Xadrez dos impasses

do governo Temer    

Luis Nassif                           

Peça 1 – a guerra dos vencedores

O golpe teve dois movimentos.

No primeiro, bastou um governo inerte e um movimento de manipulação da opinião pública para criar a figura do inimigo. Não havia riscos em afrontar o poder e havia as vantagens de se alinhar ao bloco dos vencedores.

Houve uma debandada geral do navio petista e dilmista, de parlamentares aliados a magistrados, de autoridades que ascenderam nas ondas do lulismo a petistas arrependidos.

Foi uma celebração que reuniu a malta da Câmara aos PhDs do Ministério Público, dos torquemadas da Lava Jato aos bruxos do Senado, que permitiu um exercício amplo da hipocrisia, com os presidenciáveis do PSDB propondo a fogueira aos adversários do PT, pelos mesmos pecados que ambos praticaram, enquanto Ministros do Supremo e o Procurador Geral se confraternizavam no meio da turba, agraciados com placas moldadas em chumbo quente e selfies apontando-os como salvadores da honra nacional.

O grande porre da hipocrisia nacional chegou ao fim. Agora, entra-se no segundo tempo.

Peça 2 – os agentes (não) moderadores

Perpetrado o maior ato de subversão da moderna história do país – a deposição por motivo fútil de uma presidente eleita – romperam-se os cordões do equilíbrio institucional, tanto nas relações entre os poderes, como na própria disciplina interna de cada poder.

Tem-se agora, uma guerra intestina, entre e intra-poderes, com poucos agentes moderadores.

O STF

Deflagrada esta semana, a Operação Métis – que deteve policiais do Senado que estavam fazendo varreduras em casa de senadores – é um fenômeno típico da desordem institucional do país. Os policiais cumpriam ordens. Os mandantes eram senadores, mais que isso, o próprio presidente do Senado. Qualquer intervenção teria que ter a autorização expressa do Supremo.

Em vez disso, um juiz de 1ª instância autorizou a prisão dos funcionários do Senado, com a mesma sem-cerimônia com que PMs invadem bares de São Paulo e Rio para espancar clientes.

O mais grave da história não foi o explícito abuso de autoridade, mas a defesa do juiz pela presidente do Supremo, Carmen Lúcia. Ficou-se à beira de uma crise institucional, corrigida a tempo pela decisão do Ministro Teori Zavascki de segurar a operação e, por vias indiretas, enquadrar a presidente.

O episódio confirma a falta de noção de Carmen Lúcia. E fornece sinais claros sobre sua estratégia.

Não será um agente da paz e da concórdia, mas um instrumento para acirrar a guerra política.

Ela tem lado – o de Aécio Neves – e uma vontade imensa de exercer o mando e o protagonismo político, inversamente proporcional ao seu conhecimento das estruturas de poder. Seu trabalho consistirá em enfraquecer os aliados peemedebistas e investir contra o governador mineiro Fernando Pimentel.

Portanto, tem-se na presidente do Supremo um ponto de instabilidade.

A Lava Jato e o PGR

Dia desses, um investigador da PF ousou dar uma entrevista e imediatamente foi enquadrado pelo comando. A PF tem lado, mas tem comando.

Já o Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot tornou-se um ponto morto. Em dias distantes, ousou confrontar a Lava Jato, recebeu de volta a ameaça de demissão coletiva e definitivamente refugou.

Hoje em dia, é incapaz, sequer, de responder aos ataques que a instituição recebe do Ministro Gilmar Mendes. Quem fala pelo Ministério Público Federal é o procurador Carlos Fernando Santos Lima. É ele que investe contra os que tentam enfraquecer o MPF e a Lava Jato.

A falta de comando de Janot será crucial quando se ingressar na guerra mundial que se avizinha.

A Polícia Federal

A Operação Acrônimo, em Minas Gerais, é um abuso de poder e uma politização da PF mais grave que a própria Lava Jato. É toda baseada em um marqueteiro suspeito, o tal de Bené. Um dia, a PF detém  Bené e solta trechos da sua delação. Depois, solta o Bené. Mais tarde, prende de novo o Bené para novas averiguações e novas manchetes. É um movimento contínuo de marola, com o único intuito de impedir o governador de governar.

O caso Bené é elucidativo. Montou-se a operação em pleno segundo turno das eleições. Pimentel já estava eleito, mas se pensava em influenciar a campanha para presidente.  Ele foi detido em um avião com uma pasta com algum dinheiro. Bastou para se tentar tirar o mandato de um governador eleito. Na mesma época, descobriu-se um helicóptero com 500 quilos de cocaína – de propriedade de um senador mineiro – e não resultou em nada.

Tentou-se o impeachment do governador através da operação. Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) matou a tentativa. Por 8 x 6 os ministros decidiram que qualquer tentativa de processo teria que ter autorização da Assembleia Legislativa.

Na semana passada, o Estadão já deu o mote: o Supremo, pautado por Carmen Lúcia, poderá apreciar a decisão do STJ.

O Senado

Em que pese as denúncias contra ele, o presidente do Senado, Renan Calheiros, é um dos poucos agentes moderadores no quadro atual. Tem noção da relevância do cargo, da responsabilidade institucional, da importância de preservar o espaço de mediação Senado em meio ao tiroteio. Mas está vulnerável.

Peça 3 – os fatores de instabilidade

Esse quadro de poucos agentes moderadores, de mediocrização do alto comando institucional, torna mais perigosos os movimentos desestabilizadores.

1.     Lava Jato

Continuará tentando manter seu protagonismo político.

Até agora, os procuradores acreditavam que conseguiram romper a muralha que protegia a elite brasileira graças ao seu extraordinário trabalho (e a ajuda indispensável da cooperação internacional), com o apoio desinteressado da mídia.

Daqui para frente irão se confrontar com as verdadeiras estruturas de poder, o pacto tácito entre mídia, lideranças tucanas, a PGR e os Ministros mais combativos do STF. E perceberão a diferença entre bater em um governo inerte e investir contra o poder real.

Será um embate curioso.

Embora haja  uma clara tomada de posição de toda a Lava Jato contra Lula/PT e a favor do PSDB, a mina Lula está prestes a se esgotar. Para sobreviver, a Lava Jato terá que virar o disco. E virar o disco significará romper com o pacto de impunidade do PSDB.

Não é por outro motivo que Gilmar Mendes e seus blogueiros começaram a bater forte na operação e em Sérgio Moro.

Sempre haverá maneiras de procrastinar, valendo-se da estratégia padrão. Periodicamente, divulga-se uma denúncia ou outra contra um parlamentar aliado. Não permanece mais que um dia nos jornais. Procuradores e delegados tem o poder de controlar os fluxos seguintes de vazamentos, para uma mídia pouco propensa a dar espaço contra os seus. Depois, no âmbito do STF – para onde irão os acusados com foro privilegiado – a PGR poderá se valer do fator tempo de acordo com seus critérios. Bastará colocar mais gás em alguns processos que nos outros, para controlar os efeitos políticos.

Mesmo assim, a mega-delação da Odebrecht significa artilharia pesada a todos os frequentadores do saloon, em um momento em que a blindagem do PSDB passou a incomodar até a opinião a pública não alinhada.

2.     Economia andando de lado

O único fator capaz de legitimar a gestão Michel Temer seria uma eventual recuperação da economia. Mas não espere recuperação da economia com o governo Temer. Não existe nenhum fator de demanda no horizonte:

·       O aumento dos gastos fiscais não priorizou investimentos.

·       A política monetária do BC eleva de tal maneira a TIR (Taxa Interna de Retorno) para novos investimentos, que praticamente os inviabiliza.

·       A apreciação do câmbio inverteu novamente a balança comercial, desestimulando as exportações.

·       Para 2017 espera-se um aperto fiscal ainda maior, na véspera de um ano eleitoral.

·       A questão da segurança jurídica foi para o espaço tanto pela perda de legitimidade do governo Temer como pela atuação do MPF de criminalizar qualquer tipo de política pública e de contratos.

Virando o ano, ficará mais clara a incapacidade do governo Temer de virar o jogo econômico.

3.     A corrosão do governo Temer

Talvez o governo Temer entregue a PEC 241. Mas não vai entregar a reforma da Previdência. Todos os membros da camarilha que tomou o poder – incluindo o próprio Temer – estão nas delações da Odebrecht.

Além disso, Temer não possui a menor envergadura moral e política para articular um arranjo entre os poderes, que permita baixar a fervura política. É politicamente pequeno, desinformado, domina as mesóclises, mas não os rituais do cargo, e não tem envergadura para ser nem o líder político, nem o mediador com os demais poderes de que o momento necessita.

Peça 4 – o cenário imponderável

Está-se naqueles momentos de impasse, que abrem um leque enorme de possibilidades.

Tem-se, de um lado, centros difusos de poder, articulando-se, reorganizando-se, mas de maneira caótica, sem um fio condutor, sem uma liderança clara, com algumas peças sem nenhum controle, como o canhão solto no convés do navio – como é o caso da Lava Jato.

Movem-se em um cenário caótico, sem a presença de agentes moderadores, nem sequer de lideranças articuladoras.

Nesse terreno movediço, há duas variáveis chave: a delação da Odebrecht e o julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da chapa Dilma-Temer.

Ambas são armas relevantes nas mãos de quem conseguir se articular melhor.

A eventual derrubada de Temer está condicionada aos seguintes fatores:

1.     Nenhum partido quer pegar o pepino de um governo provisório, a não ser no bojo de uma conspiração mais ampla, destinada a interromper as eleições de 2018.

2.     Por outro lado, a deterioração do governo Temer é uma ameaça geral. A desmoralização se acentuará com a não recuperação da economia, com os desmandos do seu ministério e com o aprofundamento do arrocho fiscal no próximo ano.

3.     Vive-se um caos institucional, no qual a presença de um presidente fraco não interessa a ninguém.

Há um conjunto de processos em andamento – conforme relatado em outro Xadrez -, como o maior protagonismo militar, mas ainda incipiente. Ainda não há um quadro maduro permitindo apostar todas as fichas em uma ou outra direção, embora ocorra um processo acelerado de deslegitimação de Temer.

Portanto, aos cenários que traço abaixo deve ser dado o devido desconto.

Cenário 1 – Temer se arrastando até 2018.

Cenário 2 – Temer sendo derrubado no TSE e sendo substituído por um presidente eleito indiretamente.

A eventual queda de Temer significaria o PMDB voltando ao seu papel de adjunto do poder. Mas dificilmente entraria um presidente alinhado com o PSDB, tanto pela herança pesada, como pelas divisões entre os tucanos e pelas resistências dos peemedebistas.

A hipótese de um tertius é a mais razoável.

Nesse caso, não deve ser menosprezada a alternativa Nelson Jobim, aventada recentemente. Tem senioridade, autoridade, preparo, transita bem por muitos setores.

A incógnita maior seria o conjunto de forças que o apoiaria e o perfil de seu governo: se se acomodaria a um governo de transição ou não.

É ilógico que o Congresso fique sujeito a um juiz de 1ª instância, e não ao STF

Janio de Freitas                  

O esbravejar de associações de juízes e de procuradores contra um protesto do presidente do Senado não é, apenas, mais uma das tantas manifestações de corporativismo com que tais categorias se privilegiam. A reação desproporcional teve também a finalidade de depressa encobrir, com o barulho exaltado, uma ordem judicial vista como abusiva. É dar as costas à democracia.

Nem por ser quem é, Renan Calheiros está impedido de ter, vez ou outra, atitudes corretas. Se a forma como o faça for descabida, e no caso foi, não é o sentido da atitude que deve pagar. Mesmo porque, se falarmos em democracia, defender a soberania relativa do Congresso é tão democrático quanto invadi-lo policialmente não é.

Ainda não consta, embora não falte muito, que os cidadãos –quaisquer cidadãos –tenham perdido o direito de verificar se seus telefonemas, sua correspondência, sua casa e trabalho, enfim, sua intimidade, estão sendo violados. Mesmo a ordem judicial para a violação não cassa tal direito, pois se é desconhecida do vigiado. E não só por ordem judicial há violações à intimidade. É só constatá-lo nos anúncios de detetives particulares e seu instrumental de violações remuneradas.

É inesquecível o caso criado por Gilmar Mendes quando, gravado em telefonema no seu gabinete, acusou Lula de instaurar o estado policial. Um escarcéu. Nelson Jobim foi à Câmara, com prospectos de uma aparelhagem que o Exército comprara e, a seu ver, era a usada para gravar Mendes. Logo se viu que Jobim só mostrara o que era, de fato, uma propaganda na internet. E a gravação foi feita pelo próprio amigo telefônico a quem o ministro do Supremo pedira, para sua enteada, um emprego boca-rica no Senado.

Gravadores clandestinos do SNI foram encontrados por “varreduras” em muitos gabinetes da ditadura. Fernando Henrique foi gravado manipulando a “privatização” da Vale. Depois que Eduardo Cunha deixou a presidência da Telerj, evidências de gravações clandestinas tornaram-se epidêmicas no Rio. Até que foi descoberta, perto de uma instalação da FAB no centro, uma central onde foram presos um ex-técnico da Telerj e um sargento. Na Barra da Tijuca, foi localizada uma central chefiada por um coronel. Em São Paulo, usar apelidos e metáforas era frequente em muitos círculos. Nunca deixou de sê-lo por completo, mas mudou: agora é o permanente. A insegurança no país, pela bandidagem ou pelos novos poderes, torna as “varreduras” aconselháveis: hoje, até a palavra amigo é associada a crime.

Fazer “varredura” é ilegal? Não. Ou sim, desde que direitos, vários, ficaram à mercê do que pretenda um procurador ou um juiz das novas forças – poucos, ainda bem. A conclusão deles, de que “as ‘varreduras’ nas casas de três senadores e de um ex-presidente eram obstrução à Lava Jato”, carece de sentido. Ninguém está obrigado a se sujeitar à hipótese de que esteja com suas conversas sob gravação. Impedir de ter a intimidade violada clandestinamente não é obstrução ilegal. Além disso, nem houve obstrução prática, por falta do que fosse obstruível.

Grampo ilegal foi posto na cela de Alberto Youssef por policiais federais, em Curitiba. Alguns dos que faziam campanha nas redes contra Dilma e o PT e pró-Aécio, o que hoje se pode ver como uma das primeiras evidências da missão político-ideológica que tinham. Têm. Mas a gravação clandestina e a propaganda ficaram nisso mesmo: certas ilegalidades são mais legais do que a lei, a depender do policial, procurador ou juiz que as cometa.

Como disse a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, “cada vez que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido”. Sem ressalvas. Logo, não importa o que o juiz faça. Calheiros fez pequena agressão verbal ao juiz de primeira instância que mandou a PF apreender equipamentos do Senados e prender quatro da Polícia Legislativa.

Se um congressista só pode ser processado e julgado pelo Supremo, no mínimo é ilógico que o próprio Congresso fique sujeito a um juiz de primeira instância, e não a decisões do Supremo. Ainda mais se a ordem é de que a Polícia Federal, dependência do Executivo, arrebate bens patrimoniais do Poder Legislativo

Cristianismo,  comunismo

e a eleição  para  prefeito

do  Rio  de  Janeiro           

Não há divergência de fundo entre o pensamento do rebelde judeu de 2 mil atrás e o daqueles que tentam engendrar a hipótese comunista nos últimos dois séculos. E é porque mercadores da fé dizem trazer a palavra do Cristo sem o compreender que os que têm sede de justiça devem fechar com Marcelo Freixo...

Gustavo Noronha(bRASIL DEBATE)         

 

O segundo turno das eleições municipais no Rio de Janeiro apresenta um debate com repercussões para todo o Brasil sobre uma possível divergência entre o pensamento cristão e as ideias de esquerda. Segundo as diversas narrativas apresentadas, são proposituras irreconciliáveis. Será?

Em 1871, o anarquista Eugène Pottier, veterano da Comuna de Paris, escreveu um poema, mais tarde musicado por Pierre De Geyter, que tornou-se o lema de anarquistas, comunistas, socialistas e sociais-democratas de todo mundo, a Internacional. O poder de síntese dos versos dessa canção impressionam por manterem sua atualidade 145 anos depois. Uma mensagem que se assemelha a de um judeu rebelde que viveu dois mil anos atrás, um homem chamado Jesus, vindo de Nazaré.

Comunistas e cristãos discordam de muitas coisas no campo da filosofia, mas na ação prática são as vítimas da fome que movem sua luta por Justiça, por uma terra-mãe livre e comum. Se para uns é mais fácil um camelo passar num buraco de agulha que um rico entrar no Reino dos Céus, os outros insistem em lembrar que o crime do rico a lei o cobre, enquanto o Estado esmaga o oprimido. Ambos percebem uma sociedade onde não há direitos para o pobre, mas ao rico tudo é permitido. Compreendem também a necessidade de subverter esta sociedade.

Em Tiago (5,4), o autor conclama: “Vejam, o salário dos trabalhadores que ceifaram os seus campos, e que vocês retiveram com fraude, está clamando contra vocês. O lamento dos ceifeiros chegou aos ouvidos do Senhor dos Exércitos”.

No poema de Pottier se recorda e exige: “Abomináveis na grandeza / Os reis da mina e da fornalha / Edificaram a riqueza / Sobre o suor de quem trabalha / Todo o produto de quem sua / A corja rica o recolheu / Querendo que ela o restitua / O povo só quer o que é seu”. O amor ao próximo do cristão em nada difere da sociedade sem opressão, onde não haja direitos sem deveres nem deveres sem direitos, dos comunistas, afinal somos todos iguais.

As semelhanças entre as ideias cristãs e a hipótese comunista são maiores que muitos pensam. No Manifesto do Partido Comunista, de Marx e Engels, assim está estabelecido:

“Horrorizai-vos porque queremos abolir a propriedade privada. Mas em vossa sociedade a propriedade privada está abolida para nove décimos de seus membros. E é precisamente porque não existe para estes nove décimos que ela existe para vós. Acusai-nos, portanto, de querer abolir uma forma de propriedade que só pode existir com a condição de privar a imensa maioria da sociedade de toda propriedade.”

Enquanto na encíclica papal Populorum Progressio, de Paulo VI, está escrito da seguinte forma:

“‘Se alguém, gozando dos bens deste mundo, vir o seu irmão em necessidade e lhe fechar as entranhas, como permanece nele a caridade de Deus?’. Sabe-se com que insistência os Padres da Igreja determinaram qual deve ser a atitude daqueles que possuem em relação aos que estão em necessidade: ‘não dás da tua fortuna, assim afirma santo Ambrósio, ao seres generoso para com o pobre, tu dás daquilo que lhe pertence. Porque aquilo que te atribuis a ti, foi dado em comum para uso de todos. A terra foi dada a todos e não apenas aos ricos’. Quer dizer que a propriedade privada não constitui para ninguém um direito incondicional e absoluto. Ninguém tem direito de reservar para seu uso exclusivo aquilo que é supérfluo, quando a outros falta o necessário. Numa palavra, ‘o direito de propriedade nunca deve exercer-se em detrimento do bem comum, segundo a doutrina tradicional dos Padres da Igreja e dos grandes teólogos’. Surgindo algum conflito ‘entre os direitos privados e adquiridos e as exigências comunitárias primordiais’, é ao poder público que pertence ‘resolvê-lo, com a participação ativa das pessoas e dos grupos sociais’. (…) O bem comum exige por vezes a expropriação, se certos domínios formam obstáculos à prosperidade coletiva, pelo fato da sua extensão, da sua exploração fraca ou nula, da miséria que daí resulta para as populações, do prejuízo considerável causado aos interesses do país.”

Desta comunhão de pensamentos, devemos, independente da fé ou falta dela, nos empenharmos na construção de um outro modelo de sociedade, um modelo onde o bem-estar de todas as pessoas prevaleça sobre mesquinhos interesses individuais. Entretanto, vive-se hoje sob um padrão insustentável de produção, distribuição, acumulação e consumo, como o próprio Papa Francisco alerta na encíclica Laudato Si.

O poeta alemão Bertolt Brecht, em seu Elogio ao Revolucionário, nos traz o preciso par de versos, “pergunta a cada ideia: / serves a quem?”. Um debate que vale para qualquer campo teórico das chamadas ciências sociais. E aí devemos retornar ao Francisco, este papa tão incomum:

“A política não deve submeter-se à economia, e esta não deve submeter-se aos ditames e ao paradigma eficientista da tecnocracia. Pensando no bem comum, hoje precisamos imperiosamente que a política e a economia, em diálogo, se coloquem decididamente ao serviço da vida, especialmente da vida humana (…) Mais uma vez repito que convém evitar uma concepção mágica do mercado, que tende a pensar que os problemas se resolvem apenas com o crescimento dos lucros das empresas ou dos indivíduos. Será realista esperar que quem está obcecado com a maximização dos lucros se detenha a considerar os efeitos ambientais que deixará às próximas gerações? Dentro do esquema do ganho não há lugar para pensar nos ritmos da natureza, nos seus tempos de degradação e regeneração, e na complexidade dos ecossistemas que podem ser gravemente alterados pela intervenção humana. Além disso, quando se fala de biodiversidade, no máximo pensa-se nela como um reservatório de recursos econômicos que poderia ser explorado, mas não se considera seriamente o valor real das coisas, o seu significado para as pessoas e as culturas, os interesses e as necessidades dos pobres.”

Dito isto, parece claro que não há divergência de fundo entre o pensamento do rebelde judeu de dois mil atrás e daqueles que tentam engendrar a hipótese comunista nos últimos dois séculos. E é exatamente porque mercadores da fé dizem trazer a palavra do Cristo sem compreender o Nazareno rebelde que pregava o amor que é fundamental que aqueles que têm sede de justiça fechem com Marcelo Freixo para prefeito do Rio de Janeiro.

Assim, podermos encarar o desafio proposto por Celso Furtado:

“O desafio que se coloca no umbral do século XXI é nada menos do que mudar o curso da civilização, deslocar seu eixo da lógica dos meios a serviço da acumulação num curto horizonte de tempo para uma lógica dos fins em função do bem-estar social, do exercício da liberdade e da cooperação entre os povos. Devemos nos empenhar para que essa seja a tarefa maior dentre as que preocuparão os homens no correr do próximo século: estabelecer novas prioridades para a ação política em função de uma nova concepção do desenvolvimento, posto ao alcance de todos os povos e capaz de preservar o equilíbrio ecológico. O espantalho do subdesenvolvimento deve ser neutralizado. O principal objetivo da ação social deixaria de ser a reprodução dos padrões de consumo das minorias abastadas para ser a satisfação das necessidades fundamentais do conjunto da população e a educação concebida como desenvolvimento das potencialidades humanas nos planos ético, estético e da ação solidária. A criatividade humana, hoje orientada de forma obsessiva para a inovação técnica a serviço da acumulação econômica e do poder militar, seria reorientada para a busca do bem-estar coletivo, concebido este como a realização das potencialidades dos indivíduos e das comunidades vivendo solidariamente.”

Os sete pecados capitais da PEC 241

O Brasil precisa de ajuste e regra fiscal, mas as normas são rigorosas e criam novos problemas...

Fábio Terra (*)                  

  

Para não dizer que não falei de flores, começarei com elas. O único mérito da PEC 241 é colocar no horizonte o debate, absolutamente preciso, sobre regras de condução dos gastos públicos. Regimes fiscais são necessários; muito menos para se fazer ajuste fiscal e muito mais para se evitar que exista a necessidade de se fazê-los, entra ano, sai ano. 

É importante de partida lembrar, aliás, que no Brasil só acontecerá uma verdadeira reestruturação fiscal com as reformas tributária e do mercado de dívida pública (Selic) além do regramento dos gastos. Os problemas fiscais que enfrentamos não são apenas das despesas públicas, como querem (fazer) crer os propositores da PEC, mas perpassam os dois outros âmbitos mencionados. No mercado de dívida, inclusive, encontra-se boa parte do porquê as despesas públicas com juros serem tão elevadas no Brasil. 

Contudo, a proposta de um novo regime fiscal via PEC 241 centra-se apenas no regramento dos gastos públicos. Ademais, ainda que um ajuste fiscal efetivo seja necessário, a PEC está bastante longe de ser uma boa solução. Listo abaixo sete pecados que ela cometerá. 

1) Como a PEC estabelece que os gastos cresçam ao ritmo da inflação, para que um órgão da administração pública federal e seu funcionalismo tenha ganho real de dotação orçamentária, outro terá que perder. Isto é, em uma metáfora que usarei daqui em diante, o pé (necessidade) será maior do que o sapato (orçamento).

Inclusive, em tese, Saúde e Educação podem ter ganhos reais ao longo dos próximos 20 anos, mas com outras áreas perdendo recursos ou até mesmo se extinguindo. Logo, a PEC estabelece um conflito pela distribuição de recursos na União. Ademais, a PEC cria um irrealismo da relação entre o que a União pode gastar e o custo que ele terá para ofertar serviços públicos. Ou seja, o sapato será pequeno não apenas para dentro do serviço público, mas também dele para com os produtos que ele adquire do setor privado. 

2) Não obstante, o sapato menor do que o pé fará com que, em médio prazo, a nossa escolha de candidaturas presidenciais se dê entre plataformas que disputem quais áreas sofrerão menos cortes para que outras tenham ganho real.

Por mais estranho que pareça, a PEC 241 estabelecerá, inclusive por ser gravada na Constituição Federal, uma certa independência orçamentária em relação aos governos democraticamente eleitos. Não contando com possibilidade de aumento real de gastos mesmo que as receitas cresçam, os projetos de quaisquer partidos somente dirão quais áreas priorizar em detrimento de outras. 

3) A PEC 241 limita a expansão dos gastos à inflação por 20 anos. Pensemos retroativamente. Nas últimas duas décadas ocorreram as crises asiática de 1997, russa de 1998, brasileira de 1999, argentina de 2001, energética brasileira de 2001, americana pós-11/9, mundial de 2007/8, europeia de 2012... Imaginemos se tais eventos se passam nos próximos 20 anos, o pecado seria o orçamento público não poder ajudar a enfrentá-los limitado como estará.

4) A PEC, pela sua lógica de funcionamento, será de impacto gradual no curto prazo, quando há necessidade de ajuste intenso, e incisivo no longo prazo, em que talvez se tenha mais folga fiscal. Portanto, a PEC peca ao inverter a ordem necessária.

5) Se o que se quer é regra e se regra existe para se administrar com responsabilidade, gerando-se credibilidade na ação pública, a PEC não é só um sapato apertado, é um tiro no pé; o sapato deverá ser trocado em médio prazo, o que gerará a desconfiança das mudanças de regra. Isso é tão custoso (e sujeito a desconfianças) quanto não se terem regras. É o pecado de não se escolher um meio termo.

6) Para calçar o sapato menor do que o pé, remendos deverão ser feitos. Ou seja, a PEC, para que seja efetiva, necessariamente deverá ser acompanhada de uma série de outras reformas, como a da Previdência, da administração pública, do federalismo fiscal.

No fundo, talvez seja esta a grande aposta dos propositores da PEC, forçar um ritmo de crescimento ao sapato, para que o tamanho do pé se adapte a ele, e não o contrário. O pecado reside na possibilidade de o pé não se adaptar, o que inutilizará o sapato rapidamente.   

7) Os recursos orçamentários federais são bastante vinculados, isto é, arrecada-se uma receita para um fim específico – daí o ajuste fiscal no País sempre ser feito pela Desvinculação de Receitas da União (DRU). Por volta de 10% das receitas não são vinculadas, principalmente investimento. Ou seja, à medida que o sapato for apertando, o investimento público, tão necessário para construir a infraestrutura do país, restará como variável de ajuste.

Não obstante, os créditos extraordinários, como o Refis ou os recursos da repatriação, não estão sujeitos ao teto de crescimento. Assim, eles serão usados pelo governo de plantão de forma desregrada. Se é para regrar, estes recursos deveriam se somar, no mínimo, às dotações para investimentos públicos. 

É ocioso dizer que o Brasil precisa de ajuste e regra fiscal, isso é fato e regramento trará benefícios. Porém, não é demais insistir nos deméritos da regra que se quer colocar via PEC 241. Estudo recente do FMI mostra que, dentre 88 países, inclusive as potências econômicas mundiais, nenhum estabeleceu regra tão rigorosa e inflexível quanto a que se pretende instituir no Brasil. Por que queremos ser mais experientes do que a experiência internacional? 

A PEC parece partir do pressuposto de que somos incompetentes e não conseguimos organizar nossas finanças públicas a não ser na vigência de excessiva constrição. Ou talvez ela queira apenas confirmar que o Brasil é um imenso jaboticabal, pois jabuticaba, exclusividade nacional, é o que mais se planta economicamente por aqui: a indexação generalizada dos contratos à inflação passada, a fusão dos mercados de dívida pública, a isenção mantida de tributação sobre lucros e dividendos, coisas só nossas na experiência internacional. Jabuticaba não é uva, dela não saem bons vinhos, pena insistirmos nessa tentativa. 

*Fábio Terra é professor do Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia. 

A tirania das boas intenções

Quando meninos, como Sérgio Moro, exibem retidão moral para praticar brutalidades em nome da Justiça...

Luiz Gonzaga Belluzzo        

via CartaCapital

O “garoto” Sérgio Moro se lamentou com publicações que vão contra a Operação Lava-Jato.

Meu amigo e colega de Unicamp, o físico Rogério Cerqueira Leite disparou semana passada, na Folha de S.Paulo, um petardo contra os métodos e protagonismos de Sérgio Moro. Moro retrucou com uma carta ao Painel do Leitor. Lamentou que o jornal tivesse concedido espaço para a publicação do artigo: “Sem qualquer base empírica (sic), o autor desfila estereótipos e rancor contra os trabalhos judiciais na assim denominada Operação Lava-Jato, realizando equiparações com fanático religioso e chegando a sugerir atos de violência contra o ora magistrado”. Moro prossegue: “A publicação de opiniões panfletário-partidárias que veiculam somente preconceito e rancor, sem qualquer base factual deveria ser evitada…”
No Brasil da conflagração política, juízes, promotores e delegados – burocracias não eleitas e autodenominadas meritocráticas – reagem às insinuações de “partidarismo” e açodamento nas investigações com atitudes que lembram as conclamações virtuosas dos jovens florentinos mobilizados pelas arengas de Savonarola.
Invocar a própria virtude, honestidade ou bons propósitos para contestar a impessoalidade e o “formalismo” da lei é desastroso para a sociedade. Há quem apontasse, como Montesquieu, insanidade na substituição da força da lei pela presunção de virtude autoalegada.
Nas sociedades modernas, as burocracias envolvidas na prestação jurisdicional gozam das prerrogativas de independência funcional, irredutibilidade dos vencimentos, vitaliciedade (que poderia ser suspensa no caso de falta grave) e direito a uma aposentadoria especial.
Essas prerrogativas não concedem um privilégio à pessoa do juiz, mas, sim, pretendem dar ao cidadão a certeza de que será julgado por um magistrado capaz de resistir ao poder econômico e político, aos arreganhos das maiorias circunstanciais e autoritárias ou às campanhas midiáticas empenhadas em atemorizar e influenciar a prestação jurisdicional.
Por isso, o juiz só serve ao “povo” enquanto intérprete da lei e servo da hierarquia do sistema de prestação jurisdicional. Tanto os de cima quanto os de baixo devem obedecer aos trâmites e instâncias do processo legal. A democracia não sobrevive quando os procedimentos formais são substituídos pela opinião fulminante que culmina na desmoralização recíproca das instâncias jurisdicionais e dos demais poderes republicanos.
As participações dos policiais, magistrados e promotores no bate-boca sobre a Operação Lava-Jato deixam muita gente de cabelo em pé. Algumas manifestações colidem frontalmente com o princípio liberal e democrático que garante ao cidadão, rico ou pobre, um julgamento fundado na argumentação racional das partes e na livre formação da convicção do intérprete da lei.
A incompreensão dos fundamentos de suas funções e prerrogativas por parte dos funcionários do Estado escancara as portas para a horda de justiceiros que pretendem violar as garantias individuais dos ricos em nome do desamparo da maioria pobre, esta diariamente submetida ao justiçamento praticado pelos esbirros do abuso.
Trata-se de uma forma estranha e peculiar de se promover a igualdade entre os cidadãos: entregar todos, sem distinção de classe, raça ou gênero, à brutalidade e ao arbítrio dos beleguins. O socialismo dos tolos dá lugar ao socialismo dos tiras.
As ações de autoridades seduzidas pelos frêmitos e cintilações da “sociedade do espetáculo” açulam o imaginário da população que delira com o festival de detenções, com a prodigalidade na concessão de prisões temporárias, para, logo mais, esquecer tudo e se emocionar com o próximo capítulo da interminável novela “Chutando a Porta” (subtítulo: “Desde Que Não Seja a Minha”).
Imaginei – santa ingenuidade – que as batalhas do século 20, além do avanço dos direitos sociais e econômicos, tivessem, finalmente, estendido os direitos civis e políticos, conquistas das “democracias burguesas”, a todos os cidadãos.
Mas talvez estejamos numa empreitada verdadeiramente subversiva, ainda que não revolucionária: a construção da República dos Mais Desiguais. Uma novidade política engendrada nos porões da inventividade contemporânea, regime em que as garantias republicanas recuam diante dos esgares da máquina movida pela “tirania das boas intenções”.
Um sistema em que bons meninos exibem sua retidão moral para praticar brutalidades em nome da Justiça. O direito e a eticidade do Estado desaparecem no buraco negro do moralismo particularista e exibicionista.
A palavra ética frequenta certos círculos que podem comprometer sua reputação. Nas mãos dessa gente são estraçalhados os valores fundados na ética que as sociedades modernas alegam compartilhar. A ética, diria Hegel, não se compadece dos arroubos de moralismo narcisista, aquele que aponta os corruptos, mas descura das raízes da corrupção.

Os 'patos' da FIESP e  da  FIRJAN, diante da 'trolha' à vista, exigem conteúdo  nacional  na  Petrobras

FERNANDO BRITO               

     

Alertado pelo GGN, de Luís Nassif, vi na Folha de S. Paulo(AQUI) que os líderes de “pataquada” – a Fiesp e a Firjan – agora querem que Michel Temer reverta as mudanças anunciadas que praticamente extinguem a exigência de conteúdo nacional na construção das plataformas e demais equipamentos de exploração de petróleo.

Os “campeões da livra iniciativa” que viviam reclamando da falta de competição agora se arrependeram, porque as petroleiras estrangeiras, quando vierem ao nosso pré-sal, chegarão de mala e cuia, com seus fornecedores internacionais que, óbvio, podem dar melhores preços, uma vez que trabalham em escala mundial.

Percam as esperanças, senhores!

Pode ser que sobre para vocês fazerem uns caninhos, uns parafusos, quem sabe uns gradis e escadas...

Partes de maior valor agregado? Esqueçam.

Com lei e tudo, as petroleiras não preferiram pagar R$ 570 milhões em multas para importar além do que era autorizado?

Imagina sem ela e com o raciocínio “besta” de que é melhor pagar uns dólares a menos e trazer de Singapura?

Vejam como a Folha conta a história e o “dinheirinho” que se perde aqui, em produção e empregos:

"A pressão sobre o governo aumentou em junho, quando a Petrobras passou a defender abertamente a flexibilização das regras após a chegada de Pedro Parente à presidência. Em 2016, o governo recebeu os presidentes globais da Shell, Ben Van Beurden, e da Statoil, Eldar Saetre. O setor afirma que ganharia investimentos de US$ 250 bilhões com as mudanças."

O curioso é ver que o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, diz que – o verbo é dele – as multis “ameaçam com um investimento que só vai acontecer na década que vem. O fechamento de fábricas vai trazer desemprego agora”(É mesmo? Está brincando...)

Simplesmente, uma cambada de PATOS.

Itaquerão 'de  Lula'  é 

um  insulto  ao   leitor 

acima  da  média         

Cíntia Alves                           

O esforço da Folha de S. Paulo, em parceria com os vazadores da Lava Jato, para destruir a imagem do ex-presidente Lula e inviabilizá-lo para 2018 está virando um insulto aos leitores mais despertos.

Em 29 parágrafos, a reportagem "Itaquerão(AQUI) foi presente para Lula, diz Emílio Odebrecht"  faz contorcionismos para legitimar uma delação que sequer existe oficialmente e que, portanto, não tem valor jurídico contra Lula.

Aliás, nem se sabe se será aceita pela Justiça, pois, em tese, não basta dizer que o estádio foi uma "espécie de presente", um "agrado" da Odebrecht ao ex-presidente pelo, digamos assim, conjunto da obra - ou dois mandatos presidenciais em solidariedade à empreiteira, que cresceu 7 vezes nesse período, destacou a Folha. Qualquer acusação precisa ser corroborada por provas.

Não à toa, Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, definiu assim a reportagem sobre o ensaio da delação de Emílio Odebrecht: "Se a delação já não serve para provar qualquer fato, a especulação de delação é um nada e não merece qualquer comentário."

O comentário cabível, na verdade, é o seguinte: do jeito que está, a delação que não existe só fomenta ainda mais uma campanha midiática para destruir reputações. E, note-se, não passou nem uma semana desde a prisão de Eduardo Cunha, episódio em que a Lava Jato chutou um cachorro morto e vendeu, com ajuda da imprensa, uma versão isenta e apartidária da investigação.

No caso do Itaquerão de Lula, há alguns pontos que dão no calo do leitor acima da média - aquele que compreense que a Lava Jato tem uma veia política saltante e sabe que delação não é verdade absoluta, pois se fosse, lideranças do PSDB, por exemplo, dessas blindadas pela mídia, teriam Rodrigo Janot em seu encalço. Mas não têm.

LULA, O TORCEDOR IMPACIENTE

O primeiro ponto é a tese da Folha de que Lula estava descontente com o desempenho de seu time de futebol e mandou construir um estádio. O jornal chega a associar as derrotas consecutivas do Corinthians aos últimos anos do mandato de Lula.

"Em 2010, o último ano de Lula à frente da Presidência, o clube ficou em quinto lugar no Campeonato Paulista, terceiro no Brasileiro e nono na Libertadores. Em 2007, havia sido rebaixado."

"A ideia de construir o Itaquerão partiu do então presidente Lula, que atribuía os maus resultados do Corinthians à falta de um estádio, segundo relatos colhidos pela Folha."

Essa seria a motivação de Lula para "favorecer" a Odebrecht com recursos do BNDES que seriam aplicados em um dos estádios previstoas para a Copa do Mundo.

TEM SUBORNO X NÃO TEM SUBORNO

No quinto parágrafo, para chamar atenção do leitor, a Folha cravou: "Os relatos [de Emílio Odebrecht, pai de Marcelo], que indicam suborno, ainda terão de ser homologados pela Justiça."

No vigésimo primeiro parágrafo, a Folha/SP retira o que disse: "Nos encontros entre Lula e Emílio, não eram mencionados pagamentos de suborno, ainda na narrativa dele."

PEGA PALOCCI

Na sequência da negativa de suborno a Lula, a Folha dá um cavalo de pau que muito interessa à Lava Jato, e afirma que se houve algum tipo de pagamento ao PT por causa do estádio, este foi negociado por Antonio Palocci.

"As questões práticas de como o PT seria beneficiado pela ajuda à Odebrecht seriam tratadas entre Marcelo e o ex-ministro Antonio Palocci", escreveu a Folha, que preferiu tratar Lula como a questão central desde a capa, passando pelas fotos e manchetes internas da edição do domingo, 23 de outubro.

Preso na operação Omertà, às vésperas da eleição municipal, Palocci segue na carceragem da Polícia Federal de Curitiba, por ordem de Sergio Moro, juiz de primeira instância, porque a força-tarefa não encontrou provas de recebimento de propina por parte do ex-ministro. Facilitaria o trabalho se a força-tarefa descolasse uma delação fatal.

Nos dias seguintes à prisão de Palocci, os jornais da velha mídia noticiaram, sem alarde, que a Lava Jato teria exigido uma delação de Marcelo Odebrecht contra Palocci. Caso contrário, não haveria negócio com Marcelo e ele continuaria preso, enquanto Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e outros delatores da Lava Jato já gozam do regime domiciliar.

Não bastasse a mudança súbita de curso da reportagem para atingir Palocci, a fala do advogado do ex-ministro, José Roberto Batochio, lá no penúltimo parágrafo, coloca a credibilidade das conexões feitas pela Lava Jato em xeque: "Causa surpresa essa versão de que o Palocci tinha mais contato com o Marcelo do que com o Emílio Odebrecht. Porque há uma amizade muito antiga entre Palocci e Emílio. Ele consultava muito o Palocci sobre a economia nacional e global. Já a relação entre Palocci e Marcelo era quase zero", disse o defensor.

O LOBBY

Por último, o que se extrai contra Lula da pré-delação de Emílio Odebrecht é que o ex-presidente é suspeito por ter tido "reuniões com frequência mensal" com o empreiteiro e, nesses encontros, "Emílio pediu e obteve o aval de Lula para ajudar a empreiteira a se expandir por América Latina e África."

E aí temos mais do mesmo: "O petista é réu numa ação que tramita em Brasília, sob acusação de ter ajudado a Odebrecht a conquistar contratos em Angola."

A Folha não diz ao seu leitor que, nesse caso de Angola, os procuradores admitem que Lula foi indiciado não porque há provas substanciais de que ele foi direta e indevidamente favorecido pela Odebrecht, mas porque a imprensa criminalizou o lobby de Lula no exterior em favor das grandes empresas nacionais, quando já não era mais presidente. Seus atos viraram tráfico de influência internacional porque algumas revistas assim disseram.

O leitor mais crítico poderia formar suas convicções - para usar a palavra da moda - se, junto com as delações, fossem vazadas as "provas cabais".