A verdade de Lula

  

SÉRGIO DA MOTTA E ALBUQUEREQUE, no JORNAL/GGN

Al Jazeera Live garantiu à audiência internacional a melhor cobertura da farsa que não revisou a sentença, mas julgou, condenou e puniu, pela segunda vez, o ex-presidente Lula da Silva. No dia 24, na parte da tarde e início da noite ela apresentou Lula a discursar para seus eleitores, informando que “ aquela seria uma oportunidade para ele percorrer o Brasil mais uma vez”. “Lula permanece desafiador”, garantiu a repórter da emissora presente em Porto Alegre no dia da (re)condenação do ex-presidente. Não houve qualquer menção aos condenadores de Lula. Ainda no dia 24, na direção do final da apresentação da pauta diária, a emissora do Catar apresentou a versão dos desembargadores, sem muitos detalhes. As acusações foram relatadas em tom neutro.  |||  No dia 25, o canal apresentou um quadro com os advogados de Lula. Ao lado dos defensores, em um “stand”, estava uma placa, decorada com muito bom gosto, onde se lia: “Lula's Truth”(a tradução tanto pode ser “a verdade de Lula, como “a honestidade de Lula”. Ou “a sinceridade de Lula”). O advogado de Lula, Cristiano Zanin, apareceu a dizer que seu cliente foi condenado, por duas vezes, sem nenhuma prova concreta sequer. Lula foi punido duas vezes por convicções insensatas de seu inimigos. O defensor denunciou a sessão de justiça que condenou e puniu Lula, pela segunda vez, sem sequer considerar a argumentação da sentença de Moro e sua fundamentação dentro dos marcos do Direito brasileiro.  |||  Não houve revisão de sentença no dia 24 porque nenhum dos desembargadores aprofundou a questão da “propriedade de fato” de Lula e seu suposto apartamento no Guarujá - o ponto mais fraco da sentença de Moro. Não existe “propriedade de fato” em nosso ordenamento jurídico. A “categoria”, na verdade é uma invenção do magistrado paranaense. Nossas leis reconhecem a propriedade, total ou partilhada, e a posse (idem) de imóveis. A “propriedade de fato” não existe e foi criada para afastar Lula de seu terceiro mandato. Ninguém jamais será condenado outra vez neste país por esta invenção jurídica. A menos que esteja na política e seus inimigos decidam que ele é “proprietário de fato”, de qualquer imóvel à venda que tenha visitado. Sem a discussão aprofundada sobre a primeira sentença de Moro, a defesa de Lula não pôde agir.  |||  Se Lula é “proprietário de fato” daquele apartamento, todos aqueles que têm escrituras registradas de seus imóveis devem rasgar os documentos de imediato, pois nada mais valem. E, de agora em diante, nada de pensar em legalizar nossos imóveis, em nossa futuras compras. É muito trabalhoso. E caro. Mais fácil ser um “proprietário de fato”. Não sei muito bem como conseguir isso, mas parece-me uma ideia melhor que entrar na posse de um imóvel, ter muito trabalho e gastar todo aquele numerário para legalizá-lo.  |||  A doutrina do “domínio do fato”, elaborada para condenar nazistas culpados sem envolvimento direto com os milhões de judeus exterminados na Segunda Grande Guerra, foi empregada contra Lula porque houve corrupção em seu governo. E ele, acreditam seus acusadores do dia 24, não apenas sabia de tudo, como era o líder da quadrilha. A coisa é toda um grande absurdo. Uma farsa que se convencionou chamar justiça.  |||  Outro argumento inadequado foi empregado pelo desembargador Gebran: a “culpabilidade”, de Lula. O que vem a ser isto? Culpabilidade? Marcela Baudel de Castro, (2/2013), procuradora federal e pós-graduada em Ciências Penais, explicou: “A culpabilidade é um dos institutos mais polêmicos da teoria do delito. Muito embora apareça em variados dispositivos, não foi conceituada no Código Penal, gerando discussões acerca de sua posição sistemática, ou seja, como integrante do conceito de crime ou não, e de suas funções. A ausência de uniformidade no tratamento da culpabilidade termina por dificultar o cotidiano do operador do direito e sua conclusão acerca da responsabilização do agente.”  |||  Mais uma “categoria” jurídica que ainda está em discussão, embora presente em nossa leis, com um agravante: ela dificulta o trabalho dos acusadores e pode deformar uma sentença, ao dificultar o trabalho julgador no momento em que elabora seu arbitramento. Ou seja, segundo a procuradora, este instituto dificulta a elaboração de uma sentença em um ponto crucial: a responsabilidade do agente (Lula, no caso). Além disso, não sabemos se “culpabilidade” é parte da definição de crime , ou não. Isso passou despercebido pelo desembargador Gebran. Que serviu-se com prazer do instrumento polêmico e sem definição normativa no nosso direito. Mais uma vez, abriu-se uma exceção para Lula, com um argumento temerário, imprudente e especulativo, já que a discussão sobre o conceito de “culpabilidade” ainda não terminou e não há uma visão, mas muitas, sobre o que seria esta figura do Direito. Que nunca deveria ser utilizada por um desembargador ou juiz. Estes devem estar sempre distantes de polêmicas e controvérsias ao elaborarem sentenças. Não foi assim com Lula.  |||  Não podemos deixar de lado o aspecto simbólico imediato desta nova condenação do ex-sindicalista . Sua mensagem é óbvia: “se você foi condenado por razão política ou ato compatível, em primeira instância, conforme-se com ela. Pois a segunda segunda instância da justiça vai ampliar seu castigo”. A lei foi aplicada com a finalidade de intimidar.  |||  Se Lula for preso, será o primeiro prisioneiro por razão política no Brasil depois da ditadura militar. Nenhuma prisão neste país vai macular a imagem do homem que errou como todos os outros, mas a despeito de tudo isso, foi além das obrigações de seu cargo para que milhões de brasileiros pudessem acreditar que poderiam viver em um país melhor e mais justo. Essa é a verdade de Lula. 

Autor da Lei da Ficha Limpa, Flávio Dino  diz  que  lei

pode ajudar Lula

 

No portal VERMELHO

Um dos autores da Lei da Ficha Limpa e ex-juiz federal, Flávio Dino, governador do Maranhão pelo PCdoB, avisou que a lei pode ajudar o ex-presidente Lula, que depois de ter sido condenado pelo TRF4, na última quarta-feira (24), pode ser considerado inelegível. Segundo Flávio Dino, há uma "brecha" na Lei que pode ajudar o ex-presidente, disse Flávio, em entrevista do jornal O Globo nesta sexta-feira (26).  |||  Segundo Flávio, que foi autor da Lei quando era deputado federal, em 2010, ele e o então deputado José Eduardo Cardozo, relator da proposta, incluíram um trecho que funciona como uma brecha e agora poderá ser usado por Lula. A lei prevê que o condenado possa apresentar recurso junto ao STF ou STJ, pedindo a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.  |||  “Não tem contradição. Acho que a Lei da Ficha Lima protege o presidente Lula. Colocamos uma cláusula de escape em caso de perseguição. Não há um paradoxo, porque a lei bem aplicada garante o direito do presidente Lula, o direito de concorrer”, destacou Flávio Dino. |||  Para o governador, o TRF4 condenou Lula em um “julgamento claramente politizado”.  "As penas aplicadas foram casuísticas, apenas para evitar a prescrição. Foi uma aberração como se deu a fixação da pena. Foi um julgamento extremamente, claramente politizado, no pior sentido da palavra, de que não ocorreu com o melhor da técnica jurídica", afirmou o governador, que tem formação em Direito. "Qualquer especialista sabe que tem um sem-número de impropriedades." |||  O governador do Maranhão criticou a chamada "dosimetria da pena", afirmando que sem o aumento haveria a prescrição dos crimes imputados a Lula, devido à idade. O governador acredita que o recurso é plausível por haver "aberrações" na decisão. "As penas aplicadas foram casuísticas, apenas para evitar a prescrição. Foi uma aberração como se deu a fixação da pena", afirmou.  |||  O governador comunista disse ainda que o julgamento foi uma forma de corroborar as decisões do juiz Sergio Moro, que condenou Lula em primeira instância. "O propósito do TRF foi de apoiar o Moro, foi muito mais um julgamento do Moro, para dizer que a Justiça Federal é isenta", ressaltou Dino.

De  JK a Lula,  tempos estranhamente iguais

    

No TIJOLAÇO

O tempo é outro, o personagem é outro, mas as razões, as intenções e os métodos são espantosamente iguais. Tanto que o professor Paulo César de Araújo, em artigo publicado na Folha, sequer precisa citar um nome para que associação seja imediata. Basta que você leia, suas lembranças recentes irão trocando, com imensa facilidade, os nomes e as situações.

Nos  anos  1960,  um ex-presidente(também) 

era 

investigado 

por  causa  de  apartamento

Paulo César de Araújo, na Folha de S. Paulo

Naquela manhã de domingo, o ex-presidente tomou seu café saboreando também a primeira página do jornal com pesquisa do Ibope que o colocava na liderança à Presidência da República, com 43,7% das intenções de voto.  |||  Meses depois, a candidatura dele seria homologada, por unanimidade, por seu partido, num evento com a presença de vários artistas. Parecia mesmo apenas uma questão de tempo para Juscelino Kubitschek voltar a governar o Brasil.  “JK venceria se eleição fosse hoje”, dizia o “Correio da Manhã” com os números da pesquisa, em setembro de 1963.  |||  Mas aí veio o golpe civil-militar, em março do ano seguinte, e a candidatura dele ficou seriamente ameaçada. Iria se iniciar a caçada ao ex-presidente, que na época, aos 62 anos, era senador da República.  |||  O golpe foi realizado sob o pretexto de combater a corrupção e livrar o país dos comunistas. Num primeiro momento, os militares procuravam guardar algum sinal de legitimidade, prevalecendo aquilo que Elio Gaspari chamou de “ditadura envergonhada”.  |||  Eleito pelo Congresso Nacional –inclusive com o voto de JK–, o primeiro general-presidente, Castelo Branco, disse que manteria as eleições presidenciais de outubro de 1965 e daria posse ao eleito. O seu governo seria de transição, prometendo fazer uma espécie de limpeza geral no país, especialmente da corrupção.

PRESIDENTE E JUIZ

“Até o problema do comunismo perde expressão diante da corrupção administrativa nos últimos anos”, afirmava o marechal Taurino de Resende, presidente da Comissão Geral de Investigação (CGI).  |||  A este órgão cabia investigar, reunir documentos e indicar quem deveria ser cassado por corrupção ou subversão. A lista era levada ao Conselho de Segurança Nacional que podia acatar ou não a denúncia, mas o julgamento final era do presidente (e neste caso, juiz), Castelo Branco – que defendia, em discurso, não apenas punição aos malfeitores, mas também “reformas de profundidade na estrutura orgânica da administração pública” para curar “a enfermidade da corrupção no país”.  |||  Como Getúlio Vargas já havia morrido e lideranças como João Goulart e Leonel Brizola estavam no exilio, os golpistas se voltaram contra Juscelino Kubistchek, o erigindo a símbolo do que não podia mais prosperar na política nacional.  Diziam que sempre se roubou no Brasil, porém, num nível imensamente maior a partir do governo JK –que seria culpado também pela inflação e a recessão econômica.  |||  Com sua fúria punitiva o governo militar iniciou então uma devassa na vida do ex-presidente. Foram vasculhadas empresas e bancos nacionais, americanos e suíços na tentativa de localizar investimentos em nome dele ou de familiares.  “Não tenho um centavo em banco estrangeiro. Deveria ter para qualquer eventualidade. Mas não tenho nada, rigorosamente nada”, se defendia.  |||  JK Foi também investigado quanto o ex-presidente havia recebido por viagens de conferências no exterior, na suposição de que ele não teria pago o imposto de renda.  Documentos sobre supostos atos de corrupção em seu governo eram liberados para a imprensa pela Secretaria do Conselho de Segurança Nacional. “Não havia dia em que não se verificasse algum tipo de imputação contra sua honra para justificar a punição iminente”, afirma seu biógrafo Claudio Bojunga.

TRÍPLEX EM IPANEMA

A denúncia que se tonaria mais rumorosa envolveu um novíssimo prédio de cinco andares, na avenida Vieira Souto, em Ipanema, onde JK foi morar, pouco depois de deixar a Presidência. Ele residia no segundo andar e, oficialmente, pagava aluguel ao seu amigo (e ex-ministro da Fazenda) Sebastião Paes de Almeida.  Mas, segundo a denúncia, o amigo, embora milionário, era um “laranja” do ex-presidente, usado para encobrir o real proprietário do edifício construído com dinheiro doado por empreiteiros de grandes obras no governo JK. No processo afirmava-se que a localização, o projeto arquitetônico, a decoração do prédio, tudo teria sido feito ao gosto de Juscelino Kubistchek e de sua esposa Sarah.  |||  Testemunhas teriam visto o ex-presidente visitando as obras; outros afirmavam que dona Sarah era quem determinava alterações nos pavimentos. Dizia-se ainda que inicialmente eles iriam morar num tríplex nos andares superior mas “quando começaram rumores sobre a propriedade do edifício, o ex-presidente abandonou a ideia do tríplex e resolveu habitar apenas no 2º pavimento”.  Outro indício estaria no nome do edifício – “Ciamar” -, interpretado como anagrama de Márcia, filha de Juscelino Kubitschek.  Esta denúncia não prosperaria na Justiça comum, sendo arquivada por falta de provas, em maio de 1968. Mas até lá, muita tinta foi gasta em reportagens sobre “o edifício de Kubitschek” –chancelando nas manchetes o que o ex-presidente negava.  |||  E tudo isto servia de combustível para quem desejava tirá-lo da disputa à presidência em 1965, e para a qual ele abraçara o discurso das reformas sociais. “Reformas com paz e desenvolvimento”, seria o mote da campanha de JK.

NA IMPRENSA

“A Revolução estará sendo traída enquanto o rei da corrupção permanecer impune”, cobrava o deputado e repórter Amaral Neto, enfatizando “que há muito tempo esse moço já deveria estar na cadeia”.  |||  Por sua vez, “O Estado de S. Paulo” dizia que “pelos crimes cometidos contra o erário público” durante o governo de JK com a “deslavada conivência dele” era “perfeitamente justa e merecida” a sua cassação. E o “Jornal do Commercio” sentenciava que “o sr. Kubitschek é incompatível com a nova era que se iniciou”.  |||  Após investigações da CGI, em maio de 1964 o Conselho de Segurança Nacional opinou pela cassação de JK por corrupção e alianças com comunistas. Caberia agora, portanto, ao presidente (e juiz) Castelo Branco condená-lo ou absolvê-lo.  A partir daí o drama de Juscelino Kubitschek empolgou o país, gerando suspense no mercado e em todos os círculos políticos.  |||  O seu partido, o PSD, sofria junto porque não tinha um plano B sem JK –que fez no Senado um discurso de repercussão, afirmando que estava sendo perseguido, não pelos seus defeitos, mas por jamais “compactuar com qualquer atentado à liberdade e agir sempre com dignidade administrativa”.  |||  Em meio à expectativa da condenação surgiram boatos de que o ex-presidente poderia ter também sua prisão preventiva decretada –algo que o próprio Palácio do Planalto tratou de desmentir.  |||  Porém, o suspense continuava; afinal, tratava-se do destino da maior liderança política do país após Getúlio Vargas e o líder das pesquisas eleitorais. Àquela altura, o telefone do ex-presidente já estava grampeado pelo recém-criado SNI e Castelo Branco ouviu uma das conversas em que JK se referia a ele como “filho da puta”.  

DEFENSORES

Apesar do clima policialesco e repressivo, vozes saiam em defesa do ex-presidente.  “Por que, sr. general, cassar o mandato de Juscelino Kubistchek?”, indagava o jurista Sobral Pinto, e ele próprio respondia que “na impossibilidade de vencer o ex-presidente nas urnas, seus adversários querem arrancar-lhe o direito da cidadania, único expediente capaz de afastá-lo da luta eleitoral”.  |||  Dias antes, Danton Jobim também escreveu artigo direcionado ao presidente Castelo Branco, convidando o “supremo juiz” à reflexão.  “O país não vai lembrar-se amanhã dos coronéis que instruíram o inquérito ou dos políticos odientos que instigam essa caçada humana, no qual um dos maiores brasileiros do nosso tempo é perseguido como criminoso vulgar. Mas o nome de Vossa Excelência ficará indissoluvelmente ligado à cassação do mandato de Juscelino Kubitschek”.  |||  No último dia de maio, lia-se na coluna de Carlos Castelo Branco que a candidatura de JK se sustentava “apegada apenas a um fio de esperança”.  Uma semana depois não restaria mais nada.  Às 19h27, de segunda-feira, dia 8 de junho, o programa A voz do Brasil irradiou o decreto do marechal Castelo Branco, que cassava o mandato de JK e suspendia seus direitos políticos por dez anos.  |||  Para alegria dos adversários, o grande favorito às eleições presidenciais de 1965 estava banido da disputa.  Carlos Lacerda –que naquela pesquisa do Ibope figurava em segundo lugar–, elogiou a decisão contra JK. Disse que foi “um ato de coragem política, de visão, embora preferisse batê-lo nas urnas”. Seu colega udenista Edson Guimarães também afirmou que a decisão de Castelo Branco “veio na hora exata” para mostrar “que a Revolução não foi feita para manter privilégios, mas realmente para mudar o cenário da política nacional”.  |||  A ditadura era envergonhada mas não se avexou de banir o ex-presidente com justificativas frágeis –fato destacado no editorial do “Diário Carioca”: “Sem provas de espécie alguma, absolutamente sem provas, baseando-se apenas em indícios e suposições, cortou-se sumariamente o curso de uma vida púbica dedicada desde os seus primórdios aos interesses da nação, negando-se com isso ao povo o direito de votar num de seus líderes mais representativos, dono de um passado de realizações tão importantes quando internacionalmente consagradas”.  Concluía o editorial dizendo que se JK “hoje não é mais candidato à Presidência da República, é muito mais que isto: é o símbolo vivo e fremente da vontade de um povo”.  |||  O “Correio da Manhã” também criticou a cassação “sem provas convincentes”. No mesmo jornal, Carlos Heitor Cony desabafou: “Afinal, foi consumada a grande estupidez”, prevendo que com aquele ato o presidente Castelo Branco “selou seu destino perante a nação e perante a história: é um homem mesquinho”.  |||  O “Correio da Manhã” e o “Diário Carioca” foram exceções entre os principais jornais do país, porque a grande imprensa, em sua quase totalidade, apoiou a cassação de Juscelino Kubitschek.  |||  A Folha de S.Paulo, “O Estado de S. Paulo”, “O Dia”, a “Tribuna da Imprensa”, o “Jornal do Commercio”, o “Jornal do Brasil” e, principalmente, “O Globo”, com um editorial intitulado “Uma lição para o futuro”, afirmando que “as medidas excepcionais e enérgicas que estão sento tomadas pelo governo, visando à punição dos responsáveis pela corrupção” teria “o mérito maior de mostrar a todo o mundo que desta vez se realizou algo para valer”. A Folha de S.Paulo também justificou que ao ex-presidente foi concedido “o direito de defender-se amplamente e com a máxima ressonância”.  |||  A condenação de JK foi destaque na mídia internacional –mas lá numa visão favorável ao criador de Brasília.  O jornal “Le Monde”, o “New York Post”, a “Time” e a “Newsweek”, por exemplo, criticaram a decisão do marechal Castelo Branco.  E o matutino El Espectador, de Bogotá, refletiu que “antes que uma garantia de paz política e social no Brasil” aquele ato seria “destinado a causar mais sérios e talvez irreparáveis traumatismos no presente e no futuro do pais”.  |||  Juscelino Kubistchek recebeu a notícia da cassação cercado de amigos e familiares em seu apartamento, na Vieira Souto.  Dona Sarah mostrava-se muito abatida e revelou ter tomado tranquilizantes. “Isso tudo foi uma barbaridade”, desabafou.  Lá fora, uma multidão se aglomerava nas imediações do Edifício Ciamar (hoje, JK) e o tráfego ficou congestionado nas duas pistas da avenida.  Algumas senhoras choravam pelo ex-presidente, enquanto um grupo de golpistas e lacerdistas gritava “ladrão! ladrão!”. Houve então um início de briga, foram acionadas tropas da Policia Militar e algumas pessoas ficaram levemente feridas.  |||  O tumulto só terminou quando os manifestantes anti-JK bateram em retirada pela praia de Ipanema. Por volta das 22 horas, Juscelino Kubitschek apareceu à janela abraçado com sua esposa, ocasião em que os populares deram vivas à democracia e cantaram o Hino Nacional e o Peixe Vivo.  Pouco depois, com a voz embargada o ex-presidente ditou um manifesto em que afirmava: “Sei que os meus inimigos me temem porque temem a manifestação do povo, e assim, com esse ato brutal, me afastam do caminho das urnas, única manifestação válida num regime verdadeiramente democrático”.  |||  Disse também que embora “silenciado pela tirania, restarão documentos irrefragáveis, restará a reparação que a história oferece, dignificando os que forem sacrificados pela má fé, pela incompreensão, pelo ódio”.  E ele então concluía com um vaticínio certeiro e profético. “Este ato não marcará o fim do arbítrio. O vendaval de insânias arrastará na sua violenta arrancada mesmo os meus mais rancorosos desafetos. Um por um, eles sentirão os efeitos da tirania que ajudaram a instalar no poder.” 

Juiz que proibiu Lula de sair do Brasil foi afastado da 'Operação Zelotes' suspeito de atrapalhar investigações

 

Ricardo Leite é um obscuro juiz-substituto da 10ª Vara Federal em Brasília, mas  tem histórico de 'prevaricador'(um 'ficha suja' do Judiciário) e já deveria estar demitido a bem do Serviço Público

No DCM

O juiz substituto Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, proibiu nesta quinta-feira, dia 25, Lula de deixar o país e determinou que ele entregue o passaporte. A Polícia Federal já foi informada da decisão.  |||  O Ministério Público Federal de Brasília entrou com o pedido nesta quinta, argumentando que existe risco de fuga porque Lula responde a diversas ações penais, acaba de ter uma condenação em segunda instância e vinha adiando diversas vezes seu depoimento na ação penal da qual Ricardo Leite é responsável, derivada da Operação Zelotes.  |||  Lula tinha viagem marcada para a Etiópia para participar de um evento paralelo à 30ª Cúpula da União Africana, organizado pela FAO, agência de combate a fome da ONU.  |||  Em maio passado, Leite havia ordenado a suspensão das atividades do Instituto Lula por “haver indícios de que as instalações possam ter sido usadas para a prática de crimes”.   |||  A Carta Capital contou em 2015 que Leite estava sendo investigado pela Corregedoria por conta de suas ações à frente da Operação Zelotes.  |||  Responsável por desarticular uma suposta organização criminosa a atuar no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, a operação da Polícia Federal tem dificuldades desde seu início por conta da ação do juiz. O pedido de abertura de uma correição extraordinária na Vara comandada por Leite partiu da procuradora Regional da República Valquíria Oliveira Quixadá Nunes, integrante da força-tarefa criada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.  |||  Leite, afirmam os investigadores da Zelotes, barrou vários pedidos de prisão preventiva solicitados pela Polícia Federal e paralisou as interceptações telefônicas quando as diligências caminhavam para comprovar crimes praticados por altos funcionários de bancos como o Safra, Bradesco e Santander. A 10ª Vara é a única especializada em lavagem de dinheiro de Brasília. Por ela, obrigatoriamente, passam todos os inquéritos e processos relacionados ao combate à corrupção na capital federal. A postura de Leite já havia sido criticada pelo coordenador da força-tarefa da Zelotes, o procurador Frederico Paiva. Em coletiva de imprensa, Paiva afirmou que a operação não sensibiliza a mídia e que o juiz tem um histórico de acúmulo de processos que deveria ser acompanhado de perto.  |||  Última instância à qual o contribuinte brasileiro pode recorrer para reverter dívidas com a Receita Federal, o Carf acumula, atualmente, cerca de 105 mil processos cujo valor ultrapassa 520 bilhões de reais. Até então esquecido dentro da estrutura do Ministério da Fazenda, o órgão ganhou o noticiário após a Polícia Federal desarticular um esquema responsável por negociar votos de seus conselheiros e fraudar votações que causaram um prejuízo estimado em 6 bilhões de reais. São 74 processos investigados no valor de 19 bilhões de reais em dívidas de bancos, montadoras de automóveis, siderúrgicas e inúmeros grandes devedores que apostavam na corrupção de agentes públicos para burlar o pagamento de impostos. Na opinião dos investigadores da PF, trata-se da maior fraude tributária descoberta no Brasil.

Os pretores esquecem

que  as armas estão

com os centuriões

FERNANDO BRITO, no TIJOLAÇO

Num longo artigo, publicado em seu blog, o jornalista Mauro Santayana demole, pedra após pedra, o processo e o julgamento a que foi submetido o ex-presidente Lula. Publico apenas os seus argumentos, por economia, porque lá em seu blog ele compila diversos argumentos de advogados escandalizados com o que se passou, retirados do Conjur.  |||  E destaco a sua conclusão, preocupante – mais, assustadora – de que, ao fim e ao cabo, o Judiciário – não, já não o chamo de “Justiça” – “pode estar também ajudando a entregar, conscientemente – e disso se arrependerá no futuro – o país ao fascismo”. Porque nos países frágeis, como o nosso, ele adverte, quem governa não é uma balança cada vez mais “desequilibrada e torta”, e seus pretores (os magistrados de Roma), mas as armas as que estão com os centuriões, que têm como candidato aquele a quem apavora dizer o nome.

Leia a íntegra no Blog de MAURO SANTAYANA.

O  significado  profundo

da condenação de Lula

       

PEDRO BREIER, n'O CAFEZINHO

A história se repete. Sempre que as ideias e ações de alguém são consideradas perigosas para o status quo, este alguém é esmagado pelo sistema. O método de aplicar um castigo pesado no incomodante e fazer com que todos saibam da crueldade da pena, para dar o exemplo e desencorajar os incautos a insistir na ousadia, é velho. Por isso mesmo as execuções eram normalmente feitas em praça pública. Como decepar cabeças em público já não pega tão bem hoje em dia, os donos do poder fazem todo um teatro para dar um ar de legalidade e justiça às execuções políticas.  |||  Os desavisados que assistiram a Lula ser julgado por 3 distintos senhores brancos vestidos de forma ridiculamente pomposa, misturando juridiquês com 'provas robustas' como depoimentos do porteiro e do vizinho, provavelmente consideraram tudo muito certo, muito justo. Mas o diabo está nos detalhes. Alguém lembrou nas redes sociais que “no julgamento mais importante da história do país, uma senhora negra serve café para três homens brancos, os quais julgarão um ex-retirante nordestino. Se não entendermos o simbolismo disso, jamais entenderemos esse país”.  |||  Pois é.  O retirante nordestino saiu do script destinado à ralé brasileira, chegou à presidência da República, fez um bom governo – com todas as limitações impostas pela elite e as oriundas do próprio programa lulista -, tirou o Brasil da órbita dos EUA na política externa, provocou mobilidade social com bons programas sociais e educacionais. Isso tudo é imperdoável. Não pode passar batido.  |||  O exemplo tem de ser dado. E foi. O recado é claro: se o grande líder popular da História brasileira, primeiro lugar em todas as pesquisas eleitorais para 2018 e grande referência da esquerda, pode ser condenado e preso sem provas, qualquer um pode. Militantes, ativistas, jornalistas, políticos, sindicalistas, artistas. Qualquer pessoa de esquerda está à mercê do autoritarismo do judiciário.  |||  Trocamos os milicos, com sua truculência explícita, por arrogantes togados que mascaram sua brutalidade com cínicas referências às leis – estas atropeladas e distorcidas sem dó, a ponto de nenhum jurista de respeito ousar defender a condenação absurda de Lula. Estamos oficialmente sob a ditadura do judiciário – devidamente tutelada pela mídia corporativa. O sequestro de 16 militantes do Levante Popular pela PM ontem, em Porto Alegre, é uma amostra do que vem pela frente. Um dirigente do MST e membro do PT foi assassinado a tiros na Bahia, também ontem. Não temos o direito de achar que é só coincidência.  |||  A História se repete. E a semelhança dos acontecimentos chega a ser assustadora. Jesus Cristo foi crucificado em público. Giordano Bruno e Joana D’arc, queimados em praça pública. Tiradentes foi enforcado, esquartejado e as partes do seu corpo foram espalhadas pela cidade, em pontes e encruzilhadas, para que todos soubessem o que acontece com quem desafia o sistema.  |||  O filósofo Sócrates, outro que desafiou o poder estabelecido, foi acusado de corromper a juventude e ensinar a descrença nos deuses. Acabou condenado à morte no ano 399 antes de Cristo. Durante o seu julgamento, ele argumentou que quem perderia com a condenação não seria o próprio Sócrates, mas a cidade de Atenas. “Ficai certos de uma coisa: se me condenardes por ser eu como digo, causareis a vós próprios maior dano que a mim”, disse Sócrates segundo Platão, que presenciou o julgamento e o relatou no livro Apologia de Sócrates.  |||  Lula, milhares de anos depois, seguiu a mesma linha de Sócrates: “Quem está no banco dos réus é o Lula mas quem foi condenado é o povo brasileiro”, disse ontem no ato em São Paulo. O enfrentamento com o poder é duro. O poder não perdoa: o castigo deve ser exemplar. Entretanto, a estratégia não vem funcionando. A ideia, ao aplicar a punição exemplar, é matar as ideias de quem enfrenta o status quo. Pois é justamente das pessoas – e de suas ideias – que fizeram o enfrentamento com o poder e foram impiedosamente perseguidas que lembramos até hoje.  |||  Lula sabe dessa verdade profunda. O retirante nordestino que será preso para dar o exemplo disse, também ontem: “Eles não podem prender o sonho da liberdade, não podem prender as ideias. Eles podem prender o Lula, mas as ideias já estão colocadas na cabeça da sociedade brasileira.”  |||  Ainda bem que nada é eterno neste mundo. Esta repetição histórica insana de truculência, violência e autoritarismo há de acabar. A luta está apenas começando.

O homem que vira fênix

 No TIJOLAÇO

Em meio aos generalizados festejos jornalísticos da punhalada sofrida nessa última quarta-feira(24) por Lula, onde se discute apenas em quanto tempo se enterrará o “defunto”, Maria Inês Nassif vai buscar nele o contraponto da história oficial e produz uma bela reportagem, no Valor dessa quinta(25), de onde sai um homem determinado, que evidentemente já não pertence a si mesmo:

Lula diz que sua inocência virá das ruas

Maria Inês Nassif, no Valor

No dia a dia de sua nova rotina, provocada pelo acirramento da ofensiva judicial contra ele, não se fala de justiça. Lula tratou do processo com seus advogados – e, diz, com satisfação, escolheu aqueles que melhor compreendiam a natureza política das acusações contra ele. Com o partido, com os movimentos sociais e com seus interlocutores diários a conversa é sobre mobilização política, toda ela construída em torno de uma pretensão do partido de que ele dispute novamente a Presidência da República. Nos últimos dias, passou a tratar do pós-24 de janeiro sem se referir ao fato de que, neste dia, seria definido pelo TFR-4 o primeiro processo contra ele julgado por Moro, e de que uma condenação poderia resultar num pedido de prisão. O pós-24 é reiteração de sua candidatura e preparação da Caravana da Cidadania no Sul do país. Havia aventado também uma viagem à Etiópia, sede da União Africana. Seria para dar um gás à Iniciativa África do Instituto, que era a menina de seus olhos. Pretendia levar à África a experiência exitosa dos programas de combate à fome de seu governo, mas foi atropelada pela asfixia econômica imposta à instituição. Os planos que dependem só de sua vontade continuam de pé.  |||  Não que nunca tenha passado pela sua cabeça a condenação, e até a possibilidade de prisão. É uma estratégia sua, pessoal, própria, de andar olhando para a frente. Ele evita pensar de cabeça quente: ninguém o verá aflito esperando uma matéria de uma revista semanal no sábado ou domingo. São dias da família. Na segunda-feira, provavelmente pegará todas as informações a respeito e tomará decisões. Aos filhos, que foram atingidos duramente pelos seus adversários políticos, sugere que evitem ficar preocupados com a vida do pai ou as suas. O argumento é o de que a briga será longa e eles têm que manter a serenidade. Semana passada, mandou os três filhos homens viajarem com a família para esfriarem a cabeça. Só voltaram na véspera do julgamento. Lurian, a única filha, que mora em Maricá, só chegou em São Bernardo também na véspera.  |||  No Sindicato dos Metalúrgicos, nessa quarta-feira, , Lula era a imagem da calma. Aos que tentavam ouvir os votos dos desembargadores do TRF-4 na televisão do salão onde as visitas foram esperadas com café de coador, misto frio, bolo de padaria e água, recomendava: “Não ouve isso não. Não vale a pena.”  |||  De camiseta vermelha e calça jeans, o Lula de briga foi ao auditório agradecer a presença dos apoiadores, cumprimentou um a um dos que apareciam na sala, tirou fotos com quem pedisse, fez piadas e riu muito. Numa salinha reservada, no fundo do salão, teve conversas políticas com pessoas próximas. Não ouviu nenhuma palavra dita pelos juízes, na sessão transmitida pelas cadeias de televisão. Pegou as informações rapidamente com as pessoas que faziam isso por dever de ofício (advogados ou dirigentes políticos ou de movimentos sociais).  |||  A serenidade, todavia, mantida em foro privado, torna-se indignação pública quando Lula coloca o seu drama pessoal nos termos que deve ter, segundo ele: como um dado da realidade política do país. “Eu não esperava que o Brasil voltasse a ter um regime autoritário. Fiquei estupefato com o fato de montarem toda essa história para tentar afastar qualquer possibilidade de volta da esquerda ao poder. Por isso nunca acreditei que seria julgado imparcialmente. A justiça é parcial, tem determinação política.” Vira ira quando comenta as denúncias contra os seus filhos: “Eles são covardes, mentirosos.”  |||  É por sua família, mas principalmente pela política, que quer convencer o país de sua inocência. “Não posso ficar chorando. Vou às ruas. Vou lutar pelo reconhecimento de minha inocência, mas não apenas isso. Quero um pedido de desculpas. O país não merece estar mergulhado numa crise em função da obsessão das instituições pelo poder.”  |||  Na visão dos seus aliados, se a Justiça desconhece que não cometeu crimes – Moro teria ignorado todas as provas apresentadas pela sua defesa, e o TRF-4 repetiu a façanha – por outro lado, o trabalho de Lula para ter o reconhecimento popular vai de vento em popa. Nas pesquisas dadas ao conhecimento do partido, a convicção do eleitorado em sua inocência já é majoritária; e surgiu uma faixa considerável daqueles que consideram que, mesmo culpado, ele merece ter seus votos. O julgamento popular foi revertido nas ruas, pelo seu poder mobilizador, mesmo com pouquíssima cobertura da mídia. É quase como que levantasse sua popularidade com as próprias mãos.

Um crime premeditado

para extirpar Lula da

História do Brasil

     

JERFERSON MIOLA, no DCM

Lula não foi julgado no TRF4; ele foi justiçado pela segunda instância da Lava Jato. Ao condenar Lula num processo fraudulento, sem provas e com ritos manipulados, o judiciário brasileiro aprofunda o regime de exceção e assume uma fisionomia fascista.  |||  A comunidade jurídica internacional, acadêmicos, políticos, ativistas sociais e intelectuais do mundo inteiro denunciam a implacável perseguição jurídica e midiática do Lula. O judiciário brasileiro, assim mesmo, e apesar do alerta internacional, praticou um crime premeditado, cujo resultado era conhecido de antemão.  |||  Quando decidiram forçar a antecipação do justiçamento para este 24 de janeiro de 2018, os justiceiros também já estavam decididos a cravar o placar de condenação por 3 a zero, coerente com a estratégia de rápida consumação do crime. A audiência judicial, neste sentido, era mera formalidade exigida para a encenação judicial.  |||  As sentenças dos 3 juízes se combinavam entre si – nos elogios aos procuradores e a Moro; no prêmio judicial aos delatores que mentiram para incriminar Lula e que, por isso, tiveram suas penas reduzidas; no aumento da pena a Lula; no desempenho como promotores de acusação e não como juízes; e no esforço inútil de propagandear uma falsa e inexistente imparcialidade do judiciário.  |||  A mídia hegemônica, motor do golpe, sabia disso tudo de antemão. Tanto que às 10:18 horas da manhã a rede Bandeirantes publicou antecipadamente aquele resultado que só seria formalmente conhecido depois das 18 horas, ao final da sessão.  |||  Naquele justo momento, às 10:18 horas de 24 de janeiro, o brilhante advogado de Lula recém apresentava os argumentos de defesa, e os juízes do tribunal de Exceção sequer haviam apresentado seus votos.  |||  Lula foi vítima, portanto, de uma violência brutal: condenado por unanimidade e, mais grave, com pena aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão. A decisão unânime também foi calculada pelos canalhas: reduz os recursos de defesa, antecipa o banimento dele da eleição presidencial e a prisão imediata se torna uma ameaça tangível, apenas se cumpram os escassos prazos recursais.  |||  Está claro como a luz do sol que o propósito da Lava Jato, desde o início, nunca foi o combate à corrupção, mas sim por fim ao ciclo de governos progressistas inaugurado por Lula em 2003, que retirou mais de 40 milhões de pessoas da miséria.  |||  O golpe de 2016 que derrubou a Presidente Dilma com o impeachment fraudulento patrocinado por Cunha, Temer, Aécio, Geddel, FHC e Padilha, foi a primeira etapa desta estratégia. A condenação do Lula é a etapa 2 deste golpe que foi desenhado pelo capital financeiro nos centros de poder dos EUA.  |||  É inegável o ativismo de procuradores, promotores, juízes e policiais federais do PSDB que instrumentalizam o cargo público para atacar e aniquilar seus inimigos de classe. A mídia capitaneou o massacre implacável contra Dilma, Lula e o PT ao longo destes últimos anos, e a Rede Globo, como no golpe de 1964, foi a capitã do abastardamento da democracia e do Estado de Direito.  |||  A condenação do maior líder popular do Brasil é a razão de ser da oligarquia golpista submissa aos EUA e ao rentismo, e a Lava Jato é o instrumento para isso. A burguesia intolerante pretende banir Lula não só da eleição de 2018, mas da história do Brasil.  |||  Ainda é cedo para predizer os desdobramentos deste arbítrio. É certo, porém, que a interferência midiática e jurídica no processo eleitoral poderá agravar o conflito na sociedade e alterar a qualidade da luta política e da resistência democrática no Brasil.  |||  Lula não terá sua candidatura impedida imediatamente, porque deverá recorrer a outras instâncias do judiciário, porém sem ilusão de conseguir reverter a tenebrosa injustiça, porque todo o judiciário brasileiro, em todas instâncias – inclusive a Suprema Corte – está implicado no golpe.  |||  Com esta condenação ilegal, Lula deverá a intensificar a atividade política de massas, os comícios, as caravanas e a formação de comitês de solidariedade em todo o país.  |||  Isso poderá aumentar ainda mais a consciência do povo de que Lula é vítima de uma odiosa perseguição, aumentando as chances de que, mesmo condenado e impedido de se candidatar, Lula poderá eleger o candidato que representar o projeto democrático-popular.  |||  O banimento criminoso do Lula não soluciona o problema da classe dominante, que continua sem contar com um candidato competitivo e viável eleitoralmente.  |||  Por isso, não se pode desprezar a hipótese de que, a persistir a inviabilidade eleitoral da direita, se aprofunde a dinâmica fascista e autoritária com, por exemplo, tentativas de prescrição do PT.  |||  Caso materialize a tentativa de prisão ilegal do Lula, a classe dominante poderá abrir as portas do inferno. Este mito vivo, chamado Lula, será então transformado no Nelson Mandela do Brasil.  |||  Na era Lula, ficou escasso o estoque de empregadas domésticas humilhadas e escravizadas pela classe média e por uma burguesia escravocrata. Isso é uma ofensa imperdoável.