se para sensibilizar a população a tal ponto, ao ponto de criar-se na população a perspectiva de uma resposta raivosa por parte daquela Corte. Ódio e indignação insuflados na alma do povo, o STF foi aos poucos sendo acuado pela “grande mídia”. Caos instaurado, como ser técnico? Aos poucos, normas comezinhas do bom Direito foram desprezadas, o que era passou a não ser, o que não era passou a ser, até culminar com a tal Teoria do Domínio do Fato, única forma encontrada para condenar um réu sem provas.

Pobre STF! Acuado pela imprensa, teve medo de trazer para si o ódio popular. Teria jogado para a plateia? Um triste resultado para o único poder contra o qual cidadão algum pode recorrer. Mais triste ainda é que a dita “grande mídia” aprendeu como fazer terror, como pressionar, acuar. Descobriu o caminho das Índias, enquanto a Suprema Corte não tirou lição alguma e ainda conta com o sepulcral silêncio dos denominados “grandes juristas” - agora propositadamente escrito entre aspas. Tudo em nome de um inconfessável “bem maior”.

(*) Armando Rodrigues Coelho Neto é advogado, jornalista e delegado federal aposentado.