No Brasil, comunistas  celebram  95 anos

de consciente e obstinada  resistência  às recorrentes contradições  do  Capital       

Niterói(RJ), 25 de março de 1922: fundadores do Partido Comunista do Brasil

Neste centenário da relevante Revolução Russa de 1917, o PCdoB-Partido Comunista do Brasil, fundado em 25 de março de 1922, mantém-se na vanguarda pela Democracia e, face às recorrentes contradições do Capital, obstinado na construção do Socialismo.

Desde sua fundação, em Niterói, capital do antigo estado do Rio de Janeiro, nosso Partido assumiu de pronto o ideário da edificação nacional, no enfrentamento à recalcitrância retrógrada das seculares oligarquias no país.

Por conta desse projeto com avançadas premissas socioeconômicas, pagamos desde cedo elevado preço, face a nossa impostergável coerência ideológica.

Nossos camaradas, no curso do século passado, por surreais ‘delitos de opinião’,  foram duramente perseguidos, com prisões, torturas, execuções sumárias, exílios e longos períodos de clandestinidade, ilegalidade e semilegalidade.

Enfrentamos a ditadura militar de 1964, contrapondo-nos, malgrado a perda irreparável de renomadas lideranças, ao disseminado genocídio perpetrado pela repressão do autoritarismo conservador.

Na defesa e organização dos trabalhadores do campo e da cidade, mesmo em tempos de sombras e incertezas, jamais declinamos do embate pelo Estado Democrático de Direito, pela soberania nacional e pelo bem estar social.

Estivemos na linha de frente de todas as conquistas da sociedade brasileira, empenhando-nos em ampliá-las no incondicional interesse de majoritários contingentes da população à margem do acesso às riquezas do país.

Com efeito, por pertinente às nossas perspectivas, integramo-nos desde 1989 ao projeto de inclusão social da Frente Brasil Popular, com o Partido dos Trabalhadores - afinal exitoso em 2002 e pleitos subsequentes até 2014, sob os governos  Lula e Dilma - recém-golpeado pelo famigerado consórcio midiático-parlamentar-judicial.

Desafia-nos agora, em particular,  a ofensiva conservadora destinada a excluir do Parlamento a mais longeva legenda atuante no Brasil, através da PEC de reforma política que estabelece perniciosa ‘cláusula de barreiras’ ora tramitando no Congresso Nacional.

                                            

Os  permissivos segmentos à direita, que promoveram o golpe e tomaram o poder de assalto - ao arrepio da majoritária opção do eleitorado, fazia 13 anos de consecutivas vitórias nas urnas - cuidam de inibir o debate político e a pluralidade de pensamento, retrocedendo aos marcos multisseculares da ‘casa grande & senzala’. Como sempre, todavia, estamos preparados para resistir, com inquebrantáveis coragem cívica, engenho e arte.

No Rio de Janeiro, em especial no entorno da grande Tijuca(área da militância deste AMgóes), vivenciamos o ataque ao Estado Nacional, através do desmonte da máquina administrativa estadual, face à notória improbidade dos governantes fluminenses, inviabilizando o funcionamento de instituições referenciais da Saúde e Educação,  como  UERJ, FAETEC e HOSPITAL PEDRO ERNESTO, entre outras,   com  reflexos deletérios  em  atividades periféricas,  comerciais e de serviços, já em degradação de ordem falimentar. 

No conjunto da crise que atirou a CEDAE à bacia das almas de permissiva privatização, como moeda de troca ao ‘socorro’ reivindicado aos golpistas de Brasília, a insolvência de nossa  indústria naval, bem assim dos projetos petroquímicos, como o COMPERJ e empresas subsidiárias na área da metalurgia e correlatas.

Nesta quadra de perplexidades e inconformação, cabe-nos rememorar, nestes 95 anos do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, face a suas insurgentes e indeléveis biografias inscritas na História contemporânea, quadros de inestimável envergadura: Astrogildo Pereira, Otávio Brandão, Luiz Carlos Prestes, João Amazonas, Maurício Grabois, Jorge Amado, Cândido Portinari, Graciliano Ramos, Apolônio de Carvalho, Gregório Bezerra, Pedro Pomar, Arruda Câmara, Carlos Marighela,  Di Cavalcanti, Carlos Danielli, Ângelo Arroio, Lincoln Oest, Oscar Niemeyer e outros eminentes brasileiros que acreditaram na construção de uma Pátria socialista, com base na equânime participação popular(manifesto do Comitê Distral da Grande Tijuca/Rio de Janeiro).

Abaixo, vídeo ancorado pela presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, deputada federal de Pernambuco e ex-prefeita de Olinda...

Terceirização,  uma rasteira 
mortal  na  CLT 

NILSON LAGE, especial PARA O       

  

Dois golpes de Estado, duas rasteiras na CLT – mas a de agora, ao que parece, acaba com ela.

Em 13 de setembro de 1966, a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço transformava radicalmente o instituto da estabilidade dos trabalhadores. Até então, os empregados podiam ser demitidos até os nove anos de casa, recebendo, como indenização, um ano por mês trabalhado; a partir daí, só por justa causa, com interveniência a Justiça do Trabalho e multa variável, de dois ou mais salários por ano trabalhado. Era impossível, por exemplo, demitir empregados antigos perto do fim do tempo de contribuição da aposentadoria, como tem ocorrido com frequência ultimamente.

A criação do FGTS tomou como referência o procedimento de grandes empresas, que costumavam reservar um doze avos da folha mensal de pagamento prevendo demissões futuras; em manobra   dos competentes economistas que na época serviam ao poder (basicamente, a dupla Roberto Campo-Otávio Gouveia de Bulhões), tratou-se de transferir esses recursos para uma caixa geral gerida pelo Estado que financiaria, anos depois, os investimentos em infraestrutura e desenvolvimento agrícola do “milagre brasileiro” dos anos 1970 – crescimento de até sete por cento do PIB ao ano.

Da mesma forma que então, nenhum item essencial da Consolidação das Leis do Trabalho foi agora formalmente derrogado:  continuam lá os direitos conquistados pelos trabalhadores no último século, desde as lutas da década de 1910 pelo domingo remunerado e as oito diárias de ocupação.

Só que,  na prática, tudo desmorona. Não desaba de um dia para o outro, mas rui aos poucos, em alguns meses ou anos.

A terceirização desobriga as empresas de encargos trabalhistas:  serão transferidos a empreiteiros ou “gatos” que,  sem lastro financeiro, costumam “quebrar” ou desaparecer quando entram em prejuízo. A julgar pelas experiências do meio rural e do estrangeiro, chegam a formar quadrilhas e a disputar na faca e na bala contratos em tempo de crise.

Os trabalhadores com melhores salários serão compelidos a se transformar eles mesmos em pessoas jurídicas (os jornalistas, que têm o pior patronato do país, vivem essa etapa); a massa de empregados que ganha até cinco salários-mínimos tenderá as abrir mão de direitos (férias, 13o salário, aviso prévio e horário limitado) em negociações formais ou informais. Haverá provavelmente pulverização sindical e, salvo em categorias bem organizadas, queda geral de rendimentos. Ainda que sua legislação específica não mude muito, a Previdência Social perderá receita e as aposentadorias do INSS estarão permanentemente ameaçadas.

Generalizada a terceirização no setor público, perdem sentido os concursos por não assegurarem estabilidade. Equipes – principalmente nas áreas de saúde e magistério, mas talvez até na fiscalização e segurança – poderão ser contratadas, ao gosto dos governantes, diretamente, via empresas ou ongs. Restabelecem-se, assim, relações de compadrio e de adesão política que sustentavam a República Velha e pulveriza-se a corrupção eleitoral a ponto de instituí-la e torná-la incontrolável.

Importante na comparação entre 2017 e 1966 é que o objetivo não é , desta vez,  fortalecer o investimento pelo Estado nacional: é justamente o contrário. Trata-se de um conjunto de medidas que fragilizam a base econômica do país e debilitam o conceito de nação.

Parece que, afinal, caminhamos para o ponto de rutura a partir do qual não será mais possível nem o lulismo, nem o getulismo, nem o trabalhismo ou a social-democracia.  A superação da era dos tenentes, suas contradições e suas esperanças.

Não esperem que seja o tudo-ou-nada revolucionário; é ilusório isso, dada a brutal desmobilização, a pulverização ideológica, o esquerdismo e a propaganda. Será o nada, mesmo – o ponto zero de novo recomeço histórico.

A regressão, podem crer, é uma etapa muito dolorosa.

Dallagnol,  no  ar,  ao  

'parceiro'

Boechat: "O PSDB  está fora da 

Lava  Jato. 

 O  foco  é  só  o  PT

"

 

 

                                           

  

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, procurador Deltan Dallagnol, concedeu entrevista Ricardo Boechat, da BandNewsFM, com quem troca figurinhas com frequência. 

Ao ser indagado sobre as críticas que a operação sofre por proteger políticos do PSDB nas investigações, Dallagnol tergiversou e disse que o número de políticos processados do PP é maior que o dos processos en volvendo filiados ao PT. 

Novamente questionado pelo jornalista sobre quando o Ministério Público começará a pedir punições contra políticos tucanos, como o senador José Serra, que é acusado de receber R$ 23 milhões em uma conta secreta na Suíça, ou o senador Aécio Neves, presidente nacional do partido, acusado pela Odebrecht de receber propina de R$ 50 milhões, Deltan Dallagnol respondeu soltou a pérola, bem a sua feição: 

"O PSDB não fazia parte da base aliada do governo do PT. Como o PSDB não fazia parte dessa base aliada, não foram indicadas pessoas do PSDB [para cargos] por exemplo como diretores da Petrobras. Não tem como achar na Petrobras corrupção de um diretor ou presidente até porque não existia diretores do PSDB", diz Dallagnol. 

'Lava Jato' atira em

blogueiro para

acertar Lula

Polícia Federal acha que publicação de Eduardo Guimarães antecipando condução coercitiva e busca e apreensão ajudou na destruição de provas contra Lula

A Lava Jato parece ter convicção de que a publicação de Eduardo Guimarães, antecipando a condução coercitiva de Lula, ajudou na destruição de provas contra o ex-presidente. Com essa tese, disseminada em portal da mídia tradicional, a força-tarefa caminha para uma nova investida contra Lula, envolvendo blogueiros, por suposta tentativa de obstruir a investigação.

A revista Época publicou, na noite dessa última terça (21), que a condução coercitiva do editor do Blog da Cidadania, a mando do juiz federal Sergio Moro, faz "parte do procedimento" da Polícia Federal, que apura o vazamento de informações da operação Aletheia - que culminou no depoimento de Lula em aeroporto de São Paulo e em busca e apreensão em seu instituto. 

Segundo o site da revista, "Delegados e procuradores já obtiveram indícios de que informações sigilosas da operação foram vazadas com o objetivo específico de alertar Lula – e prejudicar as investigações." Diego Escosteguy, editor-chefe de Época, foi mais longe e disse que o vazamento que chegou a Eduardo Guimarães foi feito com o "único propósito de sabotar a Lava Jato."

A Aletheia foi deflagrada no dia 4 de março de 2016, seis dias após a publicação de Guimarães. Na ocasião, o procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima disse à imprensa que o vazamento prejudicou a atuação da PF. "O vazamento pode ter sido a origem do que nós comprovamos hoje ter sido a destruição de provas e ocultamento de documentos. Nesse momento, vamos apurar todos os vazamentos e identificar os responsáveis”, prometeu.

A narrativa de que provas foram destruídas para esconder possíveis ilícitos praticados pelo ex-presidente Lula é conveniente à Lava Jato. No processo do caso triplex, por exemplo, o Ministério Público Federal sofreu pequena derrota, recentemente, quando a Procuradoria da República enviou ofício ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região opinando pelo arquivamento da parte da ação que questiona as atividades do Instituto Lula. O TRF-4 ainda deve bater o martelo sobre o assunto.

Por outro lado, os procuradores também alegaram que Lula recebeu vantagens indevidas da OAS como contrapartida a três contratos que a empreiteira conseguiu com a Petrobras. Mas a própria força-tarefa reconhece que não há rastros de dinheiro entrando em contas de Lula. As acusações sobre a posse velada de um apartamento triplex estão apoiadas em depoimentos e delações premiadas, apenas.

Em entrevista publicada no Canal K, do Youtube, Guimarães relatou que em seu depoimento, feito na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, tentou afastar a suspeita de que tenha atuado para favorecer Lula.

"Eu fui levado para depor porque fiz trabalho jornalístico. Qualquer jornalista publicaria o que eu publiquei. Não existe jornalista que sentaria em cima. E se eu tivesse em conluio com o Lula e o PT, eu não teria divulgado isso aí. (...) Eu disse ao delegado: 'Doutor, eu só estou na sua frente porque eu divulguei as informações'. Eu poderia muito bem ter ficado quieto", comentou o blogueiro.

O Brasil 247 publicou, nessa quarta (22), que a ideia de que a Lava Jato vai usar a operação envolvendo Guimarães para criar um movito para prender Lula já circula em blogs de direita.

"Como Moro apreendeu o celular e o computador de Guimarães, a força-tarefa tentará comprovar a tese de que o blogueiro teria agido como um informante do ex-presidente, para que Lula pudesse destruir provas, obstruindo, assim, a ação da Justiça. Esta tese já vem sendo ventilada por sites de extrema direita, que mantêm proximidade com a força-tarefa paranaense. Guimarães, por sua vez, irá alegar que procurou o Instituto Lula para checar as informações que recebeu."

Desculpem,  mas   'deu   merda' 

entre MPF e Supremo: Janot  e 

Gilmar perdem  o decoro  de  vez

 FERNANDO BRITO ·                                   

A acusação de Gilmar Mendes à Procuradoria Geral da República foi  um tanto quanto, afinal, óbvia.

É virtualmente impossível que todos os jornalista tivessem, logo que entregue o maço de 300 processos (somados os pedidos de inquérito e os declínios de competência para outras instâncias), exatamente os mesmos nomes selecionados entre centenas.

A falta de decoro com que Gilmar Mendes(foto) se exprimiu não chega a ser, no caso dele, nenhum ponto fora da curva.

A virulência e a grosseria(AQUI) da reação de Rodrigo Janot, porém, devem ser levadas em conta como algo inusual. Afinal, Janot poderia ter ficado em protestos formais, afirmações de que a PGR é “à prova de vazamentos” e outras platitudes do gênero, nas quais todo mundo finge acreditar.

Mas dizer que um ministro  do Supremo “bostejou” – desculpem pela tradução popular do “disenteria verbal” – e que perdeu a moral – de novo, tradutor acionado para “decrepitude moral”, é comprar um confronto que “data vênia, excelência” não resolve.  Por 10% disso, Gilmar e Joaquim Barbosa quase foram às vias de fato.

Algo há nisso e a impressão de um velho aluno da matéria “tem batata nessa chaleira” ministrada por Leonel Brizola por tantos anos, é a de que Janot reagiu ao terror dos terrores da Procuradoria Geral da República: a possibilidade de Gilmar vir a ser Presidente da República  pelo voto indireto, com um único e inigualável “programa de Governo” para os “eleitores” do Congresso: liquidar a Lava Jato.

Está nas suas nãos, lembremo-nos, o destino de Michel Temer, porque é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e é ele que levara à pauta o relatório sobre a cassação da chama onde i atual presidente se alojava. Sua declaração de que Temer poderia ser cassado e eleger-se pelo voto dos congressistas, indiretamente, é de dar frouxos de riso, porque se já é ilegítimo agora o quanto seria se esta impossibilidade fosse buscada?

Se Temer não pôde, em quase um ano, dar um passo para o “estancar a sangria” da Lava Jato e agora dá sinais de que nem para a degola previdenciária, Gilmar Mendes se  oferece, com a sua costumeira truculência, ao papel.

Isso está diante de todos, uma disputa que perdeu, aí sim, o decoro verbal e moral.

Mas como nossa imprensa embora ainda tenha ainda um pouco do primeiro e quase nada do segundo, não se diz ao povo brasileiro que isso é mais do que uma troca de xingamentos entre moleques.

A molecagem é outra, pior, e mais vergonhosa.

Moro impôs a  Edu Guimarães

regra  que  só  vale  para

funcionário  público

                             

Advogado e Guimarães: caçada despropositada

Ao mandar conduzir coercitivamente o blogueiro Eduardo Guimarães à sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, o juiz Sérgio Moro pretendeu impor a ele uma regra que só vale para funcionários públicos sobre quem recai a obrigação de sigilo funcional. A observação foi feita por Pedro Canário no site Conjur. Fato é que, com sua caçada àqueles a quem não integram a lista dos brasileiros que o amam, que ele acredita existir, o juiz da Lava-Jato se apequena a cada dia. - leia abaixo.

Moro determina  coercitiva  e 

apreende laptop de blogueiro

para descobrir fontes

Pedro Canário, do Conjur 

Como o Judiciário não pode obrigar jornalistas a revelar suas fontes, o juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães para que ele diga, em depoimento à Polícia Federal, quem passa informações ao seu blog.

Para garantir, Moro também determinou "a apreensão de quaisquer documentos, mídias, HDs, laptops, pen drives, arquivos eletrônicos de qualquer espécie, arquivos eletrônicos pertencentes aos sistemas e endereços eletrônicos utilizados pelos investigados [sic], agendas manuscritas ou eletrônicas, aparelhos celulares, bem como outras provas encontradas relacionadas aos crimes de violação de sigilo funcional e obstrução à investigação policial".

O magistrado quer saber quem contou para Guimarães que o Instituto Lula seria alvo de busca e apreensão e que o ex-presidente Lula seria alvo de condução coercitiva. Na época, o Ministério Público Federal disse que investigaria o "vazamento da informação".

Nos despachos desta terça-feira (21/3), Moro afirma que Guimarães deve prestar esclarecimentos num inquérito que investiga "violação de sigilo funcional". Este crime só pode ser cometido por quem exerce função com obrigação de sigilo, caso de policiais federais, procuradores da República e juízes, mas não de jornalistas ou editores de blogs.

Eduardo Guimarães é o responsável pelo Blog da Cidadania, publicação conhecida por críticas à operação "lava jato" e defesa dos partidos de esquerda. Crítica recorrente de Guimarães diz respeito ao que vê ser abuso de autoridade do juiz e à espetacularização das investigações pelo Ministério Público Federal no Paraná.

'Ameaça'

A cobertura que o Blog da Cidadania faz da "lava jato" não agrada Moro. Em fevereiro deste ano, o juiz fez uma representação contra Guimarães na Polícia Federal pelo crime de ameaça. No Twitter, o blogueiro disse que os "delírios de um psicopata investido de um poder discricionário como Sergio Moro vão custar seu cargo, sua vida".

Guimarães também é autor de uma representação contra Moro, na Corregedoria Nacional de Justiça. "Isso torna o magistrado suspeito de julgar qualquer coisa e praticar qualquer ato contra o meu cliente", afirma o advogado de Eduardo Guimarães, Fernando Hideo Lacerda.

"Foi claramente para que o Eduardo revelasse as fontes dele", resume Lacerda. "É um completo absurdo. Apreenderam celular e computador do Eduardo, instrumentos de trabalho. Foram à casa dele às 6 horas e o prenderam, sem qualquer intimação prévia, não me esperaram para começar a audiência e ele foi ouvido lá como testemunha. Busca e apreensão de documentos de testemunha?!"

Hideo relata que, na audiência, Moro explicou que Guimarães não tem direito ao sigilo da fonte por não ser jornalista, ser blogueiro. Embora, no inciso XIV do artigo 5º, a Constituição diga que "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".

A questão já foi debatida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130, quando foi decidido que a Lei de Imprensa, de 1967, não fora recepcionada pela Constituição Federal de 1988 por ser uma barreira à liberdade de expressão. Naquele julgamento, o Supremo definiu que o sigilo da fonte é "prerrogativa constitucional qualificada como garantia institucional da própria liberdade de expressão", segundo disse o ministro Celso de Mello, em seu voto.

De acordo com Celso, o sigilo da fonte é "garantia que se destina a viabilizar, em favor da coletividade, a ampla pesquisa de fatos ou eventos cuja revelação impõe-se como consequência ditada por razões de estrito interesse público", conforme explicou na Reclamação 21.504.

Agora Moro decide quem  é  ou  não  é jornalista