Não houve pedalada no BNDES

Requião: Dilma  volta... 

                        

(Crédito: Mídia Ninja)

Da Procuradoria da República no Distrito Federal:

Em despacho, procurador explica que não houve crime de operação de crédito no caso dos atrasos da União ao BNDES

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) emitiu o primeiro despacho no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apura a existência de crime nas chamadas pedaladas fiscais de 2015. No documento, o procurador da República Ivan Cláudio Marx faz o arquivamento parcial do PIC no que diz respeito à prática de crime de operação de crédito no caso dos atrasos da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Tribunal de Contas da União (TCU) havia apontado suposta operação de crédito realizada pela União, sem autorização do Congresso Nacional. A “manobra” teria decorrido dos atrasos por parte da União nos repasses de valores devidos ao BNDES resultante da devida equalização da taxa de juros no âmbito do Plano de Sustentação de Investimento (PSI). Para o procurador, não há que se falar em operação de crédito nesse caso, mas sim de inadimplemento contratual. “No caso da equalização de taxas devidas ao BNDES referentes ao PSI, não há que se falar em operação de crédito já que o Tesouro deve aos bancos a diferença da taxa e não ao mutuário”, explica o procurador no documento. Embora não caracterizado o crime, para o procurador, o ato configura improbidade administrativa. Por isso, a devida definição das responsabilidades segue sendo apurada no inquérito civil.

O PIC iniciado no MPF-DF havia sido encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) pelo fato de que algumas pessoas envolvidas na “pedalada fiscal” tinham prerrogativa de foro, como, por exemplo, Nelson Barbosa. No entanto, quando as autoridades perderam os cargos que mantinham a prerrogativa, após o afastamento da Presidente Dilma Roussef em maio deste ano, o PIC foi devolvido ao MPF/DF para que a investigação criminal seguisse nessa instância juntamente com a investigação de improbidade administrativa. A apuração cível, onde não existe prerrogativa de foro, desde o início foi conduzida no MPF/DF.

Clique aqui para acessar a íntegra do despacho.

Só o voto pode  salvar  nosso

pré-sal, a sexta maior reserva

de óleo do mundo

FERNANDO BRITO        

     

Com a aprovação nessa quinta-feira(7) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, por 22 votos a 5, do projeto entreguista que José Serra fez passar no Senado – em parte pelo medo-pânico do governo afastado de assumir abertamente o combate pelo pré-sal, por conta do desgaste da Petrobras – resta pouca ou nenhuma esperança de que se vá reverter o resultado no plenário,.

Embora todos os esforços devam ser feitos para obstruir e atrasar sua transformação em lei, isso será inevitável.

Como será inevitável que a recuperação do nosso petróleo terá de ser compromisso central e explícito de qualquer um que pretenda aspirar ao voto popular e nacionalista nas eleições de 2018.

Mesmo antes de pedir voto, é dever de qualquer brasileiro ou brasileira de bem exigir a retomada da propriedade da Nação sobre uma riqueza que poucos fazem ideia do tamanho que tem.

Hoje, o blog(AQUI) do engenheiro e professor Roberto Moraes, publicou as estimativas da Rystad Energy, consultoria norueguesa especialidade em petróleo. É a imagem que reproduzo no alto do post, originalmente publicada pela Bloomberg.

Os números da Rystad, elaborados a partir de pesquisa em  60 mil campos de petróleo no planeta, ainda são modestas perto do estudo do Instituto Nacional de Óleo e Gás da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (INOG-Uerj) que estima as reservas do pré-sal em pelo menos 176 bilhões de barris de óleo de reservas de petróleo, o que deixaria o Brasil como quarta maior reserva.

É ‘só’ isso o que esses medíocres criminosos estão entregando.

O que foi mais repulsivo na fala

de Cunha: o choro,  o vitimismo

ou  as  menções  a  Deus ?          

Paulo Nogueira                       

Tem que ser preso...

Não há razões para comemorar a renúncia de Eduardo Cunha. Ele tinha que estar preso há muito tempo.

Ele é um insulto a todos nós. Sua liberdade nos diminui e nos humilha, tais e tantos seus crimes.

A carta de renúncia é uma infâmia. Eduardo Cunha, como psicopata que é, consegue se apresentar como vítima, vítima da perseguição dos homens maus que não o perdoaram por ter aberto o processo de afastamento de Dilma.

Ora, ora, ora.

Parece até que ele é São Francisco de Assis, e não o caso mais espetacular de corrupção comprovada que já apareceu na história política nacional. Perto de Cunha, Maluf virou um mirim.

Eduardo Cunha fez da Câmara dos Deputados um instrumento vil para a multiplicação de sua riqueza. Ao chegar à presidência da Câmara, sob o apoio entusiamado do PSDB e da mídia, ele já era um câncer parlamentar. Com mais poder, virou uma metástase.

Os depoimentos dos delatores são estarrecedores. Cunha, através de seus paus mandados, fazia ameaças para que não o citassem. Um delator contou que ameaçaram queimar sua casa com a família dentro.

Nada teria ocorrido a ele, a despeito de seus crimes, se não fossem os suíços. Se dependêssemos de Moro e da Lava Jato, seríamos obrigados a aturar Cunha até que a natureza se incumbisse de levá-lo para o túmulo.

As autoridades suíças entregaram de bandeja às brasileiras documentos que provam as contas milionárias que Cunha escondia no exterior.

Mesmo diante de evidências esmagadoras, ele continuou a negar as contas. Era como se ele dissesse a um bando de imbecis: “Vocês vão acreditar naqueles suíços ou em mim?”

Ele voltou a protestar inocência em sua renúncia. Como poderia mentir e dizer não ter contas fora numa CPI convocada por ele mesmo? — perguntou. Ora, como se isso fosse um obstáculo para ele pronunciar mais uma de suas inumeráveis mentiras. Ele contou sempre, em sua carreira de gangster, com a certeza da impunidade. Confiava que podia falar — e fazer — qualquer coisa sem enfrentar as consequências.

Dominava tudo e todos.

É difícil dizer o que foi mais repulsivo em seu pronunciamento de renúncia. As lágrimas? As menções a Deus? A afirmação de que sua mulher está sendo perseguida por causa dele?

Estamos falando de Claudia Cruz, em cuja conta bancária foi descoberto, conforme se soube há poucos dias, um depósito de 590 mil reais de uma empresa que financiou seu marido e foi por ele favorecida.

Claudiz Cruz, como seu marido, estava tão certa da impunidade eterna que não escondia a vida de fausto que levava, brutalmente incompatível com aquilo que o salário de um deputado permitiria. Selfies suas postadas no Facebook viralizaram como imagens da existência de rainha que ela levava.

O final da história de Cunha não será satisfatório se ele não terminar na cadeia.

A renúncia, embora de alto poder simbólico, é muito pouco para quem fez o que ele fez.

Repito: a liberdade de Eduardo Cunha vai nos ofender a todos enquanto ela perdurar.

Cunha  chora  ao  renunciar   à

presidência da Câmara e culpa

o  PT  por  perseguição

 FERNANDO BRITO       

   

Por duas vezes, Eduardo Cunha ensaiou um choro, embargando a voz, ao ler o pronunciamento de renúncia à Presidência da Câmara.

O homem de gelo parece estar perdendo o controle, porque é muito difícil que, mesmo deixando o posto, possa salvar o seu mandato e o foro privilegiado de que dispõe como deputado.

A possibilidade de Cunha recuperar as condições de ser decisivo na decisão sobre quem irá ser eleito presidente da Câmara.

A decisão sobre o recurso ao relatório da Comissão de Ética e, não funcionando este, sua apreciação em plenário não parecem que vão sofrer mudança de perspectiva com sua renúncia.

Só o que se altera é que seu caso, já agora, sai do plenário do STJ e passa a ser examinado pela 2a. Turma do Tribunal:  Gilmar Mendes a preside e seus integrantes são Celso de Mello, Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Teori Zavaski.

É inevitável que PSDB e DEM sofram um imenso desgaste se passarem a aceitar a manutenção.

Resta saber o que Temer prometeu a Cunha além do “conforto espiritual” que lhe disse ter dado no domingo, ao recebe-lo no Palácio do Jaburu.

Desesperadora é pouco para definir a situação de Eduardo Cunha.

MINISTRO DE TEMER: ENCOLHER O SUS PARA  BENEFICIAR  PLANOS PRIVADOS

O ministro da Saúde do governo interino, Ricardo Barros,   defendeu nesta quarta-feira (6)     a criação de uma espécie de plano de saúde popular, com custos menores, numa tentativa de aliviar os gastos  do governo com o   financiamento  do  Sistema  Único de Saúde (SUS). A ideia foi apresentada durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Segundo a proposta, os planos terão menos serviços do que o definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como cobertura mínima obrigatória.

“O que estamos propondo como reflexão é que possamos ter planos com acesso mais fácil à população e, evidentemente, com cobertura proporcional a esse acesso. Precisamos ter outras faixas de planos de saúde para que a gente possa permitir que mais pessoas possam contribuir para o financiamento da saúde no Brasil”, defendeu.

O editor do Tijolaço, Fernando Brito, criticou a ideia: "Quer dizer, um plano de saúde “baratinho”, devidamente subvencionado pelo Tesouro (despesa dedutível do Imposto de Renda) para fazer aquilo que for “baratinho”. Com aquela qualidade que você vê lá em cima ou que já sentiu na pele. Se o “desinfeliz” tiver algo de mais sério, que exija exames, equipamentos ou intervenções mais caras, vai para o SUS. Ou para o que restar dele".

Quanto o corte na publicidade da Globo pesou para o ataque torpe da  empresa  contra  Dilma?    

Paulo Nogueira                             

  

A Igreja a serviço do Estado

Quanto o corte de 200 milhões na publicidade da Globo em 2015 pesou para o ataque selvagem da empresa contra o governo Dilma?

Quem acredita que não pesou nada acredita em tudo, na grande frase de Wellington.

A Globo é uma empresa que sempre subordinou a Igreja ao Estado. Igreja e Estado foi uma histórica expressão cunhada cerca de um século atrás por um dos maiores gênios do jornalismo, Henry Luce. Luce fundou a Time e, com ela, a indústria das revistas semanais de informação. A Veja é filha — bastarda, é verdade — da Time.

Mute

Mute

Mute

Luce sabia que para o sucesso da revista era imperioso separar os interesses da redação e os da área comercial. A redação era a Igreja. A área comercial, o Estado.

Nos bons tempos da Editora Abril, quando havia uma cultura jornalística respeitável, falava-se intensamente no muro que devia haver entre Igreja e Estado.

Eram exatamente estes os termos que usávamos. Era comum, nos finais de tarde das sextas feiras, os vendedores de publicidade serem enxotados da sala do diretor de redação. Queriam colocar mais anúncios, e a redação não aceitava a patadas porque a revista já estava infestada de publicidade.

A cultura da Globo é o oposto da Time. A Igreja — o jornalismo — existe para servir o Estado. Os anunciantes terão tratamento privilegiado editorial caso coloquem dinheiro na Globo. Serão poupados da publicação de notícias desagradáveis. Tente encontrar na Globo uma notícia ruim sobre um grande anunciante.

A lógica com os políticos é diferente. Se eles fizerem coisas que não atendam aos interesses da Globo, sabem que ficarão na mira. Morrem de medo por isso.

Eduardo Cunha pôde roubar sem problemas por décadas porque nunca fez nada que contrariasse a Globo. Como presidente da Câmara, ceifou qualquer discussão sobre a regulação da mídia e apoiou uma causa caríssima à Globo: a terceirização da mão de obra.

Tivesse estimulado qualquer discussão sobre a mídia, Eduardo Cunha estaria preso há muito tempo.

A cultura predadora da Globo lembra a da ditadura militar. Armando Falcão, um dos ministros mais poderosos de Geisel, escreveu ao chefe que o governo tinha armas formidáveis para controlar, ou subjugar, a imprensa: o dinheiro público.

Empréstimos jamais pagos e nem cobrados, publicidade farta, mamatas fiscais como o papel imune (as empresas jornalísticas não recolhem imposto sobre o papel usado em jornais e revistas) — tudo isso era usado pela ditadura na relação com a mídia.

O Jornal do Brasil, então o mais influente diário nacional, contratou como articulista nos anos 1960 Carlos Lacerda, então inimigo dos generais. Falcão chamou a um encontro o dono do JB e avisou que isso não seria tolerado, ou os privilégios seriam cortados.

A Globo sabe a força que tem, assim como a ditadura, e como os generais usa isso sem nenhuma cerimônia.

Você de alguma maneira prejudicou o Estado na Globo? Você está frito. A Igreja — o jornalismo — vai caçar você.

Esse mecanismo de extorsão disfarçada vai se exaurindo com a Era Digital, que mina a influência da Globo e de toda a mídia tradicional.

Isso parece dar ainda mais ferocidade à empresa na defesa de seu Estado.

Vistas as coisas em retrospectiva, o grande erro de Lula foi não ter moralizado logo no começo de seu governo, quando tinha força, a indecente verba de publicidade da Globo.

Quantos hospitais, quantas escolas, quantas estradas deixaram de ser construídos com o dinheiro que foi dar no bilionário patrimônio dos Marinhos?

Duzentos milhões de reais a menos com certeza enfureceram os donos da Globo. Roberto Marinho, quando pedia favores aos militares, dizia que empresa que não cresce acaba morrendo(isso está dito no livro 'Dossiê Geisel', à base de papéis de trabalho guardados por Geisel).

Em dado momento, e já escrevi aqui sobre isso, a Globo passou a se comportar como a Veja. Ficou aloprada. Todas as suas mídias se dedicaram a desestabilizar Dilma.

Saber agora que isso coincidiu com a redução do dinheiro fácil da publicidade federal dá lógica à guinada — aliás nada discreta — da Globo.

A Igreja na Globo é um instrumento do Estado — os cofres da empresa e dos acionistas. E a Igreja foi acionada, ao que tudo indica, para punir quem ousou reduzir o dinheiro público bilionário que vai dar no Estado.

Primeira  derrota  de   Temer

na Câmara  vem com pressão

do  Nordeste

 

Com resultado apertado, a Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta(6) , o pedido do interino Michel Temer de urgência para o projeto do acordo sobre a dívida dos Estados. Faltaram apenas quatro votos para alcançar os 257 necessários para a demanda de Temer.

 

Apesar de tema mais longe das polêmicas que tramitam no Legislativo, essa foi a primeira derrota do interino peemedebista no plenário da Câmara. O projeto foi anunciado por Michel Temer como um acordo já estabelecido com o Estados, mas não obteve apoio, por exemplo, da bancada do Nordeste que discordou do texto.

 

Da Folha de S. Paulo

 

Governo é derrotado e projeto sobre

dívida dos Estados não terá urgência

 

Por DÉBORA ÁLVARES e EDUARDO CUCOLO, de Brasília

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (6) o pedido de urgência do presidente interino Michel Temer para o projeto que trata do acordo sobre a dívida dos Estados(AQUI) com a União.

A pedido de urgência teve 253 votos favoráveis. Eram necessários 257. Houve ainda 131 votos contrários e duas abstenções.

Houve dissidências, por exemplo, no PMDB, partido do presidente interino. Além disso, contribuíram para a derrota, a primeira de Temer no plenário da Câmara desde que assumiu, pressões da bancada do Nordeste, maior discordante do texto das dívidas.

Entre os líderes de partidos da base, todos pediram aos seus deputados que votassem sim, com exceção do Solidariedade, que liberou a bancada para votar como quisesse.

Alguns parlamentares afirmaram que o segundo vice-presidente da mesa da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), que comandou a sessão, encerrou a votação com um quórum considerado baixo, algo que o presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não costumava fazer. O pedido, contudo, partiu do líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE).

A nova versão do projeto, apresentado originalmente pela presidente afastada Dilma Rousseff, foi divulgada nesta quarta-feira (6) pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria.

O texto é fruto do acordo fechado no dia 20 de junho e que teve o aval do STF (Supremo Tribunal Federal) na última sexta-feira (1º).

Apesar do acordo, alguns governadores têm manifestado descontentamento com o que foi definido. Governadores(AQUI) do Nordeste por exemplo, cobram a reposição de receitas perdidas por causa da queda na arrecadação.