quinta-feira, 31 de março de 2016

As  ruas  estão cheias  da  força da alegria. E, no Rio, Chico diz: “não,  de  novo,  não!                      

          --- ASSSISTA  AO VÍDEO ---

     chico
Voltei cedo e perdi a cena. Mas recuperei e trago para vocês
Era muita garotada, entre as 30 ou 40 mil pessoas que lotaram o Largo da Carioca, mas o ponto alto da manifestação contra o golpe foi meu herói e rival  – como fazer que as moças suspirassem por mim e não por ele? Melhor aceitar e aderir… – durante 40 anos.
Chico Buarque, sempre ele, foi a grande estrela de um movimento que, como ele, não é de um partido, mas é dos brasileiros que acreditam na liberdade e no respeito ao voto popular.
Um movimento da delicadeza.
Humildemente, disse que ali havia “Gente que votou no PT, gente que não gosta do PT, gente que foi do PT e se desiludiu, gente que votou na Dilma, gente que votou na Dilma e está decepcionado com o seu governo. Gente que não pode pôr em dúvida a integridade da presidente Dilma Rousseff.  Eu vejo, deste palanque, gente da minha geração, que viveu 31 de março de 64, mas vejo sobretudo uma imensa juventude que não era então nem nascida, mas conhece a historia do Brasil. Estou aqui para agradecer a vocês que me animam a acreditar que não, de novo não”.
Chico, como é que vou dizer que não suspirem pelo nosso delicado herói da verdade e da simplicidade, se eu mesmo suspiro?
              

     

O   xadrez   do #NãoVaiTerGolpe 

Luis Nassif    
               
      
fator golpe
Não vai ter golpe por uma razão: a opinião pública entendeu que a tentativa de impeachment de Dilma Rousseff é golpe. Simples assim.
A partir do momento que se consolidou essa percepção, redes sociais e até jornais foram invadidos por manifestações do grande meio de campo que se mantinha afastado do jogo. Não se tratava mais de defender uma presidente impopular, mas a própria democracia.
Dos quatro cantos do país chegaram as manifestações, dos cantos de guerra das ruas, à volta dos cantores referenciais, dos poetas, juristas, intelectuais, artistas em defesa da democracia. A bandeira das diretas voltou a tremular, sendo oficialmente apresentada à rapaziada, que fará sua estreia política com a mais bela das bandeiras: a defesa das regras do jogo democrático.
Bem que a Globo tentou de todas as maneiras legitimar o golpe, recorrendo a um expediente indigno do exercício do jornalismo.
Primeiro, ouviu vários juristas, entre os quais alguns membros do Supremo Tribunal Federal, perguntando se impeachment é golpe. Evidente que não é: está previsto na Constituição. A questão central é: impeachment sem justificativa constitucional é golpe?
A resposta veio do Ministro Marco Aurélio de Mello: se não houver justificativa prevista na Constituição, é golpe. Aí o que faz a Globo? A repórter colhe a declaração, em uma coletiva, mas no meio do texto inclui o seguinte parágrafo:
O depoimento de Marco Aurélio diverge de outros cinco ministros do Supremo (Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski), que já disseram que o impeachment é um instrumento legítimo para viabilizar a responsabilização política de qualquer presidente da República.
É falso. Os cinco outros ministros falaram genericamente sobre a figura constitucional do impeachment. Mello analisou especificamente a circunstância de um impeachment sem justificativa constitucional(AQUI).
É curioso esse padrão de jornalismo tendo as redes sociais como contraponto. Apenas reforça no conjunto de leitores/telespectadores as suspeitas de manipulação. E um desperdício inútil de credibilidade.
De repente, a opinião pública se viu frente a um coro cada vez mais amplo, de que o impeachment é golpe. Na ponta do golpe, um grupo de parlamentares ostensivamente suspeitos. E, pelas torneiras da mídia, os vazamentos sobre o pacto que está sendo amarrado, de conseguir o impeachment e, em seguida, o fim da Lava Jato.
Foi nesse quadro épico que o comandante Eduardo Cunha colocou no alazão o vulto de Michel El Cid Temer, abriu os portões da cidadela do PMDB e entoou um grito de guerra de três minutos antes que as tropas avançassem sobre os exércitos adversários.
Mas a tropa não avançou.

O fator PMDB

Até na vida pessoal há momentos de impasses que paralisam qualquer decisão. Fica-se em uma situação incômoda, mas paralisado pelo medo de decidir. Rompido o impasse, voluntariamente ou por algum evento externo, sobrevêm o alívio.
É este o clima no Palácio do Planalto, depois do (suposto) desembarque do PMDB do governo Dilma. Foi um desembarque fulminante, com três minutos de aclamação e palavras de ordem contra a presidente. Entusiasmado, Michel Temer, anunciou uma maratona vitoriosa por todo o país, preparando o PMDB para a nova fase de ouro. Saiu do encontro preparando-se para conquistar o Brasil. E, na porta, viu-se só.
Passado o porre, veio a ressaca. Os ministros do PMDB recusaram-se a sair do governo. Houve reunião à noite, na casa do presidente do Senado Renan Calheiros, onde o PMDB conseguiu chegar ao ponto máximo do fisiologismo: romperia com o governo, mas manteria seus Ministros. Se continuar assim, Temer conseguirá entrar para a história como o coveiro do mais longevo dos partidos brasileiros.
No Planalto, atribui-se a mosca azul de Temer a Eduardo Cunha. Enquanto em segundo plano frente a Sérgio Cabral, Cunha era um negociador hábil, atuando nos bastidores. Quando assumiu a presidência da Câmara, entrou em alfa e contaminou Temer com sua megalomania. Temer tornou-se quase uma criatura de Cunha.
Obrigado a sair da inércia, o Palácio passou a contabilizar os resultados do desembarque do PMDB. E, para sua surpresa, constatou que saiu no lucro.
O PMDB tinha 7 Ministros e garante, no máximo, 30 votos contra o impeachment, de sua bancada de 69 parlamentares.
A base ideológica do governo - PT, PCdoB, parte da Rede e do Psol - contabiliza 80 votos. A parte ideológica do PDT garante mais 10 votos. Ficam faltando 80 votos a serem conquistados nos 400 deputados restantes.
Se os partidos da base garantirem 10 votos, chega-se aos 170 necessários para barrar o impeachment. Os líderes falam em garantir de 15 a 20 votos por partido.
Sem o PMDB, o governo terá uma cota de 5 ministérios para repactuar com os demais partidos e recuperar os 20 votos que poderá perder do PMDB.
Hoje em dia, não existem partidos grandes, só partidos médios. Puxando três médios para a base - PP, PSB e PR -, dentro de uma pactuação efetiva, o governo conseguiria formar um novo bloco de maioria.

O dia seguinte

Ainda há um grande desafio pela frente, de segurar o impeachment. E um segundo grande desafio, de reinventar o governo de Dilma, caso o golpe se frustre.
Hoje, em Brasília, a sensação maior é que a sessão que votará o impeachment será similar à que votou as diretas-já. Não haverá quórum para o impeachment, mas o governo terá que apresentar uma saída para o dia seguinte.
É nessa saída que repousam as maiores esperanças em Lula.
Derrubado o impeachment, Dilma não poderá se repetir. Terá que admitir suas vulnerabilidades e acabar de vez com o estilo de "espancar ideias".
O estilo consiste no seguinte.
O Ministro aparece com uma sugestão de política pública. A presidente faz, então, um teste de stress, "espancando" a ideia para analisar sua consistência. E invariavelmente acaba liquidando com a iniciativa do Ministro, apontando - em geral com humilhação - pontos que ficaram em aberto. Esse estilo fez com que o Ministérios se encolhessem, evitando apresentar qualquer ideia para não cair  no pelourinho da presidente.
Há maneiras de montar ministérios de coalizão e definir planos de governo robustos. Basta ancorar cada Ministério em secretários executivos gestores e definir claramente as metas e foco de cada área. E abrir-se para a sociedade, para os empresários, os movimentos sociais.
Principalmente, pensar grande para enfrentar a crise econômica que se avizinha.
De qualquer modo, se o impeachment for derrotado será a prova definitiva de que o país se tornou maior que a Globo.
E a maior prova era o contraste bolivariano. Ontem, no Planalto, militantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores em Teto) no Palácio do Planalto gritando palavras de ordem em defesa da democracia. Eram rudes, barulhentos, fazendo algazarra como deveriam ter feito os índios no descobrimento. E, no entanto, cantando com gosto o Hino Nacional e vendo na democracia o caminho para ter oportunidades. Eram cidadãos.
E nas telas da Globo e nos portões de Paulo Skaf, de Temer, de Cunha, as ameaças maiores à grande conquista democrática.
É por isso que #NãoVaiTerGolpe.
 

É HOJE, para o Brasil


ter um AMANHÃ!

    mapainterativo
Ficou famosa a frase de John Kennedy, em um de seus discursos, onde ele diz “não pergunte o que o seu país pode fazer por você, mas o que você pode fazer por seu país.
Hoje é um daqueles dias em que cada um de nós tem de responder a esta questão.
Mas, ainda que eu queira, por ideais, seguir apenas o que diz Kennedy, posso muito bem responder à pergunta primeira.
Meu país fez muito por mim, quase tudo, aliás.
Fez-me ser quem eu sou, deu-me uma língua, deu-me um conjunto de sentires e pensares que me fazem ser de algum lugar: ser brasileiro.
Deu-me o privilégio de ser de uma terra mestiça, onde nem na cara, na cor, nos cabelos somos todos clones quase iguais e, por isso, deu-me a chance de estar na Europa, na África, na Ásia e no mundo inteiro mesmo sem tirar os pés daqui.
Deu-me a chance de encontrar iguais em diferentes e diferentes entre os iguais.
Mesmo quando ainda éramos uma colônia, nossa identidade multirracial já despontava nos Guararapes e começava a se forjar o Brasil que seria, quase dois séculos depois, independente, ainda que tão injusto  e tantas vezes cruel com os índios de Felipe Camarão e os negros como Henrique Dias.
A esta unidade na diversidade chama-se democracia, com todas as imperfeições que ela contém, como imperfeições contêm todos os seres humanos e isso não será nunca razão para que se os extermine.
A democracia é o inverso do ódio, pois ela supõe ver no outro – mesmo meu mais ferrenho adversário – o princípio básico de que ele tem os mesmo direitos que eu.
Meu país deu-me ainda mais. Deu-me a chance de viver em uma das maiores nações do planeta, um grande povo num grande território e, por isso, ter o destino de ser grande e de buscar uma grande felicidade, daquelas que o Tom Jobim cantou que é impossível ter sozinho.
E isso me dá também, um doloroso privilégio: o de ter um país a construir.
Um país onde não pode faltar emprego, porque há trabalho a fazer; onde não pode faltar casa para morar, porque a terra é imensa; onde não pode faltar educação, porque a necessidade de aprendermos é vital; onde não pode faltar saúde, porque somos um gigante composto por 205 milhões de células e a nenhuma delas  se pode deixar degenerar-se, para que não nos corroa um câncer.
É por essas ideias e mais, para que tenhamos, a cada dia, um país que não seja apenas privilégio de uma casta, seja ela de políticos ou de magnatas, que cada brasileiro precisa hoje mostrar na rua que não somos um bando de selvagens, mas um país que se moderniza, que pode crescer, que pode ser justo e que isso, nestes tempos, só se faz com democracia.
Mesmo os que se consideram detentores de posições de mando ou poder, quantas vezes deveriam se perguntar: o que é possível sem que se ame a todos?
Pode um professor ensinar, se não ama o aprendizado de seus alunos? Um médico curará se não amar o direito a viver de seus pacientes? Um general pode comandar se não ama suas tropas e acha que a maior  parte delas pode ser queimada, como carne de canhão, sem que isso comprometa todo o seu exército?
Pois a democracia é isso: o regime onde cada um é comandante de si mesmo, mas aprende que sozinho não será nada, mesmo com todo o sucesso pessoal que a sorte ou o talento lhe permita alcançar, a menos que queria viver dentro de jaulas, em meio a uma selva.
Citei aquele presidente dos EUA porque é bom lembrar do que são capazes os loucos, os fanáticos, os homens que acham que uma bala resolve seu problema porque suprime outro homem. Naquele mesmo discurso, ele disse que  “aqueles que tolamente buscaram o poder cavalgando no dorso de um tigre acabaram devorados”.
É por isso que te peço o que Kennedy pediu aos norte-americanos.
Teu país, tua liberdade, teu direito de votar e escolher – certo ou errado – os rumos de  sua pátria não valem um gesto? Um telefonema, um e-mail, um pedido a mais alguém para que hoje o Brasil mostre que temos de deixar para trás a sucessão de golpes da história?
Pa sermos um país onde a gente possa dizer: nasci numa democracia, meus filhos nasceram livres e meus netos e bisnetos assim nascerão quando eu já não estiver aqui.
Hoje é dia de fazer algo por nosso país. 

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Marco Aurélio, do STF, e o óbvio: 'impeachment' sem crime definido  é  golpe     

Paulo Nogueira                       Diário do Centro do Mundo

É golpe: Marco Aurélio Mello, do STF
É golpe: Marco Aurélio Mello, do STF


E quando as esperanças numa Justiça menos brutalmente politizada começavam a se esvair eis que surge Marco Aurélio Mello, insuspeito de petismo, lulopetismo ou qualquer daquelas categorias que a Globo tenta demonizar na sua louca cavalgada de tentar provar o impossível: que o golpe não é golpe.

Mello se ergueu nas sombras, com a coragem que vem faltando a tantos colegas seus na Suprema Corte, e lacrou: impedimento sem fato jurídico transparece a golpe.

Acabou, aí, a discussão.

Não foi Dilma, não foi Lula, não foi o PT que definiu o que está ocorrendo como golpe: foi um ministro que não pode ser acusado de qualquer simpatia pela esquerda ou por suas causas.

A história haverá de prestar a ele o devido tributo.

Você pega um juiz como Gilmar Mendes. Qual é a credibilidade do que ele fala? Nenhuma. É um militante político em toga. Você acredita na isenção dele tanto quanto acredita na isenção da Globo, da Veja, de FHC, Aécio e por aí vai.

Gilmar é uma desgraça para a Justiça brasileira, um escárnio, uma afronta. Um câncer.

Como ele pôde conspurcar o STF com sua conduta vil por tantos anos é uma questão que a posteridade terá que analisar e responder.

Marco Aurélio Mello apareceu como um contraponto devastador a Gilmar. (E também a outros como Celso Mello, autor de uma tragicômica entrevista em prol do golpe para uma militante da extrema direita.)

E ele não fez mais do que o que se espera de um juiz: se comportar como juiz.

Mas na Era de Gilmar e de Sérgio Moro, alimentados em seu partidarismo e sua vaidade pelos holofotes ininterruptos da mídia, isso é coisa rara.

Poucos dias antes de chamar o golpe de golpe, Marco Aurélio Mello já se distinguira por dizer a verdade sobre a delinquência de Moro ao decretar um depoimento sob coerção de Lula.

Sem que Lula tenha recusado um convite para depor, é uma aberração, avisou. Depois que Moro afirmou que era para “proteger” Lula, Mello disse com humor fino e contundente. “Eu não gostaria deste tipo de proteção.”

Também ali ele lacrou. Mitou.

Num mundo menos imperfeito, companheiros de Marco Aurélio Mello se inspirariam nele no esforço vital de devolver a credibilidade destruída à Justiça.

Não é fácil. Credibilidade, como virgindidade, é fácil perder e recuperar, bem, passemos adiante.

Quando alguém, por exemplo, voltará a acreditar na Veja, ou na Globo, depois de tantas barbaridades deliberadamente cometidas?

Mas a Veja e a Globo passarão, e o Judiciário não. Há, sim, que ressuscitá-lo em nome da decência e do bem de todos os brasileiros.

Há, hoje, duas possibilidades.

Ou a Justiça segue o caminho ignóbil de Gilmar Mendes ou envereda pela senda aberta por Marco Aurélio Mello.

Que o bem triunfe e, com ele, o juiz que numa hora de perplexidade se agigantou ao dizer o óbvio: o golpe é um golpe.


Moro  'legisla',  muda  a  lei e

‘introduz’ a ‘desculpa’ para

fugir   à  punibilidade

Sem qualquer prerrogativa,  um juiz federal de 1ª instância, de flagrante viés fascista, decide ‘alterar’ a Constituição para fugir à lei que ele próprio infringiu de forma canhestramente indesculpável...

Lenio Streck - no 'Conjur'            

  Sérgio Moro criou novo tipo de extinção de punibilidade: pedido de desculpas
Esta coluna é light. Ficou mais light ainda depois que li a recomendação do procurador-geral da República: Segundo Rodrigo Janot, os integrantes do Ministério Público Federal devem evitar o "messianismo", as "cizânias personalistas" e os "arroubos das idiossincrasias individuais". Ouviram bem, senhores procuradores? Recortei e colei na geladeira de minha Dacha. Vou cobrar.
Sigo. Por isso, não há tese alguma a ser descrita ou defendida no senso incomum de hoje. Afinal, 'quem lê tanta notícia?', perguntava Caetano Veloso na canção Alegria, Alegria. O que mais se pode dizer sobre os acontecimentos? Eis a questão. Algumas frases e falas acabaram com a discussão. No caos que se formou, sobra muito pouco. Assim:
O que dizer sobre o 'Direito de Pindorama' depois que o professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho fez uma interpretação do impeachment conforme a Constituição norte-americana? Cessa tudo o que a antiga musa canta. Depois da verfassungskonforme Auslegung (interpretação conforme a Constituição, foi lançada a Interpretation des brasilianischen Amtsenthebung (Impeachment) in Übereinstimmung mit der nordamerikanischen Verfassungou talvez, The Interpretation of the Brazilian impeachment in accordance with the North American Constitution. Portanto, não é necessário provar crime nenhum. Pronto. Magister dixit. Informações que me foram dadas, à socapa e à sorrelfa, pelo jurista G. Camarote (autor do livro em italiano, em 3 volumes, Sapere sempre tutto ciò che accade nel governo e più in impeachment — “sempre sei tudo sobre o governo e até do impeachment”), indicam que Cunha teria mandado a OAB emendar a inicial, por esta não ter fundamentado o pedido na Constituição americana. A ver. As fontes do G.(Rei do) Camarote nem sempre são confiáveis.
Talvez pelo fato de a OAB não ter fundamentado o impeachment na Interpretation of the Brazilian impeachment in accordance with the North American Constitution — tese que parece que vai vingar (e não há nenhuma ironia nisso — apenas uma constatação) — Cunha colocou o pedido na fila. Disse que a OAB chegou tarde. A meu ver, também. Arrisco em dizer que talvez por isso Cunha tenha aproveitado para criticar o exame de Ordem. Esse Cunha... Não perde uma oportunidade....
E o que dizer após o mico que o juiz Sérgio Moro pagou ao Supremo Tribunal Federal, pedindo calorosas desculpas em longas 30 páginas? Quando entrei no MP vi uma cena bizarra: um promotor havia pedido, equivocadamente, o arquivamento de um caso escabroso. Fê-lo em 65 páginas. Ao que o velho procurador lhe disse: quem arquiva em 65 páginas, denuncia em folha e meia. Serve para Moro. Muita desculpa. Muito drible. Muito malabarismo verbal. Depois ele se irrita quando os réus não contam toda a verdade. Viu como é, doutor? Por vezes, é difícil explicar o inexplicável. Além disso, Moro criou uma nova espécie de extinção de punibilidade: por pedido de desculpas. Por exemplo, a violação da Lei 9.296, mais o artigo 325 do CP foram considerados como um 'mero descuido'. Ele não imaginou que, mesmo sendo fruto de um “erro” na obtenção das escutas (mormente de Dilma e Lula), isso poderia ter repercussões na vida política.Verbis: “compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/3, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”. O STF poderia conceder o prêmio Poliana à Moro. E a reforma do Código Penal pode acrescentar novas hipóteses de extinção da punibilidade: o pedido de desculpas. Mas tem um problema. Devem ser diretas. Sinceras. Como as delações, matéria da qual Moro entende bem demais. Bem, que lê tanta notícia, mesmo?
Camarote — sempre ele (minha fonte preferida) — já me assoprou que parece que o pessoal da Petrobras já está escrevendo longa carta à Moro, pedindo desculpas por alguns crimes. Pedem isonomia. Por exemplo, se Moro for desculpado pelo fato do artigo 325, querem o mesmo desconto de suas penas. Isso sem considerar as penas do artigo 10 da Lei 9.286. Dá um bom desconto.
Que mais aconteceu que valha a pena noticiar? Tem o parecer do PGR sobre o caso Lula. Estamos em fase de muita criatividade. Teses sobre oimpeachment, teses sobre a descriminalização via desculpas e, agora, o foro privilegiado misto. Parece que foi tirado de algum direito alienígena também. O parecer é emblemático. Diz que Dilma pode nomear, mas a nomeação tem desvio de finalidade. Ao mesmo tempo, as investigações ficam no primeiro grau... E a Constituição? Deixemo-la prá lá. Lembro de uma seção no Órgão especial do Colégio de Procuradores do MP em que fui membro eleito durante três gestões. Era o julgamento de um recurso de membro do MP. Em determinado momento, fui interrompido em meu voto: “Lá vem o Dr. Lenio de novo com essa história de Constituição”. Pois é. Pois é.
Em termos de Brasilian Law Oscar Premium, parece que a melhor tese até agora — claro, está difícil de escolher — pode ter sido aquela, também tirada do direito norte-americano, de autoria do procurador Pastana. Essa tese é muito estudada em Columbia e se chama Bird sings better when arrested. Positivistas e não positivistas, hermeneutas e argumentativistas se debruçam há anos sobre essa nova teoria. Nas minhas aulas de doutorado há um espaço só para essa discussão. Já há alunos fazendo interface com o direito dos animais. Afinal, passarinho na gaiola… Prender o pobre psitacídeo só para ouvi-lo falar?
No mais, os meios de comunicação estão deitando e rolando com a frase “impeachment não é golpe”. Os grandes juristas contemporâneos da GloboLaw School são os maiores experts em como não se deve fazer jornalismo e como se distorce o Direito. Nos programas soliloquias, o jusfilósofo Dr. M. Birne, explica, de forma imparcial, o que é isto — impeachment, a partir de seu livro em alemão Die Größe meiner Wut gegen die Regierung (Minha grande raiva contra o governo, 3a ed, com posfácio de Cunha, Eduardo). Best seller. Cristina Wolf, direto de Brasilia, fala de cadeira. Pudera, depois de ter publicado sua tese doutoral em inglês intitulada The size of my anger against the government (A dimensão da minha raiva contra o governo – 5ª. Ed., revista, com capítulo especial sobre “porque levamos Eduardo Cunha de barbada nos noticiários). Li a ambos e fiquei impressionado.
Nem preciso falar do filósofo contemporâneo W. Bomer, autor do livro What is the best way to present the news in a partial way (qual é o melhor modo de apresentar noticias de modo parcial, 3ª Ed. Revista e atualizada de acordo com o impeachment). Veja-se que a grande maioria dos jornalistas escreveram livros famosos e seguem suas matrizes teóricas ao máximo.
O que mais me resta por escrever?
Ainda para finalizar: seguindo a matriz teórica do best seller do professor Birne (Pereira, em alemão), a IPI (imprensa pindoramense isenta) chegou ao máximo ao colocar no ar um vídeo feito por uma anônima em um shopping, “entrevistando” o ministro Celso de Mello. Fantástico. Ups. Passou noFantástico, mesmo. Tudo bem, mas fico pensando cá com meus botões: como isso se daria na Alemanha? Um juiz do Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional) sendo gravado/entrevistado em uma grande Kaufhaus? Algo como "Wie geht es dir, mein Freund? Was denken Sie über den Prozess, der das Gericht über den Fall von Kanzlerin Angela..."? (Algo como "o que você acha do processo..."). Provavelmente o juiz diria: "Dieses Gespräch wird nicht ‚ rollen" (em tradução abrasileirada, algo como "Minha Senhora, essa conversa não vai rolar").
Nem vou falar da NBC entrevistando o Judge Clarense, em um shopping em Washington. Minha dúvida — em face de minha ingenuidade — é: essa gravação foi autorizada? Sei lá. Em tempos de escutas clandestinas... Todos escutam todos. E quem fará a Grundescuta (a escuta fundamental, algo como a Grundnorm?). O ministro autorizou a divulgação no Fantástico? A senhora anônima vendeu o vídeo? Tem assinatura do ministro autorizando? A tal senhora estava usando crachá? Pode-se gravar pessoas sem usar crachá?
Se ainda há algo a dizer, perguntaria — agora de forma absolutamente séria: Cansamos da Democracia? Se não, vamos levar o direito a sério. E cumprir a Constituição, sem ideologizar tudo. Deve ter restado um mínimo de racionalidade. Se a resposta for, sim, cansamos, sugiro a leitura de duas fábulas. A primeira é de Ésopo: as rãs, cansadas da democracia, pediram a Zeus que lhes desse um rei. Rindo dessa ingenuidade, Zeus lhes deu um pedaço de pau. Como esse “rei” não se mexia, reclamaram com passeatas na lagoa. Zeus se irritou e lhes deu um novo rei: um gavião... que comeu as rãs.
A segunda é do Barão de Mandeville. Ali também as abelhas estavam cansadas da democracia e dos vícios. A colmeia ia bem, mas havia muitos vícios. Então as abelhas moralistas fizeram passeatas, colheram milhões de assinaturas e pediram que a rainha decretasse a virtude. Feito isso, iniciou o caos. Uma sociedade sem vícios — portanto, sem politica e políticos da base e fora da base aliada da Rainha — não tem crimes, não tem doentes, não tem stress, não tem trabalho para advogados, policiais, procuradores, juízes... Nem jogo do bicho tem. Quebrou. Caos. As abelhas se deram conta e voltaram à Rainha e pediram: restaure os vícios, porque — e essa é a moral da história — vícios privados, benefícios públicos. Não existe essa coisa de “só virtudes”, “eugenia social”, etc. Eis aí uma fábula liberal, é verdade. Em tempos de guerra entre esquerda e direita, é possível que todos a critiquem. OK. Está bem. Então, fiquem com a de Ésopo. Ignorem a de Mandeville. Não quis ofender... Como constitucionalista (mas limpinho), só estou tentando ajudar. Lembremo-nos da recomendação do Procurador-Geral da República: paz. Serenidade. E sem idiossincrasias.
E cuidado com o que forem pedir a Zeus.
PS:  Lembro do personagem de Francisco Milani, na Escolinha do professor Raimundo, Pedro Pedreira (Pedra 90). Ele pedia: tem documento? Testemunhas? Reconhecimento de firma?