Um tiro pela culatra na

eleição da CASSI/BB

                                                                                                   

                                                                                  Antônio Manoel Góes(*)

Revolta-me a manifestação massiva de atraso, inconsequência e ignorância política de 'colegas' aposentados do Banco do Brasil,  avalizando, com a vitória da chapa 4, previsível desmonte da CASSI.

Articulação perpetrada pelo governo golpista visa a  transformar nosso plano de saúde corporativo(e, por extensão,  os dos demais bancos ditos ‘estatais’) em similar aos 'abertos' do mercado, inviabilizando em  curto prazo, para expressivo contingente de associados,  país afora, condições assistenciais de sobrevida, depois de mais de meio século de contribuição, a exemplo dos de minha geração funcional.

Desgraçadamente, a onda de fascismo em curso é respaldada por 'ativos' e aposentados do BB(estes em primeiro plano), todos, com seus dependentes, suscetíveis às incontornáveis e deletérias consequências da opção eleitoral que tiveram no recente pleito. 

 Globo pressiona  e a doutora Carminha,  do  Supremo,    já decidiu  pela  prisão  de  Lula

 

AMgóes >>>Na terça-feira da semana passada, dia 6, o ex-presidente Lula, entrevistado pela Rádio Metrópole/FM de Salvador, deixou bem claro que, apesar de reiteradas sugestões que lhe fazem, não fugirá do Brasil caso seja decretada sua prisão, confiando surrealmente, como frisou, ‘em nossas instituições republicanas e democráticas, ora apodrecidas.

No curso da tarde da mesma terça-feira, 6, o Superior Tribunal de Justiça, pelo voto unânime de seu colegiado, negou o ‘habeas corpus’ contra sua eventual prisão ao fim dos recursos impetrados na segunda instância, o TRF-4 de Porto Alegre, onde sua pena de nove anos, decidida por Sérgio Moro, em Curitiba, foi elevada para doze e um mês.

Tanto na Rádio Metrópole da Bahia como na entrevista a Mônica Bérgamo, da Folha de S. Paulo, na  semana anterior, Lula foi incisivo ao enfatizar que iria até as últimas consequências.

A retórica do ex-presidente, inimigo número um da quadrilha golpista que se apropriou do poder em 2016, de que ‘amo o Brasil e jamais deixarei este país’, uma reformulação daquela marchinha de carnaval que dizia ‘daqui não saio, daqui ninguém me tira’, deixa clara uma, digamos,  recalcitrância conciliatória, pedra filosofal majoritária do Partido dos Trabalhadores, que norteou os governos Lula e Dilma. Malgrado,  recordemos,  a sucessão de porradas desferidas a partir do famigerado ‘Mensalão’, processo instaurador, entre nós, da tal ‘teoria do domínio do fato’, mecanismo jurídico adulterado pelos tribunais da Alemanha nazista para condenar à morte supostos inimigos de Hitler.

A vitória eleitoral em 2002 consolidou, nas instâncias domésticas do PT, notadamente em seu núcleo centralizador das ações programáticas de inclusão social, a ideia de que, a partir de 1º de janeiro de 2003, estaria ‘tudo  dominado’ e, em consequência, a Globo enfim seria ‘nossa’.

Mundo afora, ato contínuo ao anúncio oficial do resultado das urnas, o candidato vencedor e seu partido promovem  entrevista coletiva de que participam e formulam perguntas todos os órgãos de imprensa, nacional e estrangeira. Aqui o ritual tem sido diferente, desde  a ditadura dos generais: no primeiro momento, o indefectível pronunciamento do vitorioso, aboletado na sacada de um  prédio qualquer(a de Lula, em 2002, em  meio ao ‘frisson’ da vitória, foi da varanda de seu apartamento em São Bernardo do Campo). No dia seguinte, a suprema glória: entrevista exclusiva à Rede Globo, na bancada do Jornal Nacional.

Daí o cacoete, consolidado no comando petista, de que doravante tudo mesmo, inclusive -  e principalmente – as organizações Globo, estava ‘dominado’, com  os veículos midiáticos conservadores ‘comendo em nossa  mão’.

O primeiro grande golpe desferido contra o PT foi o desmonte de José Dirceu, provável aspirante,  segundo a ordem natural do processo, à sucessão de Lula, oito anos depois. Afora penduricalhos persecutórios de menor monta, incluídos como ‘pano de boca’ na relatoria do ministro Joaquim Barbosa, no STF,  que lhe garantiram permanentes holofotes da Globo, o alvo mesmo era Dirceu, sem dúvida o garantidor da ampliada aliança eleitoral responsável, depois de bater na trave por três vezes consecutivas, desde os idos de 1989,  pelo contagiante sucesso do projeto petista nas urnas, um contraponto à desgastada e entreguista temporada demotucana de FHC.

Sabe-se agora, por conta de ferrenha pressão da Rede Globo, que a escorregadia presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, insiste em não pautar a análise das Ações Declaratórias de Constitucionalidade, relativas ao tema controverso e mal-alinhavado da prisão após condenação em segunda instância, apesar da anunciada disposição da maioria de seus pares quanto à revisão do tema, motivo de reiterados recursos de cidadãos sujeitos à referida excrescência constitucional.

Dessa forma, fecha-se o cerco e Lula caminha estoicamente para as grades sem apelação, com a  sentença do caso ‘triplex do Guarujá’, saída da ‘convicção’ de um juizeco de primeira instância, ainda que sem qualquer prova para subsidiá-la, pois, afinal, ‘prova’ não vem ao caso.

Por fim,  uma perguntinha básica: quais mesmo as ‘últimas consequências’ que Lula se declara decido a enfrentar? A ilusória resistência cidadã de uma base social desmobilizada desde sua posse em 2003, quando se achou que estava ‘tudo dominado’ indica que o ex-presidente, caudatário de equivocada ‘conciliação de classes’, ruma em marcha batida para os umbrais da Papuda em séquito de viaturas da Polícia Federal e profusão de estratégicas câmeras da Globo, um espetáculo que visa a mostrar ao mundo a imagem  de um ex-presidente corrupto, alcançado pelo braço implacável da lei, enfim confinado à prisão.

Xadrez de como o TRF4 desmoralizou a Justiça brasileira

 

LUIS NASSIF, no JORNAL/GGN

João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, os três desembargadores do TRF4 que julgaram Lula, provavelmente entrarão para a história do Direito penal brasileiro.  A sentença proferida, as ginásticas processuais, expuseram de forma definitiva o poder de manipulação de juízes descomprometidos com a seriedade da profissão. E, assim como receberam uma batata quente das mãos do colega Sérgio Mouro, entregarão aos tribunais superiores – que irão analisar sua sentença – um frankestein legal, capaz de consumar a desmoralização final dos operadores de direito brasileiros perante a comunidade jurídica internacional.  Partiu do ex-juiz federal, e atual governador do Maranhão Flávio Dino, as análises mais objetivas sobre a pantomima de Porto Alegre.   Diz ele que milhares de páginas de direito penal foram rasgadas.

Peça 1 – os crimes indeterminados

Na falta de provas, o juiz Sérgio Moro havia criado, para criminalizar Lula, a figura do ato de ofício indeterminado – isto é, algum ato que Lula tomou, não se sabe como, onde, mas que existiu, existiu, e não se fala mais nisso.  Seus colegas do TRF4 ampliaram a criatividade e criaram a figura do “crime de corrupção complexo”, do qual ninguém sabe a data, o local, as circunstâncias, mas que existiu, existiu.

Peça 2 – a lavagem de dinheiro

A Lava Jato conseguiu uma criatividade inédita na caracterização do crime de lavagem de dinheiro, diz Flávio Dino: a OAS lava dinheiro dela mesma. Ou seja, para disfarçar a propriedade do tríplex, mantêm-no em seu próprio nome. Moro criou; o TRF bancou.

Peça 3 – o crime de solicitar

Como não se conseguiu provar que houve qualquer espécie de recebimento, mudou-se o núcleo do crime de “receber” para “solicitar”, figura não prevista no Código Penal.

Peça 4 – a tal teoria do fato

De seus tempos de juiz, Flávio Dino se recorda de várias acusações contra magistrados, indicando que assessores negociavam sentenças em salas ao lado da sala do titular. Todos foram absolvidos sob o argumento de que não podiam adivinhar o que ocorria na sala ao lado com auxiliares corruptos.   No entanto considerou-se que um presidente da República, de um país das dimensões do Brasil, tinha que saber o que ocorria com os contratos de uma das estatais.

Peça 5 – a competência da Lava Jato

Não havia suporte para a competência da Vara de Curitiba e do TRF4. Afinal, o apartamento em questão está em Guarujá e não havia correlação nítida com nenhum ato ligado à Petrobras.  Para garantir o controle de Sérgio Moro, os procuradores ligaram o tríplex a três contratos da OAS com a Petrobras.  Na sentença, Sérgio Moro diz explicitamente que não havia relação com os três contratos. Seus colegas do TRF4 colocam a Petrobras de volta no contrato, mostrando inconsistência generalizada das acusações. 

Peça 6 – as sentenças ampliadas

Aqui se entra na parte mais bizarra da sentença, mostrando como um erro inicial, para ser mantido exige mais erros nas instâncias superiores.  Confira a malha em que se enredaram os quatro juízes – Sérgio Moro e os três desembargadores, mais os procuradores da Lava Jato.

Passo 1 -  enquadraram Lula no crime de corrupção passiva.

Depois, se deram conta do engano. Corrupção passiva só se aplica a funcionário público, ou a quem estiver exercendo cargo público. Todas as acusações – tríplex, reforma no sítio de Atibaia etc – foram em cima de fatos ocorridos depois que Lula deixou a presidência.  Para corrigir o cochilo, os procuradores puxaram as denúncias para antes de 2010. E Sérgio Moro convalidou.

Passo 2 – as prescrições

Ocorre que o artigo 109 do Código Penal diz o seguinte, a respeito de prescrições de penas: Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:   (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).  I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;  II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;  III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;  IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;  V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;  Significa o seguinte: se a pena máxima é superior a oito anos e não excede a doze (como era a pena aplicada por Moro no item corrupção passiva há prescrição se o prazo entre o malfeito e a sentença final superar 16 anos.  Mas há uma cláusula que não foi considerada pela brilhantíssima equipe da Lava Jato. Para réus com mais de 70 anos, o prazo de prescrição cai pela metade, ou oito anos.  Como a Lava Jato imputou a Lula fatos ocorridos em 2009, com mais oito anos dá 2017. E a pena estaria prescrita.  Foi por isso que os três desembargadores fecharam questão em torno da pena de 12 anos e um mês, comprovando definitivamente a marmelada. Com a variedade de itens a serem consideradas na dosimetria (o cálculo da pena) a probabilidade dos três fecharem questão em torno do mesmo valor seria mínima.

Passo 3 – das penas máximas

O crime de corrupção passiva é de 2 a 12 anos. Como réu primário e de bons antecedentes, não se poderia dar acima da pena mínima. O Código Penal tem requisitos e STF (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) já disseram várias vezes que, para se afastar o réu primário da pena mínima, tem que apresentar fatos específicos.  No entanto, os três desembargadores se afastaram da mínima, quase chegando à máxima de 12 anos, para impedir a prescrição, sem apresentar nenhum fato específico.

Peça 7 – os tribunais superiores

Para Flávio Dino, na força bruta empregada pelos três desembargadores reside a fraqueza maior da decisão.  Diz Dino que na comunidade dos intérpretes das leis e constituições reina maioria avassaladora que considera que o julgamento foi “atípico”.  A única exceção são aqueles que acham que foi “atípico” porque os colegas precisavam preservar Sérgio Moro. A intenção, para estes, não seria condenar Lula, mas absolver Moro das   excentricidades de sua sentença. Dino considera trata-se de leitura equivocada: o alvo era Lula, mesmo.  Segundo Dino, o julgamento significou um retrocesso de 300 anos no direito, porque assumindo feição inquisitorial, remetendo aos tempos da Inquisição, nos quais definia-se primeiro a culpa, para depois encontrar o crime.  Independentemente da linha política em jogo, Dino considera que os tribunais superiores terão que dizer se garantem ou não dois direitos fundamentais:  1.     Permitir a prisão de Lula enquanto tramitam recursos contra a decisão do TRF4. É preciso sublinhar diariamente, diz Dino: prisão antecipada tem que ser justificada com razões concretas.  2.     Buscar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Ela não definiu de modo absoluto que qualquer julgamento colegiado induz à inelegibilidade. Quando o direito de concorrer for plausível, com demonstrações de parcialidade das instâncias inferiores, os tribunais superiores deverão conceder liminar, por haver dano irreparável se a pessoa não concorrer.  Sejam quais forem as consequências, Gebran, Paulsen e Laus entram para a história política e do direito brasileiro, como três magistrados que sacrificaram os princípios do direito, o respeito às leis e à sua profissão, em favor de objetivos menores.  A informação do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, de que não será possível abrir o sistema Drousy, da Odebrecht, é o ponto final na pantomima da Lava Jato.

'Aloprou'??? Moro manda vender tríplex da OAS para derrubar decisão do TJ-DF

 

No FALANDO VERDADES

O juiz Sergio Moro determinou nesta segunda-feira 29 a venda do triplex da OAS, que foi penhorado a credores da construtora. Ele tomou essa decisão depois que uma juíza(federal) de Brasília determinou a penhora do imóvel,  tornando explícito que Lula não é proprietário do imóvel.  Com isso, Moro passa por cima da Justiça de Brasília para sustentar a sua tese – a de que o ex-presidente seria o “proprietário de fato” do imóvel, uma figura inexistente no direito brasileiro. Confira a decisão estapafúrdia AQUI.

Moro admite  “dar”  triplex 

a Lula, se não for “de Lula”

FERNANDO BRITO no TIJOLAÇO

O juiz Sérgio Moro, afinal, tornou-se a primeira pessoa a admitir, formalmente, que o apartamento triplex do Guarujá pertence a Lula, coisa que ninguém fez até hoje, nem os delatores de encomenda.  |||  No despacho em que manda suspender a penhora feita pela 2a. Vara de Execuções do DF e leiloar o apartamento, Moro determina que o dinheiro obtido na venda seja “depositado em conta judicial” e, ao final, se decretado insubsistente o confisco que decretou, seja “devolvido à OAS Empreeendimentos  ou ao  ex-presidente”. “Ao ex-presidente”?  |||  Vejam a que ponto chegam as tautologias do juiz de Sérgio Moro.  Se, ao final do processo – como se não fosse sabido de antemão o final do processo… – ficar estabelecido que o apartamento não é e nunca foi de Lula, ele ainda será de Lula, para quem seria revertido o valor do leilão judicial!  |||  O apartamento é de Lula, ainda que a Justiça diga que não é de Lula, decreta Moro.  Ora, se Lula negou, ao longo de todo o processo, ser titular da propriedade do imóvel, qual é o fundamento jurídico de admitir que seja atribuído a ele o produto da venda em hasta pública?  Simples. “É dele e eu, Moro, o sustentarei até o fim”.  |||  Sérgio Moro não é só um desqualificado moralmente para o exercício da judicatura com um mínimo de imparcialidade. É um desqualificado para o simples manejo da lógica.  É, ao contrário, a personificação de um tipo penal: o exercício arbitrário de suas próprias razões.

Eleição não

é artimética

   

FERNANDO BRITO, no TIJOLAÇO

Pode ser que, lendo um pouco mais, ache-se algo de análise política nos  jornais que vá além do primário exercício aritmético de especulações sobre o destino dos votos de Lula.  |||  Delírios que não são só dos analistas, mas alguns candidatos,  os com menos decoro, como Marina Silva que, em O Globo, sugere ao PT, PSDB, PMDB e ao DEM o que ela própria faz, que decretem “quatro anos sabáticos” para reler seus programas e, talvez, fazerem uma “elevação espiritual”. Típico de Marina, sem nenhum outro compromisso que não com a sua própria ambição e que não hesita em fugir da luta política e apostando em uma possível megassena eleitoral, com seus números vencendo porque os outros foram retirados do “sorteio”.  |||  O Globo estima que 53 milhões de votos só nas cidades do interior o butim que se abre com a exclusão de Lula e os analistas de pesquisa ouvidos pelo jornal deveriam, sobre eles, recordar a frase atribuída a D. Maria Maluf, quando os futuros herdeiros brigavam pelo controle do grupo Eucatex, pertencente à família: “não se depena a galinha ainda viva”.  |||  Agora, pior ainda, porque agora se trata, em autodefinição, de uma jararaca e só mesmo os muito tolos descuidam dela mesmo depois de um golpe aparentemente fatal.  |||  Não é visível, neste momento, que alguém, exceto Jair Bolsonaro, tenha saído vitorioso deste episódio. O autoritarismo que representa, ao menos institucionalmente, venceu e, sendo a truculência dos “homens da lei” aceita como ordem adequada à sociedade, por que não elevar um deles ao ex-primeiro-cargo da República (embora isso esteja fora de moda, depois da atribuição de poderes totais a qualquer juiz de 1ª instância)?  |||  Claro que todos terão algum incremento em seus números de pesquisa: afinal, haveria de tudo em quase 40% dos votos que detém o ex-presidente. Marina, porém, deixou sequelas com sua postura desde 2010, agravada em 2014 pelos afagos a Aécio Neves. Já Ciro, com uma correção de rota ao final, tem cicatrizes mais recentes, embora curáveis, com o lulismo. De Alckmin, Meirelles e Maia, nem é preciso falar.  |||  É por isso que a “solução Huck” voltou à liça eleitoral. Contra o “azarão”, porém, pesam sua amizade baladeira com o mesmo Aécio, o escancarado oportunismo e a marca da Globo tatuada à testa.  |||  Falta, porém, a estes cálculos, o ronco surdo no sentimento do povão, que é difícil precisar, o artificialismo da situação política a que fomos levados e que, se não normalizado – ainda que não por espírito democrático, por medo de onde pode nos levar  – deixa tudo com a solidez de um castelo de cartas e, finalmente,  se não voltar a lucidez, o efeito imprevisível do “ele disse”.  |||  Lembra a história que, num tempo com muito menos poder de comunicação, um “ele merece os nossos sufrágios” de Getúlio Vargas, a poucos dias da eleição, levou uma reconhecida inaptidão(o obscuro general Dutra) à vitória em dezembro de 1945.

Crime de Lula foi vencer desafio

da fome, diz diretor da FAO

 

 O jornalista e diretor de Comunicação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), Enrique Yeves, faz uma defesa enfática do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No portal VERMELHO

"Ironia sinistra que o articulador das políticas de distribuição de riqueza em seu país, que conseguiu, em pouco mais de uma década, resgatar da pobreza extrema mais de 36 milhões de brasileiros, reduzir a mortalidade infantil em 45%, diminuir o número de pessoas subnutridas em 82% e tirar o Brasil – o maior país da América Latina e onde o fosso entre ricos e pobres era o maior do mundo – do mapa da fome que a FAO produz anualmente está prestes a ser levado prisão", diz ele.  |||  Yeves lembra que a década prodigiosa com Lula e Dilma no governo fez com que a pobreza geral caísse no Brasil de 22% para 8% entre 2001 e 2013, enquanto a pobreza extrema caiu de 14% para 3,5%. "O acesso a alimentos adequados atingiu 98% dos brasileiros. Nessa década, a renda dos 20% mais pobres da população foi multiplicada por três em relação aos dos 20% mais ricos. O exemplo do Brasil, um país complexo e enorme, com mais de 200 milhões de pessoas, que já foi considerado internacionalmente como uma das experiências mais bem sucedidas na redução da desnutrição na história recente, logo serviu de inspiração para outros países", afirma. 

Leia, abaixo, o artigo na íntegra:

A luta contra a fome, atrás das grades

É uma ironia perversa que o arquiteto do maior sucesso internacional na luta contra a fome e a pobreza, ex-presidente Lula da Silva, foi convidado neste fim de semana na Etiópia pelos presidentes da União Africana para participar de um evento para mostrar os segredos do "milagre brasileiro", que inspira os líderes do continente africano através do seu programa Fome Zero, uma referência mundial no progresso social, enquanto que, em seu próprio país, estão fazendo todo o possível para colocá-lo na prisão. E eles estão bem perto de obtê-lo. Para começar, no último minuto, um juiz retirou o passaporte na sexta-feira e impediu-o de embarcar no avião.  ***  

Ironia sinistra que o articulador das políticas de distribuição de riqueza em seu país, que conseguiu, em pouco mais de uma década, resgatar da pobreza extrema mais de 36 milhões de brasileiros, reduzir a mortalidade infantil em 45%, diminuir o número de pessoas subnutridas em 82% e tirar o Brasil – o maior país da América Latina e onde o fosso entre ricos e pobres era o maior do mundo – do mapa da fome que a FAO produz anualmente está prestes a ser levado prisão A acusação formal é beneficiar de um apartamento que não é e nunca foi dele, e o crime real é ser neste momento o líder mais valorizado em um país em crise profunda, e em plena disputa eleitoral.  ***  

Porque, de fato, se houve um crime, é precisamente isso: todos concordam – opositores e detratores – que, quando as próximas eleições gerais forem realizadas – agendadas para o mês de outubro deste ano – existe um vencedor seguro, Lula. Se o deixarem candidatar.  ***  

No complexo mundo da cooperação internacional, cada vez que falamos sobre uma fórmula para reduzir a fome e a pobreza, citamos o programa Fome Zero que o presidente Lula e seus colaboradores implementaram em seu país quando tomaram posse em 2003. Cada vez que um país deseja alcançar objetivos semelhantes, seja na Ásia ou na África, eles olham com admiração para o "modelo brasileiro", que eles então adaptam às suas próprias necessidades. Toda vez que queremos mostrar que é possível erradicar a fome, falamos sobre o Brasil. Toda vez que explicamos como a riqueza pode ser redistribuída para beneficiar as camadas mais vulneráveis ​​de maneira ordenada e metódica, citamos o Brasil.  ***  

É por isso que os países africanos, reunidos neste fim de semana na capital etíope em sua cúpula anual, pediram a Lula para lhes dizer novamente como ele fez e como ele pode ajudá-los em seu continente. É um relacionamento colaborativo que ganhou um impulso decisivo na reunião realizada em julho de 2013, também em Adis Abeba, durante a qual foi lançada uma iniciativa da União Africana, da FAO e do Instituto Lula com o objetivo de erradicar a fome em África até 2025. Um ano depois, os resultados dessa reunião foram consolidados através da Declaração de Malabo, apoiada por líderes africanos, que agora querem avaliar como se deu o caminho tortuoso e difícil para erradicar a fome no continente. Eles ficaram com o desejo.  ***  

Pergunta-se por que se esforçam em seu país para torná-lo inelegível, e está se tornando cada vez mais evidente. O "modelo brasileiro" é muito perigoso. É muito eficiente. Pode ser replicado. E, o que é ainda pior para alguns, pode ser reintroduzido se ele ganhar as eleições. É por isso que todos os esforços são direcionados para um único objetivo: impedir que ele se candidate para as eleições de outubro.  ***  

A década prodigiosa com Lula no leme – e mais tarde sua sucessora, Dilma – fez com que a pobreza geral caísse no Brasil de 22% para 8% entre 2001 e 2013, enquanto a pobreza extrema caiu de 14% para 3,5%. O acesso a alimentos adequados atingiu 98% dos brasileiros. Nessa década, a renda dos 20% mais pobres da população foi multiplicada por três em relação aos dos 20% mais ricos.  ***  

O exemplo do Brasil, um país complexo e enorme, com mais de 200 milhões de pessoas, que já foi considerado internacionalmente como uma das experiências mais bem sucedidas na redução da desnutrição na história recente,   logo serviu de inspiração para  outros países.  ***  

Na América Latina, os líderes se comprometeram em 2005, com o apoio da FAO, à erradicação da fome na região através da Iniciativa América Latina e Caribe Sem Fome (IALSCH). A região foi pioneira em assumir esse desafio e respondeu através do seu principal órgão de integração, a Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe, o CELAC, que implementa um ambicioso Plano de Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome. Como resultado de tudo isso, a América Latina foi a região que fez o maior progresso na redução da fome e da pobreza em todo o mundo desde o início do século XXI. Os dados são fortes e não deixa espaço para dúvidas. No final dos anos noventa, havia cerca de 66 milhões de pessoas, ou seja, 14,7% de sua população, que sofriam de fome, que não podiam acessar o alimento necessário para levar uma vida saudável. Em uma década e meia, essa porcentagem diminuiu para 5%, reduzindo o número de pessoas afetadas para 34 milhões (tendo em conta, além disso, que nesse período a população aumentou cerca de 130 milhões).  ***  

São todos os avanços que eles querem aprisionar hoje no Brasil, a qualquer custo. Isto é o que é jogado não só pelos brasileiros, mas também por todos aqueles que estão preocupados em enfrentar um dos maiores desafios coletivos que temos em nosso planeta: erradicar a fome e a pobreza. Talvez eles possam deixar Lula da Silva atrás das grades. Mas eles não podem fazê-lo com os 815 milhões de pessoas que sofrem de fome no mundo hoje — uma em nove. A prisão não serve para resolver esses desafios. O que serve são pessoas como Lula. Os líderes africanos sabem e por isso o convidaram neste fim de semana na Etiópia. Lula sabe disso. E, infelizmente, aqueles que estão determinados a não avançar para resolver o problema também perceberam. Uma ironia perversa.

(

Enrique Yeves é jornalista e escritor especializado em questões de desenvolvimento internacional. Atualmente é Diretor de Comunicação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura-FAO).

Lula preso e a

democracia

sem povo

A interdição de Lula precisa ser entendida como mais um movimento na busca da construção de uma democracia sem povo. Única opção para a manutenção das nossas classes dominantes no poder - fora de uma ditadura 'clássica'.

SÉRGIO SARAIVA, no JORNAL/GGN

A cidadania deformada e o Poder

antidemocrático e classista

No Brasil, uma fração de 10 milhões de pessoas detém tanta riqueza quanto os outros 190 milhões de brasileiros somados. É também um país que historicamente possui enormes déficits em educação e saúde públicas. A combinação de concentração de renda e serviços públicos precários forma e realimenta o mecanismo perverso responsável pela deformação da nossa cidadania. Deforma as instituições da nossa cidadania porque condiciona a formação dos quadros da nossa burocracia estatal. Deforma mesmo os conceitos salutares de administração pública que formos capazes de desenvolver.  |||  Vejamos. O acesso ao serviço público no Brasil se dá por concurso público. Quem poderia ser contra? Ocorre que a combinação de concurso público exigindo qualificação e concentração de renda acaba reservando a apenas uma classe social o acesso não só aos altos postos da burocracia estatal, mas, principalmente, aos postos superiores e decisórios do Poder Judiciário – os ricos que podem obter privadamente a qualificação exigida.  ||| Nosso Judiciário e alta burocracia estatal são, portanto, formados, então, essencialmente por elementos vindos de uma mesma classe social – a classe dominante economicamente. Com um recorte especialmente cruel - essa é a classe social dos brancos brasileiros. Para entender a contribuição da questão étnica na constituição do poder antidemocrático: O Brasil dos brancos e a negação como formadora da identidade sociopolítica.  |||  Por razões históricas e culturais que nos remetem à “casa grande e senzala”, não fomos capazes de formar uma elite aristocrática. Formamos classes dominantes e subalternas. E assim o Judiciário e a alta burocracia estatal sempre foram um Poder antidemocrático e classista.

A luta de classes e a formação do Estado brasileiro

O Estado Democrático de Direito instituído no Brasil com o advento da Constituição Cidadã de 88 apoia-se na existência e funcionamento independente e harmônico de três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Executivo e Legislativos eleitos pelo voto popular e sufrágio secreto e universal. E sabiamente condiciona a formação do STF – Superior Tribunal Federal – STJ Superior Tribunal de Justiça e PGR – Procuradoria Geral da República a indicações do Executivo e aprovação do Legislativo. Afim de dar à cúpula do Judiciário a característica democrática que a sua formação básica não tem. Já que a base é formada através de concurso público.  |||  Sendo o Judiciário brasileiro um Poder antidemocrático e classista, cuja base é formada pela classe hegemônica através de um modelo de concurso público que interdita a participação das classes populares, o antagonismo entre esse Judiciário formado pelos representante das classes dominantes e o Executivo e Legislativo formado pela vontade majoritária das classes subalternas seria inevitável. Um claro conflito de interesses. A luta de classes minando a própria formação do Estado.

A longa construção da democracia sem povo

Enquanto as classes dominantes lograram eleger seus representantes – caso de Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso – o conflito manteve-se surdo. Lula alteraria todo o quadro político-social. Lula representa, mesmo que simbolicamente, a tomada do poder pelas classes subalternas. Desequilibrando um contrato social espúrio que vigorava havia 500 anos – com breves interregnos de características populistas resolvidos com golpes e ditaduras.  |||  Ocorre que o Ocidente optou, a partir dos anos 90 do século passado, pela adoção do modelo democrático. Obrigando o Brasil a democratizar-se também. E no modelo democrático, não há - por princípio - classes sociais dominantes e subalternas – um homem, um voto. E nesse regime, Lula – se não é invencível – perdeu quatro eleições até chegar ao poder – tornou-se imbatível depois que a ele chegou. E Lula é a manifestação das classes subalternas. Assim começa a persistente busca de formar uma democracia sem povo.

O mensalão do PT e o Poder Moderador

Foi a primeira tentativa – a de tornar o Supremo Tribunal Federal um Poder Moderador pairando sobre os outros dois Poderes. Não obteve sucesso dada a egolatria de seus componentes que torna o STF incapaz de formar um poder unificado. Mas destruiu os quadros ideológicos do PT. E demonstrou ser possível condenar baseado apenas na narrativa proporcionada pela mídia. Essa sim capaz de atuar unificada. Lula se reelegeu. Mas estava enfraquecido. Reergueu-se com tratamento acertado que deu à crise de 2008 e fez sua sucessora – Dilma Rousseff.

Gilmar Mendes – o corregedor do voto popular

A reeleição de Dilma – quarta vitória petista sucessiva – fez surgir um novo modelo de interdição do voto popular. O TSE como corregedor. A aprovação das contas de campanha como mote para a interdição do eleito que não fosse do agrado das classes dominantes. Sofisticado. Não vingou apenas dada a promiscuidade do financiamento das campanhas eleitorais por todos os partidos.

A Lei da Ficha Limpa e as listas tríplices

Aqui atuou novamente o mecanismo de deformação tratado anteriormente. A lei da Ficha Limpa é salutar – mas pressupõe a isenção político-partidária do Judiciário. Nosso Judiciário, como vimos, é antidemocrático e classista e também já se mostrou partidário. A lei da Ficha Limpa, que poderia ser um mecanismo de depuração da nossa política, acabou por ser a aplicação prática do conceito maquiavélico de “aos amigos tudo, aos inimigos a fria letra da lei”.  |||  Como não se investigam os delitos dos políticos que pertencem ao partido das classes dominantes, esse serão sempre “fichas limpas”. Os adversários serão interditados pelo movimento contrário. Inicialmente, desde que houvesse crime que puni-los. A Lava Jato vai mudar esse princípio. Não será mais necessário o crime em si. Mas a acusação.  |||  As listas tríplices para a indicação do Procurador Geral da República foram um erro crucial de Lula no poder. Um republicanismo ingênuo e irresponsável. Com elas o Ministério Público tornou-se um poder autônomo insubmisso aos freios e contrapesos montesquianos.

A 'Lava Jato' e a seletividade do punitivismo

Com o insucesso da 'doutrina Gilmar Mendes', chegamos à 'Lava Jato'. O somatório de todas as tentativas anteriores, acrescido de um novo partícipe –  o Departamento de Estado Americano municiando o MPF de informações obtidas por seus “meios não convencionais”. A bem da 'Lava Jato' diga-se que há duas 'Lava Jato' – ou a mesma 'Lava Jato' em dois momentos.  |||  A primeira terminou com o desbaratamento de uma quadrilha que agia na Petrobras desde os anos FHC e deixou a claro a corrupção do poder econômico sobre o poder político. Entregou uma lista de 51 nomes de políticos de todos os partidos – inclusive do partido das classes dominantes - ao Procurador Geral da República.   |||  Essa é a Lava Jato meritosa que servirá de cortina de fumaça para a atuação da outra Lava Jato. A que foi decisiva para o Golpe de 2016. A que gravou e divulgou ilegalmente diálogos da presidência. Incentivou movimentos pró-impeachment. E a que condenou Lula sem provas. E que pretende interditá-lo eleitoralmente se não conseguir também encarcerá-lo.

Os tutores do voto popular e a democracia sem povo

Lula é o nome mais poderoso do campo democrático e virtual eleito nas eleições de 2018. Lula é só um nome. É só um homem. Poderia já não estar entre nós – venceu uma doença terrível. O PT e a democracia deverão ser capazes de sobreviver sem Lula. Nada do que a Lava Jato faça deverá impedir Lula de ser o grande cabo eleitoral das eleições de 2018. E então o que ocorrerá? |||  O golpe não foi derrubar Dilma e interditar Lula. O golpe é direcionar as eleições de 2018. Não as fraudar. Há mecanismos de proteção. Impedi-las como? Mas direcioná-las garantindo o resultado esperado, apesar do voto popular.  |||  E é nesse sentido que preocupa e assusta a brutalidade primária e arrogante da escandalosa condenação de Lula sem provas e contra as provas. Sem nenhuma sofisticação intelectual argumentativa. Nem mesmo a vista nas prestidigitações do ministro Joaquim Barbosa no Mensalão do PT.  |||  Preocupa porque talvez a construção da democracia sem povo tenha baixado de nível. E criado a figura do tutor da vontade popular. E a partir de agora, o povo votará livremente naqueles nomes que o Judiciário previamente autorizar. Qual a chance de algo assim resultar em sucesso? Fora isso – a ditadura. Pura e simples.

Lula, a prisão, o candidato e as ruas. Para Aragão, próximas semanas são decisivas

Ex-ministro aponta para "julgamento teatrológico" e os recursos possíveis. Advogado diz que direito a candidatura é assegurado. Wadih Damous vê fascistização do sistema de Justiça...

FPA

Presidenta do PT, Gleisi Hoffman, ao lado de Dilma e Lula, abre reunião que oficializa indicação de Lula para a disputa

PAULO DONIZETTI DE SOUZA, na REDE BRASIL ATUAL

As próximas duas semanas serão decisivas para a estratégica jurídica de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação é do jurista Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça, que classificou o julgamento de 24 de janeiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, como uma farsa. Em reunião da direção nacional do PT na sede da CUT em São Paulo, Aragão afirmou que os três desembargadores atuaram como advogados de defesa do juiz de primeira instância Sérgio Moro – até mesmo na decisão de ampliar a pena antes de nove anos e meio para 12 anos e um mês.  |||  “Foi um julgamento teatrológico. Dentro do TRF a gente sabe que o ambiente é conflagrado. O relator chegou a falar em autodefesa do Judiciário, como se colocassem vitimas de uma agressão”, criticou. “Chegou a ser um escândalo. O Tribunal assumiu as dores do juiz Moro. Os magistrados funcionaram mais como advogados de Moro do que como magistrados”, afirmou, lembrando que os desembargadores se utilizaram de “um quadro geral”, como se houvesse uma prática consistente de crime. “O acórdão não diz qual é o fato. Do que foi dito no voto do relator, o presidente Lula não se defendeu. Viram a fragilidade da questão do apartamento e foram por outros caminhos que não eram matéria da acusação, do julgamento.”  |||  Para o ex-ministro, o julgamento “com sua truculência” impõe caminhos que deverão ser seguidos no âmbito processual (leia destaque ao final deste texto).

Aragão: foi um julgamento teatrológico. Dentro do TRF a gente sabe que o ambiente é conflagrado   

Lula candidato

O advogado Luiz Fernando Pereira afirma que não há como impedir antecipadamente o registro da candidatura do presidente Lula. O pedido de registro é feito em 15 de agosto. "É de competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e isso só vai acontecer lá”, disse Pereira, especialista em legislação eleitoral.  |||  Segundo ele, a condenação criminal diz que a suspensão dos direitos políticos só tem efeito depois do trânsito em julgado. “Ou seja, o presidente está em pleno gozo dos direitos políticos. A chance vai depender do que vai acontecer de hoje até o momento do registro da candidatura. Cabem recursos ao STJ, ao STF. A decisão favorável de reversão da condenação pode se dar a qualquer momento e isso restabelece a legibilidade do presidente Lula.”  |||  O advogado explicou que o parecer solicitado pelo PT não é uma construção em favor de Lula ou do PT. “É um parecer que diz precisamente sobre o que diz a lei, a jurisprudência do TSE. Não se trata de criar uma tese em favor de uma candidatura. É assim há muitos anos, e é assim, porque a lei diz que é assim”.  |||  Pereira contou que essa constatação foi vista com alguma surpresa por alguns até dentro do partido, mas os especialistas concordam. “Desde que se tornou conhecido no meio jurídico, esse parecer jamais foi contestado”, observou, acrescentando que mais de 140 candidatos a prefeito em 2016 disputaram eleições sob efeito de condenações inconclusas e muitos deles conseguiram assegurar sua posse após o trânsito de seus recursos. E se desculpou: “Pode até parecer que eu disse o óbvio, mas às vezes nesse país é preciso dizer o óbvio”.

Nos tribunais e nas ruas

Para o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em seu estado, o julgamento foi absolutamente “coerente com o que acontece no Brasil, quando o sistema jurídico é a linha de frente da fascistização de setores da Polícia Federal, do Judiciário e do Ministério Públicos hoje hegemônicos."  |||  “Essa turminha playboy, fascista, tenta levar os métodos da Operação Lava Jato para outros países, interferindo na política por meio da judicialização. Temos uma linha de frente do Judiciário e do Ministério Público bem assentada. E é nas ruas que nós temos de barrar isso”, afirmou.  |||  Damous disse ter aprendido muito com o ato realizado em São Paulo logo após o fim do julgamento. Cerca de 50 mil pessoas reunidas na Praça da República decidiram sair em passeata rumo à Avenida Paulista, fechada para a manifestação de pouco mais de 100 pessoas contrárias a Lula. "O que aconteceu  com a desobediência da ordem do governador(Geraldo Alckmin, do PSDB) de não ir à Paulista foi muito importante. Não cabe a nós ficar de braços cruzados, respeitando decisões inconstitucionais. Ontem pra mim foi uma lição, um exemplo de como devemos enfrentar o fascismo. O fascismo se enfrenta nas ruas.” 

O que pode ser feito nas esferas criminal e eleitoral

O TRF4 deve emitir nos próximos dias o acórdão oficializando a decisão do julgamento desta quarta-feira em Porto Alegre.  |||  

A defesa de Lula tem dois dias, após o acórdão, para ingressar com embargos de declaração, em que solicitam esclarecimentos sobre os motivos da sentença.  |||  

Os embargos são então apreciados pelo TRF4, e segundo Aragão serão provavelmente rejeitados muito rapidamente.  |||  

É possível ainda ingressar com recurso especial junto ao presidente do TRF4 pedindo a nulidade da sentença dos desembargadores da 8ª Turma. Uma vez rejeitado, a defesa pode interpor um pedido de agravo junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).  |||  

O problema, explica Aragão, é a súmula que determina prisão tão logo se publique a conclusão da segunda instância após o trâmite dos recursos.  |||  

Caberão ainda medidas cautelares, pedidos de habeas corpus, possibilidade de contestação da prisão após segunda instância, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento controverso sobre o tema.  |||  

A obtenção, junto ao STF, de um efeito suspensivo à execução da pena deixaria suspensa também a inelegibilidade (a Lei da Ficha Limpa veta a eleição de condenados em segunda instância).  |||  

A interposição e a tramitação desses recursos – ainda que a Lei da Ficha Limpa seja levada em conta pelo TSE – pode proporcionar também o ingresso de recurso junto ao Tribunal Eleitoral para que a candidatura possa ser registrada e seja viabilizada a participação de Lula na campanha e até mesmo sua posse, em caso de vitória.