ESTADO DE EXCEÇÃO...

EM ÚLTIMA CARTA, REITOR DA UFSC, MORTO HOJE,  DIZIA-SE ‘PERPLEXO E AMEDRONTADO"

Cancellier: processo baseado em depoimentos que não permitiram o contraditório e a ampla defesa

Reitor preso, depois solto e afastado da Universidade Federal de Santa Catarina por decisão judicial, Luiz Carlos Cancellier foi encontrado morto na manhã desta segunda-feira(2) no Shopping Beira-Mar, em Florianópolis. Ele vinha sendo investigado pela operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, que apura supostos desvios de recursos em programa de bolsas de ensino à distância no curso de Administração. Detalhe: segundo Cancellier expressa na carta abaixo, as acusações referem-se à gestão anterior à sua, que teve início em maio de 2016, justifiqtiva que, no entanto, não impediu  fosse levado ao complexo penitenciário na semana passada, acusado de obstrução da investigação.  |||  Para pessoas próximas ao reitor, Cancellier seria vítima do Estado de exceção que a Justiça hoje impõe ao país. “Portanto, ser conduzido nas condições em que ocorreu a prisão deixou-me ainda perplexo e amedrontado. Para além das incontáveis manifestações de apoio, de amigos e de desconhecidos, e da união indissolúvel de uma equipe absolutamente solidária, conforta-me saber que a fragilidade das acusações que sobre mim pesam não subsiste à mínima capacidade de enxergar o que está por trás do equivocado processo que nos levou ao cárcere”, afirma Cancellier na carta.

Confira a íntegra da carta: 

"REIDOR EXILADO":                                                                                          

"Não adotamos qualquer atitude para obstruir apuração da denúncia"         

                                                                                                                        

A humilhação e o vexame a que fomos submetidos — eu e outros colegas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) — há uma semana não tem precedentes na história da instituição. No mesmo período em que fomos presos, levados ao complexo penitenciário, despidos de nossas vestes e encarcerados, paradoxalmente a universidade que comando desde maio de 2016 foi reconhecida como a sexta melhor instituição federal de ensino superior brasileira; avaliada com vários cursos de excelência em pós-graduação pela Capes e homenageada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Nos últimos dias tivemos nossas vidas devassadas e nossa honra associada a uma “quadrilha”, acusada de desviar R$ 80 milhões. E impedidos, mesmo após libertados, de entrar na Universidade. ***  Quando assumimos, em maio de 2016, para mandato de quatro anos, uma de nossas mensagens mais marcantes sempre foi a da harmonia, do diálogo, do reconhecimento das diferenças. Dizíamos a quem quisesse ouvir que, “na UFSC, tem diversidade!”. A primeira reação, portanto, ao ser conduzido de minha casa para a Polícia Federal, acusado de obstrução de uma investigação, foi de surpresa.  ***  Ao longo de minha trajetória como estudante de Direito (graduação, mestrado e doutorado), depois docente, chefe do departamento, diretor do Centro de Ciências Jurídicas e, afortunadamente, reitor, sempre exerci minhas atividades tendo como princípio a mediação e a resolução de conflitos com respeito ao outro, levando a empatia ao limite extremo da compreensão e da tolerância. Portanto, ser conduzido nas condições em que ocorreu a prisão deixou-me ainda perplexo e amedrontado.  ***  Para além das incontáveis manifestações de apoio, de amigos e de desconhecidos, e da união indissolúvel de uma equipe absolutamente solidária, conforta-me saber que a fragilidade das acusações que sobre mim pesam não subsiste à mínima capacidade de enxergar o que está por trás do equivocado processo que nos levou ao cárcere. Uma investigação interna que não nos ouviu; um processo baseado em depoimentos que não permitiram o contraditório e a ampla defesa; informações seletivas repassadas à PF; sonegação de informações fundamentais ao pleno entendimento do que se passava; e a atribuição, a uma gestão que recém completou um ano, de denúncias relativas a período anterior.  ***  Não adotamos qualquer atitude para abafar ou obstruir a apuração da denúncia. Agimos, isso sim, como gestores responsáveis, sempre acompanhados pela Procuradoria da UFSC. Mantivemos, com frequência, contatos com representantes da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União. Estávamos no caminho certo, com orientação jurídica e administrativa. O reitor não toma nenhuma decisão de maneira isolada. Tudo é colegiado, ou seja, tem a participação de outros organismos. E reitero: a universidade sempre teve e vai continuar tendo todo interesse em esclarecer a questão.  ***  De todo este episódio que ganhou repercussão nacional, a principal lição é que devemos ter mais orgulho ainda da UFSC. Ela é responsável por quase 100% do aprimoramento da indústria, dos serviços e do desenvolvimento do estado, em todas as regiões. Faz pesquisa de ponta, ensino de qualidade e extensão comprometida com a sociedade. É, tenho certeza, muito mais forte do qualquer outro acontecimento".  

Trucidado pelos canalhas da 'convicção'...

"Minha morte foi decretada no dia de minha prisão", diz reitor em bilhete suicida 

FERNANDO BRITO, no TIJOLAÇO

No Zero Hora/Diário Catarinense, a notícia de que um bilhete, do qual só um trecho foi revelado, indica a razão do suicídio do reitor da Universidade de Santa Catarina, preso, afastado do cargo e humilhado por supostas irregularidades que, se ocorreram, foram antes de sua gestão, iniciada há apenas um ano.  |||  Diz o jornal que “segundo fonte da Policia Civil, um bilhete foi escrito pelo professor Cancellier,    onde  teria     escrito:  “Minha morte foi decretada no dia de minha prisão“.  |||  A pergunta que as pessoas de bem, agora, devem fazer,  é a que faz o jornalista (como Cancellier foi, antes de tornar-se Doutor em Direito e pesquisador consagrado, com dezenas de publicações):

Quem matou o reitor da UFSC?

QUEM MATOU O REITOR DA UFSC?

                                                                                    Carlos Damião, no Notícias do Dia-SC

No longo depoimento que me concedeu no dia 20 de setembro de 2017, no escritório de seus advogados, o reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Luiz Cancellier, desabafou: “É uma coisa da qual nunca vou me recuperar”.  >>>   Não se referia apenas à Operação 'Ouvidos Moucos', desencadeada pela Polícia Federal, com autorização da Justiça Federal, que apura supostos desvios no programa de bolsas de ensino no curso de Administração à distância.  Mas à forma degradante como foi tratado quando transferido da sede da PF para o Presídio da Agronômica. >>>   “Todos os presos são tratados assim, despidos, constrangidos, com as partes íntimas revistadas. Depois são encaminhados ao pessoal do DEAP (Departamento de Administração Prisional), para serem acomodados nas celas”.  >>>  Pós-doutorado em Direito, respeitado no Brasil e no exterior por suas pesquisas no campo do Direito Administrativo, Cancellier estava desolado por causa da forma como ocorreu sua prisão. Com endereço conhecido, disse que estaria sempre à disposição da Justiça e de qualquer investigador da Polícia Federal, da CGU (Controladoria Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União).  >>> “Jamais me recusaria a prestar esclarecimentos e colaborar com as investigações, que não abrangiam nossa gestão, mas as anteriores, desde 2006”, observou. Cancellier disse-me naquele dia que contava com o apoio da comunidade acadêmica, dos amigos e dos familiares. “É com a força dessas pessoas que eu vou provar minha inocência”, declarou. Saímos do gabinete dos advogados e fomos para a rua. Oito meses depois que havia parado de fumar voltou a curtir umas baforadas.  >>>  Foi nosso último encontro, fumando dentro do carro, lembrando histórias da nossa juventude, da militância no movimento estudantil, do congresso de reconstrução da UNE, em 1979, do qual participamos como delegados da UFSC.(…)  >>> Quem matou o Reitor, um homem apaixonado pelo trabalho, pelo Direito e pela UFSC?  |||  Reproduzo, também a manifestação indignada de uma referência para os jornalistas cariocas, Nílson Lage, mestre em centenas de nós na UFRJ e que, depois, foi professor da Universidade Federal de Santa Catarina, que Cancellier dirigia:   Eis o motivo pelo qual nenhum homem honrado deve assumir cargos de mando em um país dominado por arrogantes bacharéis plenipotenciários.   Os supostos atos ilícitos aconteceram antes de sua gestão; mas bastou a denúncia de um dedo duro para que a polícia o prendesse com ridículo espalhafato.  A mídia de porta de cadeia, que desdenha da honra dos outros, fez o resto.  Destruída a reputação, suicidou-se por ela. Do ponto de vista da meganhada, pode ser até uma confissão. Para mim, é um grito à consciência desse país refém de justiceiros e malfeitores.  |||  Os canalhas, que não têm honra, não sabem a dor de tê-la ferida. 

ACUSADO POR ‘CONVICÇÃO’ DA PF, REITOR  DA  UFSC  SE  ATIRA  DE SHOPPING EM FLORIPA E MORRE

      

FERNANDO BRITO, no TIJOLAÇO

O reitor afastado da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, preso pela Polícia Federal por suposta “obstrução da Justiça” no procedimento interno da Universidade, atirou-se na manhã desta segunda-feira(2) do vão central do Shopping Beiramar, em Florianópolis, com morte instantânea.  |||  Cancellier sequer era reitor na Universidade na época em que ocorreram as alegadas irregularidades no programa “Universidade Aberta do Brasil” , destinado a dar cursos de graduação à distância, sob o argumento de que “poderia constranger professores”.  |||  O ex-senador Nelson Wedekin, que pertenceu a PMDB autêntico e ao PDT, dias atrás protestou contra o ato que, disse, visava “provocar constrangimento e humilhação”, ao reitor, que não tinha qualquer envolvimento no caso investigado. Ele escreveu no Zero Hora:   "Tanto mais nos aprofundamos sobre a prisão de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, o reitor da UFSC, tanto mais avulta o exagero, a desproporção, e portanto, a injustiça do ato. Diz a Polícia Federal que as prisões temporárias de Cancellier e de outras seis pessoas eram para evitar constrangimento ou assédio a professores e servidores. O argumento foi abraçado com o mesmo sem cuidado pelo Ministério Público e pela juíza que a prisão. >>> Estamos então em que para evitar suposto, possível, hipotético, incerto e duvidoso constrangimento, submeteram Cancellier e mais seis cidadãos a um constrangimento imediato e brutal. Ou uma prisão, do modo como se deu, mesmo sem culpa formada, não é um constrangimento tão profundo que nunca se esquece e apaga?"  |||  O que se apagou foi a vida de Cancellier, jornalista, doutor em Direito , professor, orientador de dúzias de mestrandos jurídicos. Morreu assassinado por (mais) uma “convicção”, uma “cognição sumária”(sem provas, só ilações) da Polícia Federal.

Da série O XADREZ DO GOLPE...

XADREZ   DA MARCHA  DA INSENSATEZ

 

LUIS NASSIF, no JORNAL/GGN 

Cena 1 – o descuido com a segurança política

Há uma enorme dificuldade das instituições brasileiras de interpretar desdobramento da crise e entender cada episódio de corte e e suas consequências.  |||  Na montagem da cúpula do Judiciário e do Ministério Público Federal, foi fatal o descuido dos governos petistas, não entendendo o poder desestabilizador da Justiça e do MPF. A segurança institucional e a estabilidade política deveriam ter sido o foco principal nas escolhas. E, por tal, entenda-se avaliar as pessoas em um quadro de stress elevado.  |||  Como se comportaria, por exemplo, uma Carmen Lúcia em uma situação de stress político? E um Dias Toffoli? E um Rodrigo Janot? Um Luís Roberto Barroso? Um Ayres Brito?  |||  Não se tratava apenas de avaliar o conhecimento jurídico, mas a personalidade, o caráter – mais afirmativo, mais tímido -, a coerência, a propensão ao deslumbramento. Vai-se buscar esse histórico junto aos colegas de faculdade, aos colegas de profissão, aos juristas com quem o governo tenha afinidades políticas.  |||  Houve um descuido monumental. Escolheu-se Joaquim Barbosa pela cor e pelo conhecimento e já se sabia, no próprio MPF, do seu comportamento desequilibrado. Ayres Brito já era conhecido pelo comportamento dúbio na ditadura.  |||  Essa cegueira manteve-se durante todo o governo Dilma. O único procurador que enfrentava Gilmar Mendes de igual para igual, no Tribunal Superior Eleitoral, Eugênio Aragão, foi preterido devido a barganhas políticas com Gilmar Mendes.

Peça 2 – a incapacidade de perceber os momentos de corte

Com essa mediocrização ampla dos Poderes, pelo modelo político em voga, e das instituições, pelas escolhas erradas, o resto é consequência: a incapacidade do poder civil de entender os momentos de corte, os episódios que fariam o país ingressar em novas etapas, degrau a degrau rumo à insensatez.

Momento 1 – o mensalão

Ali estava nítida a aliança mídia-Ministério Público Federal, com este ensaiando os primeiros voos fora dos limites constitucionais. A montagem da narrativa pelo Procurador Geral Antônio Fernando de Souza e pelo ex-Procurador e Ministro do STF Joaquim Barbosa, mantida pelo sucessor Roberto Gurgel em cima de uma falsificação: o tal desvio da Visanet que nunca ocorreu.  |||  De certa forma, o mensalão foi um presente dos deuses, pois teria permitido ao governo entender explicitamente as ameaças contidas na total falta de controle do MPF. Mas o sucesso de Lula no segundo governo passou a ilusão de que seu gênio político sempre encontraria meios de contornar as tentativas de golpe.  |||  Depois primeiro escândalo, que levou ao mensalão, foram indicados para o STF a Ministra Carmen Lúcia (2006), Dias Toffoli (2009), Luiz Fux (2011), Rosa Weber (2011), Teori Zavascki (2012), Luís Roberto Barroso (2013), Luiz Edson Fachin (2015).  |||  Em 2009 Roberto Gurgel foi indicado para PGR. Em 2013, Rodrigo Janot. Nem com os sinais claros de que os PGRs já andavam à reboque da opinião pública e da corporação, cuidou-se de uma estratégia clara ou ao menos da indicação de um PGR sólido. CONSEQUÊNCIA - São esses personagens que se tornam responsáveis por conduzir suas respectivas instituições no período mais turbulento da história recente.

Corte 2 – a prisão de Delcídio do Amaral

Em cima de um grampo armado – possivelmente em uma operação controlada articulada pelo PGR -, com declarações esparsas, o STF endossou a posição de Teori, de mandar prender o senador Delcídio do Amaral. Não apenas isso. Permitiu-se a divulgação de conversas comprometendo Ministros sérios do STJ.   CONSEQUÊNCIA -  Depois que caiu a ficha, o STF se recolheu. Tornou-se personagem passivo do impeachment.

Corte 3 – a condução coercitiva de Lula e o vazamento de conversas familiares

Consequência direta da anterior, esse episódio deflagrou um novo normal, em que a Constituição foi atropelada. Esteve nas mãos do Ministro Teori Zavascki o enquadramento da Lava Jato nos limites legais. Limitou-se a admoestar Sérgio Moro.  CONSEQUÊNCIA - o grupo da Lava Jato de Curitiba ganhou vida própria e passou a se impor sobre a PGR. A partir dali todos os abusos foram tolerados.

Corte 4 – o processo contra Eduardo Cunha

O Ministro Teori segurou por meses e meses a autorização para o processo contra Eduardo Cunha. Segundo alegou para amigos, evitava apresentar ao STF por não ter segurança em conseguir os votos necessários. Afinal, havia uma torcida surda pelo impeachment.  CONSEQUÊNCIA - Esse episódio marcou o ingresso definitivo do Supremo na abulia com que assistiu à consumação do golpe.

Corte 5 – a delação da JBS

Tirou definitivamente a blindagem que a mídia mantinha sobre o PSDB. E escancarou o inacreditável: em pleno exercício do mandato de presidente, Michel Temer indicando um assessor de confiança para receber uma bolada de uma empresa e a principal liderança do golpe negociando propinas em forma de empréstimos.  CONSEQUÊNCIA – Ali enterrou-se definitivamente a era das grandes passeatas. A opinião pública deu-se conta de que fora enganada no impeachment.

Corte 6 – a declaração do general Mourão

Essa soma de fatores leva a crise institucional ao ponto mais grave: as declarações do general Mourão, sem nenhuma reação do Executivo e do Ministro da Defesa.  |||  O Congresso ficou mudo, o Supremo ficou calado, a ponto de nem a Ministra Carmen, nem o Ministro Barroso exercitarem seu hobby predileto: frases de efeito vazias. Restaram as manifestações isoladas do Ministro Marco Aurélio de Mello e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal.  CONSEQUÊNCIA – As Forças Armadas entraram no jogo. Voltarão as vivandeiras dos quartéis. E qualquer candidatura em 2018 terá que beijar a mão e bater continência ao Estado Maior.

Peça 3 - os episódios desmoralizantes

A entrada do fator militar se dá no momento em que há um conjunto de episódios rocambolescos, capazes de ruborizar o analista mais cínico, sem que os poderes consigam apresentar uma resposta adequada.  |||  CASO 'AÉCIO' - a impunidade de Aécio é um fator de desgaste extremo. Depois da filmagem do primo levando dinheiro e da irmã negociando, era caso de renúncia imediata ao posto de senador, independentemente de qualquer iniciativa judicial.  Por aqui, Aécio não renunciou e sequer o PSDB tevê força para tirá-lo do cargo.  A teimosia de Marco Aurélio de Mello - que o devolveu ao Senado como represália pelo fato do STF não ter aceito sua ordem de prisão contra Renan Calheiros - acentuou a impressão de impunidade. E a mídia, com ideia fixa na criminalização de Lula, limitou-se a reportagens episódicas sobre Aécio.  |||  CASO 'GILMAR MENDES' - os sucessivos abusos de Gilmar Mendes com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), com sua parcialidade, com seus ataques aos colegas e mesmo a defesa meritória do garantismo comprovam que o arrogante engoliu o esperto. Isso, mais o controle absurdo sobre os sorteios do Supremo - que o fizeram relator dos processos envolvendo justamente os três políticos tucanos mais barras-pesadas - Aécio, José Serra e Cássio Cunha Lima - vão cobrar seu preço. Gilmar valeu-se de um vácuo político e no STF para abusos sem fim. Não tem como essa falta de limites não cobrar seu preço no desgaste inédito do Supremo.

Peça 4 – o curto-circuito dos poderes

Essa disputa Supremo Tribunal Federal x Senado,  STF x STF, Câmara x PGR não leva em conta o básico: a crise atinge todas as instituições. Não se trata mais de disputa de espaço institucional entre instituições representativas do Poder Civil, mas de autofagia de instituições doentes, com a ameaça de um governo autocrático na primeira curva da estrada.  |||  Sobrevindo o vendaval, nenhuma escapará. E o que se vê é a insensibilidade de dançarinos no restaurante do Titanic, instituições em frangalhos, incapazes de administrar sequer os próprios conflitos internos.  |||  EXECUTIVO - não sei o que é mais desmoralizante, se uma chusma de corruptos assumindo o controle do país, ou se a incrível mediocridade dessa turma. A resposta que deram à entrevista de Rubens Ricúpero não merecia estar nem em jornaleco do interior. O assalto continua sendo perpetrado à luz do dia. Cortes em todos os programas e benesses aos deputados, para garantir a manutenção da quadrilha no poder.  |||  SUPREMO - uma disputa de egos entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, uma presidente incapaz de um gesto sequer em defesa da Constituição e Ministros derrotados em votações insuflando o Congresso a derrubar as sanções contra Aécio Neves.  |||  MINISTÉRIO PÚBLICO – uma tropa à deriva, dirigida – finalmente – por uma procuradora de larga experiência na área penal e de direitos humanos. Mas com nenhum traquejo para o jogo das intrigas palacianas, entre instituições e na sua própria corporação.  |||  PT – Tenta compensar a falta de iniciativa durante todo o processo do impeachment, com um ativismo extemporâneo. Não aprendeu ainda que republicanismo e bons modos políticos – como a defesa da legalidade no tratamento de um inimigo – não têm lugar à mesa, nesse grande banquete bárbaro. A nota em defesa do Senado ignorou que há um novo agente na praça.  |||  Aí vêm as organizações Globo, grandes por serem espertaa, principais responsáveis pela ascensão da quadrilha de Temer ao poder, e estampam a chamada maliciosa:

Peça 5 – marcha da insensatez

Essa confusão monumental não permite uma visão otimista do futuro.  O caos amplo abre espaço para uma infinidade de possibilidade, nenhuma positiva – a que implicasse em um pacto entre instituições e partidos visando atender às expectativas da opinião pública.  |||  O que se tem é um avanço da maré conservadora e uma aliança que se torna cada vez mais explícita entre a Lava Jato e a ultradireita, insuflando a intervenção militar.  |||  Prova disso é o factoide da carta-arrependimento de Antônio Palocci, com o uso de expressões, como a “peçonha da corrupção” e outras do mesmo gênero, mostrando que os acordos de delação têm um copidesque com bastante afinidade com o linguajar da extrema direita.  |||  Em um momento de bom-senso, o Senado adiou o julgamento da decisão do STF, permitindo a este chegar a alguma solução interna que impeça o transbordamento da crise.  |||  Mas não há nenhuma luz no horizonte próximo. 

'EL PAÍS'   FAZ  O  QUE    A IMPRENSA DO BRASIL NÃO FAZ: INVESTIGA O 'MBL'

FERNANDO BRITO, no TIJOLAÇO

Duas extensas reportagens no El País, nesse sábado(30), mostram o que os jornais brasileiros – inclusive a Folha de S. Paulo, que abriu suas páginas para Kim Kataguiri pontificar como porta-voz da juventude “coxinha”-  jamais se interessaram em mostrar a seus leitores: o que é o tal Movimento Brasil Livre e os negócios em que ele se envolve.  |||  Descobre-se ali, que ele é, juridicamente, o Movimento Renovação Liberal-MRL(AQUI), registrado “em nome de quatro pessoas, sendo três deles irmãos de uma mesma família: Alexandre, Stephanie e Renan Santos. Este último é um dos coordenadores nacionais do MBL e um dos rostos mais conhecidos do grupo”.  |||  Família que está devendo horrores na praça:  “A família

Jovens picaretas do MBL

Santos responde atualmente a 125 processos na Justiça, relativos a negócios que tiveram antes da criação do MRL. O EL PAÍS teve acesso a estes processos. A maioria é relativa à falta de pagamento de dívidas líquidas e certas, débitos fiscais, fraudes em execuções processuais e reclamações trabalhistas. Juntos, acumulam uma cobrança da ordem de 20 milhões de reais, valor que cresce a cada dia em virtude de juros, multas e cobranças de pagamentos atrasados.”  |||  “Democraticamente”, o El País revela que “aqueles que são chamados de coordenadores nacionais do MBL, como Kim Kataguiri, Fernando Holiday e o próprio Renan Santos, não foram eleitos por ninguém e jamais poderão ser substituídos em eventual votação dos que supostamente se filiam ao movimento”.  |||  E a filiação não é barata. Na imagem acima reproduz-se o cardápio de tipos de filiação, que vai desde “Agente da Cia” até “Nós somos o 1%”, com mensalidades de R$ 30 a R$ 10 mil por mês(!!!).  |||  E os blogueiros 'sujos', aqui, passando o chapéu, para conseguir bem-vindas contribuições de 10 reais, somos a “militância paga” e suja…  |||  A segunda reportagem(AQUI), sobre a disputa com Alexandre Frota e a família pelo controle da logomarca e do nome “Movimento Brasil Livre”. É, como se percebe, uma disputa “ideológica” que, com certeza, não se dá pela venda de canecas online.  Benditos meninos moralizadores!”.

IBOPE: MAIORIA CONSIDERA

QUE  NÃO  VALEU  A PENA O IMPEACHMENT  DE  DILMA

 

No FALANDO VERDADES

A pesquisa CNI/Ibope mostrou o que todos já sabiam: a popularidade do governo de Michel Temer beira o chão e sua aprovação alcança apenas a margem de erro, ou seja, incríveis 3%. O número confirma uma tendência que vem sendo observada em outras pesquisas, que vêm sendo realizadas ao longo dos meses.  |||  Entretanto, um dado chamou a atenção: a maioria das pessoas (59%) acha o governo Temer pior do que o anterior. Em contrapartida, somente 8% dos entrevistados acham o governo Temer melhor que o anterior. No Nordeste, o percentual da população que acha o governo Temer pior que o anterior chega a 72%, contra apenas 4% que acha Temer melhor. Esses números revelam que a maioria da população hoje rechaça o golpe.                                  

(Com informações d'O Cafezinho)

"NOSSA BANDEIRA JAMAIS SERÁ VERMELHA". SÓ NA CONTA DE LUZ

    

FERNANDO BRITO, no TIJOLAÇO

Os jornais anunciam nessa sexta-feira(29) que, pela primeira vez, será acionada a “bandeira vermelha” das tarifas de energia em seu grau máximo.  Porém, ao contrário do que ocorria nos “velhos tempos”, não se fala em risco de “apagão”. E, de fato, seria precipitado falar.  Mas o decréscimo da energia acumulada nos reservatórios é assustador, e isso é, sim, notícia que não se dá.  |||  Aos números: no final de maio, os reservatórios de todo o país tinham 42,14% de sua capacidade preenchida. Junho e julho tiveram quedas discretas, esperáveis, para 39,17 e 37,29%.  Mas aí vieram  agosto e setembro extremamente secos e o volume caiu, ao final do mês, para terminar agosto em 31,5% e chegar, ontem, a 23,25%. O mês terminará na casa dos 22% da capacidade dos reservatórios suprida.  |||  Com o agravante de que, segundo a previsão calculada pelo governo, através do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e seus modelos matemáticos , “elementos diagnósticos e prognósticos também indicam que, muito provavelmente, haverá atraso no início da estação chuvosa na grande área central do Brasil.  |||  Chamou-se a atenção, aqui, para o fato de que a situação, que é dramática, não ser ainda desastrosa apenas por conta do programa de geração eólica, sem o qual, num cálculo de estimativas, estaríamos hoje abaixo dos 15% de reserva hídrica.  |||  Mas essa conversa, como a do risco de apagão – e não sou adivinho para dizer que o teremos, embora estejamos numa situação-limite – é tema de um ótimo testemunho do coleguinha Ivson Alves, que entende de mídia e de energia, em seu blog:   Criado em 2004, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa) tinha o objetivo de “promover a diversificação da Matriz Energética Brasileira, buscando alternativas para aumentar a segurança no abastecimento de energia elétrica, além de permitir a valorização das características e potencialidades regionais e locais”. Ou seja, fazer com que o país, aos poucos, deixasse de depender em demasia da energia gerada pela fonte hídrica (após Belo Monte, não haveria mais locais para construir grandes hidrelétricas com custos ambientais e financeiros razoáveis) e diversificar o “mix” de geração, botando na receita também a biomassa e as pequenas centrais hidrelétricas.  Por anos, os jornalistas atacaram o Proinfa acusando-o de atrasos, mesmo diante das explicações que um programa daquela magnitude, que visava também criar do zero uma cadeia produtiva inteira, estava sujeito a atrasos, mas que, em meados dos anos 10, tudo estaria pronto e seria muito importante para o país. O programa daria certo e realmente deu.  Derrotados pela realidade, os jornalistas calaram até que a ex-presidente Dilma Rousseff falou que uma característica única existente no Brasil – a de que os períodos de chuva e seca são perfeitamente complementares com os de maior menor e maior ventosidade – permitiria “estocar vento”. Queria dizer ela que, no período seco no país (entre abril e novembro), o uso de energia eólica permitiria economizar água nos reservatórios, reduzindo, assim, o perigo de sofrermos racionamento como em 2001, sem precisar elevar tanto as tarifas, o que é inescapável quando se usa térmicas a gás e óleo, combustíveis mais caros que a água. Aproveitando a tirada da então mandatária, os coleguinhas caíram matando, dando vazão aos deboches das redes sociais e ignorando as explicações dadas a eles por técnicos do setor elétrico.  Atualmente, o país passa, novamente, por um período de escassez de chuvas e as usinas eólicas têm dado importante contribuição à manutenção do suprimento de energia. O fato tem sido noticiado, mas não é mencionada, pela grande imprensa, a importância estratégica do Proinfa para que ele existisse, embora o seja, de passagem, pela alternativa.  |||  As usinas eólicas, quase todas produto da era Lula-Dilma, produzem 10% da energia elétrica consumida no Brasil e equivalem, neste momento, a 70% de Itaipu, uma das maiores, senão a maior, usina hidrelétrica do mundo.  Estamos estocando vento e os bobalhões continuam fazendo piada.  Por enquanto, com a luz acesa.

LEILÕES:  O   GOLPE   SE TORNOU INDESTRUTÍVEL

É preciso admitir a derrota e entendê-la...

PAULO HENRIQUE AMORIM, na TV AFIADA:

E SEGUE O ‘REPUBLICANISMO’: PT JOGA  ÁGUA  NO  MOINHO  DOS GOLPISTAS  AO  DEFENDER  AÉCIO

 

ALDO FORNAZIERI (*),  no JORNAL/GGN

Vítima de um golpe, o PT virou protetor de um de seus maiores algozes: o senador Aécio Neves. Não é o STF que adotou uma "medida esdrúxula", mas é a direção do PT que está sendo esdrúxula pelo festival de erros que vem cometendo. Uma direção que adota posições não só contra a vontade da maioria da sua militância, da sua base social e do seu eleitorado, mas também contra o entendimento correto da Constituição.  |||  A nota da direção do PT que condena o afastamento de Aécio é um equívoco completo, político, moral e jurídico. Em primeiro lugar, o Artigo 53 da Constituição estabelece que a inviolabilidade civil e penal dos mandatos só se refere a "quaisquer de suas opiniões, palavras e votos" e não a crimes comuns, como é o caso das acusações que pesam sobre o senador tucano.  |||  O Supremo não decretou a perda do mandato de Aécio, mas a sua suspensão. Quem determina a perda do mandato é, conforme o caso, a Câmara dos Deputados ou o Senado. É passível de perda de mandato o deputado ou senador que violar as vedações estabelecidas no Artigo 54; aquele que incorrer na quebra de decoro parlamentar (Art. 55 -II; aquele que deixar de comparecer à terça parte das sessões plenárias e aquele que sofrer condenação transitada em julgado. Em caso de prisão, em flagrante crime inafiançável, de um deputado ou senador, os autos serão remetidos à respectiva Casa, conforme define o Artigo 32, parágrafo 2, que se pronunciará pela maioria de seus membros sobre o caso.  |||  Nestes termos, o STF não feriu nada daquilo que a Constituição estabelece acerca da inviolabilidade do mandato. Ele decidiu sobre uma figura que não existe na Constituição. Em sendo o STF um tribunal constitucional e dada a gravidade dos delitos de Aécio Neves, o Tribunal tem a prerrogativa de decidir sobre uma lacuna constitucional para salvaguardar o interesse público e impedir a desmoralização ainda maior do Senado, que já é uma instituição profundamente desmoralizada.  |||  Veja-se, por exemplo, que a figura do casamento homoafetivo também estava incursa numa lacuna legal e constitucional. O STF, como tribunal constitucional, decidiu pelo entendimento de que se trata de um direito legal. Essas prerrogativas dos tribunais constitucionais são iguais em praticamente todos os regimes republicanos presidencialistas. A Suprema Corte dos Estados Unidos tem esse tipo de prerrogativa e já constitucionalizou vários temas que não estavam na Constituição. Note-se ainda que Eduardo Cunha também foi afastado de seu mandato por uma decisão do STF. Ao que consta, não houve, naquela ocasião, nenhum protesto da direção do PT. Qual a razão  de  haver  agora  com  Aécio?  |||  Outra afirmação equivocada da nota da direção do PT consiste na afirmação de que o Senado Federal é um poder soberano. Não é. Na república democrática presidencialista, a soberania pertence ao povo. Este sistema de governo se define por uma reação de equilíbrio, pesos e contra-pesos na relação entre os três poderes. A Constituição deve definir os mecanismos de ataque e de defesa de um poder em relação outro. Nenhum poder tem autonomia absoluta na sua relação com os outros poderes.  |||  A Constituição dos Estados Unidos, que é a matriz das constituições republicanas presidencialistas, permite que deputados e senadores possam ser presos por crime de traição, crime comum e perturbação da ordem pública. A nota do PT daria uma grande contribuição à democracia se defendesse o fim do instituto esdrúxulo do Foro privilegiado e se defendesse a não proteção de deputados senadores que cometem crimes comuns, passando estes a  ser presos se cometessem tais crimes.  |||  A nota do PT vai contra o espírito da Constituição e contra o sentimento geral da soberania popular, da sociedade brasileira, dos eleitores e militantes do partido. A nota afirma  que os seus signatários têm todos os motivos para defender a democracia e a Constituição. Então, que defendam o afastamento de Aécio Neves do Senado. Ter Temer como presidente da República e Aécio Neves como senador constitui um violento ataque à democracia e à Constituição.

(*) Aldo Fornazieri  É professor da Escola de Sociologia e Política (FESP/SP).

O 'salvador da pátria' ficou sozinho

INTERVENCIONISTAS COLOCAM  BANNER IMENSO DE MOURÃO NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS: NINGUÉM FOI LÁ

RENATO ROVAI, no BRASIL/247  

Depois de um levantamento feito pela Paraná Pesquisas apontar que 43,1% dos brasileiros defendem a volta dos militares, um grupo de intervencionistas se animou e resolveu botar as asas de fora.  |||  Eles Colocaram este imenso banner da foto em frente à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, de apoio ao General Mourão. |||  E  convocaram uma manifestação. NINGUÉM FOI LÁ...