Nova denúncia: fecha-se
cerco a Aécio Neves
Ricrdo Kotscho
domingo, 2 de abril de 2017
sábado, 1 de abril de 2017
Renan já pulou fora
do balaio golpista
Líder do PMDB no Senado abandonou Temer e se aproxima de Lula
Paulo Henrique Amorim
Melhor não reproduzir o que Renan disse (Créditos: Evaristo Sá/AFP)
O PiG cheiroso informa que Renan Calheiros, um dos canalhas na acepção dos senadores Requião e Lindbergh, tenta desacanalhar-se.
Renan está preocupado com sua reeleição e a de Renan Filho, governador de Alagoas.
Um senador não-canalha contou ao ansioso blogueiro que foi recentemente ao gabinete de Renan no Senado para transmitir um recado do Presidente Lula.
Encontrou Renan a analisar as pesquisas de intenções de voto em Alagoas.
Constatou que ele e o filho têm chances de se reeleger - mas é difícil.
Que a popularidade do MT é próxima de zero.
E que a de Lula é fulgurante.
Os comentários de Renan ao interlocutor não podem ser reproduzidos aqui...
Mas, indicam que Renan deseja ao Treme o mesmo destino que almeja seu interlocutor.
Segundo o PiG cheiroso, lá em Alagoas se diz que "se Renan pular do 10o. andar, pode pular atrás porque lá embaixo é água". (PHA)
VEJA DECRETA MORTE DE AÉCIO: PROPINA EM NY, na conta da irmã andrea
A revista Veja deste fim de semana acaba de decretar a morte do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pôr fim de vez aos seus planos - se é que ainda eram possíveis - de se candidatar à presidência da República em 2018 (leia aqui).
Se não bastassem as propinas em Furnas, na Cidade Administrativa (MG) e até o caixa dois em Cingapura, surge uma nova bomba: o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, delator da Lava Jato, afirmou que a empresa depositou propina para o senador numa conta em Nova York operada por sua irmã, Andrea Neves, segundo reportagem da revista.
O texto diz que situação de Aécio "é um pouco pior" do que a dos outros caciques tucanos que poderiam concorrer à presidência, José Serra e Geraldo Alckmin, e que "pode se complicar ainda mais". "BJ era amigo de Aécio e frequentemente era visto jantando com o senador no Rio", diz a Veja.
"De acordo com BJ, os valores foram pagos como 'contrapartida' — essa é a expressão usada na delação — ao atendimento de interesses da construtora em empreendimentos como a obra da Cidade Administrativa do governo mineiro, realizada entre 2007 e 2010, e a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Estado de Rondônia, de cujo consórcio participa a Cemig, a estatal mineira de energia elétrica", diz trecho da matéria.
"A denúncia de BJ é grave e atinge em cheio a imagem de um político que, até outro dia, firmava-se como a principal liderança da oposição ao governo do PT e, com o impeachment de Dilma, tornou-se figura expressiva, embora atuando nos bastidores, no governo de Michel Temer. Por meio de sua assessoria, Aécio Neves classificou a acusação de 'falsa e absurda'", diz ainda a publicação.
Aécio seria o político que recebeu uma das mais altas somas da empreiteira, R$ 70 milhões, considerando-se pagamentos de 2003 até hoje, de acordo com o conteúdo das delações, informa o texto.
31 de março: atos mostram crescimento da reprovação às reformas de Temer
Reprovado nas pesquisas e nas ruas, o governo de Michel Temer vê aumentar o número de atos e manifestações nas ruas do Brasil que combatem as propostas de reforma da Previdência e trabalhista do Executivo. Os protestos dessa sexta-feira (31 de março) foram preparatórios para a greve geral, convocada pelas centrais de trabalhadores para o dia 28 de abril, com a participação das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Midia Ninja
Milhares na Avenida Paulista protestaram contra a reforma trabalhista de Temer
O Brasil acordou ontem falando sobre o mesmo assunto: a defesa da aposentadoria. Em várias cidades de todas as regiões aconteceram atividades com o mesmo objetivo: construir uma grande greve geral no próximo mês.
De maneiras diferentes, o movimento sindical e social buscou dialogar com a sociedade sobre o que está em jogo na pauta de retrocessos do presidente ilegítimo Michel Temer e seus cúmplices.
As atividades protestaram contra a manobra de Temer que colocou em votação o projeto de lei que estabelece a terceirização irrestrita, arquivado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assim que ele assumiu como presidente. O projeto era de 1998 e acaba com a legislação trabalhista, principalmente com a jornada e o salário, previstos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Atos expressivos em todo o país
As atividades de todo o dia nacional de mobilizações começaram já às 5 horas da manhã dessa sexta-feira com trancaços e assembleias em frente às empresas e finalizaram somente no período da noite, com atos que mobilizaram centenas de milhares de pessoas.
É o caso de Belo Horizonte com manifestação nas ruas em um ato que teve intervenções culturais e shows no final, quando chegou no centro da capital mineira.
São Paulo reuniu 40 mil pessoas no ato(segundo os organizadores das Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, que começou no Masp, na Avenida Paulista, e terminou na Praça da República. A manifestação teve forte participação dos professores da rede pública de ensino estadual e municipal.
No Rio de Janeiro uma multidão tomou conta da Avenida Rio Branco. Fortaleza e Natal contaram com massivas manifestações.
Ato contra a 'Rede Golpe'
Em São Paulo e no Rio de Janeiro os atos “lembraram” a participação do monopólio da comunicação nos golpes de 1964 e o do ano passado com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A Rede Globo foi ocupada nos dois estados pelo Levante Popular da Juventude, já que a emissora foi construída pela ditadura militar para ser o centro de propaganda de um país “uniforme”.
Os manifestantes também lembraram que a imprensa apoiou o golpe e que omite as manifestações dos movimentos sociais e sindical.
Assembleias, paralisações e passeatas
Trabalhadores na Mercedes-Benz realizaram assembleia de mobilização no período da manhã de ontem, onde trabalham 12 mil funcionários, e aprovaram paralisação por 24 horas. Ainda na região do ABC, os trabalhadores da multinacional Saint-Gobain, em Mauá, também realizaram assembleia para debater e protestar contra as reformas.
Os petroleiros de São Paulo transmitiram logo cedo o recado de que não sairão das ruas até que as pautas da reforma da Previdência e trabalhista seja retiradas do Congresso Nacional na entrada dos terminais de Cubatão, Guararema e Guarulhos. A pauta também fez parte da assembleia dos metalúrgicos da Volks em Taubaté, empresa que tem mais quatro mil trabalhadores. Em Vitória, funcionários da Petrobras realizam manifestação em frente à sede da empresa, na Reta da Penha e interrompem o trânsito.
Uma passeata pelas ruas centrais, com mais de 500 manifestantes, constituiu o maior ato unificado deste ano em Sorocaba contra as reformas propostas pelo governo Temer. No dia 15 passado a participação foi expressiva, mas por conta da greve dos rodoviários. A manifestação foi convocada por 60 sindicatos de Sorocaba e região, entre eles o SMetal, Sindicato dos Bancários, da Saúde, dos Químicos, dos Vigilantes entre outros. No Largo São Bento, o Sindicato do Vestuário de Sorocaba esteve na rua para barrar a reforma da Previdência em discussão na Câmara Federal.
Pela primeira vez em Pindamonhangaba ocorreu uma paralisação de diversas fábricas, de diferentes ramos e centrais sindicais. Mais de 500 trabalhadores participaram do esquenta para a greve geral, que reuniu 12 fábricas dos setores metalúrgico, químico e petrolífero do Distrito Industrial Santa Rita, na entrada da cidade.
Em Goiás, a mobilização mais expressiva foi a dos professores. Milhares de trabalhadores da Educação participaram de assembleia em Goiânia para decidir os rumos da negociação com o governo Marconi Perillo (PSDB) e contra a reforma da Previdência.
Os professores também realizaram protestos e atos em Minas Gerais. Liderados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), profissionais da área protestaram em Montes Claros, diante da Superintendência Regional de Ensino. Professoras e professores das escolas do Norte de Minas estão em greve e protestaram hoje contra as reformas do governo Temer. Mais de 1.500 grevistas participaram da manifestação.
No interior de Pernambuco, estudantes de uma escola privada sairam em passeata contra as reformas e metalúrgicos de e trabalhadores rurais ligados ao MST paralisaram a Refinaria de Suape, nas empresas Auto-Metal e Fiat, durante o período da manhã.
Em Salvador ocorreram dois atos na manhã de ontem. Centenas de pessoas fecharam o Iguatemi às 7h e, a partir das 9h, houve massiva manifestação no Campo da Pólvora.
Em Feira de Santana e Vitória da Conquista, Santo Antonio de Jesus e Santa Luz também houve protestos, com expressiva participação de manifestantes.
No Pará, as cidades Altamira, Bragança, Santarém, Marabá, Tucuruí registraram atos e passeatas. Em Belém, o ato foi seguiu para a frente do Tribunal Regional do Trabalho, com a participação de advogados trabalhistas e funcionários. A mobilização também contou com cerca de 500 trabalhadores e trabalhadoras rurais representantes de 109 municípios paraenses que estavam participando do Congresso Estadual da Fetagri, que encontraram com os manifestantes que se concentraram em São Brás para um novo ato em frente a Secretaria de Administração do estado.
Em Santa Catarina, atos e passeatas foram realizados em Criciúma, Joinville, Caçador, Lages, Joaçaba e Jaraguá do Sul onde os servidores públicos em greve se uniram aos trabalhadores de outras categorias e representantes de movimentos sociais e a passeata contou com a participação de sete mil pessoas. O ato em Florianópolis percorreu as ruas do centro e uma senha idosa fez uma performance amarrada com a reforma trabalhista, previdenciária e a terceirização que guiou o ato.
Na Bahia, milhares de pessoas compareceram aos atos em 10 cidades. Na capital aconteceram dois atos que reuniram milhares só no período da manhã. No período da tarde houve outra grande manifestação na Praça Castro Alves Além de Salvador, aconteceram manifestações em Santo Antônio de Jesus, Feira de Santana, Santa Luz, Teixeira de Freitas, Riachão de Jacuípe, Candeias, Valença, São Domingos, Campo Formoso, Campo de Pólvora e Amélia Rodrigues
Em Maceió, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Alagoas (Sinttro-AL), promoveu uma paralisação dos ônibus que circulavam na região central da capital de Alagoas. O transporte permaneceu parado até o início da tarde.
União do campo e cidade
Em Campo Grande do Piauí, os camponeses e camponesas do MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) amanheceram na rua, somando-se ao ato com professores, alunos, sindicatos, representantes de partidos e até secretários municipais contra as reformas da Previdência e trabalhista.
MST, MAB e Fetagri fizeram ato em frente ao Tribunal de Justiça do estado do Pará. O ato é para denunciar os crimes do latifúndio e cobrar a punição de seus assassinos. Neste dia nacional de mobilização, camponeses e trabalhadores da cidade se unem para barrar a reforma da Previdência, trabalhista e a terceirização.
Centenas de trabalhadores organizados no Fórum Estadual contra as Reformas de Alagoas, que reúne todas as centrais sindicais e movimentos populares do campo e da cidade, se concentraram na Praça Deodoro, no Centro de Maceió, e caminharam até a direção ao Tribunal Regional do Trabalho.
Cerca de 700 trabalhadores e trabalhadoras sem-terra trancaram a BR 235 em quatro pontos diferentes, em Casa Nova, no Norte da Bahia. A ação foi em protesto contra as medidas golpistas do governo Temer, como as reformas da Previdência e trabalhista.
Curitiba realizou um grande debate na Assembleia Legislativa do Paraná contra a reforma da Previdência, com a participação dos senadores Paulo Paim, Gleisi Hoffmann e Roberto Requião e com o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas. O ato demonstrou a unidade das centrais sindicais.
No Acre, o ato unitário reuniu mais de 500 pessoas em frente ao Palácio do governo, no centro de Rio Branco, de onde os manifestantes seguiram em caminhada até o Terminal Urbano.
'Trancaços' chamam atenção
para defesa da aposentadoria
A União dos Movimentos de Moradia travou a Radial Leste da cidade de São Paulo nessa sexta de mobilização. Além de se posicionar contra a reforma da Previdência, o movimento reivindica o programa Minha Casa, Minha Vida.
Militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) também bloquearam a Avenida Oscar Niemayer, próxima ao trecho Rodoanel em Mauá, na região do ABC, contra a reforma da Previdência e a terceirização.
Manifestantes de movimento de moradia iniciaram a manhã de ontem bloqueando a Rodovia Régis Bittencourt, na altura do km 274, sentido São Paulo, no município de Taboão da Serra. O congestionamento alcançou mais de dois quilômetros.
A Estrada do M'Boi Mirim, no Jardim Ângela, Zona Sul de São Paulo, foi totalmente bloqueada por um período por manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. O bloqueio ocorreu ao lado da Ocupação Palestina.
No Piauí, camponeses do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) amanheceram em luta e trancaram a BRs 407, na região de Paulistana, 316, em Campo Grande do Piauí, e na PI, em São João da Varjota.
Em Recife também ocorreram protestos em rodovias organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), interditando os dois sentidos da Rodovia BR-101 Sul, próximo ao viaduto do Ceasa, na zona oeste da capital pernambucana.
A mesma forma de protesto aconteceu em Mato Grosso do Sul, onde manifestantes trancaram as principais rodovias do estado. A ação contou com manifestantes dos estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul e aconteceu em Sonora, Mundo Novo, Três Lagoas e Corumbá.
Pressão em cima dos parlamentares
A pressão aos deputados federais também fez parte das atividades de hoje. Manifestantes colocaram cartazes e divulgaram os nomes e fotos dos parlamentares que estão contra a aposentadoria. Foi o que aconteceu em Palmas, capital do Tocantins, no Distrito Federal e em diversas cidades do interior do estado de São Paulo e também no interior de Minas Gerais.
Violência e criminalização
dos movimentos sociais
Em Uberlândia, a Polícia Militar reprimiu brutalmente a mobilização do MTST. Sem diálogo, a tropa de choque e mais viaturas de outros batalhões chegaram atirando e soltando bombas, com o apoio de um helicóptero.
A violência generalizada da PM de Minas se espalhou e foi até dentro do Assentamento Glória. São pelo menos 15 feridos, alguns baleados de borracha no rosto. Há pelos menos dois presos que não se sabe para onde foram levados.
Veja abaixo imagens das manifestações ocorridas na tarde dessa sexta-feira (31 de março):
Porto Alegre (RS)
Brasília (DF)
Natal (RN)
São Paulo (SP)
Fortaleza (CE)
Caruaru (PE)
Salvador (BA)
Poços de Caldas (MG)
Guarani (MG)
Rio de Janeiro (RJ)
Belo Horizonte (MG)
Mossoró (RN)
Dourados (MT)
Delação seletiva: Lava Jato e Moro não permitem que Cunha fale
FERNANDO BRITO 
No G1, Matheus Leitão, jornalista amigo da turma da Lava Jato e autor de um livro laudatório a Sérgio Moro e à Força Tarefa, diz que a República de Curitiba tem pouco ou nenhum interesse em um acordo de delação premiada com Eduardo Cunha.
“Um importante investigador da Lava Jato afirma que não houve, até agora, nenhuma conversa efetiva sobre um acordo com Cunha e mostra-se cético em relação as provas que o ex-deputado pode ter.
“Acho difícil ele ter alguma prova com dados relevantes que sejam novos aos olhos da Operação e que possamos utilizar. Já temos material suficiente para mais 10 anos de Lava Jato”, afirma.
O investigador completa: “a não ser que ele tenha um sistema registrado de corrupção, com provas efetiva, a situação dele tende a se consolidar com muitos anos em regime fechado”.
O homem que Michel Temer ajudou a colocar no poder para destabilizar Dilma, o homem que foi, comprovadamente, um dos maiores lobistas da República e que tem consigo todos os segredos da conspiração e dos negócios articulados por Michel Temer, na hora de falar, simplesmente não vem ao caso.
Aliás, mesmo quando tenta falar, através das perguntas que tem direito ao seu sócio de golpe, chamado como testemunha, Sérgio Moro o blinda do que ele chama de chantagem, embora o mesmo possa ser feito por ele de forma muito mais brutas, porque não com simples inquirições, mas com cárcere “até confessar”.
A seletividade está completa: investigações seletivas, vazamentos seletivos, delações seletivas e julgamentos seletivos.
A única justiça que se fará neste país será com o julgamento público, que começa a se formar, com a percepção de todos sobre o que está se passando com uma justiça que é capaz de afrontar o país blindando o golpe vergonhosamente.
sexta-feira, 31 de março de 2017
golpe FATAL: TEMER SANCIONA TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA DA MÃO DE OBRA E PÕE FIM À CLT
Fugindo da pressão de parlamentares de seu próprio partido e com o intuito de atender às exigências de banqueiros e empresários do empresariado, Michel Temer sancionou nesta sexta-feira(31) o projeto de lei que libera a terceirização para qualquer atividade dentro de uma empresa.
Temer incluiu apenas três vetos à proposta: um que permitia a prorrogação do contrato de trabalho temporário para até 270 dias e outros dois relacionados a parágrafos que repetiam direitos já previstos na Constituição Federal.
Milhares de pessoas foram às ruas do País nesta sexta contra a reforma da Previdência e a Terceirização, numa prévia da greve geral anunciada para 28 de abril contra a retirada de direitos trabalhistas, e que já uniu centrais sindicais historicamente de lados opostos.
O principal crítico da proposta dentro do PMDB era o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL). Um grupo de senadores peemedebistas pediu também a Temer, em carta, que o projeto não fosse aprovado.
Um projeto mais moderno e mais brando que o texto de 1998 ora sancionado seria votado no Senado, mas após uma reunião com empresários e banqueiros no último domingo(26), Temer decidiu que sancionaria o retrógrado, que decreta, na prática, o fim da Consolidação das Leis trabalhistas, de 1943, sepultando conquistas subsequentes dos trabalhadores, inclusive as férias de 30 dias e o décimo-terceiro salário implantado em 1963 pelo governo João Goulart.
IBGE contraria governo golpista e mostra desemprego voando alto em céu com raios e trovões
FERNANDO BRITO
Os números da Pesquisa por Amostra Domiciliar (Pnad) do IBG, divulgados hoje(AQUI), revelam que o desemprego, apesar dos anúncios oficiais de que teria começado a se reverter, continua subindo e muito fortemente.
Diz o resultado da Pnad que:
A população desocupada chegou a 13,5 milhões e bateu o recorde da série iniciada em 2012. Este contingente cresceu 11,7% (mais 1,4 milhão de pessoas) frente ao trimestre encerrado em novembro de 2016 e 30,6% (mais 3,2 milhões de pessoas em busca de trabalho) em relação a igual trimestre de 2016.
Mas este resultado não é um retrato do que passou. Feita a comparação entre o trimestre novembro-dezembro-janeiro com o dezembro-janeiro-fevereiro (2107) o número subiu em 600 mil desocupados. Só perde – e por pouco – para os 700 mil desempregados a mais na mesma transição em 2016.
É, portanto, a segunda maior variação mensal já registrada.
Já não é impossível que cheguemos ao final do ano com 15 milhões de desempregado, superando as previsão mais pessimista de que este número chegasse a 14 milhões.
O número de trabalhadores da construção civil, uma das maiores fontes de emprego do país caiu, pela primeira vez em muitos anos, abaixo de 7 milhões e vai cair mais, porque as obras públicas, já imobilizadas, em grande parte, pelas repercussões da Lava Jato, vão praticamente acabar com os cortes orçamentários – ampliados anteontem por Henrique Meirelles.
O descompasso entre o mundo das colunas econômicas e a realidade é cada vez maior e não pode ser eternamente escondido com previsões otimistas.
No STF, Moraes
faz primeiro 'agrado' a Temer, que o indicou, e exime União por não pagamento a
terceirizados
Em seu primeiro aguardado julgamento, Alexandre de Moraes não decepcionou Michel Temer e desempatou o julgamento que estava paralisado por 5 x 5 e discutia se a administração pública é responsável pelo pagamento de salários e encargos trabalhistas devidos pelas empresas terceirizadas contratadas pelo Poder Público. Moraes decidiu contra o que escreveu em sua própria obra para defender que quando não houver comprovação de culpa por não fiscalizar o serviço, a União não pode ser responsabilizada solidariamente.
A defesa da Advocacia Geral da União utilizou o argumento político de que haveria mais de 108 mil ações sobre esse tema no Judiciário e, caso o Poder Público fosse vencido, “o prejuízo aos cofres públicos chegaria a R$ 870 milhões”. A “tese” seguida por Moraes também teve os votos de Luiz Fux, Marco Aurélio, Dias Tóffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Em seu voto, Moraes destacou que haveria um “desestímulo à terceirização” se entendesse que a Administração responde de forma solidária caso a empresa contratada não arque com salários e outras verbas para o trabalhador.
A minoria que ficou vencida entendia que se a União celebrou contrato com a empregadora que não pagou salário, como dispõe expressamente a Constituição Federal, a responsabilidade é objetiva e, portanto, independe de comprovação de dolo ou culpa. Além disso, apontavam o artigo 942 do Código Civil, o qual estabelece a solidariedade dos envolvidos em casos de ofensa a direito.
Moraes contrariou seu próprio livro
Como apontou(AQUI) o Professor de Direito do Trabalho na USP e Juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior, Moraes votou algo pelo Supremo em completa oposição ao que defendeu em suas obras.
O então Alexandre de Moraes Professor defendeu que a responsabilidade, sendo objetiva, não depende da demonstração de culpa ou dolo da Administração e só se exclui “no caso de força maior, caso fortuito, ou, ainda, se comprovada a culpa exclusiva da vítima”, sendo certo que para a configuração da responsabilidade o autor exige “ocorrência do dano, nexo causal entre o eventus damni e a ação ou omissão do agente público ou do prestador de serviço público; oficialidade da conduta lesiva” (MORAES, Alexandre de. Direitoconstitucional. São Paulo: Atlas, 2005, pp. 335-336).
Além disso, um argumento que não foi debatido com profundidade, mas é objeto de muito protesto na academia é a discussão vencida de que a Administração Pública – gerida por princípios diferentes da 'Privada' – pode terceirizar trabalhadores.
Sobre essa circunstância, ao analisar a obra de Moraes, Souto Maior constata que na visão do autor-professor e não autor-ministro, a terceirização sequer era apontada como possível, uma vez que Moraes sempre se mostrou avesso às exceções de concurso público pela Administração.
“Mesmo sobre a questão que é necessariamente precedente à responsabilidade, que é a da autorização constitucional para que exista serviço terceirizado no âmbito do serviço público, Moraes deixa claro que a previsão de exceções à regra do concurso público é uma abertura “muito perigosa”, não podendo ser ampliada e tratada como uma espécie de “válvula de escape para fugir à obrigatoriedade dos concursos públicos, sob pena de flagrante inconstitucionalidade” – afirmou Souto Maior ao analisar obra de Moraes.
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