PERSEGUIÇÃO AO REITOR  DA  UFSC  CONTINUA ALÉM DA MORTE COM VAZAMENTOS À MÍDIA DE NOVAS  ACUSAÇÕES

   

RENAN ANTUNES, no DCM

Os procuradores e policiais da Operação Ouvidos Moucos estão usando os métodos peculiares da Lava Jato para continuar perseguindo o reitor Luís Carlos Cancellier até depois de morto.  Eles estão passando à mídia, de forma anônima, vazamentos seletivos com novas acusações contra o falecido.  |||  O que está em jogo não é mais punir os autores do suposto desvio de verbas na UFSC, mas salvar a reputação dos acusadores, tanto agentes quanto delatores.  Trava-se esta batalha pela imagem porque enquanto a morte do reitor é percebida como resultado de deduragem e abusos das autoridades, Cancellier agora é visto como mártir de um sistema legal atrofiado.  |||  O pessoal da Justiça, Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) ficou calado na semana posterior ao suicídio, esperando a hora certa de apresentar sua segunda versão de acusação, mais pesada.  Segundo a nova investida das autoridades, o reitor não teria mais apenas tentado impedir as investigações internas da UFSC (coisa que, em vida, sempre negou), mas seria ele mesmo beneficiário dos desvios (óbvio que não pode se defender destas porque já estava enterrado).  |||  Como da primeira acusação, nenhum documento foi apresentado – a campanha de desmoralização se dá soprando a nova versão para jornalistas, com a condição de anonimato. A entrega das provas “fica para uma etapa posterior do processo”.  Como o Código Penal não permite levar ao banco dos réus pessoas mortas, a segunda versão está rolando na imprensa e logo vai para as redes sociais. Ela não foi dada diretamente por delegados e procuradores federais, como da primeira vez, mas através da Rede de Controle da Gestão Pública, entidade de âmbito estadual que se prestou ao serviço.  |||  Registro obrigatório: menos conhecida dos catarinenses do que o boteco do Deca na praia Mole, a Rede tem como sua primeira ação notável lançar lama no reitor morto.  Na prática, a Rede ofereceu anonimato às autoridades federais envolvidas na operação. Ela usa os mesmos delatores do caso original que levou o reitor à prisão e ao afastamento do cargo, em 14 de setembro.  |||  Relembrando: Cancellier se matou dia 2, depois de 18 dias afastado do UFSC a pedido da PF.  O suicídio dele (saltando do último andar de um shopping) foi entendido como um gesto desesperado, de pura impotência contra a megaexposição na mídia e as humilhações sofridas em 36 horas numa masmorra da democracia.  |||  Na versão original da PF, Cancellier foi acusado de obstruir investigação interna da UFSC sobre supostos desvios no programa de Educação à Distância (EAD).  O martírio do reitor no shopping causa uma onda de protestos que começou já no velório. Amigos, familiares e o bilhete suicida dele deram a dimensão da perseguição além da medida: ele passou até por revista anal.  |||  O suicídio sacudiu o Congresso, dando combustível para a Lei de Abuso de Autoridade em discussão pelos parlamentares. O senador Roberto Requião quer que a nova lei leve o nome do reitor.  O ministro do STF Gilmar Mendes  sugeriu que se investigue os  investigadores da Ouvidos Moucos.  |||  Na UFSC, ex-colegas do reitor preparam uma ação para exigir que as autoridades envolvidas no caso sejam removidas de Santa Catarina. Eles também querem rebatizar o campus com o nome dele.

O bilhete de suicida do reitor

Entretanto, a reação ao suicídio do reitor não intimidou os acusadores. A PF anunciou que a Ouvidos Moucos vai continuar – o que pode valer para os demais professores envolvidos, mas não para Cancellier.  Para salvar a cara das críticas, as autoridades usaram a desconhecida Rede de Controle.  |||  Sem sede e sem CNPJ, no sábado a Rede divulgou uma nota sem noção, na qual responsabiliza o morto pela “espetacularização” do suicídio.  A face visível dela é a do promotor do Tribunal de Contas do Estado Diogo Ringenberg. Mesmo alheio ao caso federal, ele se intitula representante dos colegas, na qualidade de “coordenador da gestão 2016-2018”.  |||  Ringenberg disse que teve encontro com todos os envolvidos e acesso ao processo (antes que, na semana passada, a Justiça decretasse sigilo na parte referente ao morto), de quem recebeu  os novos dados.  “A Justiça concedeu prisão e afastamento porque tinha 12 evidências. Não duas, mas 12 evidências, conforme será demonstrado pela PF”, disse Ringenberg ao DCM.  |||  A PF também se ampara na ampliação do testemunho da professora Taísa Dias, delatora de primeira hora. Ela retornou à universidade nessa segunda-feira(9), depois de um afastamento forçado pelo clamor do campus.  Taísa disse que “no dia em que anunciaram o suicídio eu tive que fugir porque os ânimos estavam exacerbados”.  Os advogados, amigos e familiares de Cau tentaram desqualificar o depoimento dela: no velório e enterro os comentários a apresentavam como sendo “uma doida varrida”.  |||  A professora Taísa, 45 anos, casada, dois filhos adolescentes, não aparenta desequilíbrio algum.  Ontem, deu entrevista ao DCM, serena. Contou que assumiu a coordenação do programa EAD em 2016 e logo descobriu que alguns professores estariam fazendo maracutaia com verba federal – os nomes deles estão no processo.  |||  “O pessoal tentou me subornar”, falou, com firmeza. “Como eu não aceitei, eles passaram a me ameaçar. Disseram que poriam uma bomba no meu carro, tive que vir trabalhar de Uber. E precisei mandar meus filhos para um local seguro”, queixou-se.  Ela contou que quando soube do suposto desvio procurou o reitor para pedir providências — então ele teria sugerido que ela desistisse da investigação própria (porque o caso já estava nas mãos da corregedoria interna, além da Controladoria Geral da União  e do Tribunal da Contas da União).  A resposta dele foi entendida como crime pela PF.  |||  Taísa disse que “eu não tinha nada pessoal contra o reitor, era minha primeira vez com ele. Notei que ele não era a pessoa cordial e conciliadora que todos diziam ser, mas um homem frio e irônico” — tarde demais para confrontar a versão dela com a do reitor.  |||  A professora voltou às aulas e diz que não se arrepende das denúncias que fez: “Eu acho que o suicídio dele foi para escapar das acusações, o reitor vai ser desmascarado pela PF ao final das investigações” — afirmação que consta do rol de 12 acusações citadas pelo promotor da Rede.  Essa nova narrativa apareceu nos jornais da afiliada da Globo nessa segunda, 9. Na TV, no mesmo dia, o papo do promotor Ringenberg foi reproduzido pelo comentarista Renato Igor(AQUI) no 'Bom Dia, Santa Catarina', destacando a atividade da PF.

Renato Igor, comentarista do Bom Dia, SC: “Tudo aconteceu dentro da legalidade”

A   “CONTINÊNCIA”    DE BOLSONARO À BANDEIRA NORTE-AMERICANA

 

FERNANDO BRITO, no TIJOLAÇO

Num espetáculo de extrema sabujice, o ex-capitão Jair Bolsonaro “bateu continência” à bandeira norte-americana, num comício de restaurante em Deerfield Beach, na Flórida(EUA), nesse último domingo(8).  Foram várias pérolas, registra  The Intercept/Brasil.  |||  Vai dar “carta branca para o policial matar”.  |||  O trabalhador vei ter de decidir “ou menos direitos e emprego, ou todos os direitos e desemprego”.  |||  “O Trump vai ter um grande aliado no Hemisfério Sul”.  |||  Todavia, mais mais chocante  foi o “mito”, com sua platéia de brasileiros legais e ilegais, aos gritos, em coro: “USA, USA, USA!”  |||  E depois, de maneira tosca, prestando continência à bandeira norte-americana –  tosca e ilegal, pois só se presta o gesto a bandeira estrangeira em ato oficial.  |||  Quem sabe não vai  ensinar as criancinhas trocarem o verde-amarelo logo pelo branco-azul-vermelho. Afinal, também tem estrelinha, não é?   E esses sujeitos calhordas, tipo Bolsonaro, vêm falar em patriotismo.  |||  Se o Brasil fosse mais perto da Coreia do Norte já ofereceria um enclave em nosso território para servir de base militar-nuclear ao Trump...

FASCISTA BOLSONARO FAZ CONTINÊNCIA À BANDEIRA DOS ESTADOS UNIDOS,  LÁ

E diz que, se eleito presidente, dará carta branca à polícia para matar...

 

Nesse  último domingo(8), ao falar para 300 brasileiros, legais e ilegais, em Deerfield, na Flórida(EUA), o deputado Jair Bolsonaro apresentou-se como a 'única solução' para os impasses institucionais em nosso país.  |||  Na abertura do evento, como atesta a foto acima, de forma patética, prestou continência à bandeira norte-americana, disse que Trump terá um parceiro incondicional no Brasil caso logre a eleição e, em seu governo, dará carta branca à polícia para matar.

LEIA MAIS em THE INTERCEPT/BRASIL.

SOBRE AS ORIGENS

DA DESIGUALDADE

NO BRASIL

Medidas tomadas pelo atual governo brasileiro não deixam dúvidas de que aqui a desigualdade é um projeto de poder que envolve o Estado e um modelo no qual, para que uns ganhem muito, outros precisam permanecer na miséria...

   

Ana Luíza Matos de Oliveira(*), no VERMELHO

Novos elementos têm surgido para a discussão sobre desigualdade no Brasil, em especial sobre a discussão se durante os anos 2000 o Brasil teria reduzido ou não a desigualdade, que é, diga-se de passagem, das maiores do  mundo.  |||  Não é nosso enfoque, nesse curto texto, discutir as diferentes metodologias que têm sido aplicadas a partir dos dados disponíveis no Brasil para a análise da desigualdade, mas discutir algumas premissas que permeiam o debate sobre desigualdade no mundo, tal como uma ideia de que os que estão “no topo” ali chegaram por mérito próprio, sem nenhuma relação com o fato de os “de baixo” continuarem embaixo.  |||  Um dos autores que tratam dessa ideia é Angus Deaton, ganhador do prêmio Nobel de Ciências Econômicas de 2015, em seu último livro. Deaton, em “The great escape: health, wealth, and the origins of inequality” (Princeton University Press. New Jersey, USA, 2013), não se limita a analisar a desigualdade de renda, mas observa outros fatores como a saúde para discutir a ampliação ou redução da desigualdade no mundo.  |||  Mas a ideia central do livro é a   de que a    desigualdade é resultado do progresso. O que Deaton chama de “Grande Fuga” (Great Escape), que inclusive dá nome ao livro, é a “fuga” de parte da humanidade da morte precoce e da fome, tendo como marco a revolução industrial. A revolução industrial teria levado parte do mundo (o Reino Unido, em um primeiro momento) a melhorar de vida, deixando para trás a grande maioria do restante do mundo, que não teria conseguido escapar, ampliando assim as desigualdades. Com isso, a desigualdade seria fruto do avanço de uma parte do sistema mundial e seu avanço nada teria a ver, em geral, com a pobreza de outras partes do globo.  |||  A revolução industrial, segundo o autor, é a responsável pela criação de um sistema estável, que mantém constante a geração de riqueza. E ela seria um dos casos mais benignos de “fuga”, ao contrário dos casos em que houve “fuga” à custa de outros.     Ou   seja,    a revolução industrial   seria  um   processo  sem    perdedores.    Na verdade, lentamente, a melhoria de uns influenciaria outros e, para o autor, o mundo estaria em uma trajetória de melhora. As reversões seriam fruto de guerras, doenças e más políticas.  |||  Se os “de baixo” podem escapar    sem que os de cima percam, o que os mantêm “embaixo”? A desigualdade, para Deaton, decorreria de alguns terem saído da pobreza e outros continuado,   não pelo fato de os que estão “em cima” necessitarem explorar os que estão embaixo para continuar em cima: o autor minimiza o poder, a exploração e a luta   de classes.   Desaparece o elemento da    luta de classes e a    historicidade    da geração de desigualdade: o capitalismo sim,   segundo Marx, é um gerador de riquezas, mas essas riquezas são apropriadas por poucos à custa de  muitos.  |||  O Brasil é um exemplo de como a bonança de alguns tem, sim, a ver com a exploração de outros. A disputa pela redução, manutenção ou ampliação da desigualdade ocorre diariamente na nossa sociedade, sendo o Estado um elemento vital nessa mediação, por controlar o orçamento e estabelecer as políticas públicas.  |||  Com o atual governo, podemos perceber ainda mais claramente como a riqueza de alguns está sim relacionada com a exploração de outros e como isso se cristaliza nas ações do governo: por exemplo, são retirados recursos da educação pública (como com a Emenda Constitucional 95) e por outro lado são beneficiados grandes produtores rurais devedores de impostos (o governo federal desistiu de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar resolução do Senado que proíbe a cobrança retroativa do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), um imposto de contribuição previdenciária sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, o que dá aos ruralistas brasileiros um perdão de dívidas de aproximadamente R$ 17 bilhões).  |||  Fica claro que a desigualdade no Brasil é um projeto de poder que envolve o Estado e que, sim, para que uns ganhem muito, nosso modelo aqui pede que outros permaneçam na miséria.  |||  Para além da discussão sobre se a desigualdade caiu, aumentou ou continuou na mesma nos últimos anos, a desigualdade brasileira é altíssima – uma das maiores do mundo – e se mantém através de uma estrutura tributária, urbana e agrária construídas para a manutenção do status quo. Se queremos reduzir a desigualdade no Brasil, precisamos discutir as reformas que levariam o Brasil a ser mais justo, como a reforma tributária, que reduza, por exemplo, o peso dos impostos indiretos, e as reformas urbana e agrária, que façam cumprir a função social da propriedade, além da ampliação do acesso aos direitos sociais como saúde e educação.    

(*) Ana Luíza Matos de Oliveira é economista (UFMG), mestra e doutoranda em Desenvolvimento Econômico (Unicamp), integrante do GT sobre Reforma Trabalhista IE/Cesit/Unicamp e colaboradora do Brasil Debate.

Fonte: Brasil/Debate.

A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NÃO VAI  CALAR  NOSSOS  TAMBORES 

Aumento de ataques aos terreiros e às religiões de matriz africana não revela só o avanço conservador, mas a influência do nosso passado escravista

Marcelo Camargo/Agência Brasil/Fotos Públicas

 

De 2011 a 2016, as denúncias de intolerância passaram de 15 para 776. As maiores vítimas são as religiões de matriz afro..

Os casos de violência e agressão contra templos e seguidores de religiões de matriz africana têm aumentado de forma assustadora em todo o Brasil.  |||  Este ano, só no Rio de Janeiro, estado que historicamente apresenta o maior número de registros de intolerância religiosa no país, foram contabilizados, até o final de setembro, pelo menos 79 ataques contra terreiros ou adeptos de religiões de matriz africana, sendo 39 apenas nos últimos três meses.  |||  Esse número é exatamente o mesmo do que o total de casos de denúncias registradas no Disque 100 do Governo Federal, no mesmo estado, em todo o ano de 2016. Entretanto, há um agravante nessa estatística. As 79 denúncias do ano passado englobam casos de intolerância contra qualquer religião, não apenas as de matrizes africana, apontando a tendência crescimento da violência contra nossos terreiros.  |||  Há poucas semanas, terreiros de candomblé em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, foram alvejados. Em vídeo gravado pelos próprios criminosos, com grande repercussão nas redes sociais, uma mãe de santo aparece sendo intimidada pelos invasores, que a obrigam a quebrar objetos litúrgicos e imagens de santos do terreiro.  |||  O show de horrores é acompanhado por ameaças dos marginais, que entoam “o sangue de Jesus tem poder”, “da próxima vez eu mato”, “safadeza!”, entre outros.

A íntegra de DANILO MOLINA, em CARTA CAPITAL.

MORO PREPARA O “SE RECIBOS SÃO VERDADEIROS, NÃO VIRÃO AO CASO”

     

FERNANDO BRITO, no TIJOLAÇO

Como se antecipou ontem aqui, surgem os sinais de o Juiz Sérgio Moro prepara uma saída de emergência para a impensada e furiosa manifestação da “Força Tarefa” do Ministério Público que – em lugar de pedir a verificação da autenticidade dos recibos de aluguel apresentados por Lula – partir para afirmar,  segundada por toda a imprensa, que os documentos são falsos.  |||  Só se fosse composta por loucos a defesa de Lula não saberia que se pediria exame pericial dos recibos  e que documentos em cópia reprográfica só se prestam – e parcialmente – a este exame se forem autenticadas, e olhe lá.  |||  Moro é muito mais esperto que o Dr. Deltan Dallagnol e já começou a construir o “não vem ao caso” do caso, dizendo que “há dúvida, tratando-se de suposto falso ideológico, quanto à adequação de perícia técnica para a solução da controvérsia”.  E a imprensa, tolinha, não percebeu.  |||  Elementar, meu caro Deltan! Moro prepara o caminho para dizer que, embora os papéis sejam verdadeiros e as assinaturas reais, foram, na sua sumária cognição, criados para sustentar o “falso ideológico” (e não documental) do pagamento do aluguel.  |||  Por que? Ora, porque ele está convencido desde há três anos atrás, mesmo antes de começado o inquérito, de que Lula é culpado e que tudo o que se trata é arranjar de quê será formalmente culpado.  |||  Melhore sua cultura, Dr. Deltan, e descubra que o lobo não tentou convencer o cordeiro de que o rio corria para cima, mas que se não fora ele teria sido seu pai ou seu avô quem bebera a água antes.

COVARDIA DO SUPREMO 

OU GOLPE DO SENADO?

 

ALDO FORNAZIERI(*) no JORNAL/GGN

Nos próximos dias a política brasileira se moverá em torno da seguinte disjuntiva: covardia do STF ou golpe do Senado. O pano de fundo será o destino do mandato de Aécio Neves. Não que o STF já não tenha dado sinais de covardia ao permitir violações da Constituição, particularmente no caso do impeachment ilegal, sem crime de responsabilidade, contra Dilma Rousseff. O Sendo também já se mostrou golpista, ao sacramentar o mesmo impeachment ilegal. Na hipótese de o STF mostrar alguma dignidade e mantiver Aécio afastado de seu mandato, se o Senado vier a sustar tal decisão, estaria perpetrando um segundo golpe, mergulhando as instituições numa crise sem precedentes, abrindo mais uma porta para os reclamos de uma intervenção militar.  |||  A suspensão do mandato de Aécio Neves vem suscitando enorme polêmica, inclusive no âmbito dos setores democráticos e progressistas, como foi o caso da desastrada nota da direção do PT, que criticou a decisão do STF de afastá-lo do mandato. Tudo isto mostra o grau de confusão mental, política, moral e teórica que vários políticos, jornalistas, analistas e juristas brasileiros estão metidos - uns por oportunismo e interesses, outros por incompreensão da natureza dos impasses e da crise.  |||  A primeira confusão está na própria Constituição, no artigo 2º, que define que os poderes da União - Legislativo, Executivo e Judiciário - são independentes e harmônicos entre si. Não há como entender os fundamentos de uma constituição de um país democrático republicano presidencialista sem entender os princípios que deram origem à Constituição norte-americana, que é a matriz dessa tipologia de constituições. Quem estudou os Federalistas sabe que a relação entre os poderes não é harmônica, mas conflitiva, baseada numa relação de equilíbrios, pesos e contra-pesos, na qual, cada um dos poderes, tem meios de ataque e de defesa em relação aos outros. A ideia da harmonia é uma ideia bastarda, tipicamente brasileira, herdeira da ideologia da conciliação, que é uma ideologia da dominação das elites.  |||  Em segundo lugar, a relação entre os poderes não é de independência absoluta, tendo cada um, um âmbito de ingerência parcial nos outros, exercendo de forma moderada e marginal, funções dos outros, sem descaracterizar a natureza específica das funções de cada um. Assim, é perfeitamente legítimo que as Supremas Cortes, no caso o STF, exerçam algum âmbito de função legislativa. Em terceiro lugar, não há nenhuma dúvida de que em matéria constitucional, as Supremas Cortes têm a última palavra, não cabendo nem ao Executivo e nem ao Legislativo avocar para si qualquer função revisora de uma decisão de uma Corte Constitucional. Além de decidir sobre conflitos constitucionais em última instância, uma Corte Constitucional pode preencher lacunas constitucionais. Foi isso que a Suprema Corte dos EUA fez no caso do aborto e que o STF fez no caso do casamento homoafetivo, dentre vários ouros casos.

A constitucionalidade da suspensão                                  do mandato de Aécio Neves

Se há alguém que violou a Constituição, no caso do mandato de Aécio Neves, é o próprio Senado. Antes de tudo, é preciso observar que a imunidade parlamentar se refere apenas a opiniões, palavras e votos, conforme define o artigo 53 da Constituição. Na medida em que Aécio cometeu crimes comuns e feriu o decoro parlamentar, deveria perder o mandato por uma decisão do Senado. Quando sequer o Senado abre um procedimento na Comissão de Ética em face de atos  tão graves cometidos pelo senador, há uma evidente violação da Constituição por parte desta Casa. Neste caso, é preciso que o Supremo exerça o controle constitucional. Se a Constituição veda a perda do mandato por uma decisão do STF, ela não proíbe a suspensão do mandato para salvaguardar a moralidade pública e o espírito e a letra da Constituição em face de grave omissão do Senado.  |||  Ademais, o artigo 102 da Constituição, alínea 'b', afirma que compete ao STF processar e julgar, originalmente "nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República". Então, acabou. A Constituição está acima do Senado e do próprio Supremo. E ela diz que cabe ao Supremo a própria guarda da Constituição.  |||  Em matéria penal, não cabe ao Senado interferir,  pois isto viola a Constituição. Nenhum político e nem mesmo um ministro do Supremo pode estar isento de punição. Isto significa que nenhum senador, nenhum deputado e nem mesmo o presidente da República, nos casos de crimes comuns, podem ser protegidos pelo Senado, pela Câmara dos Deputados ou pela Presidência da República para isentar-se de responder juridicamente pelos seus crimes.

O golpe do Senado

Se o STF tiver coragem e dignidade, manterá a suspensão do mandato de Aécio Neves. Caso contrário, será coberto de opróbrio, de ignomínia e de vergonha eterna pela sua covardia e pela sua capitulação aos interesses corruptos do Senado. Manter a suspensão do mandato de Aécio, além de ser constitucional, significa enfrentar os marajás da corrupção incrustados no Senado. Significa confrontar os patriarcas do atraso, os supressores de direitos sociais, os denegadores da democracia, os sacramentadores do golpe.  |||  Admitindo a hipótese de que resta um lampejo de coragem e de virtude ao STF, mantendo a suspensão do mandato de Aécio, se o Senado revisar esta decisão, será um golpe brutal no sentido e no conceito de República e na Constituição. Significa que o Senado se transformará em Supremo Senado da Federal, um poder usurpador e com uma soberania equivalente à dos monarcas absolutos que não eram passíveis de responder criminalmente e que, pela sua suposta descendência divina, eram irresponsáveis, penal e politicamente. Se o Senado fosse um poder politicamente soberano, com prerrogativa de revisão constitucional e decisão política em última instância, então, o impeachment de Dilma não teria sido golpe.  |||  Na República Democrática não existem poderes soberanos e ilimitados. A soberania, pertencente ao povo, se expressa na Constituição. A própria Constituição é limitada e ela não pode ser modificada por nenhum poder constituinte de forma absoluta, pois ela precisa expressar um Estado de Direito. Este Estado significa que o poder deve ser limitado pelos direitos dos cidadãos e que estes não podem ser passíveis de supressão. Se o Senado confrontar o STF significa que ele se auto-instituirá como um poder político supremo e soberano. Este tipo de poder tem nome: é uma ditadura, seja ela conduzida por um general, por um ditador, por um corpo colegiado ou mesmo por um Senado.  |||  O que se espera dos partidos progressistas (PT, PSol, PCdoB, Rede, PDT, PSB etc) é que não deem um passo em falso se esta questão do mandato de Aécio vier a ser decidida no Senado. É preciso manter uma coerência democrática, republicana e anti-golpista. Manter Aécio Neves no Senado é uma indignidade, uma violação da Constituição, assim como é manter Temer na presidência da República. Nenhum cálculo político e eleitoral pode justificar qualquer condescendência com esses dois políticos abjetos. O aventureirismo político de Aécio foi a origem da desorganização da democracia e do próprio golpe.

(*) Aldo Fornazieri é professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

MOÍDO E TRITURADO, DORIA PERDEU O PSDB, MAS AINDA  É  UM  ABACAXI  PARA  ALCKMIN, INVENTOR  do  ‘prefake’  PAULISTANO


No BRASIL/247

O governador Geraldo Alckmin venceu a disputa interna do PSDB e será o candidato tucano à presidência da República.  No entanto, como diria Machado de Assis, ao vencedor, as batatas.  Na realidade uma batata quente, chamada João Doria Júnior, inventada pelo próprio Alckmin.  |||  Nesse domingo(8), a candidatura de João Doria à presidência pelo PSDB morreu.  |||  Ele apanhou na Folha/SP, num editorial em que Otavio Frias Filho pediu que  começasse a trabalhar. No Estadão, em outro editorial que aponta a farsa da "Cidade Linda". E no Datafolha, na pesquisa que registrou a crescente ojeriza dos paulistanos enganados por seu "prefake".  |||  Se isso não bastasse, Doria também levou safanões de tucanos históricos como Arthur Virgílio e Alberto Goldman. O primeiro afirmou que ele não tem legitimidade para ser candidato e criticou o fato de Doria ter comprado apoio do MBL. O segundo o chamou de velhaco.  |||  O estrago foi tão grande que Doria terá dificuldades até para encontrar outros partidos que acolham suas pretensões presidenciais. No entanto, ele ainda pode criar muitos problemas para seu padrinho Geraldo Alckmin.  |||    O maior risco é Doria tentar começar a ser prefeito – o que evidenciaria seu fracasso.  Neste caso, a conta de uma gestão desastrosa cairia nos ombros de Alckmin, deixando uma questão em aberto: afinal, só ele não sabia que Doria era uma gigantesca fraude?  |||  Neste momento, o melhor para o PSDB é trabalhar pelo impeachment ou pela renúncia de Doria, para que a prefeitura de São Paulo seja assumida pelo 'vice' Bruno Covas.

O   SUPREMO, ALÉM DE PIADA, É  A TRAGÉDIA DE UM BRASIL SEM  REGRAS

    

 FERNANDO BRITO,  no TIJOLAÇO

Com muito mais fidalguia do que eu tenho no título, Janio de Freitas tratou nesse domingo(8), em sua coluna na Folha de S. Paulo, de dois atropelos à Constituição praticados por seu suposto guardião, o Supremo Tribunal: a decisão de que faz retroagir a Lei da Ficha Limpa e a de determinar o cumprimento de pena antes de esgotados os recursos judiciais.  |||  São coisas tão chocantes que fariam, no Direito pré-Moro, os ministros do STF serem reprovados num teste de primeiro ano de qualquer escola jurídica. Retroatividade da lei é algo que só se aplica onde o legislador previu essa possibilidade e jamais sob penas de inelegibilidade.  |||  Mas a “hermenêutica criativa” de arrogantes emplumados como Luís Roberto Barroso descobriu que “ineligibilidade não é pena”, assim como “recolhimento domiciliar noturno” não é prisão.  |||  Ajudados, claro, por uma imprensa e uma chusma de cabeças primárias, que acham que a lei pode e deve variar de acordo com o freguês ser de sua simpatia.  |||  Falta só a eles e ao STF firmarem o que já se pratica: Constituição não é lei, mas declaração de intenções, a ser 'torcida' para lá ou para cá  daqueles que o insuspeito professor Roberto Romano(AQUI) chama de “11 mandarins”.

Já ouviu a última do Supremo?

JANIO DE FREITAS, na Folha de S. Paulo

O papagaio não saiu de cena por desgaste de imagem ou desgosto do humor. Com séculos de serviços que punham risos nas caras humanas de cansaço e desengano, o bom papagaio viu-se abandonado pelas pessoas áridas que nos tornamos. Sujeitos a circunstâncias antipáticas, sempre mais perplexos, forçados a ser o que nunca fomos, hoje em dia temos que perguntar: “Sabe a última do Supremo?”, “Já ouviu a última da Câmara?”, “Ah, e a do Gilmar, hein, já te contaram?”.  ***  Pois é, a última do Supremo. A maioria de suas eminências decidiu vetar também os pretendidos candidatos que, de algum modo, infringiram os termos da Lei da Ficha Limpa antes que essa lei surgisse em 2010. Talvez muitos deles merecessem ser alijados da política. Mas o velhíssimo preceito de que a lei não retroage, ao que se saiba, não foi retirado da legislação. Nascido para prevenir leis criadas contra desafetos, com invocações ao passado, é um preceito fundamental em eleições de limpidez razoável.  ***  Leis têm certa semelhança com estatísticas: cabeças espertas as viram do avesso. Os malabarismos jurídicos podem muito, mas entender que ocorram no Supremo é penoso. Afinal de contas, no Supremo supõe-se o último chão firme antes do abismo. Vá lá, gilmarmente arenoso -mas ainda chão.  ***  Além de espantos menores produzidos nas duas turmas em que se dividem os ministros do Supremo, com casos problemáticos decididos apenas por três votos a dois -o enroscado afastamento de Aécio Neves do Senado, com sua retenção domiciliar noturna, é um dos muitos -há ao menos outra acrobacia ainda dividida entre aplausos raivosos e vaias estarrecidas.  ***  Trata-se da prisão de acusados que têm a condenação confirmada em segunda instância. Uma decisão do Supremo que introduz no regime nascido em 1988 modificações muito mais profundas do que aparentam. A começar de que abandona o preceito da Constituição, próprio da dedicação dela aos direitos humanos, de que o acusado só é propriamente condenado, e pode ser preso, depois de esgotados todos os seus recursos judiciais. E a segunda instância é só o meio do caminho.  ***  A maior presença do Supremo nestes tempos conturbados do Brasil não tem contribuído para reduzi-los, na intensidade ou no tempo. Como nos dois exemplos maiores dados aqui, o Supremo induz à impressão de que se substitui à Constituição, onde a considere insatisfatória, substituindo também o processo normal de alterá-la. Mas o caminho mais curto para chegar-se a um Brasil admissível seria, até imprevista prova em contrário, seguir-se com rigor milimétrico a Constituição que nem sequer mereceu, até hoje, ser posta em prática por inteiro.

E SE FOSSE LULA NO LUGAR DE OBAMA, DR. MORO?

     

Lula, no período final de seus mandatos, era uma personalidade mundial que – embora não como poder – como prestígio internacional, rivalizava com Barack Obama, o qual, até, disse que “Lula é o cara“.  |||  Então, para a famosa “cognição sumária” do Dr. Sérgio Moro, vale a pena ler um trecho da cobertura feita pela Folha de S. Paulo sobre a palestra de VINTE MINUTOS - com patrocínio do Grupo Globo, aliás – proferida nessa quinta-feira(5) pelo ex-presidente norte-americano, em São Paulo, seguida de um debate de outros 40 minutos.  |||  Uma hora, portanto, apenas:

“O ex-presidente cercou sua visita de segredos. O cachê, estimado num evento recente nos EUA em US$ 400 mil, não pôde ser violado sob risco de não-comparecimento —o que ocorreu na Europa este ano. A plateia pagou até R$ 7.500 por um ingresso. Havia na plateia empresários e celebridades, mas nenhum político de peso.  ***  Na tarde desta quinta, Obama receberá 11 jovens escolhidos pela fundação que leva seu nome para discutir temas como sustentabilidade, empreendedorismo e mudança climática.  ***  Uma das pessoas contou que teve de assinar um termo de confidencialidade sobre o encontro.  ***  Obama chegou a São Paulo na quarta (4), e está hospedado no hotel Hilton (zona sul). Ele veio com 12 pessoas de sua fundação, e seguirá nesta sexta para a Argentina.”

US$ 400 mil compra, fácil, o tal triplex do Guarujá. Um único ingresso paga dois meses do aluguel do apartamento de São Bernardo.  |||  Se der uma passadinha na Argentina, onde fica, para os americanos, a nossa capital, Buenos Aires, leva o sítio de Atibaia, também.  |||  Será possível que isso não dê vergonha a juízes que se sentem capazes de condenar Lula por uma suposta “corrupção”  por “vantagens” que ele seria capaz de comprar em uma semana com sua atividade de palestrante-celebridade?  |||  Ah! Um detalhe: Lula venceu a eleição de seu processo sucessório. Obama perdeu.