Os pretores esquecem

que  as armas estão

com os centuriões

FERNANDO BRITO, no TIJOLAÇO

Num longo artigo, publicado em seu blog, o jornalista Mauro Santayana demole, pedra após pedra, o processo e o julgamento a que foi submetido o ex-presidente Lula. Publico apenas os seus argumentos, por economia, porque lá em seu blog ele compila diversos argumentos de advogados escandalizados com o que se passou, retirados do Conjur.  |||  E destaco a sua conclusão, preocupante – mais, assustadora – de que, ao fim e ao cabo, o Judiciário – não, já não o chamo de “Justiça” – “pode estar também ajudando a entregar, conscientemente – e disso se arrependerá no futuro – o país ao fascismo”. Porque nos países frágeis, como o nosso, ele adverte, quem governa não é uma balança cada vez mais “desequilibrada e torta”, e seus pretores (os magistrados de Roma), mas as armas as que estão com os centuriões, que têm como candidato aquele a quem apavora dizer o nome.

Leia a íntegra no Blog de MAURO SANTAYANA.

O  significado  profundo

da condenação de Lula

       

PEDRO BREIER, n'O CAFEZINHO

A história se repete. Sempre que as ideias e ações de alguém são consideradas perigosas para o status quo, este alguém é esmagado pelo sistema. O método de aplicar um castigo pesado no incomodante e fazer com que todos saibam da crueldade da pena, para dar o exemplo e desencorajar os incautos a insistir na ousadia, é velho. Por isso mesmo as execuções eram normalmente feitas em praça pública. Como decepar cabeças em público já não pega tão bem hoje em dia, os donos do poder fazem todo um teatro para dar um ar de legalidade e justiça às execuções políticas.  |||  Os desavisados que assistiram a Lula ser julgado por 3 distintos senhores brancos vestidos de forma ridiculamente pomposa, misturando juridiquês com 'provas robustas' como depoimentos do porteiro e do vizinho, provavelmente consideraram tudo muito certo, muito justo. Mas o diabo está nos detalhes. Alguém lembrou nas redes sociais que “no julgamento mais importante da história do país, uma senhora negra serve café para três homens brancos, os quais julgarão um ex-retirante nordestino. Se não entendermos o simbolismo disso, jamais entenderemos esse país”.  |||  Pois é.  O retirante nordestino saiu do script destinado à ralé brasileira, chegou à presidência da República, fez um bom governo – com todas as limitações impostas pela elite e as oriundas do próprio programa lulista -, tirou o Brasil da órbita dos EUA na política externa, provocou mobilidade social com bons programas sociais e educacionais. Isso tudo é imperdoável. Não pode passar batido.  |||  O exemplo tem de ser dado. E foi. O recado é claro: se o grande líder popular da História brasileira, primeiro lugar em todas as pesquisas eleitorais para 2018 e grande referência da esquerda, pode ser condenado e preso sem provas, qualquer um pode. Militantes, ativistas, jornalistas, políticos, sindicalistas, artistas. Qualquer pessoa de esquerda está à mercê do autoritarismo do judiciário.  |||  Trocamos os milicos, com sua truculência explícita, por arrogantes togados que mascaram sua brutalidade com cínicas referências às leis – estas atropeladas e distorcidas sem dó, a ponto de nenhum jurista de respeito ousar defender a condenação absurda de Lula. Estamos oficialmente sob a ditadura do judiciário – devidamente tutelada pela mídia corporativa. O sequestro de 16 militantes do Levante Popular pela PM ontem, em Porto Alegre, é uma amostra do que vem pela frente. Um dirigente do MST e membro do PT foi assassinado a tiros na Bahia, também ontem. Não temos o direito de achar que é só coincidência.  |||  A História se repete. E a semelhança dos acontecimentos chega a ser assustadora. Jesus Cristo foi crucificado em público. Giordano Bruno e Joana D’arc, queimados em praça pública. Tiradentes foi enforcado, esquartejado e as partes do seu corpo foram espalhadas pela cidade, em pontes e encruzilhadas, para que todos soubessem o que acontece com quem desafia o sistema.  |||  O filósofo Sócrates, outro que desafiou o poder estabelecido, foi acusado de corromper a juventude e ensinar a descrença nos deuses. Acabou condenado à morte no ano 399 antes de Cristo. Durante o seu julgamento, ele argumentou que quem perderia com a condenação não seria o próprio Sócrates, mas a cidade de Atenas. “Ficai certos de uma coisa: se me condenardes por ser eu como digo, causareis a vós próprios maior dano que a mim”, disse Sócrates segundo Platão, que presenciou o julgamento e o relatou no livro Apologia de Sócrates.  |||  Lula, milhares de anos depois, seguiu a mesma linha de Sócrates: “Quem está no banco dos réus é o Lula mas quem foi condenado é o povo brasileiro”, disse ontem no ato em São Paulo. O enfrentamento com o poder é duro. O poder não perdoa: o castigo deve ser exemplar. Entretanto, a estratégia não vem funcionando. A ideia, ao aplicar a punição exemplar, é matar as ideias de quem enfrenta o status quo. Pois é justamente das pessoas – e de suas ideias – que fizeram o enfrentamento com o poder e foram impiedosamente perseguidas que lembramos até hoje.  |||  Lula sabe dessa verdade profunda. O retirante nordestino que será preso para dar o exemplo disse, também ontem: “Eles não podem prender o sonho da liberdade, não podem prender as ideias. Eles podem prender o Lula, mas as ideias já estão colocadas na cabeça da sociedade brasileira.”  |||  Ainda bem que nada é eterno neste mundo. Esta repetição histórica insana de truculência, violência e autoritarismo há de acabar. A luta está apenas começando.

O homem que vira fênix

 No TIJOLAÇO

Em meio aos generalizados festejos jornalísticos da punhalada sofrida nessa última quarta-feira(24) por Lula, onde se discute apenas em quanto tempo se enterrará o “defunto”, Maria Inês Nassif vai buscar nele o contraponto da história oficial e produz uma bela reportagem, no Valor dessa quinta(25), de onde sai um homem determinado, que evidentemente já não pertence a si mesmo:

Lula diz que sua inocência virá das ruas

Maria Inês Nassif, no Valor

No dia a dia de sua nova rotina, provocada pelo acirramento da ofensiva judicial contra ele, não se fala de justiça. Lula tratou do processo com seus advogados – e, diz, com satisfação, escolheu aqueles que melhor compreendiam a natureza política das acusações contra ele. Com o partido, com os movimentos sociais e com seus interlocutores diários a conversa é sobre mobilização política, toda ela construída em torno de uma pretensão do partido de que ele dispute novamente a Presidência da República. Nos últimos dias, passou a tratar do pós-24 de janeiro sem se referir ao fato de que, neste dia, seria definido pelo TFR-4 o primeiro processo contra ele julgado por Moro, e de que uma condenação poderia resultar num pedido de prisão. O pós-24 é reiteração de sua candidatura e preparação da Caravana da Cidadania no Sul do país. Havia aventado também uma viagem à Etiópia, sede da União Africana. Seria para dar um gás à Iniciativa África do Instituto, que era a menina de seus olhos. Pretendia levar à África a experiência exitosa dos programas de combate à fome de seu governo, mas foi atropelada pela asfixia econômica imposta à instituição. Os planos que dependem só de sua vontade continuam de pé.  |||  Não que nunca tenha passado pela sua cabeça a condenação, e até a possibilidade de prisão. É uma estratégia sua, pessoal, própria, de andar olhando para a frente. Ele evita pensar de cabeça quente: ninguém o verá aflito esperando uma matéria de uma revista semanal no sábado ou domingo. São dias da família. Na segunda-feira, provavelmente pegará todas as informações a respeito e tomará decisões. Aos filhos, que foram atingidos duramente pelos seus adversários políticos, sugere que evitem ficar preocupados com a vida do pai ou as suas. O argumento é o de que a briga será longa e eles têm que manter a serenidade. Semana passada, mandou os três filhos homens viajarem com a família para esfriarem a cabeça. Só voltaram na véspera do julgamento. Lurian, a única filha, que mora em Maricá, só chegou em São Bernardo também na véspera.  |||  No Sindicato dos Metalúrgicos, nessa quarta-feira, , Lula era a imagem da calma. Aos que tentavam ouvir os votos dos desembargadores do TRF-4 na televisão do salão onde as visitas foram esperadas com café de coador, misto frio, bolo de padaria e água, recomendava: “Não ouve isso não. Não vale a pena.”  |||  De camiseta vermelha e calça jeans, o Lula de briga foi ao auditório agradecer a presença dos apoiadores, cumprimentou um a um dos que apareciam na sala, tirou fotos com quem pedisse, fez piadas e riu muito. Numa salinha reservada, no fundo do salão, teve conversas políticas com pessoas próximas. Não ouviu nenhuma palavra dita pelos juízes, na sessão transmitida pelas cadeias de televisão. Pegou as informações rapidamente com as pessoas que faziam isso por dever de ofício (advogados ou dirigentes políticos ou de movimentos sociais).  |||  A serenidade, todavia, mantida em foro privado, torna-se indignação pública quando Lula coloca o seu drama pessoal nos termos que deve ter, segundo ele: como um dado da realidade política do país. “Eu não esperava que o Brasil voltasse a ter um regime autoritário. Fiquei estupefato com o fato de montarem toda essa história para tentar afastar qualquer possibilidade de volta da esquerda ao poder. Por isso nunca acreditei que seria julgado imparcialmente. A justiça é parcial, tem determinação política.” Vira ira quando comenta as denúncias contra os seus filhos: “Eles são covardes, mentirosos.”  |||  É por sua família, mas principalmente pela política, que quer convencer o país de sua inocência. “Não posso ficar chorando. Vou às ruas. Vou lutar pelo reconhecimento de minha inocência, mas não apenas isso. Quero um pedido de desculpas. O país não merece estar mergulhado numa crise em função da obsessão das instituições pelo poder.”  |||  Na visão dos seus aliados, se a Justiça desconhece que não cometeu crimes – Moro teria ignorado todas as provas apresentadas pela sua defesa, e o TRF-4 repetiu a façanha – por outro lado, o trabalho de Lula para ter o reconhecimento popular vai de vento em popa. Nas pesquisas dadas ao conhecimento do partido, a convicção do eleitorado em sua inocência já é majoritária; e surgiu uma faixa considerável daqueles que consideram que, mesmo culpado, ele merece ter seus votos. O julgamento popular foi revertido nas ruas, pelo seu poder mobilizador, mesmo com pouquíssima cobertura da mídia. É quase como que levantasse sua popularidade com as próprias mãos.

Um crime premeditado

para extirpar Lula da

História do Brasil

     

JERFERSON MIOLA, no DCM

Lula não foi julgado no TRF4; ele foi justiçado pela segunda instância da Lava Jato. Ao condenar Lula num processo fraudulento, sem provas e com ritos manipulados, o judiciário brasileiro aprofunda o regime de exceção e assume uma fisionomia fascista.  |||  A comunidade jurídica internacional, acadêmicos, políticos, ativistas sociais e intelectuais do mundo inteiro denunciam a implacável perseguição jurídica e midiática do Lula. O judiciário brasileiro, assim mesmo, e apesar do alerta internacional, praticou um crime premeditado, cujo resultado era conhecido de antemão.  |||  Quando decidiram forçar a antecipação do justiçamento para este 24 de janeiro de 2018, os justiceiros também já estavam decididos a cravar o placar de condenação por 3 a zero, coerente com a estratégia de rápida consumação do crime. A audiência judicial, neste sentido, era mera formalidade exigida para a encenação judicial.  |||  As sentenças dos 3 juízes se combinavam entre si – nos elogios aos procuradores e a Moro; no prêmio judicial aos delatores que mentiram para incriminar Lula e que, por isso, tiveram suas penas reduzidas; no aumento da pena a Lula; no desempenho como promotores de acusação e não como juízes; e no esforço inútil de propagandear uma falsa e inexistente imparcialidade do judiciário.  |||  A mídia hegemônica, motor do golpe, sabia disso tudo de antemão. Tanto que às 10:18 horas da manhã a rede Bandeirantes publicou antecipadamente aquele resultado que só seria formalmente conhecido depois das 18 horas, ao final da sessão.  |||  Naquele justo momento, às 10:18 horas de 24 de janeiro, o brilhante advogado de Lula recém apresentava os argumentos de defesa, e os juízes do tribunal de Exceção sequer haviam apresentado seus votos.  |||  Lula foi vítima, portanto, de uma violência brutal: condenado por unanimidade e, mais grave, com pena aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão. A decisão unânime também foi calculada pelos canalhas: reduz os recursos de defesa, antecipa o banimento dele da eleição presidencial e a prisão imediata se torna uma ameaça tangível, apenas se cumpram os escassos prazos recursais.  |||  Está claro como a luz do sol que o propósito da Lava Jato, desde o início, nunca foi o combate à corrupção, mas sim por fim ao ciclo de governos progressistas inaugurado por Lula em 2003, que retirou mais de 40 milhões de pessoas da miséria.  |||  O golpe de 2016 que derrubou a Presidente Dilma com o impeachment fraudulento patrocinado por Cunha, Temer, Aécio, Geddel, FHC e Padilha, foi a primeira etapa desta estratégia. A condenação do Lula é a etapa 2 deste golpe que foi desenhado pelo capital financeiro nos centros de poder dos EUA.  |||  É inegável o ativismo de procuradores, promotores, juízes e policiais federais do PSDB que instrumentalizam o cargo público para atacar e aniquilar seus inimigos de classe. A mídia capitaneou o massacre implacável contra Dilma, Lula e o PT ao longo destes últimos anos, e a Rede Globo, como no golpe de 1964, foi a capitã do abastardamento da democracia e do Estado de Direito.  |||  A condenação do maior líder popular do Brasil é a razão de ser da oligarquia golpista submissa aos EUA e ao rentismo, e a Lava Jato é o instrumento para isso. A burguesia intolerante pretende banir Lula não só da eleição de 2018, mas da história do Brasil.  |||  Ainda é cedo para predizer os desdobramentos deste arbítrio. É certo, porém, que a interferência midiática e jurídica no processo eleitoral poderá agravar o conflito na sociedade e alterar a qualidade da luta política e da resistência democrática no Brasil.  |||  Lula não terá sua candidatura impedida imediatamente, porque deverá recorrer a outras instâncias do judiciário, porém sem ilusão de conseguir reverter a tenebrosa injustiça, porque todo o judiciário brasileiro, em todas instâncias – inclusive a Suprema Corte – está implicado no golpe.  |||  Com esta condenação ilegal, Lula deverá a intensificar a atividade política de massas, os comícios, as caravanas e a formação de comitês de solidariedade em todo o país.  |||  Isso poderá aumentar ainda mais a consciência do povo de que Lula é vítima de uma odiosa perseguição, aumentando as chances de que, mesmo condenado e impedido de se candidatar, Lula poderá eleger o candidato que representar o projeto democrático-popular.  |||  O banimento criminoso do Lula não soluciona o problema da classe dominante, que continua sem contar com um candidato competitivo e viável eleitoralmente.  |||  Por isso, não se pode desprezar a hipótese de que, a persistir a inviabilidade eleitoral da direita, se aprofunde a dinâmica fascista e autoritária com, por exemplo, tentativas de prescrição do PT.  |||  Caso materialize a tentativa de prisão ilegal do Lula, a classe dominante poderá abrir as portas do inferno. Este mito vivo, chamado Lula, será então transformado no Nelson Mandela do Brasil.  |||  Na era Lula, ficou escasso o estoque de empregadas domésticas humilhadas e escravizadas pela classe média e por uma burguesia escravocrata. Isso é uma ofensa imperdoável.

FLÁVIO DINO: PENAS IGUAIS

INDICAM “ACERTO PRÉVIO”

NO TRF4 CONTRA LULA

Ex-juiz federal, governador do Maranhão critica o julgamento e diz acreditar que os tribunais superiores não permitirão a prisão de Lula...

Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

 

Embora apoie Manuela D'Ávila, Dino defende que Lula mantenha sua candidatura

MIGUEL MARTINS, na CARTA CAPITAL

Três desembargadores, uma dosimetria da pena. O julgamento de Lula em segunda instância não apenas confirmou a condenação de Lula pelo juiz Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas ampliou a pena do petista para 12 anos e 1 mês em regime fechado. Embora fosse esperada a confirmação da sentença do juiz responsável pela Lava Jato em Curitiba, impressionou a unanimidade dos desembargadores na hora de aplicar uma punição mais dura ao ex-presidente.  |||  Como não houve divergência, Lula fica impedido de apresentar os chamados embargos infringentes, o que levaria o processo a se arrastar por mais tempo na segunda instância e daria fôlego para o ex-presidente disputar a eleição ou até mesmo protelar sua prisão. Os desembargadores poderiam obter o mesmo resultado caso confirmassem a pena imposta por Moro, de 9 anos e meio de prisão. O fato de eles terem cravado uma mesma punição ainda mais dura para o petista parece indicar que houve acerto prévio para garantir uma unanimidade com o objetivo de impedir o recurso de Lula.

O Brasil real virou inimigo

do  Brasil  oficial

    

FERNANDO BRITO, no TIJOLAÇO

Da leitura dos jornais, na ressaca da condenação de Lula, ontem, fixo a atenção no texto escrito por Janio de Freitas ontem (e publicado hoje, pela Folha), onde se diz: Resumo: amanhã (hoje), no Brasil, não é outro dia. Respeitosamente, discordo do mestre Janio. Hoje é, sem qualquer dúvida, um dia pior do que ontem.  |||  Perdemos, em algum grau, a tranquilidade que é dada às pessoas no mundo civilizado, a de que estão imunes a processos judiciais sem pé nem cabeça e que são as eleições livres que governam, em última instância a política.  |||  Constatamos que, mais do que se poderia imaginar, o uso abusivo do poder de julgar – na essência, concedido pela sociedade e não um direito derivado dos concursos público – chegou ao requinte de, além de marcar julgamentos “per saltum”,  combinar uma incrível coincidência não apenas no veredito, mas na duração da pena, como forma de estreitar os recursos do réu a meras formalidades, para afastá-lo do processo eleitoral.  |||  Ficamos piores, mestre Janio, porque vimos crescer uma maré de ódio, onde se quer resolver as disputas políticas na base do “prende e cassa”, como na ditadura, e desta vez com apoio muito além dos marombeiros de academia ou de velhinhos recalcados, que não têm outro paraíso senão inventar um passado de felicidade em que jamais viveram.  |||  Piores, sobretudo, porque todos desejávamos, embora utópico, que o processo de afirmação das maiorias, ainda que vagaroso, pudesse ser feito em paz e com todos, porque ele avançou quase sem tirar nada dos que se julgam superiores, talvez nada além da exclusividade nos aviões, nas universidades  e nos shoppings.  |||  E agora, restou a este Brasil real a constatação de que este Brasil oficial não apenas não é o dele, mas é contra ele.  |||  O ressentimento é o pior dos venenos. Estamos vendo como é  tóxico a um país, neste que é deles, por um quase nada. Mas veremos o do povão, e por muito, e isso só anuncia dias difíceis.

Frente Brasil Popular: continuaremos a dizer  que  eleição  sem  Lula  é  fraude

"Provaram" com matérias de jornais e comentários de TV...

Início da manifestação em defesa de Lula na tarde desta quarta, 21/I, no centro de São Paulo (Crédito: Rafael Soriano)  

No CONVERSA AFIADA

Continuaremos nas ruas lutando por eleições democráticas e em defesa dos direitos do  povo   brasileiro.    |||  Durante esta semana, em todo o Brasil e em várias partes do mundo, fomos centenas de milhares de pessoas mobilizadas em panfletagens, aulas públicas, vigílias, marchas, atos, paralisações de estradas e ocupações buscando dialogar e alertar a sociedade para a farsa, travestida de julgamento, que se armava em Porto Alegre e sobre o seu significado: a continuidade do golpe iniciado em 2016.  |||  Nesta quarta(24), o país acordou se perguntando sobre as provas do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E, mesmo sem elas, os juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiram seguir divorciados da Justiça e da verdade, mantendo uma condenação injusta.  |||  O resultado não surpreendeu ninguém. Setores do judiciário, que deveriam ter a defesa da justiça como bastião, apoiaram o ataque ao Estado Democrático de Direito e agora, num julgamento político, protagonizam mais um ato desse golpe na democracia brasileira.  |||  Em tempo recorde, os juízes leram todos os documentos, depoimentos das 73 testemunhas e não apresentaram nenhuma prova. Nada. O principal argumento, sabemos bem, para condenar Lula é que ele lidera todas as pesquisas eleitorais para a próxima eleição. Querem derrotar Lula no tapetão.  |||  Retirar do povo brasileiro o direito de escolher seu candidato a presidente em eleições livres e impedir sua participação na definição dos rumos do país são condições para impor o programa de retirada de direitos dos trabalhadores, destruição do Estado social, entrega dos nossos recursos naturais e submissão ao imperialismo dos Estados Unidos.  |||  A mídia burguesa, em especial a Rede Globo, atua como instrumento de luta ideológica para manipular a sociedade e constranger aqueles que não se alinham aos seus interesses políticos.  |||  Embora não haja provas contra Lula, sobram “matérias” de jornais e “comentários” em programas de TV para apresentar provas, que não passam de mentiras das  empresas de comunicações, que sustentam o programa de destruição nacional que assola o País.  |||  Não é apenas o direito de Lula ser candidato que está em jogo. É o rumo da nossa justiça e democracia. Vivemos sob um Estado de exceção no qual um governante ilegítimo, alçado ao cargo por um parlamento golpista, se soma a um judiciário que faz política e não faz justiça.  |||  As forças que passaram a governar o Brasil após o golpe que afastou a primeira mulher eleita presidente, Dilma Rousseff, continuam excluindo o povo brasileiro das decisões sobre os rumos do país. Têm medo da urna, do voto. Eles temem a vontade popular e por isso tentam impedir Lula de ser candidato.   |||  Setores que sugam a Nação e em um ano, tiram recursos da educação, ciência e tecnologia, saúde e serviço social. Atacaram a Constituição Federal de 1988, a CLT com a reforma trabalhista, tiram direitos todos os dias. O próximo passo é o ataque à aposentadoria.  |||  Nossa luta não começou nem se encerra hoje. A luta pela democracia continuará nos tribunais, nas ruas e nas redes, assim como a luta em defesa da previdência pública e do nosso direito à aposentadoria que está ameaçado de destruição por uma reforma em discussão no Congresso. A Frente Brasil Popular se soma às centrais sindicais no grito de que se botar para votar o Brasil vai parar.  |||  Mas nosso desafio é ainda maior é o de construir as saídas para a crise política e econômica que assola nosso País que atendam o interesse da maioria do nosso povo. Por isso, a Frente Brasil Popular conclama todos e todas que querem tornar o Brasil uma Nação forte, desenvolvida, independente com emprego e justiça social, ao engajamento na construção do Congresso do Povo Brasileiro, para debater o futuro do país e organizar nossas lutas.  |||  Continuaremos denunciando que eleição sem Lula é fraude, é o aprofundamento do golpe. Continuaremos denunciando e combatendo os ataques aos direitos conquistados pelo povo e ao patrimônio da nação. Só a unidade e a mobilização popular podem dar fim a essa crise e plantar as sementes de um futuro de prosperidade e vida digna para o povo brasileiro.

Frente Brasil Popular

No mesmo dia que condenam Lula, PGR arquiva inquérito contra Serra  

No FALANDO VERDADES

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de um inquérito que investiga o senador José Serra (PSDB-SP). A investigação, baseada na delação premiada de Joesley Batista e de outros executivos da J&F, apura se Serra deixou de declarar à Justiça Eleitoral parte das doações recebidas para abastecer a campanha à Presidência da República de 2010.  |||  Raquel Dodge afirmou que o prazo de prescrição para o crime é de seis anos, ou seja, já está esgotado. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, que decidirá se atende ao pedido ou não. A praxe no Superior Tribunal Federal (STF) é aceitar as solicitações de arquivamento feitas pela Procuradoria-Geral da República.  |||  A procuradora-geral ressaltou que o crime já estava prescrito desde o pedido de abertura do inquérito, feito em agosto de 2017 pelo seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot.  |||  “Por evidente, não há como prosseguir com a investigação. Ante o exposto, manifesto-me pelo arquivamento do presente inquérito”, escreveu Raquel Dodge.

Guerra jurídica, estratégia

para aniquilar a esquerda

latino-americana

Divulgação

 A resposta latino-americana para a guerra jurídica é o povo nas ruas em defesa da democracia, justiça e soberania

Marina Serafini, no VERMELHO

Coberturas jornalísticas exaustivas com fatos pouco esclarecidos, perseguição política, juízes parciais, depoimentos pouco – ou nada – confiáveis, falta de provas. Essa descrição soa familiar aos brasileiros que têm acompanhado a batalha judicial do ex-presidente Lula, mas a mesma fórmula se repete com outros líderes progressistas do continente, entre eles Cristina Kirchner (Argentina) e Jorge Glas (Equador). A coincidência tem nome: lawfare. Em português, guerra jurídica. 

A contraofensiva da direita na América Latina não usa apenas os chamados “golpes brancos” para desestabilizar os governos progressistas da região. Vai além, e busca também destruir a imagem e o legado de líderes que concluíram seus mandatos e elegeram sucessores. É o caso da perseguição política à ex-presidenta Cristina Kirchner, na Argentina, e de Lula no Brasil. Já no Equador, o atual vice-presidente, que ocupou o mesmo cargo durante a gestão de Rafael Correa, é acusado de receber propina da construtora brasileira Odebrecht, mas a Justiça parte do princípio de que ele é culpado, e não dá o espaço necessário para a defesa. 

Como no Brasil, a grande imprensa da Argentina também age como um braço político da direita que persegue, julga e condena antes da Justiça. Lá, ex-ministros e secretários de Cristina têm tido sua imagem desgastada em manchetes de jornal e chamadas televisivas, mesmo que não existam provas contundentes das acusações às quais são submetidos. O modus operandi é o mesmo no Brasil, onde os dirigentes políticos que atuaram nos últimos 12 anos nos governos de Lula e Dilma também sofrem perseguição política e midiática. 

Traição à pátria argentina

O objetivo desta guerra, que agora tem nome, é aniquilar o projeto progressista que tentou desvencilhar a América Latina das garras do imperialismo. Na Argentina, o argumento jurídico é até mais estapafúrdio que no Brasil. Cristina Kirchner foi condenada em primeira instância por “crime de traição à Pátria”. Segundo o juiz Cláudio Bonadio, que julga o caso, a ex-presidenta deu ordens para dotar de impunidade os investigados do atentado à Associação Mutual Israelita Argentina, em julho de 1994, que deixou 84 mortos e 150 feridos. 

O atentado aconteceu muito antes de Cristina pensar em chegar à presidência, fato que só aconteceu em 2007. Mas o juiz federal processou a ex-presidenta e prendeu vários acusados porque entendeu que haviam posto em marcha um “pacto secreto” com o Irã (supostamente o país de origem dos acusados pelo atentado) para desvincular sua conivência ao crime em troca do restabelecimento das relações comerciais entre os dois países. 

Para o advogado Eduardo Barcesat, que atua no processo, “a causa é um disparate do ponto de vista jurídico. É um crime inexistente”. Trata-se de “inventar uma causa ficcional” para perseguir a ex-presidenta. 

A Revolução Cidadã em disputa 

Menos elaborada que o caso da Argentina, mas tão violenta quanto, é a situação do vice-presidente do Equador, Jorge Glas. Ele foi acusado, recentemente, de ter recebido propina da construtora brasileira Odebrecht. 

Diferente do esperado, a Justiça não partiu do princípio da inocência para comprovar a culpa, e sim o contrário. Logo após as acusações, Glas teve seus bens e contas bancárias bloqueadas e foi proibido de sair do país. O curioso é que no Equador também se trabalha com convicção ao invés de provas. O Ministério Público pediu esta medida cautelar por “ter novos elementos de convicção na investigação por associação ilícita”. 

O processo gerou um mal-estar entre o ex-presidente Rafael Correa e seu sucessor, Lenín Moreno, também da Aliança País. Agora o legado correista e as conquistas sociais estão em disputa entre estas duas pontas da coalizão de partidos progressistas: o time de Correa, que apoia Glas, e o time de Lenín, que defende a cassação política do vice-presidente.

Julgamento de Lula: a consolidação do golpe

Cientistas políticos consideram a “guerra jurídica” uma “via legal” ao neoliberalismo porque inviabiliza, através da justiça, o retorno ao governo dos líderes de esquerda da região. Sem a ameaça de Lula no Brasil, ou Cristina na Argentina, o caminho para o neoliberalismo estaria livre. 

Para o analista espanhol Alfredo Serrano Mancilla, o que esteve em disputa no julgamento de Lula nesta quarta-feira (24) foi um projeto de Brasil. “Deixarão que o povo vote livremente em Lula, se assim quiser fazer, nas próximas eleições, ou o impedirão?”, questionou. 

Já o analista argentino Juan Manuel Karg vê o julgamento como a pá de cal sobre o golpe parlamentar que destituiu Dilma Rousseff em 2016. “Num país comovido pelo golpe institucional, se trava agora uma nova batalha política-judicial que possivelmente vai definir o mapa eleitoral do ano em curso, visto que quem foi duas vezes presidente do Brasil lidera todas as pesquisas políticas”. 

Depois de um dia inteiro de argumentos questionáveis, os magistrados condenaram Lula em segunda instância por unanimidade. Ele poderá recorrer à decisão, mas a possibilidade de se candidatar novamente à presidência está cada vez mais distante. Inviabilizar a candidatura de Lula, ou até mesmo prendê-lo, é o último passo para encerrar o golpe iniciado em 2016 com a deposição de Dilma. Assim age a direita que não conseguiu voltar ao governo através das urnas nas últimas quatro eleições presidenciais. 

Está claro que a via eleitoral só parece uma boa ideia quando serve à direita. Caso contrário, apelam a artimanhas político-judiciais para tirar os adversários políticos do caminho. A nova batalha da esquerda tem nome em inglês, mas a resposta do povo nas ruas é em português e espanhol, em defesa de soberania, democracia e justiça. 

Como  as  chances  de  Lula

foram vencidas pelo revisor

do caso Triplex

 

PATRÍCIA FAERMANN, no JORNAL/GGN

Foi com a leitura do desembargador Leandro Paulsen, o segundo voto da 8ª Turma, concluída por volta das 16h35, que os rumos de absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram bloqueados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), aumentando a pena de prisão para 12 anos e 1 mês.  |||  Responsável pela revisão do posicionamento do relator João Gebran Neto, Paulsen precisaria contestar todas as possíveis brechas e dúvidas levantadas contra o voto do relator, a fim de impossibilitar futuros questionamentos. O contrário demandaria um voto diferente. Por isso, concordando com todos os pontos defendidos por Gebran, o desembargador tratou de alegar, repetidamente, a suposta "exaustiva" existência de provas.  |||  Iniciou abordando referências polêmicas anteriores, mas que, em matéria de Direito, não poderiam ser discutidas, como pronunciamentos do ministro falecido Teori Zavascki sobre a Lava Jato e as próprias decisões da Suprema Corte sobre o Mensalão, fazendo inclusive um paralelo entre os dois casos.  |||  "Puxa-se uma pena e vem uma galinha", disse reproduzindo fala do ex-relator da Lava Jato no Supremo, em referência à "extensão ao que essa Operação vem tomando". Em seguida, elogiou os procuradores da República da polêmica força-tarefa do Paraná como "gigantismo do trabalho". Em uma introdução para sustentar o que viria depois, narrou o histórico das investigações, como o esquema do cartel de empreiteiras funcionava na Petrobras, segundo a visão do Ministério Público.  |||  Ao contrário do que fez a própria força-tarefa no curso dos processos, que apenas confrontava a defesa do ex-presidente, Paulsen tentou fortalecer as teses do MPF com argumentos que aparentemente respondiam às brechas no processo levantadas pela equipe de advogados de Lula. Por isso, retomou desde a base das investigações, lembrando dos primeiros delatores, como Paulo Roberto Costa, e como eles teriam sido importantes para o resultado da Operação - justificando, indiretamente, o uso de delatores como provas.  |||  Ainda consolidou a ideia de que tais táticas adotadas pela força-tarefa - amplamente questionadas por advogados e pelo universo jurídico - seriam válidas porque teriam partido de leis sancionadas pelo próprio ex-presidente Lula, como a Lei da Ficha Limpa, a de alteração da lavagem de dinheiro, a Lei Anticorrupção, até chegar a Lei do instituto da colaboração premiada.  |||  Tal qual ocorreu com o presidente americano Richard Nixon, envolvido no caso Watergate, cujas investigações se viabilizaram com a aplicação de leis que ampliaram as possibilidades de investigação criminal, por ele próprio promulgadas, agora vemos um presidente se deparar com as acusações baseadas em leis que sobrevieram durante os governos do seu partido", concluiu a inversão de conceitos, claramente omitindo polêmicas específicas. "Mas a lei é para todos", agregou.  |||  A mesma linha adotou durante toda a leitura do voto. Como a tese de que a condenação de Lula é, na verdade, uma forma de golpe jurídico para o impossibilitar concorrer às eleições 2018. Paulsen conseguiu acrescentar até este tema em seu voto, de forma discreta.  |||  "O Sufrágio Universal constitui um baluarte das democracias, com a legitimação das urnas, mas não confere aos eleitos não seguir as prerrogativas e os preceitos necessários a que exerça suas competências. Presidentes são homens e mulheres, sendo imprescindível a sua sujeição a limites e controles. Aliás, quanto maior o poder conferido a alguém, maior o seu compromisso e sua responsabilidade. A assunção do eleito ao cargo não o põe acima do bem e do mal", disse.  |||  Por isso, dado o ano eleitoral, o revisor mencionou que não são coincidências, "fatalidades do destino". "Analisaremos se, de maneira livre e consciente, a pessoa que reunia elevados poderes e prerrogativas no Estado brasileiro concorreu ou não nos limites postos na denúncia para o ambiente de corrupção sistêmica, instalado na máquina pública brasileira, obtendo vantangens ilícitas para partidos, agentes públicos e para si próprio."  |||  Se por um lado, o desembargador elogiava a "notável envergadura política" dos dois mandatos de Lula, por outro, criticava de "estarrecedora" a "imputação de crimes no cargo de presidente da República", já se referindo a essa conclusão. "Não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você", completou, ao citar frase de Sérgio Moro como de um pensador.  |||  Ao defender o próprio magistrado do Paraná, disse que na Justiça não há espaço para corrupção: "Aqui não se vende esperanças, não se assume compromissos econômicos, políticos e sociais. Os juízes se legitimam para atuar com independência e imparcialidade", afirmou, afirmando que Moro era o juiz competente para atuar no caso, ao contrário do que sustentou a defesa de Lula. Também destacou os advogados dos réus como "experientes" para se chegar ao cenário de que o processo ocorreu nos devidos trâmites legais.  |||  Ao pontuar os méritos, não se atentou tanto ao todo do processo original, e mirou diretamente os questionamentos da defesa do ex-presidente. Buscou bibliografia para descrever o que é "corrupção passiva": "é crime formal, o efetivo recebimento da propina não é exigida para a condenação. Num dos verbos, o solicitar basta, mas há ainda o recebimento [supostamente por Lula, na visão do desembargador]".  |||  Da mesma forma como fez Gebran, manteve a absolvição de Paulo Okamotto, admitindo que "não se comprovou qualquer irregularidade" na manutenção do acervo presidencial com o apoio da iniciativa privada, mas contraditoriamente rejeitou a liberação dos bens apreendidos.  |||  Também de maneira corrida, concordou com o relator sem se aprofundar em incoerências que devem ser recorridas pela defesa: "Não restaram evidenciadas na relação entre agentes públicos e empresas privadas relacionadas à Operação Lava Jato vítimas nem vilões, mas a convergência de interesses espúrios. Não há como se definir de quem foi a iniciativa, se das empresas ou do governo, tampouco importa, na medida em que estejam comprovados os pagamentos de propina e seu recebimento pelo Partido dos Trabalhadores e pelo presidente em função do cargo, que é o que basta (e se exige) para a incidência da norma penal."  |||  Voltando aos argumentos de Cristiano Zanin Martins e a equipe de advogados, concordou que "descabido, isso sim, é condenar alguém pelo simples fato de ocupar uma posição hierarquicamente superior, como se fosse um garantidor universal da conduta de seus subordinados, até porque não se pode simplesmente presumir o seu conhecimento sobre crimes praticados durante a sua gestão". Mas se justificou: "Não é o caso do presente processo.     Não é disso que se trata.  |||  Relativamente, a Luiz Inácio Lula da Silva há elementos de sobra para comprovar que ele concorreu de modo livre e consciente para viabilizar esses crimes e perpetuá-los. Não se trata simplesmente da sua superioridade hierárquica enquanto presidente, mas do uso que fez desse poder", seguiu.  |||  Para manter a linha de pensamento, usou o polêmico Mensalão: "tivemos o Mensalão, em que restaram comprovadas graves práticas ilícitas já no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Restou demonstrada a compra de apoio político, mediante o pagamento mensal de políticos aliados para assegurar maioria no Congresso e, consequentemente, a aprovação de projetos de interesse do governo".  |||  Em nova manifestação que não concorda com a de acima, disse posteriomente: "Note-se que não se está aqui condenando o então presidente por crimes dos quais não concorreu. Não se está condenando-o por integrar organização criminosa, o que é objeto de outra ação em tramitação no STF, mas por crimes de corrupção concretos e específicos, e nesse sentido temos elementos e a colaboração foi importante", também se antecipando ao questionamento da defesa de existir duas ações de mesmo teor.  |||  Alegando que não adotou os pedidos de outras condenações a Lula na mesma ação por "cautela", que "71 foram as imputações de crime ao ex-presidente", concordou com os 10 anos e 1 mês de prisão estabelecido por Gebran, "longe de ser excessivamente severo e duro". Finalizou a palavra dizendo que para os dois crimes na sentença do relator, "nós temos provas fora de qualquer dúvida".