terça-feira, 16 de abril de 2019

Ministro Moraes rejeita pedido  de Dodge para arquivar inquérito que apura autoria de ofensas ao STF


No DCM

Como era de se esperar, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas ao STF e a suspensão dos atos praticados no âmbito dessa investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites, seja anulada.  Raquel Dodge(foto acima), da PRG, havia enviado ao Supremo documento no qual defendia o arquivamento e a anulação de todos os atos praticados, como buscas e apreensões e a censura a sites.   |||   Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público, conforme reiterado recentemente pela SEGUNDA TURMA do STF (Inquérito 4696, Rel. Min. GILMAR MENDES), ao analisar idêntico pedido da PGR, em 14/08/2018. Diante do exposto, INDEFIRO INTEGRALMENTE o pedido da Procuradoria Geral da República”, diz Moraes. 

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