COVARDIA DO SUPREMO 

OU GOLPE DO SENADO?

 

ALDO FORNAZIERI(*) no JORNAL/GGN

Nos próximos dias a política brasileira se moverá em torno da seguinte disjuntiva: covardia do STF ou golpe do Senado. O pano de fundo será o destino do mandato de Aécio Neves. Não que o STF já não tenha dado sinais de covardia ao permitir violações da Constituição, particularmente no caso do impeachment ilegal, sem crime de responsabilidade, contra Dilma Rousseff. O Sendo também já se mostrou golpista, ao sacramentar o mesmo impeachment ilegal. Na hipótese de o STF mostrar alguma dignidade e mantiver Aécio afastado de seu mandato, se o Senado vier a sustar tal decisão, estaria perpetrando um segundo golpe, mergulhando as instituições numa crise sem precedentes, abrindo mais uma porta para os reclamos de uma intervenção militar.  |||  A suspensão do mandato de Aécio Neves vem suscitando enorme polêmica, inclusive no âmbito dos setores democráticos e progressistas, como foi o caso da desastrada nota da direção do PT, que criticou a decisão do STF de afastá-lo do mandato. Tudo isto mostra o grau de confusão mental, política, moral e teórica que vários políticos, jornalistas, analistas e juristas brasileiros estão metidos - uns por oportunismo e interesses, outros por incompreensão da natureza dos impasses e da crise.  |||  A primeira confusão está na própria Constituição, no artigo 2º, que define que os poderes da União - Legislativo, Executivo e Judiciário - são independentes e harmônicos entre si. Não há como entender os fundamentos de uma constituição de um país democrático republicano presidencialista sem entender os princípios que deram origem à Constituição norte-americana, que é a matriz dessa tipologia de constituições. Quem estudou os Federalistas sabe que a relação entre os poderes não é harmônica, mas conflitiva, baseada numa relação de equilíbrios, pesos e contra-pesos, na qual, cada um dos poderes, tem meios de ataque e de defesa em relação aos outros. A ideia da harmonia é uma ideia bastarda, tipicamente brasileira, herdeira da ideologia da conciliação, que é uma ideologia da dominação das elites.  |||  Em segundo lugar, a relação entre os poderes não é de independência absoluta, tendo cada um, um âmbito de ingerência parcial nos outros, exercendo de forma moderada e marginal, funções dos outros, sem descaracterizar a natureza específica das funções de cada um. Assim, é perfeitamente legítimo que as Supremas Cortes, no caso o STF, exerçam algum âmbito de função legislativa. Em terceiro lugar, não há nenhuma dúvida de que em matéria constitucional, as Supremas Cortes têm a última palavra, não cabendo nem ao Executivo e nem ao Legislativo avocar para si qualquer função revisora de uma decisão de uma Corte Constitucional. Além de decidir sobre conflitos constitucionais em última instância, uma Corte Constitucional pode preencher lacunas constitucionais. Foi isso que a Suprema Corte dos EUA fez no caso do aborto e que o STF fez no caso do casamento homoafetivo, dentre vários ouros casos.

A constitucionalidade da suspensão                                  do mandato de Aécio Neves

Se há alguém que violou a Constituição, no caso do mandato de Aécio Neves, é o próprio Senado. Antes de tudo, é preciso observar que a imunidade parlamentar se refere apenas a opiniões, palavras e votos, conforme define o artigo 53 da Constituição. Na medida em que Aécio cometeu crimes comuns e feriu o decoro parlamentar, deveria perder o mandato por uma decisão do Senado. Quando sequer o Senado abre um procedimento na Comissão de Ética em face de atos  tão graves cometidos pelo senador, há uma evidente violação da Constituição por parte desta Casa. Neste caso, é preciso que o Supremo exerça o controle constitucional. Se a Constituição veda a perda do mandato por uma decisão do STF, ela não proíbe a suspensão do mandato para salvaguardar a moralidade pública e o espírito e a letra da Constituição em face de grave omissão do Senado.  |||  Ademais, o artigo 102 da Constituição, alínea 'b', afirma que compete ao STF processar e julgar, originalmente "nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República". Então, acabou. A Constituição está acima do Senado e do próprio Supremo. E ela diz que cabe ao Supremo a própria guarda da Constituição.  |||  Em matéria penal, não cabe ao Senado interferir,  pois isto viola a Constituição. Nenhum político e nem mesmo um ministro do Supremo pode estar isento de punição. Isto significa que nenhum senador, nenhum deputado e nem mesmo o presidente da República, nos casos de crimes comuns, podem ser protegidos pelo Senado, pela Câmara dos Deputados ou pela Presidência da República para isentar-se de responder juridicamente pelos seus crimes.

O golpe do Senado

Se o STF tiver coragem e dignidade, manterá a suspensão do mandato de Aécio Neves. Caso contrário, será coberto de opróbrio, de ignomínia e de vergonha eterna pela sua covardia e pela sua capitulação aos interesses corruptos do Senado. Manter a suspensão do mandato de Aécio, além de ser constitucional, significa enfrentar os marajás da corrupção incrustados no Senado. Significa confrontar os patriarcas do atraso, os supressores de direitos sociais, os denegadores da democracia, os sacramentadores do golpe.  |||  Admitindo a hipótese de que resta um lampejo de coragem e de virtude ao STF, mantendo a suspensão do mandato de Aécio, se o Senado revisar esta decisão, será um golpe brutal no sentido e no conceito de República e na Constituição. Significa que o Senado se transformará em Supremo Senado da Federal, um poder usurpador e com uma soberania equivalente à dos monarcas absolutos que não eram passíveis de responder criminalmente e que, pela sua suposta descendência divina, eram irresponsáveis, penal e politicamente. Se o Senado fosse um poder politicamente soberano, com prerrogativa de revisão constitucional e decisão política em última instância, então, o impeachment de Dilma não teria sido golpe.  |||  Na República Democrática não existem poderes soberanos e ilimitados. A soberania, pertencente ao povo, se expressa na Constituição. A própria Constituição é limitada e ela não pode ser modificada por nenhum poder constituinte de forma absoluta, pois ela precisa expressar um Estado de Direito. Este Estado significa que o poder deve ser limitado pelos direitos dos cidadãos e que estes não podem ser passíveis de supressão. Se o Senado confrontar o STF significa que ele se auto-instituirá como um poder político supremo e soberano. Este tipo de poder tem nome: é uma ditadura, seja ela conduzida por um general, por um ditador, por um corpo colegiado ou mesmo por um Senado.  |||  O que se espera dos partidos progressistas (PT, PSol, PCdoB, Rede, PDT, PSB etc) é que não deem um passo em falso se esta questão do mandato de Aécio vier a ser decidida no Senado. É preciso manter uma coerência democrática, republicana e anti-golpista. Manter Aécio Neves no Senado é uma indignidade, uma violação da Constituição, assim como é manter Temer na presidência da República. Nenhum cálculo político e eleitoral pode justificar qualquer condescendência com esses dois políticos abjetos. O aventureirismo político de Aécio foi a origem da desorganização da democracia e do próprio golpe.

(*) Aldo Fornazieri é professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

MOÍDO E TRITURADO, DORIA PERDEU O PSDB, MAS AINDA  É  UM  ABACAXI  PARA  ALCKMIN, INVENTOR  do  ‘prefake’  PAULISTANO


No BRASIL/247

O governador Geraldo Alckmin venceu a disputa interna do PSDB e será o candidato tucano à presidência da República.  No entanto, como diria Machado de Assis, ao vencedor, as batatas.  Na realidade uma batata quente, chamada João Doria Júnior, inventada pelo próprio Alckmin.  |||  Nesse domingo(8), a candidatura de João Doria à presidência pelo PSDB morreu.  |||  Ele apanhou na Folha/SP, num editorial em que Otavio Frias Filho pediu que  começasse a trabalhar. No Estadão, em outro editorial que aponta a farsa da "Cidade Linda". E no Datafolha, na pesquisa que registrou a crescente ojeriza dos paulistanos enganados por seu "prefake".  |||  Se isso não bastasse, Doria também levou safanões de tucanos históricos como Arthur Virgílio e Alberto Goldman. O primeiro afirmou que ele não tem legitimidade para ser candidato e criticou o fato de Doria ter comprado apoio do MBL. O segundo o chamou de velhaco.  |||  O estrago foi tão grande que Doria terá dificuldades até para encontrar outros partidos que acolham suas pretensões presidenciais. No entanto, ele ainda pode criar muitos problemas para seu padrinho Geraldo Alckmin.  |||    O maior risco é Doria tentar começar a ser prefeito – o que evidenciaria seu fracasso.  Neste caso, a conta de uma gestão desastrosa cairia nos ombros de Alckmin, deixando uma questão em aberto: afinal, só ele não sabia que Doria era uma gigantesca fraude?  |||  Neste momento, o melhor para o PSDB é trabalhar pelo impeachment ou pela renúncia de Doria, para que a prefeitura de São Paulo seja assumida pelo 'vice' Bruno Covas.

O   SUPREMO, ALÉM DE PIADA, É  A TRAGÉDIA DE UM BRASIL SEM  REGRAS

    

 FERNANDO BRITO,  no TIJOLAÇO

Com muito mais fidalguia do que eu tenho no título, Janio de Freitas tratou nesse domingo(8), em sua coluna na Folha de S. Paulo, de dois atropelos à Constituição praticados por seu suposto guardião, o Supremo Tribunal: a decisão de que faz retroagir a Lei da Ficha Limpa e a de determinar o cumprimento de pena antes de esgotados os recursos judiciais.  |||  São coisas tão chocantes que fariam, no Direito pré-Moro, os ministros do STF serem reprovados num teste de primeiro ano de qualquer escola jurídica. Retroatividade da lei é algo que só se aplica onde o legislador previu essa possibilidade e jamais sob penas de inelegibilidade.  |||  Mas a “hermenêutica criativa” de arrogantes emplumados como Luís Roberto Barroso descobriu que “ineligibilidade não é pena”, assim como “recolhimento domiciliar noturno” não é prisão.  |||  Ajudados, claro, por uma imprensa e uma chusma de cabeças primárias, que acham que a lei pode e deve variar de acordo com o freguês ser de sua simpatia.  |||  Falta só a eles e ao STF firmarem o que já se pratica: Constituição não é lei, mas declaração de intenções, a ser 'torcida' para lá ou para cá  daqueles que o insuspeito professor Roberto Romano(AQUI) chama de “11 mandarins”.

Já ouviu a última do Supremo?

JANIO DE FREITAS, na Folha de S. Paulo

O papagaio não saiu de cena por desgaste de imagem ou desgosto do humor. Com séculos de serviços que punham risos nas caras humanas de cansaço e desengano, o bom papagaio viu-se abandonado pelas pessoas áridas que nos tornamos. Sujeitos a circunstâncias antipáticas, sempre mais perplexos, forçados a ser o que nunca fomos, hoje em dia temos que perguntar: “Sabe a última do Supremo?”, “Já ouviu a última da Câmara?”, “Ah, e a do Gilmar, hein, já te contaram?”.  ***  Pois é, a última do Supremo. A maioria de suas eminências decidiu vetar também os pretendidos candidatos que, de algum modo, infringiram os termos da Lei da Ficha Limpa antes que essa lei surgisse em 2010. Talvez muitos deles merecessem ser alijados da política. Mas o velhíssimo preceito de que a lei não retroage, ao que se saiba, não foi retirado da legislação. Nascido para prevenir leis criadas contra desafetos, com invocações ao passado, é um preceito fundamental em eleições de limpidez razoável.  ***  Leis têm certa semelhança com estatísticas: cabeças espertas as viram do avesso. Os malabarismos jurídicos podem muito, mas entender que ocorram no Supremo é penoso. Afinal de contas, no Supremo supõe-se o último chão firme antes do abismo. Vá lá, gilmarmente arenoso -mas ainda chão.  ***  Além de espantos menores produzidos nas duas turmas em que se dividem os ministros do Supremo, com casos problemáticos decididos apenas por três votos a dois -o enroscado afastamento de Aécio Neves do Senado, com sua retenção domiciliar noturna, é um dos muitos -há ao menos outra acrobacia ainda dividida entre aplausos raivosos e vaias estarrecidas.  ***  Trata-se da prisão de acusados que têm a condenação confirmada em segunda instância. Uma decisão do Supremo que introduz no regime nascido em 1988 modificações muito mais profundas do que aparentam. A começar de que abandona o preceito da Constituição, próprio da dedicação dela aos direitos humanos, de que o acusado só é propriamente condenado, e pode ser preso, depois de esgotados todos os seus recursos judiciais. E a segunda instância é só o meio do caminho.  ***  A maior presença do Supremo nestes tempos conturbados do Brasil não tem contribuído para reduzi-los, na intensidade ou no tempo. Como nos dois exemplos maiores dados aqui, o Supremo induz à impressão de que se substitui à Constituição, onde a considere insatisfatória, substituindo também o processo normal de alterá-la. Mas o caminho mais curto para chegar-se a um Brasil admissível seria, até imprevista prova em contrário, seguir-se com rigor milimétrico a Constituição que nem sequer mereceu, até hoje, ser posta em prática por inteiro.

E SE FOSSE LULA NO LUGAR DE OBAMA, DR. MORO?

     

Lula, no período final de seus mandatos, era uma personalidade mundial que – embora não como poder – como prestígio internacional, rivalizava com Barack Obama, o qual, até, disse que “Lula é o cara“.  |||  Então, para a famosa “cognição sumária” do Dr. Sérgio Moro, vale a pena ler um trecho da cobertura feita pela Folha de S. Paulo sobre a palestra de VINTE MINUTOS - com patrocínio do Grupo Globo, aliás – proferida nessa quinta-feira(5) pelo ex-presidente norte-americano, em São Paulo, seguida de um debate de outros 40 minutos.  |||  Uma hora, portanto, apenas:

“O ex-presidente cercou sua visita de segredos. O cachê, estimado num evento recente nos EUA em US$ 400 mil, não pôde ser violado sob risco de não-comparecimento —o que ocorreu na Europa este ano. A plateia pagou até R$ 7.500 por um ingresso. Havia na plateia empresários e celebridades, mas nenhum político de peso.  ***  Na tarde desta quinta, Obama receberá 11 jovens escolhidos pela fundação que leva seu nome para discutir temas como sustentabilidade, empreendedorismo e mudança climática.  ***  Uma das pessoas contou que teve de assinar um termo de confidencialidade sobre o encontro.  ***  Obama chegou a São Paulo na quarta (4), e está hospedado no hotel Hilton (zona sul). Ele veio com 12 pessoas de sua fundação, e seguirá nesta sexta para a Argentina.”

US$ 400 mil compra, fácil, o tal triplex do Guarujá. Um único ingresso paga dois meses do aluguel do apartamento de São Bernardo.  |||  Se der uma passadinha na Argentina, onde fica, para os americanos, a nossa capital, Buenos Aires, leva o sítio de Atibaia, também.  |||  Será possível que isso não dê vergonha a juízes que se sentem capazes de condenar Lula por uma suposta “corrupção”  por “vantagens” que ele seria capaz de comprar em uma semana com sua atividade de palestrante-celebridade?  |||  Ah! Um detalhe: Lula venceu a eleição de seu processo sucessório. Obama perdeu.

DEPOIS  DE  45  ANOS  VIVENDO  DO ESPORTE, NUZMAN É PRESO COM SEU BRAÇO DIREITO LEONARDO GRYNER

 

LÚCIO DE CASTRO, no SPORTLIGHT

Uma era chega ao fim. Carlos Arthur Nuzman foi preso na manhã dessa quinta-feira(5), na continuação da “Operação Unfair Play”. A agora chamada “Unfair Play Segundo Tempo” prendeu também o braço direito do mandatário do COB, Leonardo Gryner. Ambos em prisão temporária. E realizou uma ação de busca e apreensão na casa e no escritório de André Richer, vice-presidente do COB. O envolvimento dos dirigentes na compra dos votos que definiram o Rio como sede das Olimpíadas de 2016 é a razão.  |||  Foi também em uma quinta-feira que Carlos Arthur Nuzman iniciou o ciclo que parece  ter-se encerrado na manhã de ontem. Ás 18 horas do dia 18 de janeiro de 1973, abria sua carreira de dirigente esportivo ao tomar posse da presidência da Federação Metropolitana de Vôlei do Rio de Janeiro, a atual Federação Carioca. Na sede da Rua México, coração da cidade, deu o primeiro passo da caminhada, percorrida em 45 anos entre os 75 de vida e que fez o até aqui todo poderoso chegar até o dia de hoje, preso logo ao amanhecer em sua mansão do Jardim Pernambuco, parte mais nobre do nobre bairro do Leblon, zona sul do Rio de Janeiro.  |||  Cartola por vocação e ambição, passou a maior parte dos seus dias tendo como ocupação principal a gestão de entidades do esporte brasileiro e sem que se soubesse bem ao certo de onde vinha a fonte de renda que proporcionava um altíssimo padrão de vida. Três anos comandando o vôlei carioca (de 1972 a 1975), vinte (entre 1975 e 1995) diante da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e mais os 22 entre 1995 até aqui no comando do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Autoritário, centralizador e com recorrente fama de destemperado com seus comandados, acumulou também com a presidência do COB o posto de número um do Comitê Organizador do Pan de 2007 e depois do Comitê Rio-2016. Esses mesmos caminhos que o fizeram conhecer fama, poder e riqueza e agora o levam até a prisão.  |||  Advogado de formação, sempre se articulando para estar no poder, chegou a formar na direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao compor a Chapa Azul que venceu as eleições em novembro de 1970. Foi jogador de vôlei nas décadas de 60 e 70, chegando a se destacar e defender a seleção Brasileira nas Olimpíadas de Tóquio, 1964, ficando em sétimo lugar. Jogou dois campeonatos mundiais, Moscou e Praga, e em 1963 foi bronze no Mundial Universitário, em Porto Alegre. Em 1965, foi campeão no Mundial Israelita, em Israel. Jogou no CIB, Fluminense, AABB e foi no último time da carreira, o Botafogo, que teve o período mais vitorioso dentro das quadras dominando o vôlei carioca e brasileiro de então.  |||  Em 1972, aos 30 anos, avisou que estava deixando as quadras. Para ingressar na estrada que o trouxe até o dia de ontem, preso pelas ações como dirigente. Candidatou-se a presidente da então Federação Metropolitana de Vôlei, a Federação Carioca de hoje e venceu, ficando até 1975.  |||  Um ano antes, em abril de 1974, já mostrava alguns dos traços que iriam marcar sua trajetória de dirigente. Aproveitou o campeonato brasileiro disputado na Bahia para buscar apoio para as eleições da CBV. Em paralelo, lançava aquele que seria um dos pilares desses 45 anos como dirigente. Causa principal de sua glória e agora de sua ruína: apoiar-se em governos para captação de dinheiro.  |||  Em plena ditadura, conseguiu apoio explícito do Ministério da Educação e Cultura (MEC), pasta que então abrigava confederações e entidades do esporte. Suas promessas aos demais presidentes de federações, de realização de campeonatos, intercâmbio, viagens e verba, tinham o respaldo no Estado: “Nuzman contará com todo apoio financeiro do governo através da Força Tarefa do MEC”, afirmou o Jornal do Brasil de 17/12/74.  |||  A articulação com o Estado, que o iria  caracterizar, estava expressa no apoio explícito ao candidato do Rio, formalizado no dia da eleição, em 18 de janeiro de 1975, através do ministro Nei Braga, do MEC. E outra marca que o acompanharia ficava clara desde então: o apoio incondicional e acrítico da maior parte da imprensa nacional, que iniciava naquele verão de 1975 os quarenta e dois anos mais chapa branca no cortejo a um dirigente esportivo, salvo raras exceções. A propalada modernidade do novo mandatário cegava a busca da transparência e enchia as páginas de jornais de adjetivos em torno de Carlos Arthur Nuzman.  |||  Por 12 votos a 8, tomou o poder na CBV. Da mesma forma como antes, já lançando as bases para o próximo passo. Com os trunfos de sempre: o apoio do Estado e da imprensa. E as articulações para aumento de arrecadação e autonomia na gestão dessa verba. No mesmo dia em que foi eleito, já falava no “Plano de Reforma do Esporte”, com total apoio de Nei Braga, general da reserva do Exército e com longos serviços prestados à ditadura militar. Foi na posse, um mês depois, que já apresentou como diretor aquele que, vinte anos depois, viria a ser seu sucessor: Ary Graça Filho.  |||  No pouco tempo que sobrava do mandato, praticamente exercido em tempo integral, aparecia uma outra característica que agora também fica marcante: estar sempre perto de rumorosas companhias.  |||  Nos anos 80, Nuzman foi advogado da Mazza Corretora, de Laerte Mazza. Conhecido doleiro da cidade, que se notabilizou por ter enviado milhões de dólares roubados por Jorgina de Freitas, fraudadora do INSS. Jairo Kullmann, então superintendente da Polícia Federal, afirmou então que, atuando como doleiro, “Mazza ficou rico com dinheiro do INSS”.  |||  Mas não foi só com Mazza que Nuzman atuou. O cartola foi também responsável por cuidar de boa parte do patrimônio da fraudadora, que chegou a ter 60 imóveis. Foragida, vivendo na Costa Rioca, a criminosa seguia ganhando dinheiro com o aluguel do fruto dos crimes. De acordo com O Globo de 30/10/97, a “Adican Administração de Imóveis ltda recebia o aluguel de vários imóveis da fraudadora”.  |||  A Adican é de Carlos Arthur Nuzman. (Administradora de Imóveis Carlos Arthur Nuzman).  Existem dois CNPJ para empresa de nome Adican. Um deles, de 1970, para “corretagem no aluguel de imóveis”. O outro, de 1998, para “serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias”. Em ambas, não aparece o sócio pessoa física.  ||| Mas em checagem com a Abadi (Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis), foi possível chegar ao proprietário da Adican: Carlos Arthur Nuzman. No título de cidadão carioca recebido por Nuzman em 2002, por iniciativa da então vereadora Patrícia Amorim, a sociedade na Adican também esteve entre os itens do currículo de Nuzman.  |||  E o mesmo endereço, na rua Almirante Barroso, que consta para a Adican (que tem as mesmas iniciais de Administradora de Imóveis Carlos Arthur Nuzman) na Abadi, é também a direção onde constam outras duas empresas: a Mapel Produções e Criações Culturais e a Eterna Produções Artísticas.  A Mapel aparece na Receita Federal como de Márcia Peltier (ex-apresentadora do jornal 'Hoje' da Globo e ex-mulher de Nuzman) e duas filhas, Anna Rita e Anna Clara. E a Eterna Produções, também de Márcia Peltier e Anna Clara.  |||  Candidato desde o primeiro dia do mandato na CBV ao COB, teve 20 anos para amadurecer ainda mais suas crenças e reafirmar o modus operandi apoiado em verba do Estado brasileiro e autonomia no uso, amparado pelo entusiasmo de sempre da imprensa e falta de transparência. Foi na CBV ainda que lançou outras bases depois estabelecidas no COB: em 1978, quando a Secretaria de Educação Física e Desportos (SEED) do MEC toma o lugar do Conselho Nacional de Desportos (CND) na gestão de verbas, transformando o antigo em órgão apenas normativo, lançou duas ideias que iriam marcar sua gestão no COB. Porcentagem da Loteria Esportiva (que depois seria base da fartura com a Lei Piva) e, no lugar das então passagens recebidas por Confederações, o dinheiro delas, com o argumento de que poderiam conseguir tarifas melhores.  |||  Vinte anos depois de comandar o vôlei brasileiro e do salto técnico e de arrecadação no qual esteve à frente, subiu mais um degrau, para o qual plantara as bases desde aqueles dias em que articulava com o Ministro do MEC. Eleito para o COB em 1995, prometeu que o Brasil se tornaria potência olímpica em 8 anos. E vai implementando aquilo para que lutou: três anos depois da eleição, passou a ter como agência de marketing exclusiva a LG Ventura, de Leonardo Gryner e também Carlos Roberto Osório.  |||  Em 2004, deu mais um passo ambicioso: conquistou o direito de sediar o Pan de 2007, criando uma nova agência, a Olympo Marketing. Gryner deixou a LG, tocada pela mulher, Adriana Gryner, e assumiu a Olympo. O Pan foi cercado de controvérsias quanto à transparência. Logo após o Pan, o Tribunal de Contas do Município do Rio identificou, entre outros casos, um aumento não explicado de gastos relativos às transmissões dos jogos, de R$ 33 milhões para R$ 95 milhões, verba administrada pela Olympo, entre outras coisas.  ||| 

 

Nada que o impedisse de seguir na candidatura do Rio para 2016. No caminho eleitoral, em 2009, secundadopor Sérgio Cabral, Eduardo Paes e apoio do presidente Lula, atacou o voto sempre em bloco do continente africano, com os 16 membros que poderiam garantir a vitória fundamental na primeira ronda. Através de documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação, a Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo mostrou detalhes dessa ofensiva de Nuzman ao voto africano na reta final da eleição.  |||  Depois da vitória de 2 de outubro de 2009, explodiu o caso de suborno, relatado pelo Ministério Público da França. No dia 29 de setembro de 2009, o senegalês Lamine Diack utilizou a conta do filho, Papa Diack, para receber U$ 1,5 milhão, depositados por Arthur Soares, o Rei Arthur, empresário ligado a Sérgio Cabral. Três dias depois, o membro do Comitê Olímpico Internacional (COI) e então presidente da Federação Internacional de Atletismo (IAAF), exercia seu voto favorável à candidatura do Rio de Janeiro para as Olimpíadas de 2016.  |||  No dia 5 de setembro, a “Operação Unfair Play” bateu na casa de Nuzman. Na medida cautelar assinada pelo Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal, Nuzman foi apontado pela Força Tarefa do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro como uma das “pontas de um esquema criminoso”, com determinação de apreensão de passaporte e chamado para depor na Polícia Federal.  |||  Em diversas reportagens, a Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo mostrou a presença da chamada “República de Mangaratiba”, dos amigos de Sérgio Cabral, abundantemente contemplados em contratos como fornecedores do Comitê Rio-2016, alguns deles com objetivos bem parecidos. Jacob Barata, o Rei do Ônibus, também ganhou diversos contratos olímpicos.  |||  A ação na casa e escritório de André Richer visou à aprensão de documentos. Como a reportagem da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo mostrou em 15 de setembro, de 2005 para cá,  Nuzman parou de assinar todos os acordos celebrados entre COB e Ministério do Esporte, que tiveram a assinatura de André Richer, 87 anos, vice-presidente do COB. Esee último  assinou sempre na qualidade de presidente em exercício. Dessa forma, Nuzman deu um drible na lei. Mais do que isso: ficou fora do alcance dela. A norma em questão é a “Lei de Improbidade Administrativa” (8.429/92).

O GOLPE CHEGOU

 À EMBRAPA

Um dos nossos maiores patrimônios, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária pode ter de abrir seu banco genético a multinacionais do setor...

Wilson Dias/Agência Brasil

            Com a criação da EmbrapaTec, banco genético avaliado em  US$ 1 bilhão pode estar em risco

ANA GUERRA - BRASIL DEBATE na CARTA CAPITAL

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), um dos maiores patrimônios públicos do Brasil e reconhecida internacionalmente por sua excelência em ciência e tecnologia, está sob riscos após o golpe contra a democracia ocorrido em 2016.  |||  Empresa idônea em um país com quadro social, político e institucional permanentemente corroído pela corrupção, a instituição agoniza com a burocratização excessiva da atividade científica. Cada vez mais, seus pesquisadores doutores são obrigados a assumir responsabilidades não científicas na gestão de projetos, como o uso obrigatório de inúmeros sistemas eletrônicos inoperantes e não integrados, que os fazem gastar mais tempo em atividades “meio” pouco relevantes, em vez de se concentrarem em atividades “fins” para a construção de conhecimento que envolva pesquisa, desenvolvimento, inovação e transferência de tecnologia em benefício da sociedade brasileira.  |||  Sem perspectivas de novos concursos desde o golpe institucional, a Embrapa detém 9.680 funcionários, sendo 15,24% aposentados pelo INSS que se mantêm na ativa e mais da metade com faixa etária acima de 50 anos de idade, um cenário que coloca em risco sua sobrevivência no curto e médio prazo. Ademais, a instituição vem se submetendo a sucessivos cortes orçamentários que comprometem os resultados de pesquisa, com maior gravidade que em outras áreas de conhecimento, pois as ciências agrárias estão envoltas em processos de investigação com seres vivos (animais, plantas, microrganismos e outros) que não podem ser submetidos a interrupções.  |||  Entre seus funcionários, divididos em pesquisadores, analistas e assistentes de pesquisa, há a desconfiança de que o quadro acima não ocorre por acaso, mas para justificar intervenções privadas que colocam em risco seu papel institucional e sua própria existência estratégica como geradora de conhecimentos desde sua criação, em 1973. A suspeita não é em vão, a partir da proposição do projeto de lei 5234/2016, que autoriza a Embrapa a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima, a EmbrapaTec.  |||  De acordo com o projeto, essa subsidiária integral, sob a forma de sociedade por ações de capital fechado, terá por objetivo social a negociação e a comercialização das tecnologias, dos produtos e dos serviços desenvolvidos pela Embrapa e outras instituições científicas, tecnológicas e de inovação, e a exploração dos direitos de uso das marcas e dos direitos de propriedade intelectual deles decorrentes, de modo a promover a disseminação do conhecimento gerado em prol da sociedade.  |||  A proposta está assentada em um projeto de lei sucinto, que abre a possibilidade de relações imprevisíveis com as grandes corporações internacionais do setor agropecuário e florestal. Ademais, a existência da proposta passou a ser de conhecimento de seus funcionários somente após sua formalização na Câmara dos Deputados, com ausência absoluta de discussão interna, além da primeira audiência pública sobre a criação da EmbrapaTec, ocorrida na mesma casa em setembro de 2017, não ter sido divulgada dentro da empresa.  |||  Um dos argumentos utilizados pela nova diretoria da Embrapa, empossada recentemente pelo Governo Temer, para a criação da subsidiária, é de que o Estado não mais apresenta condições de financiar a pesquisa devido aos seus altos custos, ou seja, admite-se covardemente o Estado Mínimo, em vez de se lutar pela valorização da ciência e tecnologia, além de se admitir que a pesquisa agropecuária e florestal representa custos, e não investimentos estratégicos para a sociedade brasileira.  |||  Outro ponto que apequena a nova diretoria é defender a subsidiária com a justificativa de que os novos desafios de pesquisa, que resultem em comercialização de tecnologias, produtos e serviços desenvolvidos pela casa, requerem profissionais de excelência em outras áreas, como economia e direito, como se a Embrapa não tivesse legitimidade para demandar novos perfis profissionais por meio de concursos públicos. Afinal, a EmbrapaTec é solução inovadora ou consequência de problemas estruturais que deveriam ser solucionados pela nova diretoria da Embrapa?  |||  Falta clareza também sobre o retorno dos recursos financeiros que a Embrapa irá investir na sua subsidiária durante os três primeiros anos de criação da última. Se o lucro da nova instituição não se consumar, quem irá arcar com o rombo orçamentário, o Tesouro Nacional, a Embrapa ou as empresas privadas parceiras? Um dos argumentos explícitos do representante da CNA, na primeira audiência pública da Câmara dos Deputados, foi de que o retorno do investimento em ciência e tecnologia é alto e moroso, logo, não se justifica a criação de uma estrutura que envolve campos experimentais, laboratórios e recursos humanos de excelência pelas empresas privadas se a Embrapa já os possui, sem mencionar como ficam as repartições de lucros e prejuízos.  |||  É fundamental que a sociedade brasileira esteja ciente de que o que está por trás de todo esse jogo oculto de intenções é o acesso de grandes corporações multinacionais do setor agropecuário e florestal ao banco genético brasileiro formado por introduções, doações e coletas de material realizadas, prioritariamente, junto aos agricultores.  |||  EsSe banco genético, sob a responsabilidade da Embrapa e avaliado em mais de US$ 1 bilhão, conta como mais de 200 mil acessos e conserva material estratégico para a soberania nacional na pesquisa agropecuária e florestal (com não menos importância para a pesquisa médica e farmacêutica), para a mitigação e a adaptação de cultivares agrícolas em um cenário crítico de mudanças climáticas, e para a segurança alimentar e nutricional da população brasileira. O banco genético é tão importante para o país que pode ser considerado o “banco central” da agricultura brasileira.  |||  A criação da EmbrapaTec, ao abrir a perigosa possibilidade de acesso ao acervo contido no banco genético da Embrapa, fere os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na assinatura (2002), ratificação (Decreto Legislativo 70/2006) e promulgação (Decreto Presidencial 6.476/2008) do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura (TIRFFA-FAO), aprovado em Roma (2001), que inclui os direitos dos agricultores de participar dos processos de decisão relativos aos acessos de germoplasma (sementes e mudas) coletados junto a eles. É mais um exemplo de descaso do Governo Temer com a relação internacional.  |||  Os riscos são intangíveis, uma vez que atualmente apenas três empresas multinacionais dominam o mercado de sementes no Brasil, que representa cerca de  um terço do mercado mundial, de cerca US$ 30 milhões ao ano. Com a EmbrapaTec, os bancos de germoplasma da Embrapa, contido em seu banco genético, já não representarão um lugar seguro e soberano para conservar tão importante patrimônio brasileiro.  |||  E pelo viés assumido pelos gestores da Embrapa, não fica clara também a relação e os interesses da nova subsidiária junto à pluralidade de categorias produtivas e perfis socioculturais contidos no meio rural, como setor agroexportador, agricultura familiar, populações tradicionais e povos indígenas. Enfim, o que está por trás da EmbrapaTec? A nova diretoria da Embrapa, empossada recentemente pelo Governo Temer, ainda não conseguiu responder aos seus funcionários e ao povo brasileiro, mas resta saber se há o interesse em fazê-lo.

UM JUIZ CONTRA O FASCISMO. O QUE VOCÊ NÃO VÊ NA TV

      

FERNANDO BRITO, no TIJOLAÇO

Na nossa mídia, sempre ávida por desgraças e tragédias, sempre pronta a “fechar” a câmera para os rostos emocionados, da lágrima, da voz embargada, quase nada se viu da cerimônia fúnebre do reitor Luiz Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina, que se matou pela humilhação pública a que foi submetido, sem culpa formada, sem defesa, apenas pela força.  |||  Muito menos do discurso do desembargador  Lédio Rosa de Andrade, que tomo como o desabafo de minha geração.  |||  Não é de estranhar, mas é de apavorar. Trago para cá o que diz Nilson Lage, 60 anos de profissão e de janela na imprensa brasileira, que pode  dimensionar melhor do que quem, como eu, só percebeu a ditadura na adolescência.

Muito sério, no episódio da morte do reitor da UFSC, é o fato de a grande mídia não ter dado destaque à notícia.  ***  Indica que o vínculo da canalha jurídica-policial com a mídia é mais profundo do que se imaginava – escudo que, mais grave do que na ditadura anterior, protege o arbítrio e oculta os crimes de Estado.  ***  

Havia, na época censura; agora, ela é dispensável. O controle é mais inteligente (consiste em registrar o fato e dar ênfase editorial a outra coisa) e é espontâneo, automático, introjetado.  ***  

Não fosse isso, tratava-se, como tragédia humana e fato político de uma grande história jornalistica, com, com muitos ângulos a serem abordados, capaz de despertar profundas reflexões.  

As palavras de Lédio não são apenas um lamento. São uma convocação.  |||  E lançam um taça de vergonha, se isso adianta, no rosto dos que acham que “as coisas não são bem assim” e se perdem em discussões laterais.  |||  Há uma matilha de feras, seguida por uma vara de porcos, tornando sangrenta e imunda a vida brasileira, onde só a escuridão, o xingamento, a ofensa, a polícia e a prisão valem alguma coisa.  |||  Assista ao vídeo abaixo e divulgue o quanto puder. Especialmente para jornalistas, advogados, promotores e juízes jovens.  |||  Talvez um deles possa ver no espelho aquilo em que se transformou.