Mara Gabrilli padece de  grave deficiência, além da que  a fez cadeirante:  a falta de caráter 

Luis Nassif                     

A deputada Mara Gabrilli(PSDB/SP) distinguiu-se por um conjunto de características. Primeiro, pelo fato de ser cadeirante, vitima de um acidente que lhe roubou os movimentos. Depois, por um conjunto de iniciativas louváveis visando o bem-estar das pessoas com deficiência. Tornou-se um símbolo até que seu lado partidário se sobrepôs à sua aura de militante dos direitos humanos. E Mara passou a se comportar como um político comum.

Nessa terça-feira(2),  interrompeu aos gritos o discurso da presidente da República no Congresso Nacional, exigindo melhoria no atendimento aos deficientes.

Mara perdeu-se muito antes, quando mostrou uma deficiência de caráter incompatível com o trabalho meritório em favor de portadores de outras deficiências. Na visita de deputados ao presídio de Papuda, Mara denunciou que os prisioneiros do “mensalão” tinham tratamento privilegiado.

Segundo o G1...

“A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) disse que José Dirceu recebe tratamento diferenciado, em uma cela com televisão e micro-ondas, condição distinta, segundo ela, da de outros presos. “Conheci celas em várias unidades aqui [na penitenciária da Papuda] e as que a gente viu hoje lá em cima são celas horrorosas se comparadas à cela dele. A cela dele é iluminada, ampla, o tipo de material do beliche é diferente, tem televisão, tem microondas. E não são todas as celas – é a única cela desse jeito”, declarou.

Informação desmentida

por todos os colegas

A informação foi desmentida inclusive pela responsável pelo setor penitenciário do Distrito Federal, Larissa Feitosa (http://bit.ly/1NQjts1). Para sua mãe, Guiomar Feitosa, casada com Gilmar Mendes, Larissa foi taxativa: "Mamãe, isso é falso. Eles não têm privilégio algum".

Pelo Facebook, Mara pôde avaliar melhor as consequências de seu gesto. O militante de direitos humanos, Flávio Scavasin, postou uma nota em seu Facebook, que terminava assim:

“Mara: gosto muito da sua atuação na área da pessoa com deficiência, onde muito tem de ser feito, e não gostaria de vê-la estigmatizada como sendo mais um político desses tradicionais, em quem ninguém confia."

COMENTÁRIOS NO GGN

Alan Souza  

Batedora de bumbo da Oposição                                             

De tempos em tempos, Aécio e seus comparsas, cabeças da Oposição,  jogam esses tipos no mundo. Livram-se da pecha de desequilibrados, irresponsáveis e mal-educados, deixando a pessoas como a Mara Gabrilli o papel de batedora de bumbo da Oposição. Esse papel já foi, em tempos idos, da Heloisa Helena, e é de vez em quando compartilhado com Roger, Lobão e Kataguiris da vida.

Rodrigo Souza Gomes  

Escudo tucano 

Na questão da deputada citada, eu acredito até que a postura dela não é voluntária, por simples exibicionismo, para atrair holofotes. Há muitas coisas mais dentro da bancada do PSDB. Ela age teleguiada por alguns outros que querem se escudar para que numa olhada do google não apareçam suas capivaras. Assim, Carlos Sampaio (do emprego do papai) ou Imbassahy (do metrô bilionário de Salvador) chamam assim: "Ô Mara! Na hora que a Dilma falar da zika,ou da CPMF, faz uma pergunta para provocar ela." Esse mesmo expediente foi feito quando o PSDB estava flertando para assumir a frente do movimento "Fora Cunha". Tais deputados, com medo de ver sua ficha corrida exposta pelos métodos heterodoxos do presidente da casa, procuraram a "santinha" Mara para emular o discurso de Gabeira contra Severino Cavalcanti. Tais fatos revelam uma deficiência de caráter, não só por se deixar conduzir por outros parlamentares, bem como se prestar a atestar a hipocrisia e covardia do comando tucano. 

Wilton Santos 

É o efeito Aécio Neves que contaminou e degenerou todo o PSDB.

A Justiça suíça, que se lixa para nossa mídia, condena provas “atropeladas” da Lava Jato

FERNANDO BRITO           

Qualquer guri que comece a faculdade de Direito aprende a expressão “devido processo legal”.

Porque o processo judicial não é – e jamais pode ser – uma “bagunça”, pois lida com os direitos e a liberdade de seres humanos. O juiz ou o promotor gostar ou não gostar deles é – ou deveria, ao menos – algo que “não vem ao caso”, como gosta de afirmar o Dr. Moro.

Os rapazes da Força Tarefa de Curitiba partiram para a Suíça para obter provas e as obtiveram usando um “atalho” nas normas e leis brasileiras. Isso ficou evidenciado em novembro do ano passado, através de documento do Ministério da Justiça que comprova que o envio de documentos ao Brasil não foi feito da forma regular.

Agora, é a própria Justiça da Suíça que decide que, também lá, não foram seguidos o trâmites legais na sua obtenção, por cerceamento do direito de defesa e pelo envio de material sem ponderação de sua correspondência ao que foi solicitado.

Não se tratou de uma discussão sobre os “méritos” das provas, ficou restrita à forma de sua obtenção.

Admita-se que as provas sejam verdadeiras e de fato incriminem a Odebrecht e ex-diretores da Petrobras com o recebimento de propinas.

Suponha, também, que o Dr. Sérgio Moro vá dizer que a decisão de seus colegas da Suíça “não vem ao caso” e aceite os indícios colhidos de forma ilegal.

A pergunta é: por que fazer a coleta de provas na base do “jogo de abafa”, do vale-tudo, se dispunha de tempo e condições para fazê-lo formal e legalmente?

Não foi assim que a PGR fez no caso de Eduardo Cunha, preservando a regularidade do processo?

É por uma razão tão  simples quanto  vergonhosa.

Porque há a certeza de que não serão, por gosto, consideradas ilegais pelo juiz do caso. E que, por medo, não serão anuladas em instâncias superiores que, embora não tendo como deixar de considerar irregulares os procedimentos do MP, vão se vergar a eles alegando “a importância do caso” e validá-los.

Tanto é assim que a Procuradoria de Curitiba vai ao jornais dizer que não importa que tenham sido ilegais os métodos, é “uma vitória” a Justiça da Suíça não ter exigido a devolução dos documentos ou decretado que no Brasil não poderiam ser usados judicialmente. Não fez porque, ao contrário de muitos dos nossos promotores, não se acha provida do dom da onipotência e não entende que possa obrigar outro país a fazer isso ou aquilo, como diz com toda a clareza o veredito dado naquele país:

“[A violação à regra de cooperação internacional] poderia determinar um pedido de devolução das provas ou mesmo um pedido de não utilização delas pelo país que recebeu as informações. Por outro lado, não existe nenhuma obrigação fundamental do Estado requerido [o Brasil] de cooperar neste sentido, desde que o Estado requerido não é responsável por medidas falhas de agências governamentais suíças”, diz trecho da decisão.”

Ou seja, a Suíça pode pedir, mas não pode obrigar o Brasil a devolver ou desconhecer o produto de uma irregularidade, porque não foi ele quem a praticou, embora seja possível imaginar a pressão feita pelo nosso MP.

Vai se consolidando a doutrina do “Direito sob medida”, onde as regras valem ou não dependendo do “freguês”.

O nome correto para isso é arbítrio.

Que, aqui, está consagrando como jurisprudência.

PS. E o novo “crime de Lula”, ter ido a um sítio de 15 em 15 dias – a 40 min-1 hora de sua casa) e possuir serviço de segurança e apoio pessoal, de acordo com uma lei baixada no Governo Sarney, refeita por Itamar Franco e que tem a forma atual dada por uma medida provisória de Fernando Henrique Cardoso (MP 76/2002), que virou lei (a 10.609/2002)?  

MPF denuncia capitão

da 'selecinha' da Globo

Neymar pode ir em cana no Brasil e na Espanha

No Uol:

MPF denuncia Neymar por sonegação e aponta pai como mentor do esquema

O Ministério Público Federal denunciou o jogador Neymar da Silva Santos Junior, seu pai, Neymar da Silva Santos, e dois dirigentes ligados ao Barcelona, por sonegação de impostos e falsidade ideológica. De acordo com procuradores que atuam na cidade de Santos (SP), os denunciados forjaram uma série de documentos entre 2006 e 2013 para, com isso, deixar de pagar parte dos impostos devidos à Receita Federal brasileira. A denúncia foi protocolada no último dia 27 na Justiça Federal. Ainda segundo a denúncia, o pai de Neymar seria o mentor do esquema. 

Nesta terça-feira, o MPF em São Paulo divulgou extenso comunicado sobre o assunto. Leia abaixo:

"O Ministério Público Federal em Santos denunciou o jogador de futebol Neymar da Silva Santos Junior, seu pai, Neymar da Silva Santos, e os dirigentes ligados ao Futbol Club Barcelona, Alexandre Rosell Feliu e Josep Maria Bartomeu Floresta, por sonegação de tributos e falsidade ideológica. Eles forjaram uma série de documentos entre 2006 e 2013 com o intuito de suprimir impostos devidos à Receita Federal do Brasil. A denúncia foi protocolada no último dia 27 na Justiça Federal.

Os esquemas arquitetados envolveram três empresas ligadas à família do atacante: a Neymar Sport e Marketing, a N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e a N&N Administração de Bens, Participações e Investimentos. As empresas não possuíam capital social nem capacidade operacional condizentes com a movimentação financeira realizada. As fraudes foram praticadas em contratos relacionados ao uso do direito de imagem de Neymar enquanto atuava pelo Santos Futebol Clube, a partir de 2006, e durante o processo de transferência do jogador ao Barcelona, cujas negociações tiveram início em 2011.

(...)

 MPF e Receita Federal investigam os denunciados e suas empresas há cerca de dois anos, período durante o qual foram reunidas mais de cinco mil folhas de documentos e colhidos os depoimentos de diversas testemunhas. O material embasa a denúncia, juntamente com as informações obtidas por meio da cooperação internacional entre o MPF e a Justiça espanhola.

(...)

A sonegação envolvia mais de 55% dos valores a serem pagos em tributos. A diferença se deve à forma de cálculo das alíquotas que incidem sobre contribuintes físicos e jurídicos. Consideradas as altas quantias das transações, Neymar seria obrigado ao pagamento de 27,5% dos valores desses contratos a título de Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF). No entanto, o uso de uma pessoa jurídica para o recebimento das cifras referentes a serviços prestados no Brasil reduziu a fatia para 12,53%. Em acordos com empresas no exterior, o desfalque passou de 67%, uma vez que a parcela de impostos sobre os rendimentos de empresas auferidos fora do país chega a apenas 8,88%.

(...)

Moro não é um juiz: é um inquisidor  atrabiliário   e 

sem noção  do  processo 

Carlos Fernandes          

Moro: que justiça é essa?

Não precisava, dado o nível dos procedimentos adotados na operação Lava Jato, mas o juiz Sérgio Moro, num único dia, referendou em dois momentos distintos a sua idéia particular de como se praticar a justiça. A primeira ocorreu na sentença de condenação do ex-diretor da Petrobrás, Jorge Zelada. No entendimento do excelentíssimo juíz, os advogados dos acusados “abusam do direito de defesa”.

A frase é um absurdo em si. E por inúmeros motivos. A começar pelo fato de um juiz federal querer desacreditar publicamente um dos pilares fundamentais para um julgamento justo e imparcial, o do amplo direito de defesa. Que os defensores podem e devem fazer uso de todos os meios previstos em lei para defender os seus clientes é algo cristalino em qualquer sistema judicial eficiente, competente e imparcial. Cercear os meios legais que permitam a um acusado provar a sua inocência só pode ser fruto de um ordenamento jurídico onde a condenação de um investigado não é consequência da comprovação de ilícitos, mas sim uma meta a ser cumprida independente de culpa.

A segunda ocasião foi ainda pior. Se deu durante todo o depoimento em que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, prestou ao juíz. Assim que encerrada a audiência, confirmou-se o que muitos juristas desconfiavam. Sérgio Moro não faz a menor idéia da razão pela qual expediuê um mandado de prisão preventiva (que já se estende por meses) para um cidadão que cumpria prisão domiciliar de uma ação transitada em julgado, sem uma prova sequer que sustente a sua decisão.

Em se tratando da Justiça brasileira, não chega exatamente a ser algo que surpreenda, mas o fato de Dirceu ter demonstrado uma segurança inabalável nas suas respostas a perguntas de um juiz que visivelmente  não sabia   a  o certo  por   que   estava perguntando, mostra o despreparo com que uma ação dessa envergadura está sendo conduzida.

Independentemente do que qualquer um possa pensar a respeito de José Dirceu, mantê-lo encarcerado nessas condições não atende absolutamente a qualquer fundamento do processo penal. Essa, em última instância, é uma prisão simbólica, uma demonstração de poder, uma espécie de recado para deixar claro que o justiciamento no Brasil é maior do que a Justiça.

Dirceu está naquela cela não porque tenha cometido algum crime. Isso para Moro é um detalhe. Ele está ali porque representa um propósito a ser alcançado. O que querem está acima de Dirceu, eles querem Lula, o PT, a esquerda desse país. Por tudo isso, o juiz Sérgio Moro não é um juiz. Sérgio Moro é um inquisidor. E mais do que um inquisidor, um inquisidor cruel.

O  Brasil  está   reduzido  a brincadeiras e molecagens 

FERNANDO BRITO    

   

Em 1991,  só alguns dias depois de tomar posse no Governo do Rio de Janeiro, Leonel Brizola compareceu a uma assembléia do Sepe – o sindicato dos professores do Estado – para discutir a pauta de reivindicações da categoria diante do caos financeiro deixado por Moreira Franco, inclusive com uma cabulosa “confissão de dívida” com as empreiteiras do Metrô.

Mal ele entrou na Concha Acústica da UERJ, o grupo mais radical da militância sindical explodiu numa sonora vaia.

Brizola ouviu, sorriu, deu meia volta e foi embora.

Depois, explicou aos repórteres: o problema não eram as divergências que surgissem do diálogo que, abertamente, estava disposto a travar, numa atitude – salvo engano meu – inédita entre os governantes: ir a uma assembléia de servidores tratar de suas reivindicações. O problema, dizia ele, era o método: que vaiava antes de sequer ouvir, não queria nem ouvir, nem falar, apenas debochar.

Era inevitável que a cena me viesse à cabeça hoje, com a grosseria dos tucanos e de seus aliados ao vaiarem Dilma Rousseff em sua ida ao Congresso para a abertura do ano legislativo.

Com a diferença que são parte de um poder da República.

Não querem ouvir, não querem falar, querem apenas debochar, enquanto o país se debate em dificuldades terríveis.

As cenas são fartas em mostrar deputados amolecados, de bonequinhos infláveis, num comportamento de fazer corar adolescentes.

É o “efeito Aécio” que se espalhou na política.

No Congresso e na mídia, estamos reduzidos à estatura de moleques.

Os jornais parece que se regem pelos hidrófobos frequentadores de seus portais.

A Folha investiga um bote de lata.

O Globo, uma cota de um “pombal” no Guarujá.

O Estadão virou um boletim oficial dos vazamentos.

Ignoram que, se desonesto, Lula poderia ter estalado os dedos, tamanho era seu prestígio, e feito aparecer apartamentos e lanchas quanto os quisesse.

Todos se lixam para o fato de que o país e o mundo estão em grave crise e que isso significa que todos os dias gente perca o emprego e as condições de sustentar suas famílias.

Tentam ridicularizar  – e há meses – qualquer tentativa do governo de dialogar.

O diálogo é bom, positivo e civilizado em quase todas as circunstâncias, exceto numa.

Quando o desejo de fazê-lo torna excessivamente tímido, além do aceitável,  o exercício de fazer o que é o dever de quem tem a delegação do poder popular.

Descobrimos que Kim Kataguiri, em espírito,  foi alçado não apenas a colunista da Folha, mas a líder da oposição parlamentar.

Não surpreende que outra manobra tenha levado à estaca zero o processo disciplinar de Eduardo Cunha num parlamento assim.

É mais um poder da República que desanda para a molecagem e para brincadeiras de marketing.

Como  a  imprensa acuou  o  STF?        

Armando Rodrigues Coelho Neto(*)   

Em nome do da defesa de um presumível “bem maior”, coisas estranhas vêm acontecendo no mundo jurídico, sob aparente silêncio de grandes juristas.

Escrevo, portanto, em estado de emergência. Ouso mergulhar numa seara por onde trilham ilustres pensadores e juristas, movido pela perplexidade que me assola. Faço-o, assim mesmo, na primeira pessoa do singular, sem impessoalidade.

Lanço o olhar sobre o Supremo Tribunal Federal. Antes discreta, quando diante de casos de grande rumores, seus ministros costumavam pedir vistas de processos, para depois, com serenidade, cautela e prudência, passarem a analisar questões jurídicas sensíveis, mantendo uma saudável equidistância dos holofotes, ainda que com algumas exceções.

Eram tempos nos quais predominava uma contundente tradição tecnicista. De tão técnicos, chegavam a provocar arrepios nas visões mais emocionais, mais leigas.

Falo de tempos nos quais o STF se norteava pela  perspectiva positivista Kelseniana (Hans Kelsen). Traduzindo, buscava o que estava escrito, exatamente escrito. Paralelamente, aquela Corte oscilava na direção ao sentido teleológico das leis, alinhando-se a escola de doutrinadores como Rudolph Von Ihering. Traduzindo: nossa Suprema Corte buscava entender o sentido da lei. Desse modo, se a lei fora criada para proteger um determinado bem jurídico, nenhuma interpretação desfavorável a esse bem protegido poderia ser feita. Exemplificando, se a lei fora criada para proteger a criança, não se poderia interpretar uma vírgula, qualquer trecho da lei em desfavor de uma criança.

De todo modo, esses tempos também eram controvertidos, tenebrosos. Sem provas, o STF também era vítima de comentários desairosos. Tempos nos quais diziam-se que nenhum debate sério sobre corrupção no Brasil poderia prescindir da análise de seus supostos vícios. Leia-se, que o próprio STF fosse vasculhado. Para outros, aquela Corte era vista de soslaio, um tanto à surdina, vítima do veneno daqueles que o tratavam às esgueiras, rotulando-o como sendo um grande “Balcão de Negócios”. Indo mais longe, havia os que insinuavam a ocorrência do tais “embargos auriculares”.

Tudo sem prova, claro!

De qualquer forma, entre pesos e contrapesos, prevalecia a crença de que o STF não era apenas e tão somente uma corte, mas sim A Corte.

Subitamente, o STF mudou. Foi perdendo sua discrição e sua aura, até tornar-se centro de um espetáculo midiático, conhecido por “Mensalão”. Ministros começaram a fazer poses para câmeras e holofotes e os discursos empolados de “juridiquês” foram cedendo lugar à frases de efeito midiático, adrede pinçadas pela TV Globo, Veja, Folha e seus repicadores para convencer o Brasil de que estávamos diante do “maior escândalo de corrupção” do País, sem que nunca se ocupassem em estabelecer qual a referência da assertiva. Algo assim como responder, qual teria sido o maior até então?

Travestida de liberdade de imprensa, a dita “grande mídia” (visivelmente partidarizada) encarregou-se da escandalização e ou espetacularização daquele julgamento. Elegeu ao posto de “herói nacional” o presidente da Corte, que com sua capa preta encarregou-se de criar cenas de impacto. Entre elas, o cotovelo sobre o encosto da poltrona-mor do STF, punho no queixo e trejeitos largos. Uma charge com espiritualidade revelaria um ministro quase espumando e a cabeça fumegando, esbravejando contra quem ousasse oferecer qualquer contraponto à sua linha pensamento. Discordar nem pensar.

Prato pronto para a “grande mídia”, esta aproveitou-se para sensibilizar a população a tal ponto, ao ponto de criar-se na população a perspectiva de uma resposta raivosa por parte daquela Corte. Ódio e indignação insuflados na alma do povo, o STF foi aos poucos sendo acuado pela “grande mídia”. Caos instaurado, como ser técnico? Aos poucos, normas comezinhas do bom Direito foram desprezadas, o que era passou a não ser, o que não era passou a ser, até culminar com a tal Teoria do Domínio do Fato, única forma encontrada para condenar um réu sem provas.

Pobre STF! Acuado pela imprensa, teve medo de trazer para si o ódio popular. Teria jogado para a plateia? Um triste resultado para o único poder contra o qual cidadão algum pode recorrer. Mais triste ainda é que a dita “grande mídia” aprendeu como fazer terror, como pressionar, acuar. Descobriu o caminho das Índias, enquanto a Suprema Corte não tirou lição alguma e ainda conta com o sepulcral silêncio dos denominados “grandes juristas” - agora propositadamente escrito entre aspas. Tudo em nome de um inconfessável “bem maior”.

(*) Armando Rodrigues Coelho Neto é advogado, jornalista e delegado federal aposentado.

‘Só assumo minhas responsabilidades’, diz Dirceu ao negar indicação de Duque na Petrobrás

No interrogatório diante do juiz federal Sérgio Moro, ex-ministro da Casa Civil afirmou que 'não conhecia' ex-diretor de Serviços da estatal quando Renato Duque foi nomeado para o cargo, em 2003

POR RICARDO BRANDT E FAUSTO MACEDO        

       

José Dirceu chega para seu interrogatório na Lava Jato na sexta-feira (29). Foto: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) disse ao juiz federal Sérgio Moro, durante interrogatório a que foi submetido na sexta-feira, 29, que ‘não se pode dizer que escolheu e indicou Renato Duque’ para a Diretoria de Serviços da Petrobrás, em 2003. “Mas também não se pode dizer que eu não tive participação (na escolha de Duque), não é da minha índole nem da minha história. Eu assumo minhas responsabilidades, mas eu só assumo as minhas responsabilidades.”

A suposta indicação de Duque pesa contra Dirceu na ação penal em que ele é réu da Operação Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Duque teria sido o braço do PT no esquema de propinas instalado na Petrobrás, conduzido por Dirceu para o cargo estratégico. Diante do juiz Moro, o ex-ministro invocou o depoimento do ex-presidente Lula – recentemente, à Polícia Federal, Lula disse que as indicações para os cargos da Petrobrás passavam pela Casa Civil, então sob comando de Dirceu. 

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi muito claro. Ao final desse processo (de indicações) eu concordava ou não com os nomes apresentados, como é normal em qualqwuer governo presidencialista. Eu assumo as responsabilidades, mas as responsabilidades que eu tenho, não aquilo que eu não tenho. Essa lenda (da indicação de Duque) percorre dez anos da minha vida.”

Dirceu enfatizou. “Vou tomar por base o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A indicação, como em todo governo, vem da base partidária, do próprio governo, de ministros, da equipe de transição. Não é uma indicação exclusiva. Isso é uma composição política, como é na Inglaterra, nos Estados Unidos, em Portugal e na Espanha está acontecendo agora. O papel da Casa Civil é receber todas as indicações, de todos os Ministérios, do primeiro escalão, de todas as empresas estatais ou autarquias para a Casa Civil analisar. Há órgãos especializados, desde a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a própria secretaria-geral da Casa Civil que analisam os antecedentes (do indicado), a competência técnica, a história na empresa, história política, folha corrida, os interesses de forma transparente. Se for assim eu indiquei todos os ministros, todos os diretores das estatais. Tudo passa pela Casa Civil. Se for assim indiquei todos os diretores.”

O juiz Moro cortou. “Mas o sr. teve alguma participação especial (na indicação) de Renato Duque?”

“Não tive nenhuma participação especial. Só conheci o dr. Renato Duque depois que ele já estava (na Diretoria de Serviços da Petrobrás). Ninguém me procurou, não assumi compromisso com ninguém sobre indicação de Renato Duque ou de Nestor Cerveró (ex-diretor de Internacional da Petrobrás) ou José Eduardo Dutra (ex-presidente da Petrobrás). Setores do PSDB, não vou dizer que foi o senador Aécio Neves porque ele não conversou isso comigo, não pediu isso prá mim. A informação que chegou é que havia uma indicação do PSDB em Furnas, aliás, é público e notório no País, o sr. Dimas Toledo. A indicação do sr. Renato Duque prevaleceu nesse sentido, não porque houvesse uma preferência (por ele). É porque não havia nenhuma óbice técnica com relação ao comportamento dele como indicado para a diretoria da Petrobrás. Não se pode dizer que eu escolhi, que eu indiquei Renato Duque, mas também não se pode dizer que eu não tive participação, não é da minha índole, nem da minha história. Eu assumo as responsabilidades, mas só assumo as minhas. E o ex-presidente Lula foi muito claro.”

O juiz perguntou a Dirceu se depois da indicação ele manteve relacionamento com Duque. “Pouquíssimo relacionamento. Ele esteve na Casa Civil depois, um ato com vários amigos, vários empresários e diretores de estatais.”

O ex-ministro disse que foi ao casamento da filha de Duque porque suas famílias são praticamente vizinhas há muitos anos – Dirceu é nascido em Santa Rita do Passa Quatro, Minas, e Duque é da cidade de Cruzeiro, em São Paulo, cidades muito próximas. 

O ex-ministro confirmou que participou de jantares com Duque enquanto ele era diretor de Serviços da Petrobrás, mas negou tratar de propinas. “Nunca pedi nada ao senhor Renato Duque”, afirmou Dirceu.

“Um dos jantares, como está nos autos, participou o João Vaccari Neto, que era tesoureiro do PT, meu companheiro de partido. Mas nunca discuti nesses jantares licitações, comissões. As dicussões eram politicas, sobre a empresa, do ponto de vista sobre a situação do petróleo, do País, da economia. Nunca tratei com nenhum deles comissão.”

“Não é verdade que fui à casa do senhor Milton Pascowitch, que fui discutir revalidação de contrato da Hope Personal por mais 18 meses. Não discuti isso naquele jantar, que era mais social.”O ex-minsitro negou também que tenha participado de jantar na casa do operador de propinas Milton Pascowitch, delator da Lava Jato, para tratar de contrato das empresas Hope e Personal – contratadas da Petrobrás. As empresas pagariam, segundo o delator Fernando de Moura, um “cala boca” mensal para ele de R$ 30 mil, a pedido de Duque, após o escândalo do mensalão, para que ele ficasse em silêncio.