ONU decide que Lula

tem pleno direito de

ser candidato

No lula.com.br.lula.com.br

O Comitê Internacional de Direitos Humanos determinou hoje que Lula deve ter livre acesso à mídia e não pode ter sua candidatura barrada antes de julgamento justo

Nota dos advogados do presidente Lula

Na data de hoje (17/08/2018) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Por meio do Decreto Legislativo 311, o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.

Valeska Teixeira Zanin Martins

Cristiano Zanin Martins

“SE LULA FOR CASSADO, VOTOS MIGRARÃO EM HORAS PARA HADDAD”

 

Marcos Coimbra(esq.),  do Vox Populi: cassação de Lula dará em transferência de votos para Haddad em horas

No brasil/247

Um dos maiores especialistas do país em pesquisas e cenários eleitorais, o sociólogo Marcos Coimbra, do Instituto de Pesquisas Vox Populi concedeu uma entrevista à TV 247 nesta quarta (15) e revela: se Lula for cassado, a transferência de votos para Haddad "acontecerá em horas"; o PSDB corre o risco de ser riscado do mapa nestas eleições; a polarização na sociedade nunca foi entre o PT e o PSDB, mas entre o petismo e o antipetismo, e é Bolsonaro que assume o lugar dos tucanos agora.   |||  O petismo é um fenômeno inédito em nossa história e entre 20% e 30% do eleitorado se sente identificado com o PT por quase quatro décadas", diz Coimbra. Ele afirma que "do outro lado do espectro não surgiu uma contraposição, como o Partido Republicano nos Estados Unidos; o que nós temos é uma coisa que se afirma pela negação", algo que "foi encarnado pelo PSDB na história recente" mas que esvaneceu com o golpe, porque o antipetismo mudou de um discurso que considerava "vago e fluido" do PSDB por outro mais radical (Bolsonaro).  |||   Para Coimbra, Lula é "um caso único no mundo", e "a complexidade da imagem dele perante as pessoas não é só porque elas viviam melhor quando ele era presidente, é uma relação emocional, de profunda identidade". Por isso, se ele for vetado, seu representante (Haddad) "deve passar para o segundo turno na frente de Bolsonaro" e será mais fortalecido quanto mais agressivas forem as medidas do Judiciário para interditar Lula. Quanto à questão do tempo para que uma eventual transferência as intenções de voto para Haddad aconteça, ele foi taxativo: "o eleitor de Lula não precisa de meses, nem semanas, nem dias para tomar essa decisão; é provável que não mais do que em seis horas isso aconteça" e que é preciso levar em conta que "80% da população brasileira tem smartphone" (o número é ainda maior, há quase dois smartphones ativos por habitante no país).   |||   Ele afirma que o horário eleitoral gratuito e a mídia tradicional têm pouca influência no eleitorado no primeiro turno das eleições -a propaganda gratuita passa a ter maior relevância no segundo turno- o que pode tornar praticamente inócua a aliança de Alckmin com o "centrão". Para Coimbra, o fato de Alckmin ter apenas 20% das preferências no estado de São Paulo, em terceiro lugar, atrás de Lula e Bolsonaro é quase um decreto de sua chance nula de sucesso nas eleições.    |||   O sociólogo diz que Bolsonaro é também um fenômeno "complexo" na sociedade brasileira e que, ao contrário do que os analistas imaginam, "ele não é um adversário fácil" e sua candidatura "representa um pedaço importante do Brasil".

Registro da candidatura de

Lula deixa enfurecida a mídia golpista

No BLOG DA CIDADANIA

Na última quarta-feira, 15 de agosto de 2018, o Partido dos Trabalhadores, registrou no Tribunal Superior Eleitoral a candidatura à Presidência do ex-presidente Lula. A grande mídia foi derrotada porque apostava que a candidatura seria impedida pelo TSE antes que ele pudesse registrá-la. O resultado está em manchetes como a da Folha de São Paulo, repisando a situação jurídica do ex-presidente.   |||   Aposta da mídia antipetista era de que Lula sequer conseguiria registrar sua candidatura à presidência. Incontáveis manchetes foram feitas prevendo que o TSE impediria a candidatura Lula de ofício, ou seja, antes de que ele pudesse pedir o registro. A consolidação de Lula como candidato oficial à presidência frustra todos os adversários que pretendiam barrar o direito constitucional de todo cidadão brasileiro de votar e de ser votado, conquanto mantenha seus direitos políticos. E de acordo com o Artigo 5º Inciso 57º da Constituição Federal, um cidadão só perde seus direitos políticos após trânsito em julgado de um processo criminal.

Obcecados pelo ódio, 

'eles' só pensam

no  Lula

FERNANDO BRITO, no TIJOLAÇO

É um furor a corrida para ver quem é que ganha o “privilégio” de impugnar a candidatura Lula.  Está ficando interessante a composição da tropa de oportunistas que querem tirar uma “casquinha” do TSE para se promoverem como “aquele que tirou Lula das urna", para ficar à frente.  |||    Raquel Dodge não se constrangeu em seguir a “nau dos apressados” capitaneada por Kim Kataguiri e Alexandre Frota e, por fazer na última quarta(15) uma representação às pressas, remendou-a ontem.  Quer que o prazo comece a correr já e não como manda a lei,  reiterada na resolução do TSE que regula as eleições de 2018 (a n° 23.548), que  não poderia ser mais clara, dizendo no seu artigo 38 que o prazo de impugnações é de cinco dias após a publicação do registro (ONTEM, portanto) e que “terminado o prazo para impugnação, o candidato, o partido político ou a coligação devem ser intimados, na forma do parágrafo único do art. 37 desta resolução, para, no prazo de 7 (sete) dias, contestá-la ou se manifestar sobre a notícia de inelegibilidade (…)”   |||  Será, portanto, uma “forçada de barra” diretamente sobre o texto legal, esmiuçado na resolução tomada no plenário da corte.  Espera-se que a ministra Rosa Weber, seja coerente com o que disse há apenas dois dias, em sua posse como presidente do TSE, quando afirmou que “lei prevê prazos” e que estes serão obedecidos.  A mesma lei, convém recordar, também prevê que, havendo recurso plausível para suspender a inelegibilidade  e, portanto, não pode existir recusa do registro “de ofício” para este caso.   |||   Mas não creiam nisso, embora, como observou Marcelo Auler, em seu blog, ao descrever os atropelos judiciais nesta questão, “os adversários de Lula estão com tanta pressa que acabaram se atropelando” , inclusive com a indicação de relatores diferentes para os pedidos de impugnação.  É curioso que, quando se tratava de julgar os recursos de Lula, para “provar” sua “isenção”, diziam que ele estava sendo julgado como qualquer cidadão. Agora, apoiam-se no argumento inverso: o de que é urgente julgar o registro de sua candidatura por ser ele quem é.   |||   Tudo o que se puder fazer – e isso inclui também o que não poderiam fazer, mas farão – para que Lula não seja, como é, a opção do povo brasileiro vai ser praticado por um Judiciário que, faz tempo, perdeu qualquer pudor, ainda que queira se mostrar puro e casto.   |||  Como dizia o personagem do Chico Anísio, eles só pensam naquilo…

PESQUISA   EM   PERNAMBUCO   JÁ MOSTRA  FORTE  TRANSFERÊNCIA

DE VOTOS DE LULA PARA HADDAD

 

No BRASIL/247

Pesquisa eleitoral em Pernambuco confirma a liderança disparada de Lula no estado (55% das intenções de voto) e apresenta a primeira evidência da enorme capacidade de transferência do ex-presidente: no cenário sem seu nome, o líder é Haddad, com 27% das intenções de voto. Os números da pesquisa indicam percentuais quase equivalentes aos de outra, realizada em Alagoas. Ambos os levantamentos aconteceram a partir do último sábado (11).    |||   A pesquisa em Pernambuco foi realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) e pela Folha de Pernambuco. Lula aparece na liderança da corrida presidencial com 55% das intenções de voto do eleitorado pernambucano. Na segunda posição, bem distante de Lula, aparece Bolsonaro, com 13% da preferência dos eleitores. Logo em seguida aparecem Marina, 7%; Ciro, 4%; e Alckmin, 3%. Ainda segundo o levantamento, Alvaro Dias possui 2% das intenções de voto. João Amoêdo (Novo) e Vera Lúcia (PSTU) registraram 1% cada. Os demais candidatos não pontuaram. Os que disseram que irão votar nulo ou em "nenhum" dos candidatos chegam a 10%, e os que disseram não saber em quem votarão chegam a 4%.   |||   O estudo do Ipespe aponta ainda o potencial de transferência de votos de Lula para o ex-ministro Fernando Haddad, caso o ex-presidente seja impedido de disputar as eleições. No cenário onde Haddad é apoiado por Lula, o ex-ministro registra 27% das intenções de voto. Nesta situação, Marina Silva e Bolsonaro aparecem tecnicamente empatados, com 15% e 14%, respectivamente. Já Ciro Gomes vê seu índice subir para 9%. Alckmin tem 5%, Alvaro Dias, 2% e os demais não ponturam. No cenário sem Lula, o índice de votos brancos e nulos sobe para 20%.   |||   A pesquisa do Ipespe foi realizada entre os dias 11 e 13 de agosto e ouviu 800 pessoas. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos, e o grau de confiança é de 95,45%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números BR-06973/2018 e PE-07336/2018.

Alagoas

Os índices são bastante próximos de uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (16) em Alagoas, onde, segundo levantamento feito pelo instituto Ibrape, em parceria com o CadaMinuto, Lula lidera lidera as intenções de votos entre os alagoanos com 55%, enquanto Bolsonaro, que também aparece na segunda posição, registra 11% da preferência do eleitorado. Marina Silva (Rede) ficou com 5%, Ciro Gomes (PDT) com 3%, Geraldo Alckmin (PSDB) com 2% e Álvaro Dias (Podemos) com 1%. Os demais candidatos não obtiverem porcentagem.(veja mais na reportagem do Brasil 247).

“Eu voto até num preá!

 Eu  voto  em  quem

 Luiz  Inácio  mandar”
                                                  (De Luiz Oliveira Nunes)

Via Edvaldo Vasconcelos, de Maceió, no FACEBOOK

Eu voto num cambito  /  Num jegue, num passarinho  /  Num burro, num porco espinho  /  Numa cabra ou num cabrito  /  Em alguém “fei” ou bonito  /  Num rato, peba, ou preá  /  Voto num lobo guará  /  /  Quer Moro goste ou não goste  /  Eu voto até num poste  /  Se Luiz Inácio mandar...

Eu juro aqui de pé junto  /  Que voto num caçuá  /  Num balaio, num landuá  /  Votaria num defunto  /  Pra não sair do assunto  /  Votaria num gambá  /  Tubarão, tamanduá  /  Num hiato ou num ditongo  /  Eu voto num pernilongo  /  Se Luiz Inácio mandar...

Não adianta revista  /  Nem manchete de jornal  /  Mercado, nem capital  /  Nem banqueiro nem rentista  /   Que saiba antagonista  /  Não adianta algemar  /  Nem prender, nem difamar  /  Nem colocá-lo em berlinda  /  Voto boneco de Olinda  /  Se Luiz Inácio mandar...

Lula: um Pirro

às avessas

Ex-presidente calcula que deve perder agora para abrir margem a uma vitória em outubro...

DANIELA LIMA, na FOLHA DE S. PAULO

Ao registrar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, nessa quarta-feira (15), o PT abre nova e aguda fase de embate com o Judiciário, reafirmando tática que foi adotada pelo ex-presidente desde que ele entrou na mira da Lava Jato. A opção pelo confronto foi consciente e pragmática. Numa tentativa de dar sobrevida política ao partido que criou e ao próprio legado, Lula decidiu esgarçar todos os fios de sua relação com a Justiça, sacrificando as remotas chances que teria de deixar a cadeia cedo ou de contar com alguma boa vontade no Tribunal Superior Eleitoral.   |||   O petista sabe que, colocando o TSE contra a parede enquanto arquiteta a própria substituição na corrida pelo Planalto —dentro da carceragem da Polícia Federal—, irrita os ministros e abre espaço para respostas extremadas e céleres.  Mas é preso, derrotado dia após dia nos tribunais, que Lula mantém vivo o discurso de que é vítima de uma caçada judicial.   |||   O ex-presidente, que se comunica com parcela expressiva do povo como poucos, tem ciência de que, por si só, o fato de ele estar na cadeia enquanto outras cabeças coroadas circulam pelos corredores do poder alimenta em seus simpatizantes desconfianças de tratamento desigual.  Lula sabe que suas chances de continuar na disputa presidencial são praticamente nulas. Sabe que não sairá da cadeia este ano, em meio ao debate eleitoral. Sabe que toda vez que ataca o Judiciário estrangula o discurso daqueles que, em análise fria, apontam atipicidades no caso que o levou para a prisão. Ele sabe.   |||   O ex-presidente faz o que faz em nome de um projeto de poder muito bem estruturado na cabeça dele. Vai esticar sua presença virtual na disputa até o limite, seja brigando com o TSE, com Sergio Moro, com o Supremo, com tudo.  Então não seria melhor a imprensa ignorar a estratégia manjada do PT? É mais um risco que Lula corre, mas ele não está lançando mão de artifícios inéditos —muitos políticos se mantiveram por décadas longe dos presídios e perto das urnas usando uma infinidade de recursos e mecanismos similares.  Além disso, não se tem notícia de outro presidiário que tenha conseguido arregimentar milhares de apoiadores para, em marcha, levar seu nome à Justiça Eleitoral porque os limites da cela o impedem de fazê-lo com as próprias pernas.   |||   Em alguns estados do Nordeste, Lula ainda ostenta 60% da preferência dos eleitores. Mesmo preso, tem 30% dos votos, em média, nas pesquisas nacionais, como apontou o Datafolha. Seus eleitores —e os motivos que os fazem apostar que alguém de dentro da cadeia possa projetar a imagem de dias melhores— não podem ser ignorados.  Nada disso deve influenciar a aplicação da lei sobre o petista —que precisa responder à Justiça como qualquer outro alvo de denúncia ou processo criminal— mas também não pode escapar à análise da narrativa política que ele, uma das principais forças políticas do país, tenta impor à eleição.  |||   Lula vai cumprir todo o calvário jurídico, sim, mesmo sabendo que a derrota é dada como certa. Fará isso para tentar criar uma narrativa capaz de ungir o nascimento de sua nova persona —hoje inseminada em Fernando Haddad. Calcula que deve perder agora para abrir margem a uma vitória em outubro.  A grande dúvida é se a aposta de risco que o PT abraçou por determinação de seu líder dará certo. Os principais rivais da sigla apontam que o tempo é escasso e que o partido precisaria de um milagre para transferir a maioria dos votos do ex-presidente para Haddad. A ver.

No ‘Plano Lula de Governo’,  a  refundação

da República:   entre outros temas,  o  fim
de 'auxílio-moradia' para agentes públicos com casa própria

Nos portais BRASIL/247 e VERMELHO

O plano de governo, em documento de 62 páginas,  apresentado pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PCdoB e PROS) para um eventual governo de Luiz Inácio Lula da Silva prevê  ampla reforma do sistema judiciário brasileiro, que inclui o fim de privilégios como o auxílio-moradia para juízes e integrantes do Ministério Público, além de alterar as regras para as delações premiadas visando a  evitar a criminalização da política.   |||   Segundo o documento, a pauta de combate à corrupção "não legitima a adoção de julgamentos de exceção, o atropelamento dos direitos e garantias fundamentais ou a imposição de uma agenda programática que visa a privatizar os serviços e o patrimônio público".  |||   Lula, que lidera todas as pesquisas de intenção de voto - mesmo estando preso em Curitiba - e o PT são alvos de uma perseguição judicial constante, no que se denomina de lawfare. Apesar disso o PT registrou o ex-presidente como cabeça de chapa e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como vice. Nesta terça-feira (14), o Ministério Público pediu que a Justiça federal proíba a presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, de visitar o ex-presidente como advogada dele e acusou a legenda de utilizar a cela especial onde Lula está preso como uma espécie de comitê de campanha.   |||   O programa de governo, dividido em cinco pontos temáticos, ressalta que é necessário "tirar o Brasil da encruzilhada histórica" em que "direitos foram cassados, violados e massacrados". "A perseguição judicial a Lula com amplo respaldo midiático busca justamente interditar essa alternativa democrática", ressalta o texto. O documento sugere o "fim do auxílio-moradia para magistrados, membros do Ministério Público e demais agentes públicos que possuam casa própria e residam no domicílio ou que usem imóvel funcional" e, também, "favorecer o ingresso e a ascensão nas carreiras do Sistema de Justiça a todos os segmentos da população".  |||   "Em um país tão marcado por desigualdades históricas e estruturais de classe, de raça e de gênero, a elitização das carreiras do sistema de Justiça amplia fossos entre o mundo do Direito e a vida das pessoas comuns". "O acúmulo de privilégios inadequados demanda, como em todos os poderes da República, a salvaguarda dos princípios da moralidade e legalidade em ações concretas, como a proibição total de patrocínios empresariais a eventos das associações, instituições e carreiras do Sistema de Justiça", completa.   |||   O 'Plano Lula de Governo' também propõe mudanças nas regras das delações premiadas. "As delações premiadas, previstas na Lei das Organizações Criminosas, também não podem se prestar a proteger bandidos confessos e a condenar pessoas inocentes", e que "o governo constituirá comissões de alto nível para promover a avaliação de impacto e propor alterações para o aperfeiçoamento de leis apontadas pela comunidade jurídica como violadoras de direitos e garantias constitucionais, que interditam a política em função de uma aplicação prática que desvirtua a finalidades".

AQUI, O PLANO LULA DE GOVERNO

Quais os próximos

passos do PT após

o registro de Lula?

CAROL SCORCE, na CARTA CAPITAL

Preso em Curitiba, Lula é o candidato oficial do PT às eleições presidenciais. Nessa quarta-feira-15, o registro da candidatura foi protocolado na Justiça Eleitoral, com a mobilização de movimentos populares presentes em Brasília em apoio ao ex-presidente. A partir do registro, o partido começa uma corrida judicial para manter Lula na campanha.    Em tese, Lula estaria inelegível com sua condenação em segunda instância pelo TRF4, órgão colegiado, decisão que o teria enquadrado na ‘Lei da Ficha Limpa’, aprovada durante o segundo mandato presidencial do líder petista.   |||     O consenso entre os juristas é de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá seguir todas as etapas processuais até a negativa da candidatura de Lula. Esses ritos começam nesta quarta 15 com o registro de Lula. Por ora, Haddad, que deve substituí-lo caso o ex-presidente não possa concorrer, é seu ‘vice’. Segundo o PT, a deputada do PCdoB Manuel D'Ávila será formalizada como companheira de chapa do ex-presidente após concluído o trâmite de registro na Justiça Eleitoral.   |||   As possibilidades de Lula seguir até o fim na disputa são pequenas e arriscadas para o próprio PT. As estimativas preveem que a negativa final da Justiça deve ocorrer entre a primeira e a segunda semana de setembro.   |||   As estratégias da defesa de Lula  serão, no entanto, de garantir que o ex-presidente fique o maior tempo possível como candidato, recorrendo às instâncias superiores, e protelando assim que a Justiça Eleitoral bater o martelo.  Essa estratégia se baseia essencialmente na lei na ‘Lei das Eleições, de 1997’, que estabelece: “O candidato, cujo registro esteja ‘sub judice’, poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. ”    |||   Separamos algumas questões que ajudam a entender as consequências e possibilidades jurídicas de Lula nas eleições. Confira aqui.

A Justiça Eleitoral pode barrar o registro de Lula como candidato com base na 'Lei da Ficha Limpa'?  A súmula 45 do TSE estabelece que “Nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode conhecer ‘de ofício’ a existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa”.   Isso significa que o Tribunal, mesmo reconhecendo os impedimentos do candidato, deve julgar o caso seguindo os ritos do processo, e concedendo a Lula o direito de defender o registro. Esses ritos contemplam a publicação de edital, pedidos de impugnação, análise dos casos e sentença, e devem se estender até o início de setembro.  Em julho, o Movimento Brasil Livre (MBL) requereu ao TSE o impedimento antecipado do registro de Lula.. A vice-presidente do TSE,  ministra Rosa Weber, rejeitou  a petição, argumentando que o Justiça tem o tempo correto para se pronunciar, e nesse caso somente após o prazo de  registro da candidatura.  Weber passou a presidir a Corte eleitoral a partir dessa quarta-feira-15. 

O ex-presidente poderá gravar a propaganda eleitoral na TV?  A princípio, a Justiça Eleitoral não interfere na Justiça Criminal. Fica a critério da juíza de execução penal, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Carolina Lebbos, decidir a liberação de Lula na campanha. A juíza já negou diversos pedidos de entrevistas e gravações de vídeos.  O PT pretende, porém, pedir à Justiça Eleitoral para que o petista possa gravar vídeos para seu programa eleitoral enquanto seu registro é analisado. Em reportagem veiculada no G1, advogados do PT avaliam, porém, que o TSE pode julgar o registro do ex-presidente antes do início do horário eleitoral, previsto para 31 de agosto.  Quais são as possibilidades da defesa de Lula com a provável rejeição do TSE à candidatura?  Neste caso, os advogados devem recorrer da decisão ao STJ e STF,  para seguir na disputa com amparo de decisão liminar, colocando Lula na condição de candidato 'sub judice', até que esses tribunais julguem o recurso da defesa. Neste caso, além da Lei das Eleições de 1997, a defesa de Lula deve investir em jurisprudências sobre o tema, em que candidatos a prefeituras usaram do expediente.  Segundo a defesa do ex-presidente, há um levantamento sobre 145 prefeitos  eleitos, embora com  registros indeferidos. De acordo com petistas, pelo menos quatro desses casos são muito semelhantes ao de Lula.  Quais são as possíveis consequências, caso Lula fique na campanha a partir de uma liminar?   Se o ex-presidente passar do primeiro para o segundo turno na condição de candidato sub judice, e no segundo turno o STJ ou STF igualmente negar o registro, o PT não poderá mais trocar o cabeça de chapa – cujo prazo máximo é o dia 17 de setembro. Nesse caso, concorrerão o opositor de Lula e o terceiro colocado no primeiro turno.  Na hipótese de o STF conceder a liminar e Lula vencer as eleições, nada garantirá sua investidura no cargo. Se não conseguir reverter o julgamento do TRF4 nas instâncias superiores, os votos que lhe forem conferidos serão anulados e novas eleições convocadas. Até 2015, antes da minirrreforma política, o segundo colocado levava o pleito. O 'vice' do candidato impugnado não assumiria em qualquer dessas circunstâncias, pois Lula, no caso, não seria diplomado. Questionado por CartaCapital se o PT iria até as últimas consequências, com a candidatura de Lula eventualmente sub judice após 17 de setembro, Fernando Haddad afirmou que a decisão caberá ao ex-presidente. "Aí é uma decisão dele (Lula). Obviamente, se ele obtiver os documentos do TSE ou a liminar do STF, irá até o fim."  O nome de Lula aparecerá nas urnas mesmo se o PT trocar a cabeça de chapa?   É improvável que isso ocorra. Também antes da minirrreforma eleitoral, aprovada em 2015, os candidatos ao Executivo tinham até 24 horas antes do dia de votação para substituir os nomes. O prazo apertado fazia com que a Justiça não tivesse tempo para recarregar as urnas com o novo nome. A prática foi considerada suscetível  de fraude, sendo revista. Agora, os candidatos podem promover a substituição até 20 dias antes das eleições, justamente para que a troca de nomes possa ser efetuada nas urnas eletrônicas. Neste ano, o prazo vigorará até 17 de setembro.   Com a mudança de nomes, o PT poderá participar dos debates na TV?    A regra eleitoral para debates diz que o candidato, cujo partido conte com pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional, tem o direito de participar. Lula não participou do primeiro debate televisivo, transmitido pela rede Bandeirantes no dia 9, por estar preso e não ter conseguido na Justiça participar por videoconferência.  No caso de Fernando Haddad assumir a cabeça de chapa, o partido deverá participar das transmissões. Após o dia 17 de setembro haverá três debates: no SBT, 26 de setembro; na TV Record, em 30 de setembro; e 4 de outubro, na TV Globo. 

Ministério  Público  Federal

já nem esconde querer

Lula incomunicável

FERNANDO BRITO, no TIJOLAÇO

Já não basta manter Lula preso.  Já não basta impedi-lo de conversar com quem o quiser visitar na cela da Polícia Federal.  É preciso tornar Lula incomunicável, não porque isso vá interferir em processos ou investigações mas, assumidamente, porque isso vai interferir no processo eleitoral.   |||   É isso o que o Ministério Público está exigindo(AQUI) da juíza Carolina Lebbos, ao pedir que proíba Fernando Haddad e Gleisi Hofmann, ambos advogados e legalmente constituídos, de o visitarem em Curitiba.  Exigem porque não conseguem enxergar o óbvio: que Lula se mantém à frente das pesquisas eleitorais porque representa um sentimento popular.   |||  Acham que está nesta condição porque, “gênio perverso”, consegue manipular dezenas de milhões de brasileiro com simples opiniões, recados, sem ser visto nem ouvido, como uma entidade sobrenatural.   |||   São uns imbecis, se me perdoam a definição dura e direta.  O que Lula e seus advogados conversam, segundo a lei, é inviolável.  Ainda mais porque Lula não perdeu seus direitos políticos – Art.15 da Constituição, isso só ocorre com o trânsito em julgado de sentença condenatória –  e É candidato presidencial à espera de deferimento ou não de seu registro.   |||   O Ministério Público, hoje, assemelha-se a um apresentador de programa policial de televisão, daqueles aos quais basta que se mande prender alguém para que seja justificável tratá-lo pior do que a um animal, uma espécie de senso comum dos idiotas.  A lei não é mais uma bíblia, é só um problema, com seu “excesso de garantias”.   |||   Está claro, para quem quiser pensar cinco segundos, que o interesse do MP é político-eleitoral.  E inútil e até contra producente, porque revela o medo-pânico dos covardes.  Borram-se de medo de um homem aprisionado e tornado mudo à força.  Tremem de pensar como tem-lhes o sentido de maldição a frase de Lula, entes de ser preso, sobre ser agora uma ideia, mais que um ser de carne e osso.  |||   Não são mais promotores e juízes, são carcereiros e sonham em ser carrascos.  Quanto mais fizerem Lula de mártir, maiores serão os milagres de compreensão do povo brasileiro.  Este 'ente', para eles misterioso que, do alto de seu elitismo e arrogância, não compreendem e desprezam.