Apostas  golpistas   causarão explosões sociais  na América Latina                          

Dilma promete lutar todos os dias, com todas as suas forças, contra este golpe de Estado em curso, que provavelmente será definido no final de agosto...

Darío Pignotti, do 'La Jornada', México  

 Entrincheirada no Palácio da Alvorada, a ex-guerrilheira e primeira mulher presidenta da História do Brasil, Dilma Rousseff,  enfrenta com sua maior batalha para defender o governo eleito democraticamente, cercado pela ameaça golpista, que  parece inevitável.

Ela promete lutar todos os dias, com todas as  forças contra este golpe de Estado em curso, que provavelmente se definirá no final de agosto, após os Jogos Olímpicos, quando o Senado, dominado pela oposição, votará pela continuidade ou pelo fim do seu mandato.

Dilma acaba de chegar a um amplo salão de paredes de cristal, um dos mais deslumbrantes da residência oficial que ocupa, por sua condição de Chefe de Estado, apesar de estar suspensa do cargo enquanto o impeachment tramita e o governo está nas mãos do mandatário interino Michel Temer, o principal responsável, junto com o poderoso deputado Eduardo Cunha, da ofensiva golpista parlamentar iniciada em abril.

Ao lado da anfitriã, sobressai um quadro de traços modernistas – “Colhendo Café”, da pintora Djanira – em que três camponesas trabalham, uma ao lado da outra, numa fazenda.

Dilma Rousseff nos recebe sem protocolos e ajeita o blazer cinza claro, com um gesto de quem diz “mãos à obra”. Antes de começar a gravação da entrevista exclusiva, ela recorda sua viagem ao México, em maior de 2015, e comenta: “Gostaria de voltar com mais tempo para visitar museus e ver o quadro sobre Emiliano Zapata que, pelo que sei agora, está na sala de reuniões do La Jornada”.

Dilma abandona o tom afável quando se refere à traição do agora governante interino Michel Temer, cuja gestão está dominada pelo corrupto Eduardo Cunha, sobre quem paira a suspeita – embora sem denúncia específica – de ter subornado dezenas de parlamentares para que votassem a favor da abertura do processo de impeachment.

A presidenta conta alguns pitorescos episódios diplomáticos e questiona o atual governo por sua disposição em se alinhar a Washington, enterrando a política com ênfase na integração latino-americana, que foi promovida pelos governos do Partido dos Trabalhadores.

Já quase meio-dia, o sol domina por completo a Sala do Estado, sobre a ala oeste do palácio, avivando o vermelhos e o amarelo das flores e dos tucanos que se espalham pelo quadro do artista chileno Kennedy Bahía.

“Podemos começar a gravar, presidenta?”. Ela autoriza a entrada da equipe de documentaristas que a segue, faça chuva ou faça sol, para que também registre este momento histórico, no qual o gigante latino-americano enfrenta sua crise política mais grave desde o fim da ditadura militar, em 1985.

Dilma Rousseff fala sobre a conspiração da qual é vítima, e a situa no contexto de um subcontinente que vislumbra confrontações políticas e sociais, e democracias cada vez mais debilitadas.

“Considero importante estudar as raízes desta nova forma de golpe que ocorre na América Latina. O primeiro que vemos é o comportamento das elites, formando alianças amplas para derrotar os governos populares, para impedir que continuem com seus programas sociais e de impulso ao desenvolvimento.

Vemos também que o padrão de golpe mudou. Nos Anos 60 e 70, o paradigma era o golpe militar, com as oligarquias utilizando as Forças Armadas para separar os governos legítimos do poder.

O mais estranho é que este novo paradigma golpista procura manter uma aparência institucional. Estou falando dessa modalidade iniciada em Honduras, quando derrubaram o presidente Manuel Zelaya (2009), e que depois se impôs no Paraguai, com a queda de Fernando Lugo (2012), e que agora chegou ao Brasil. Sem esquecer as tentativas de desestabilização contra os governos de Evo Morales e Rafael Correa.

– Em 2012, a senhora repudiou o golpe contra Fernando Lugo. Imaginou que seria a próxima vítima?

– Sinceramente, jamais imaginei, não acreditava que se chegaria a violar, no Brasil, a cláusula democrática estabelecida dentro do Mercosul e da Unasul para preservar os governos constitucionais. Jamais pensei que se orquestraria um ataque contra mim, que fui eleita por 54 milhões de cidadãos, numa conspiração liderada por alguém (Michel Temer), que não tem um voto sequer. Além disso, ver como estão ferindo seriamente a democracia que tanto nos custou recuperar, este golpe nos desprestigia perante o mundo. Do ponto de vista estritamente jurídico, este impeachment existe sem que haja nenhum delito imputado contra a minha pessoa. E isso não sou eu que digo, foi a conclusão de um grupo de peritos convocados pelo Senado, e depois confirmado pela Procuradoria Geral da República.

México 1968, Rio 2016

Assim como nas vésperas dos Jogos Olímpicos do México, em 1968, o Brasil enfrenta um clima político enrarecido nas semanas prévias ao começo do evento esportivo que se iniciará com a cerimônia no legendário estádio do Maracanã.

No Brasil, e especialmente no Rio de Janeiro, respira-se um ar político contaminado. Com um presidente em exercício questionado por sua falta de legitimidade e rejeitado por 87% dos brasileiros, segundo uma pesquisa de junho deste ano.

As favelas em pé de guerra contra a polícia e dezenas de milhares de efetivos militares convocados para ocupar os morros e impedir qualquer revolta popular.

Alguns ministros avisam que haverá mão dura contra os inconformados com a nova administração, que são comparados a guerrilheiros urbanos, uma forma de intimidar os ativistas do PT e outros partidos de esquerda aliados, além dos camponeses sem terra que convocaram mobilizações em defensa da democracia.

– A senhora  acredita que os Jogos possam ser marcados pela repressão?

– Em primeiro lugar, quero dizer que não há nenhuma hipótese de  um massacre, como o que houve em Tlatelolco, em 1968, mas lamentavelmente há sim uma forte tendência a uma maior presença policial e militar nas ruas, durante os Jogos. Não creio que o Brasil seja objeto de um ataque terrorista, mas é necessário ter cautela, não podemos descartar as ameaças, então é preciso que haja controle, porque vemos o que ocorreu em Paris e em Nice, por exemplo. No Brasil, há uma preocupação nesse sentido, eu entendo as autoridades, mas é preciso avaliar se depois das Olimpíadas se mantém o mesmo aparato, o que seria algo inadmissível.

Repressão política

A presidenta Dilma não acredita “que as Forças Armadas se prestem a esse papel. O rol delas e o de dissuasão, não o de entrar em confronto direto. Quem deve atuar é o aparato policial. Além disso, manifestação não é terrorismo. É um direito legítimo”.

– A CUT, o MST e outros grupos de resistência foram os que convocaram os protestos?

– Nós não controlamos esses movimentos. Não somos responsáveis por eles. Agora, creio que é lógico que haja manifestações durante as Olimpíadas.

– O presidente da CUT foi acusado de incitação à violência.

– Isso é um erro grave, porque a defesa da democracia jamais pode ser confundida com incitação à violência. Nós jamais permitimos que se reprimam as manifestações em favor do impeachment.

– A ssenhora  teme que haja repressão contra as mobilizações convocadas durante os Jogos?

– Seria grave se o Ministério da Justiça, ou qualquer outro, agisse para criminalizar as mobilizações. Lamento imensamente que o ministro interino da Justiça (Alexandre de Moraes) equipare as manifestações com uma forma de guerrilha urbana. Isso compromete a democracia. É algo típico ver como esses processos golpistas buscam calar as manifestações, que os governos que não têm a legitimidade do voto sejam intolerantes. Golpistas sempre querem o silêncio. Por outro lado, nós jamais criminalizamos as mobilizações pelo impeachment, porque a legitimidade que um governo eleito possui  permite escutar todas as vozes e conviver com as manifestações contrárias.

Democracias desvalorizadas

– Imagina explosões sociais em cadeia na América Latina?

– Creio que aqueles que estão apostando nesses golpes na América Latina correm o risco de causar uma desestabilização profunda. Esses processos golpistas podem trazer consequências imprevisíveis. É provável que haja (explosões sociais). Me parece que nem os próprios golpistas sabem o que poderá se desencadear no futuro. Lamentavelmente, o preço a se pagar será bem alto. Você pode tentar esconder as coisas, mas, no fim das contas, um golpe é um golpe. Ninguém pode ser tão ingênuo em achar que se dá um golpe e tudo fica tal como estava. Ninguém pode supor que esses processos ilegítimos não deixem suas marcas.

– Uma paisagem regional sombria, num mapa global incerto...

– Veja o que está ocorrendo no mundo, com esta globalização, que beneficiou as grandes empresas oligopólicas, enquanto originou um retrocesso para o conjunto da população, que está padecendo as consequências sem que ninguém ofereça qualquer compensação. Nos Estados Unidos, nós temos cidades imensas que estão afundadas na decadência e na pobreza. É um quadro tão grave que até a imprensa neoliberal reconhece ser um problema grave, que haja uma desigualdade crescente e a concentração chegue a um ponto em que 0,01% da população acumule quase 40% da renda.

Se os lucros aumentam em mais de 300% e o salário cresce 10 o 12% durante um período bastante extenso, é sinal de que em breve teremos conflitos. É inexorável que haja consequências graves num sistema onde a maioria perde seus direitos básicos. Esses processos, ademais, são os que acabam gestando o surgimento de soluções raras, os que permitem que apareçam fenômenos como o de Donald Trump.

– Os salvadores da pátria...

– O que já sabemos é que, em todos os lugares que observamos, os salvadores da pátria, na verdade, não fazem outra coisa senão comprometer a sorte de quem eles supostamente salvam. Não tenho dúvidas de que se todo este processo de exclusão causa semelhante impacto na economia mais desenvolvida do mundo, como a dos Estados Unidos, é porque estamos diante de um fenômeno que também repercutirá no Brasil. Essa repercussão econômica se verá agravada pela crise política e institucional que temos por causa do golpe.

– Os Estados Unidos apoiaram o golpe?

– Creio que nesses golpes não existem essas interferências externas tão claras, como nos golpes militares. Agora são as próprias forças internas as grandes responsáveis. As elites dos nossos países não dependem dos Estados Unidos.

– Não houve nenhuma interferência externa?

– Agora, se você me pergunta sobre os que se beneficiaram do golpe, eu digo que há vários, em diversos graus. Então, se poderia dizer que, em favor do golpe, estão aqueles grupos interessados em pôr as mãos na Petrobras, com suas imensas reservas na área do Pré-Sal (águas ultraprofundas).

Em favor do golpe, podem estar aqueles que não querem ter a concorrência das grandes empresas construtoras brasileiras no mercado internacional. Temos que recordar que, nos últimos anos, tivemos empresas brasileiras que estavam se internacionalizando, a um ritmo muito significativo, e conquistando espaços. Estou me referindo à construtora Odebrecht, que participou na obra de Mariel, (o novo porto cubano), e que também  atua em Miami(EUA), no México e outros países. Há outras companhias nacionais com forte presença internacional, como poderia ser o caso da Andrade Gutierrez. Enfim, são várias participando em diferentes áreas, e com sucesso, e isso afeta interesses. Pode-se supor que alguns concorrentes dessas empresas brasileiras que citei têm peso político em nosso país, e pode ser (que tenham participação no golpe).

Banalidade do mal

Já se passaram 13 anos desde que Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao poder no Brasil, em janeiro de 2003, para um mandato que, com a revalidação na reeleição de 2006, se estendeu até o dia 31 de dezembro de 2010, véspera do dia em que sua companheira e ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o sucedeu.

Aos verdadeiros poderosos, aqueles que sobrevivem às administrações presidenciais, sempre pareceu inaceitável ter que suportar a presença do PT no comando do Estado.

No recente dia 12 de maio, pouco depois de se apossar do Palácio do Planalto, o mandatário interino Michel Temer suprimiu as imagens publicitárias e os slogans da era petista, para estabelecer, como novo lema oficial, o antigo “Brasil, ordem e progresso”, que evoca a simbologia militar.

Paulatinamente, o novo governo foi desalojando toda a iconografia da era petista. Inclusive, despediu o garçom que serviu café a Dilma e Lula durante anos, acusado de ser petista.

Talvez Temer ainda não tenha retirado os quadros de mulheres trabalhadoras do pintor modernista Di Cavalcanti, que Dilma ordenou que fossem colocados próximos ao seu escritório, no terceiro andar do Planalto, mas provavelmente o fará caso seja finalmente confirmado no cargo para o qual não foi eleito.

Em sua última trincheira, o Palácio da Alvorada, Dilma Rousseff fala sobre continuar lutando todos os dias, com o mesmo otimismo, e de sua admiração pela pintora surrealista espanhola Remedios Varo, uma lutadora.

Ela liga seu tablet para mostrar pinturas de Varo.

“Adoro suas obras. Foi uma artista ma-ra-vi-lho-sa, que lutou pela república na Espanha, e depois teve que se asilar no México. Quando voltar ao México, quero ir a alguma de suas exposições”.

A conversa retoma o teor político, e volta a abordar o 'impeachment' que  tramita no Senado –  integrado por 81 legisladores, a maioria opositores à presidenta eleita e ao PT. Para ser absolvida e poder voltar ao seu cargo, ela necessita contar com o apoio de 27 congressistas, número, no momento, improvável.

– Ainda é possível vencer no Senado?

– Creio que vale a pena citar a Antonio Gramsci, que nos dizia que temos que ser pessimistas com a razão, e otimistas em nossas vontades. Sou muito otimista em minha vontade, porque creio que esta luta é fundamental para o Brasil e para a América Latina, e ao mesmo tempo faço uma análise realista sobre os pros e contra da realidade de cada dia.

– A senhora tem falado com os senadores?

– Sem dúvida. Converso com eles habitualmente, mas não vou dizer o número de legisladores que nos apoiam hoje.

– Políticos e meios de comunicação tentam impor a ideia de que tudo acontece dentro da lei. O Brasil vive uma cotidianidade anormal?

– Vou tomar emprestada sua definição para descrever o momento que vivemos no Brasil. Na verdade, estamos diante de uma cotidianidade anormal, na qual os que deram o golpe querem escondê-lo atrás do processo de impeachment, da tramitação formal no Senado e do aparato institucional, com todo o seu ritual. O que estamos vivendo é um quadro de tranquilidade aparente, que cedo ou tarde acabará em  colapso, porque não se pode  sustentar indefinidamente esse ocultamento da realidade, e a realidade é o golpe. Quem melhor descreveu este tipo de fenômeno foi a filósofa Hanna Arendt, através da ideia da banalidade do mal. Não quero ser exagerada nas comparações, mas quando vemos a forma como se está encobrindo a realidade de forma premeditada, isso me lembra outras situações mais extremas, como as que tratou Arendt quando escreveu sobre o processo contra o criminoso de guerra nazi Adolf Eichmann. Ali, ela nos ensinou como é possível que o mal conviva tranquilamente com o cotidiano, como o mal se esconde debaixo do aspecto neutro de um burocrata da morte. Como Eichmann era capaz de chegar em sua casa e beijar os seus filhos, como se não acontecesse nada demais nos campos de concentração.

Anastasia, pior que Passarinho: nem escrúpulos de consciência tem, para mandar  às  favas                                            

 FERNANDO BRITO         

Em dezembro de 1968, ao participar da reunião que em que Costa e Silva decidiu pela implantação do AI-5 e, com ele, a suspensão dos míseros direitos individuais que restavam após o golpe de 1964, o coronel Jarbas Passarinho, pronunciou seu famoso “Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência” e acompanhou a violência que se praticava ali.

Antonio Anastasia, ao ler seu relatório pela cassação de Dilma, sequer a sinceridade do desabafo de Passarinho tem.

Se não manda às favas seus escrúpulos de consciência ao condenar uma governante eleita e uma mulher honesta, por crimes que, simplesmente, não existiram – e peritos e MP o afirmam -, mas apenas porque isso é parte do golpe político, mostra que, se escrúpulos não tem para lançar fora, queira o destino tenha uma consciência na qual lhe ardam a culpa e o remorso de sua vilania.

Senador, o tempo, que anistia os pecadilhos de qualquer existência humana, é impiedoso com o grande pecado dos liberticidas e dos golpistas.

Se os filhos, criados na fartura que a vida política democrática lhe deu, não se envergonharem de seu pai, os netos, um dia, inocentes, terão vergonha de dizer que o avô era um golpista. O nome pode ficar algum tempo batizando avenidas e praças, mas acabará sendo tirado de lá, como acabaram sendo os que não tiveram escrúpulosou os lançaram fora.

Não escrevo com ódio, mas constrangimentoem ver um homem prestar-se a isso.

Nada o obrigava ao papel de algoz, nada lhe exigia tomar o machado nas mãos.

Nada, exceto o seu sabujismo a Aécio Neves, ao playboy tardio que lhe deu, por procuração, o Governo de Minas, mesmo antes de que o senhor fosse eleito, porque administrar e trabalhar eram a ele tarefas enfadonhas.

Até agora, o senhor tinha o direito àquilo que todos nós temos: que o tempo que nos leva, levasse também nossos nomes ao descanso e ao esquecimento.

Mas o de Antonio Anastasia, agora, estará gravado no mármore da infâmia, com o título que nem Jarbas Passarinho mereceu: o que não mandou às favas seus escrúpulos porque sequer os tinha.

Arrocho sobre os Estados deixará fora privilégios de juízes  e do  MP

FERNANDO BRITO       

No acordo que está sendo costurado entre o Governo Temer e a Câmara para renegociar a dívida dos Estados com a União, segundo o VALOR Econômico(AQUI),  prevê-se que o funcionalismo, além de sofrer cortes por não poder repor o pessoal que se aposenta ou deixa o serviço público, não terá qualquer reajuste acima da inflação.

Mas com uma exceção: as despesas com auxílio-moradia e gratificações de órgãos do Judiciário, Ministério Público e Defensoria podem ser reajustadas acima da inflação, se os governos fizerem o corte correspondente em serviços públicos ou investimentos.

Quer dizer, haja o que houver, suas excelências poderão ter aumentados os seus “penduricalhos” que são, na prática, remuneração.

Austeridade e moralidade, sim, mas aqui no Fórum, não…

Temer retira distribuição

de renda das metas

do governo 

Medida acaba, em curto prazo, com todos os programas sociais ainda vigentes...

Joana Rozowykwiat               

Em um gesto para lá de simbólico, o presidente provisório Michel Temer solicitou retirar do texto das Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) os trechos que faziam referência à distribuição de renda, ao fortalecimento dos programas sociais e à execução de políticas redistributivas como objetivos ou compromissos de sua política fiscal. O interino formaliza, assim, algo já cristalino em discursos e ações: governa para uma elite, sem preocupação com a redução da gritante desigualdade no país.

 

“É até coerente [a retirada dos trechos da LDO], à medida que o governo manifesta uma espécie de rompimento com os governos de coalizão de classe anteriores. Podemos defini-lo como um governo classista, voltado aos interesses dos proprietários do capital, dos donos do dinheiro”, avaliou o professor de economia da Unicamp, Márcio Pochmann. 

No dia 23 de maio, Temer enviou ao Congresso o projeto de LDO, propondo a alteração da meta fiscal de 2016. De acordo com reportagem de O Estado de S. Paulo, o texto - que elasteceu o déficit fiscal, estimando-o em R$170,5 bilhões, o maior da história - mantinha algumas passagens formuladas pela equipe econômica da presidenta eleita Dilma Rousseff. 

“Um oficio encaminhado à Comissão Mista de Orçamento, responsável por analisar e votar a proposta orçamentária antes de ela ir a plenário, pelo ministro do Planejamento em exercício Dyogo Oliveira no dia 7 de julho, porém, propunha alterações no texto encaminhado originalmente”, diz o Estadão.

O ministro solicitou então a retirada de todas as expressões relacionadas ao combate às desigualdades do anexo IV do projeto de lei, que trata as metas fiscais. O texto do projeto de lei, com as alterações do adendo(AQUI), foi aprovado pela comissão no último dia 14.

Antes se lia: "o objetivo primordial da política fiscal do governo é promover a gestão equilibrada dos recursos públicos, de forma a assegurar a manutenção da estabilidade econômica, o crescimento sustentado, a distribuição da renda e a prover adequadamente o acesso aos serviços públicos universais."

O trecho modificado ficou assim: "o objetivo primordial da política fiscal do governo é promover a gestão equilibrada dos recursos públicos, de forma a assegurar a manutenção da estabilidade econômica, o crescimento sustentado e prover adequadamente o acesso aos serviços públicos."

Em outra passagem, o documento destacava ser  "compromisso da política fiscal promover a melhoria da gestão fiscal, com vistas a implementar políticas sociais redistributivas (...)", algo também suprimido na nova versão. 

           

Rasgando a Constituição - de novo

Em um país que é ainda dos mais desiguais do planeta, a mudança sinaliza a falta de compromisso com algo impresso na Constituição do país. A Carta define como um dos objetivos fundamentais da República “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. 

Ao analisarem os dados das declarações de imposto de renda de pessoas físicas, os economistas Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, constatam, por exemplo, que 71.440 pessoas (0,3% dos declarantes ou 0,05% da população economicamente ativa) concentram 14% da renda total e 22,7% de toda riqueza declarada em bens e ativos financeiros.

Embora muitos especialistas apontem limitações no combate às desigualdades nos governos Lula e Dilma, é inegável que houve avanços nessa direção. Inúmeras organizações internacionais reconhecem o esforço ocorrido nas gestões petistas para a inclusão social, a redução da pobreza e a melhoria da renda das classes mais baixas. 

Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado no ano passado, mostrava o Brasil como país que apresentou sinais promissores de redução das desigualdades sociais. Algo que o governo Temer dá sinais claros de que deixará de ser prioridade.

Pochmann: uma volta ao passado

O economista Márcio Pochmann avaliou que a mudança no texto da LDO é no sentido de adequar-se, na verdade, à realidade do governo, que desde o início contraria o nome dado à plataforma de Temer, Ponte para o Futuro. “Estamos diante de um governo que faz as pazes com o Brasil do passado”, disse. 

“Ele [Temer] já havia manifestado que, depois de 2002, tivemos anos muito voltados ao mundo do trabalho e à questão social. E que agora estaria na hora de ter um governo mais para empresários. Ele tem sido coerente com esse raciocínio dele”, criticou Pochmann.

O economista mencionou como exemplo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241(AQUI), que limita o crescimento dos gastos primários do governo à inflação do ano anterior – o que deve significar menos verbas para áreas como Saúde e Educação –, e o apoio a vários projetos “antitrabalhador”, que tramitam no Congresso, caso da regulamentação da terceirização. 

Almeida: coerente com o projeto do golpe

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida, tem avaliação semelhante sobre a alteração do texto da LDO. “Ele está sendo coerente com o projeto do golpe. Não temos mais dúvidas de que o golpe que está em curso tem como um dos objetivos alterar a agenda que o Brasil vinha conduzindo nos últimos anos e atacar direitos sociais e dos trabalhadores. Isso está absolutamente evidente”, disse.

Para o parlamentar, o governo Temer vai, a cada dia, deixando essa “digital” em todas as suas ações, “na LDO e em outras decisões. É uma mudança coerente com o projeto que têm adotado e revela o risco que o país e, especialmente, as populações mais pobres, os beneficiários de políticas públicas, estão correndo”, alertou. 

Ignorando os efeitos na economia

Ao suprimir a redução das desigualdades de seus objetivos, Temer ignora, inclusive, o impacto que a justiça social pode ter sobre a própria economia. Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), publicado no ano passado, afirma que o crescimento da desigualdade social tem impacto negativo sobre a economia mundial e propõe que os países adotem políticas de distribuição de renda. 

"[A desigualdade] pode concentrar poder político e econômico nas mãos de poucos ricos e ter implicações significantes para o desenvolvimento e para a macroestabilidade econômica", acrescenta o estudo.

"Você não precisa ser altruísta para apoiar políticas que elevem a renda dos pobres e da classe média. Todos vão se beneficiar dessas medidas, porque elas são essenciais para gerar um crescimento mais alto, mais inclusivo e mais sustentável”, disse uma insuspeita Christine Lagarde, diretora-gerente do FMI, em junho de 2015.

O governo Temer já sinalizou também para o corte ou redução da abrangência de programas e políticas sociais. Anunciou medidas como a “revisão” de benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e aponta para "focar" o Bolsa Família nos 5% mais pobres da população, o que deve significar uma redução drástica no número de famílias atendidas. 

Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), a cada R$ 1,00 gasto com o programa de transferência de renda, R$ 1,78 são adicionados ao PIB. "Isso ocorre porque a família pobre costuma gastar uma parcela maior de sua renda mensal do que outras classes econômicas. Em consequência, chega-se ao cálculo de que os R$ 27,6 bilhões gastos em 2015 com transferências aos benefiiciários gerou incremento de R$ 49,2 bilhões no PIB nacional do mesmo ano", atesta documento do IPEA.  

Justificando

Procurado pelo Estadão, o Ministério do Planejamento afirmou que o anexo IV da LDO “não é o local adequado para se estabelecer as políticas sociais programáticas do governo federal”. Segundo a pasta, esses temas deveriam ser tratados no “Anexo de Metas e Prioridades”. 

“Neste sentido, os ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento visam adequar o texto do Anexo de Metas Fiscais para que ele esteja mais aderente ao seu propósito que é definir a política fiscal, garantido a sustentabilidade da dívida e a trajetória de longo prazo”, alegou o Ministério em nota. 

  

Dilma diz que vai  propor  em

carta pública plebiscito sobre

novas  eleições                      

Mariana Schreiber e Gerardo Lissardy,    

A presidente afastada, Dilma Rousseff, disse à BBC Brasil que  é preciso "lutar" pela realização de um plebiscito   que consulte a população sobre a necessidade de uma eleição presidencial antecipada.

De dentro do Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência da República, ela elabora sua cartada final para tentar voltar ao Palácio do Planalto, sede do governo, a cerca de 5km dali - o feito hoje parece bastante difícil de ser alcançado.

Em entrevista exclusiva concedida na última sexta-feira(29/7), com participação também da BBC Mundo (serviço em espanhol da BBC), ela contou que divulgará nesta semana os detalhes de sua proposta, em carta direcionada ao povo brasileiro e ao Senado.

Para tentar convencer ao menos 27 dos 81 senadores a votar contra sua cassação definitiva, Dilma vai se comprometer a apoiar a convocação de um plebiscito após seu eventual retorno ao comando do país.

"Estou defendendo um plebiscito porque quem pode falar o que eu devo fazer não é nem o Congresso, nem uma pesquisa, ou qualquer coisa. Quem pode falar é o conjunto da população brasileira que me deu 54 milhões e meio de votos", afirmou Dilma.

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Image captionPresidente afastada quer convencer senadores a votar contra cassação com proposta de plebiscito...

Além disso, também pretende comparecer pessoalmente para fazer sua defesa quando o caso for julgado pelo plenário do Senado, entre final de agosto e início de setembro.

"Eu quero muito ir. Depende das condições. Como o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, presidirá (o julgamento), acredito que haverá condições", afirmou.

Sua esperança é que a proposta de plebiscito sensibilize alguns senadores. Cristovam Buarque (PPS-DF), por exemplo, votou pelo afastamento da presidente, mas ainda não decidiu sua posição no julgamento. Ele tem defendido que a melhor saída para a crise seria a eleição antecipada. É a opinião também da maioria da população brasileira, segundo pesquisas recentes.

Para que a petista seja condenada, é preciso que 54 dos 81 senadores votem contra ela. O governo do presidente interino Michel Temer calcula ter cerca de 60 votos pela cassação de Dilma.

Image captionNo Palácio do Alvorada, Dilma elabora sua cartada final para tentar voltar ao Planalto...

Dificuldade

A realização de um plebiscito depende de aprovação do Congresso - mesmo que Dilma consiga retornar à Presidência, não poderia convocar a consulta com uma mera canetada. Hoje parece muito difícil aprovar a proposta, já que a maioria dos parlamentares apoia Temer.

A presidente afastada reconheceu a dificuldade à BBC Brasil, mas ressaltou que é necessário apenas o apoio da maioria simples dos congressistas (metade dos presentes na sessão) para convocar um plebiscito.

No entanto, como antecipar a eleição exige uma mudança na Constituição, muitos juristas e parlamentares consideram que proposta só poderia caminhar com apoio de três quintos dos deputados e senadores (quantidade mínima de votos exigida para aprovar uma emenda constitucional).

Image captionDilma reconhece a dificuldade de aprovar um plebiscito sobre novas eleições, mas diz que é preciso "lutar"

"Acredito que nós temos que lutar para viabilizar o plebiscito. Pode ser difícil passar (no Congresso), a eleição direta foi também. Nós perdemos quando nós defendemos as Diretas Já (campanha pelo voto direto em 1984) e tinha milhões de pessoas nas ruas. Perdemos num momento e ganhamos no outro", afirmou.

Questionada sobre se a antecipação da eleição poderia criar mais instabilidade política, Dilma respondeu: "Essa argumentação foi a última que a ditadura militar fazia. 'Sabe por que a gente não pode fazer eleição? Primeiro, porque causa instabilidade política; segundo, o povo não é capaz de votar e escolher devidamente; terceiro, nem sempre a maioria é lúcida'. Essas três razões nos deram 20 anos de ditadura".

'Gesto tresloucado'

Um outro caminho para antecipar as eleições seria a renúncia simultânea de Dilma e Temer. Questionada pela BBC Brasil se cogitaria propor um acordo nesse sentido, a petista disse que "seria muita ingenuidade da nossa parte (acreditar) que ele teria grandeza de renunciar".

O peemedebista de fato tem rechaçado a ideia. Ela tampouco aceita essa hipótese.

A presidente afastada voltou a dizer que o processo de impeachment é um "golpe" porque não haveria crime de responsabilidade que justifique sua cassação. Já os que a acusam dizem que ela cometeu ilegalidades na gestão das contas públicas.

Image captionDilma diz ser "muita ingenuidade" acreditar que Temer renunciaria...

"Quando você tem um julgamento de um presidente sem crime de responsabilidade, nada mais oportuno do que esse presidente gentilmente sair da pauta. Não renuncio. Eu volto para o governo e faço um plebiscito. É essa a proposta. Não tem hipótese de eu fazer esse gesto tresloucado: renunciar", afirmou.

"Acho que vou ser conhecida também como a primeira (presidente) mulher que, apesar de tudo, não deu um tiro no peito, e também não renunciei", reforçou, afastando a sombra de Getúlio Vargas, presidente que se matou em 1954 com um tiro, após forte pressão para que deixasse o governo.

Nova rotina

Afastada do comando do país, Dilma tem se dividido entre compromissos no Alvorada, visitas à família em Porto Alegre e viagens pelo país custeadas por uma "vaquinha" que já arrecadou quase R$ 800 mil na internet.

Sua agenda inclui encontros com movimentos sociais, parlamentares e muitas entrevistas - no dia anterior, quinta-feira, havia recebido a imprensa japonesa.

Na conversa com a BBC Brasil, na ampla biblioteca do Alvorada, disse que pouca coisa mudou na sua vida pessoal - o tempo livre segue raro, segundo ela, e se divide entre musculação, bicicleta, livros e filmes.

A principal novidade na agenda de compromissos, contou, é o aumento do contato mais direto com as pessoas.

   

Image captionDilma tem-se dividido entre compromissos no Alvorada, visitas à família e viagens pelo país...

"Hoje a atividade é diferente, eu não tenho atividade de gestão, mas eu tenho atividade de conversa, persuasão, discussão, avaliação, e de receber pessoas. Essa atividade exige uma presença minha extremamente direta e pessoal. Não tem eu ser representada, que na atividade presidencial tem. Tem um contato direto com as pessoas que tem sido muito bom", notou.

Uma das companhias constantes no Alvorada tem sido a da equipe da cineasta Anna Muylaert, que grava um documentário sobre o afastamento de Dilma - eles acompanharam a entrevista à BBC Brasil.

Outra visita frequente é a do seu advogado, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Na última sexta-feira, uma bicicleta verde em estilo retrô, que Dilma emprestou para ele se locomover de um hotel próximo, onde está morando, até o palácio, estava estacionada na garagem do Alvorada ao lado de outras duas da presidente, com um capacete pendurado na cestinha.

Apesar de a rotina seguir "intensa", na sexta-feira, a agenda estava mais tranquila - após conceder entrevista por uma hora à BBC Brasil, Dilma ficou mais 30 minutos conversando com a equipe de reportagem.

Contou que aprendeu a dançar tango com colegas de prisão durante a ditadura militar, mas que hoje gosta mais de ouvir Bach. Disse também que aprecia uma taça de vinho, pois os efeitos da quimioterapia que fez para tratar um câncer já não lhe permitem beber muito mais que isso.

E disse não ver "oposição" entre vida política e privada. "Elas se interrelacionam. O que é a vida política pra'ocê? É a vida em que você se coloca perante os outros, em que você não está olhando só o seu interesse."

Autocrítica

Sobre as denúncias de corrupção envolvendo o seu partido, a presidente afastada disse que o PT havia sido "contaminado pela política tradicional" e precisava "fazer uma autocrítica".

No entanto, ao ser questionada sobre ela própria poder se eximir de responsabilidades pelo fato de o esquema de corrupção ter ocorrido enquanto exercia a Presidência, repetiu a resposta que havia dado em entrevista à BBC em maio, dias antes de ser afastada - fazendo novamente um paralelo entre o esquema de corrupção da Petrobras e a crise financeira que estourou em 2008 nos Estados Unidos.

"O maior processo de corrupção recente no mundo foi o estouro da bolha financeira. Nada envolveu mais dinheiro, mais malfeito e processos irregulares de controle. (...) Não é algo trivial descobrir a corrupção. (...) A característica principal da corrupção é agir às escuras, escondendo suas práticas corruptas, é esconder e criar toda uma cumplicidade e não deixar traços."

Image captionPresidente afastada diz que ela e Lula fortaleceram instituições de combate à corrupção...

A presidente afastada voltou a dizer que ela e seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investiram e fortaleceram as instituições de combate à corrupção. Afirmou também que não se pode "demonizar o PT".

"Este é um processo necessário ao Brasil. Uma sociedade tem de se fortalecer para combater a corrupção. O que não é correto é transformar uma luta contra a corrupção numa luta político-ideológica, como se o que ocorre no Brasil seja integral responsabilidade do Partido dos Trabalhadores".

No momento em que os olhos do mundo se voltam para a Olimpíada do Rio de Janeiro, Dilma disse que sua ausência na abertura do evento não é um "mau sinal" para a comunidade internacional.

"Eu acredito que os chefes de Estado, de governo, as delegações (são) pessoas sensíveis e inteligentes que vão entender claramente que eu participar da Olimpíada, tendo como a pessoa que preside a Olimpíada o vice-presidente que deu um golpe no meu governo, e ficar disputando quem  a autoridade dentro do Maracanã, é que daria um mau sinal", disse.

"E um mau sinal para mim também. Tenho clareza de que meu lugar era na tribuna de honra, não só por ser presidenta, porque nisso quem trabalhou fui eu. Então, por direito e também por trabalho, era lá que eu tinha de estar", acrescentou.