Guerra jurídica, estratégia

para aniquilar a esquerda

latino-americana

Divulgação

 A resposta latino-americana para a guerra jurídica é o povo nas ruas em defesa da democracia, justiça e soberania

Marina Serafini, no VERMELHO

Coberturas jornalísticas exaustivas com fatos pouco esclarecidos, perseguição política, juízes parciais, depoimentos pouco – ou nada – confiáveis, falta de provas. Essa descrição soa familiar aos brasileiros que têm acompanhado a batalha judicial do ex-presidente Lula, mas a mesma fórmula se repete com outros líderes progressistas do continente, entre eles Cristina Kirchner (Argentina) e Jorge Glas (Equador). A coincidência tem nome: lawfare. Em português, guerra jurídica. 

A contraofensiva da direita na América Latina não usa apenas os chamados “golpes brancos” para desestabilizar os governos progressistas da região. Vai além, e busca também destruir a imagem e o legado de líderes que concluíram seus mandatos e elegeram sucessores. É o caso da perseguição política à ex-presidenta Cristina Kirchner, na Argentina, e de Lula no Brasil. Já no Equador, o atual vice-presidente, que ocupou o mesmo cargo durante a gestão de Rafael Correa, é acusado de receber propina da construtora brasileira Odebrecht, mas a Justiça parte do princípio de que ele é culpado, e não dá o espaço necessário para a defesa. 

Como no Brasil, a grande imprensa da Argentina também age como um braço político da direita que persegue, julga e condena antes da Justiça. Lá, ex-ministros e secretários de Cristina têm tido sua imagem desgastada em manchetes de jornal e chamadas televisivas, mesmo que não existam provas contundentes das acusações às quais são submetidos. O modus operandi é o mesmo no Brasil, onde os dirigentes políticos que atuaram nos últimos 12 anos nos governos de Lula e Dilma também sofrem perseguição política e midiática. 

Traição à pátria argentina

O objetivo desta guerra, que agora tem nome, é aniquilar o projeto progressista que tentou desvencilhar a América Latina das garras do imperialismo. Na Argentina, o argumento jurídico é até mais estapafúrdio que no Brasil. Cristina Kirchner foi condenada em primeira instância por “crime de traição à Pátria”. Segundo o juiz Cláudio Bonadio, que julga o caso, a ex-presidenta deu ordens para dotar de impunidade os investigados do atentado à Associação Mutual Israelita Argentina, em julho de 1994, que deixou 84 mortos e 150 feridos. 

O atentado aconteceu muito antes de Cristina pensar em chegar à presidência, fato que só aconteceu em 2007. Mas o juiz federal processou a ex-presidenta e prendeu vários acusados porque entendeu que haviam posto em marcha um “pacto secreto” com o Irã (supostamente o país de origem dos acusados pelo atentado) para desvincular sua conivência ao crime em troca do restabelecimento das relações comerciais entre os dois países. 

Para o advogado Eduardo Barcesat, que atua no processo, “a causa é um disparate do ponto de vista jurídico. É um crime inexistente”. Trata-se de “inventar uma causa ficcional” para perseguir a ex-presidenta. 

A Revolução Cidadã em disputa 

Menos elaborada que o caso da Argentina, mas tão violenta quanto, é a situação do vice-presidente do Equador, Jorge Glas. Ele foi acusado, recentemente, de ter recebido propina da construtora brasileira Odebrecht. 

Diferente do esperado, a Justiça não partiu do princípio da inocência para comprovar a culpa, e sim o contrário. Logo após as acusações, Glas teve seus bens e contas bancárias bloqueadas e foi proibido de sair do país. O curioso é que no Equador também se trabalha com convicção ao invés de provas. O Ministério Público pediu esta medida cautelar por “ter novos elementos de convicção na investigação por associação ilícita”. 

O processo gerou um mal-estar entre o ex-presidente Rafael Correa e seu sucessor, Lenín Moreno, também da Aliança País. Agora o legado correista e as conquistas sociais estão em disputa entre estas duas pontas da coalizão de partidos progressistas: o time de Correa, que apoia Glas, e o time de Lenín, que defende a cassação política do vice-presidente.

Julgamento de Lula: a consolidação do golpe

Cientistas políticos consideram a “guerra jurídica” uma “via legal” ao neoliberalismo porque inviabiliza, através da justiça, o retorno ao governo dos líderes de esquerda da região. Sem a ameaça de Lula no Brasil, ou Cristina na Argentina, o caminho para o neoliberalismo estaria livre. 

Para o analista espanhol Alfredo Serrano Mancilla, o que esteve em disputa no julgamento de Lula nesta quarta-feira (24) foi um projeto de Brasil. “Deixarão que o povo vote livremente em Lula, se assim quiser fazer, nas próximas eleições, ou o impedirão?”, questionou. 

Já o analista argentino Juan Manuel Karg vê o julgamento como a pá de cal sobre o golpe parlamentar que destituiu Dilma Rousseff em 2016. “Num país comovido pelo golpe institucional, se trava agora uma nova batalha política-judicial que possivelmente vai definir o mapa eleitoral do ano em curso, visto que quem foi duas vezes presidente do Brasil lidera todas as pesquisas políticas”. 

Depois de um dia inteiro de argumentos questionáveis, os magistrados condenaram Lula em segunda instância por unanimidade. Ele poderá recorrer à decisão, mas a possibilidade de se candidatar novamente à presidência está cada vez mais distante. Inviabilizar a candidatura de Lula, ou até mesmo prendê-lo, é o último passo para encerrar o golpe iniciado em 2016 com a deposição de Dilma. Assim age a direita que não conseguiu voltar ao governo através das urnas nas últimas quatro eleições presidenciais. 

Está claro que a via eleitoral só parece uma boa ideia quando serve à direita. Caso contrário, apelam a artimanhas político-judiciais para tirar os adversários políticos do caminho. A nova batalha da esquerda tem nome em inglês, mas a resposta do povo nas ruas é em português e espanhol, em defesa de soberania, democracia e justiça. 

Como  as  chances  de  Lula

foram vencidas pelo revisor

do caso Triplex

 

PATRÍCIA FAERMANN, no JORNAL/GGN

Foi com a leitura do desembargador Leandro Paulsen, o segundo voto da 8ª Turma, concluída por volta das 16h35, que os rumos de absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram bloqueados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), aumentando a pena de prisão para 12 anos e 1 mês.  |||  Responsável pela revisão do posicionamento do relator João Gebran Neto, Paulsen precisaria contestar todas as possíveis brechas e dúvidas levantadas contra o voto do relator, a fim de impossibilitar futuros questionamentos. O contrário demandaria um voto diferente. Por isso, concordando com todos os pontos defendidos por Gebran, o desembargador tratou de alegar, repetidamente, a suposta "exaustiva" existência de provas.  |||  Iniciou abordando referências polêmicas anteriores, mas que, em matéria de Direito, não poderiam ser discutidas, como pronunciamentos do ministro falecido Teori Zavascki sobre a Lava Jato e as próprias decisões da Suprema Corte sobre o Mensalão, fazendo inclusive um paralelo entre os dois casos.  |||  "Puxa-se uma pena e vem uma galinha", disse reproduzindo fala do ex-relator da Lava Jato no Supremo, em referência à "extensão ao que essa Operação vem tomando". Em seguida, elogiou os procuradores da República da polêmica força-tarefa do Paraná como "gigantismo do trabalho". Em uma introdução para sustentar o que viria depois, narrou o histórico das investigações, como o esquema do cartel de empreiteiras funcionava na Petrobras, segundo a visão do Ministério Público.  |||  Ao contrário do que fez a própria força-tarefa no curso dos processos, que apenas confrontava a defesa do ex-presidente, Paulsen tentou fortalecer as teses do MPF com argumentos que aparentemente respondiam às brechas no processo levantadas pela equipe de advogados de Lula. Por isso, retomou desde a base das investigações, lembrando dos primeiros delatores, como Paulo Roberto Costa, e como eles teriam sido importantes para o resultado da Operação - justificando, indiretamente, o uso de delatores como provas.  |||  Ainda consolidou a ideia de que tais táticas adotadas pela força-tarefa - amplamente questionadas por advogados e pelo universo jurídico - seriam válidas porque teriam partido de leis sancionadas pelo próprio ex-presidente Lula, como a Lei da Ficha Limpa, a de alteração da lavagem de dinheiro, a Lei Anticorrupção, até chegar a Lei do instituto da colaboração premiada.  |||  Tal qual ocorreu com o presidente americano Richard Nixon, envolvido no caso Watergate, cujas investigações se viabilizaram com a aplicação de leis que ampliaram as possibilidades de investigação criminal, por ele próprio promulgadas, agora vemos um presidente se deparar com as acusações baseadas em leis que sobrevieram durante os governos do seu partido", concluiu a inversão de conceitos, claramente omitindo polêmicas específicas. "Mas a lei é para todos", agregou.  |||  A mesma linha adotou durante toda a leitura do voto. Como a tese de que a condenação de Lula é, na verdade, uma forma de golpe jurídico para o impossibilitar concorrer às eleições 2018. Paulsen conseguiu acrescentar até este tema em seu voto, de forma discreta.  |||  "O Sufrágio Universal constitui um baluarte das democracias, com a legitimação das urnas, mas não confere aos eleitos não seguir as prerrogativas e os preceitos necessários a que exerça suas competências. Presidentes são homens e mulheres, sendo imprescindível a sua sujeição a limites e controles. Aliás, quanto maior o poder conferido a alguém, maior o seu compromisso e sua responsabilidade. A assunção do eleito ao cargo não o põe acima do bem e do mal", disse.  |||  Por isso, dado o ano eleitoral, o revisor mencionou que não são coincidências, "fatalidades do destino". "Analisaremos se, de maneira livre e consciente, a pessoa que reunia elevados poderes e prerrogativas no Estado brasileiro concorreu ou não nos limites postos na denúncia para o ambiente de corrupção sistêmica, instalado na máquina pública brasileira, obtendo vantangens ilícitas para partidos, agentes públicos e para si próprio."  |||  Se por um lado, o desembargador elogiava a "notável envergadura política" dos dois mandatos de Lula, por outro, criticava de "estarrecedora" a "imputação de crimes no cargo de presidente da República", já se referindo a essa conclusão. "Não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você", completou, ao citar frase de Sérgio Moro como de um pensador.  |||  Ao defender o próprio magistrado do Paraná, disse que na Justiça não há espaço para corrupção: "Aqui não se vende esperanças, não se assume compromissos econômicos, políticos e sociais. Os juízes se legitimam para atuar com independência e imparcialidade", afirmou, afirmando que Moro era o juiz competente para atuar no caso, ao contrário do que sustentou a defesa de Lula. Também destacou os advogados dos réus como "experientes" para se chegar ao cenário de que o processo ocorreu nos devidos trâmites legais.  |||  Ao pontuar os méritos, não se atentou tanto ao todo do processo original, e mirou diretamente os questionamentos da defesa do ex-presidente. Buscou bibliografia para descrever o que é "corrupção passiva": "é crime formal, o efetivo recebimento da propina não é exigida para a condenação. Num dos verbos, o solicitar basta, mas há ainda o recebimento [supostamente por Lula, na visão do desembargador]".  |||  Da mesma forma como fez Gebran, manteve a absolvição de Paulo Okamotto, admitindo que "não se comprovou qualquer irregularidade" na manutenção do acervo presidencial com o apoio da iniciativa privada, mas contraditoriamente rejeitou a liberação dos bens apreendidos.  |||  Também de maneira corrida, concordou com o relator sem se aprofundar em incoerências que devem ser recorridas pela defesa: "Não restaram evidenciadas na relação entre agentes públicos e empresas privadas relacionadas à Operação Lava Jato vítimas nem vilões, mas a convergência de interesses espúrios. Não há como se definir de quem foi a iniciativa, se das empresas ou do governo, tampouco importa, na medida em que estejam comprovados os pagamentos de propina e seu recebimento pelo Partido dos Trabalhadores e pelo presidente em função do cargo, que é o que basta (e se exige) para a incidência da norma penal."  |||  Voltando aos argumentos de Cristiano Zanin Martins e a equipe de advogados, concordou que "descabido, isso sim, é condenar alguém pelo simples fato de ocupar uma posição hierarquicamente superior, como se fosse um garantidor universal da conduta de seus subordinados, até porque não se pode simplesmente presumir o seu conhecimento sobre crimes praticados durante a sua gestão". Mas se justificou: "Não é o caso do presente processo.     Não é disso que se trata.  |||  Relativamente, a Luiz Inácio Lula da Silva há elementos de sobra para comprovar que ele concorreu de modo livre e consciente para viabilizar esses crimes e perpetuá-los. Não se trata simplesmente da sua superioridade hierárquica enquanto presidente, mas do uso que fez desse poder", seguiu.  |||  Para manter a linha de pensamento, usou o polêmico Mensalão: "tivemos o Mensalão, em que restaram comprovadas graves práticas ilícitas já no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Restou demonstrada a compra de apoio político, mediante o pagamento mensal de políticos aliados para assegurar maioria no Congresso e, consequentemente, a aprovação de projetos de interesse do governo".  |||  Em nova manifestação que não concorda com a de acima, disse posteriomente: "Note-se que não se está aqui condenando o então presidente por crimes dos quais não concorreu. Não se está condenando-o por integrar organização criminosa, o que é objeto de outra ação em tramitação no STF, mas por crimes de corrupção concretos e específicos, e nesse sentido temos elementos e a colaboração foi importante", também se antecipando ao questionamento da defesa de existir duas ações de mesmo teor.  |||  Alegando que não adotou os pedidos de outras condenações a Lula na mesma ação por "cautela", que "71 foram as imputações de crime ao ex-presidente", concordou com os 10 anos e 1 mês de prisão estabelecido por Gebran, "longe de ser excessivamente severo e duro". Finalizou a palavra dizendo que para os dois crimes na sentença do relator, "nós temos provas fora de qualquer dúvida".

Povo  toma  Praça  da  República,  em

São Paulo, contra condenação de Lula

                   ASSISTA AO VIVO

  

Movimentos sociais tomaram a Praça da República, em São Paulo, num ato em defesa da democracia e pelo direito de Lula disputar a eleição deste ano. Eles protestam contra a condenação do ex-presidente pelo TRF4. A sentença na segunda instância praticamente tira o petista do jogo presidencial. Acompanhe ao vivo...

   

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Band pede desculpas por antecipar

resultado(suprema canalhice!)  do

 julgamento de Lula: “falha técnica”

   

No DCM

A Band pediu desculpas pelo “erro” ao dizer que o TRF 4 havia condenado Lula por unanimidade enquanto a sessão mal havia começado. “Falha técnica”, alega a emissora.

Não foi novidade mais uma sacanagem da mídia golpista. Espera-se que haja troco...

Lula  faz  bem  à saude e 

não vê o voto de Gebran

FERNANDO BRITO, no TIJOLAÇO

   

Seja para não assistir à “reprise de Moro”, seja para não se envenenar. Lula está com seus companheiros no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo.

Veja abaixo...
         

“Cadê  a  prova?” dispara no Twitter

 

No BLOG DO ESMAEL

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da apelação de Lula no TRF4, lê há horas o voto pela condenação do petista, mas, até agora, não apresentou prova alguma contra o réu. Por isso, no Twitter, a hashtag “#CadêAProva” disparou no trending topics da rede social no Brasil.  |||  O relatório de Gebran Neto é de uma incrível fragilidade. Não resistiria à revisão de um astuto calouro do curso de Direito.  |||  O voto do relator utiliza manchetes da Globo para acusar o ex-presidente Lula. Nada de prova, até agora.  |||  Portanto, cadê a prova?

O julgamento 'déjà vu'

 

RICARDO MIRANDA, n'NOS DIVERGENTES

O “julgamento do ano” começou como o vídeo-taipe de um jogo já assistido, onde já se sabe, de antemão, que não haverá nenhum gol contra aos 45 do segundo tempo. Começando pelo relator João Pedro Gebran Neto, o trio do qual fazem parte ainda Leandro Paulsen e Victor Laus, passará as próximas horas fazendo tabelinha para condenar Lula, possivelmente a uma pena maior do que a fixada por Sérgio Moro. Gebran Neto, por sinal, não precisou de muito tempo para, no meio do voto, antecipar sua decisão. Para ele, é possível afirmar que houve corrupção no chamado “caso do triplex de Lula”. O relator viu “prova acima do razoável” de que Lula foi articulador do esquema na Petrobras. É o que basta. O resto é confete.  |||  O advogado-quixote Cristiano Zanin seguiu apontando sua lança para a fragilidade das alegadas provas no caso do triplex do Guarujá e para a politização do caso. Queria a nulidade do processo, o que não conseguirá do trio de Porto Alegre. A acusação fez exatamente o contrário, sustentando a solidez de suas provas e sequer disfarçando o seu viés político. “Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, disse o procurador Maurício Gotardo Gerum, alegando que o ex-presidente tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras, que serviria para a “perpetuação de um projeto político pessoal”. A lógica do MPF é cartesiana: se o presidente nomeou os diretores da estatal que engendraram o esquema junto com o clube das empreiteiras, Lula sabia de tudo.  |||  Lula acompanha o julgamento no Sindicato dos Metalúrgicos em São Paulo, enquanto atos de apoio ao ex-presidente começam a ganhar volume país afora. E também movimentos contra Lula, patrocinados pelos MBLs de sempre. “O povo brasileiro estava anestesiando. Agora está acabando o efeito da anestesia e está descobrindo que não fizeram uma cirurgia para melhorar”, discursou Lula, vestindo vermelho.

Gebran, o advogado de Moro, segue todo o roteiro de mídia

 

 FERNANDO BRITO, no TIJOLAÇO

Não é preciso esperar o final do enfadonho voto do relator João Pedro Gebran.  É tão previsível quanto à molecagem da mídia, representada nesta tela da Bandnews, aí em cima, que dá o resultado do julgamento horas antes que os votos sejam pronunciados.  |||  Gebran, como fez Moro em sua sentença, gastou boa parte dele afirmando a imparcialidade de Moro – no que nem a D. Rosângela, que mora com ele, acredita – e e que um processo inaugurado com o escandaloso “powerpoint” não teve vezo político.  |||  O ato que teria dado o apartamento como fruto, é algo que não vem ao caso.    Na parte substantiva do voto, a “prova”  da orientação e determinação de Lula à corrupção dos contratos da Petrobras é o depoimento de Pedro Correa, em delação premiada que Teori Zavascki recusou e, um ano depois, recheada de Lula, foi aceita por Edson Fachin.  |||  Agora ele fala do apartamento e, claro, não importa também que nada prove que havia promessa, posse ou propriedade. A “prova” é que Lula e Marisa só desistiram das cotas do condomínio que possuíam em 2015 e, portanto, isso os faria donos do triplex.  |||  Talvez o único ponto em que Gebran divergirá de Moro é na pena. Pode aumentá-la em alguns anos, porque, assim, ainda torna seu amigo Moro em “juiz bonzinho”.

Moro e MPF criaram uma nova acusação para condenar Lula, defende Zanin

 

Foto: Paulo Pinto/Agência PT

No JORNAL/GGN

A última fala de Cristiano Zanin Martins, que faz a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes da sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi um resumo dos pontos mais polêmicos da sentença do juiz Sergio Moro já contestados pelos advogados na primeira e na segunda instância.   |||  Segundo Zanin, a manifestação do procurador regional da República, Maurício Gotardo Gerum, "claramente mostrou como o Ministério Público vem atuando, como pensa: é de censura à defesa, à Academia, ao povo". Também antes de iniciar a defesa do caso, o advogado criticou as diligências contra os advogados de Lula, autorizadas pelo MP, nas quais caracterizou como ato de "bisbilhotar escritório de advocacias: isso não se pode admitir".  |||  Para solicitar a nulidade do processo e da sentença contra Luiz Inácio Lula da Silva, Zanin centrou os argumentos nas contradições, na falta do direito de defesa e nas nulidades motivadas por abusos. O primeiro deles é a incoerência na justificativa usada pelo juiz Sergio Moro de que o processo contra Lula seria de sua competência.

SUSPEIÇÃO

"Esse processo teve a escolha da jurisdição mediante a afirmação, na denúncia, de que este caso teria relação com contratos da Petrobras", narrou a defesa. Entretanto, apontou Zanin, já ao final do processo, o juiz do Paraná teve que reconhecer em um de seus autos que "este juízo jamais afirmou que os valores obtidos pela OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento de vantagem indevida no apartamento triplex".  |||  A falta de conexão entre os contratos da OAS e o processo do triplex afirmada por Moro provocaria, então, a nulidade da competência do juiz da Vara Federal de Curitiba. Para sustentar a continuidade da sentença, o juízo que "não tinha qualquer base, sem qualquer respaldo, criou uma ficcção: a competência que jamais poderia ter existido", completou o advogado. "O que se vê é uma completa distorção quanto a suposta origem da vantagem. Criou-se uma nova acusação e os três contratos foram esquecidos".  |||  Em seguida, Zanin defendeu, uma vez mais, a suspeição de Sérgio Moro. "A divulgação entre as conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e Dilma, isso foi um ato político do juiz", elencou. "Atacar a defesa e autodestinar um espaço de defesa ao juiz, que diz que ficou incomodado porque foi acionado, uma vez que divulgou o áudio [das conversas pessoais do ex-presiden], que determinou condução coercitiva. [Após os atos], ele se sentiu incomodado, mas o juiz que se sente incomodado não tem imparcialidade para julgar a ação", acrescentou.

PARCIALIDADE 

Em seguida, ressaltou as críticas ao "abuso do direito de acusar" e a "motivação política" do Ministério Público: "Tudo, já se sabe, começou com um power point. O abuso do direito de acusar, este sim, não pode ser aceito. (...) Como pode o agente do Estado, que tem o poder de acusar, usar redes sociais para tentar demonizar aquele que está acusando no processo?", perguntou.  |||  Zanin não deixou de mencionar, ainda, as diversas negativas das Cortes às tentativas de apresentar contraprovas pela defesa. "A defesa não teve a oportunidade de produzir as provas que foram requeridas no curso da ação", disse o advogado. "Diversas provas foram requeridas e indeferidas: uma delas buscando mostrar o caminho do dinheiro. E não há uma prova. Vossa Excelência sabe que é imperativo a [necessidade legal da] realização de prova pericial. Mas aqui não foi feita."

O MÉRITO

Retornando ao mérito da sentença, apontou a natureza da vantagem indevida. Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-presidente teria recebido a "propriedade" do apartamento triplex, o que foi desmentido por Moro na sentença, que passou a usar a expressão "atribuir o imóvel". "O que significa atribuir o imóvel? Não há nada que possa indicar o que é 'atribuir'. O réu se defende daquilo que consta da denúncia, o juiz não pode criar uma nova acusação só para condenar o réu, mas isto ocorreu".  |||  Da mesma forma, lembrou de que a tipicidade do crime atribuído a Lula foi o de corrupção passiva: entretanto, ao contrário do conceito do crime, que se trata de um funcionário público usando de sua função ou praticando atos de ofício para obter benefícios, o juiz da primeira instância fala em "atos de ofício indeterminados". "Significa reconhecer que não há atos de ofício, uso da função pública. Crime não pode ser fluIdo, conceitos elementares não podem ser fluidos."  |||  No intento de demonstrar aos procuradores da República quais seriam as suas responsabilidades no processo, o de buscar descobrir se houve algum pacto de corrupção, o único elemento de prova detectado pelos investigadores foi o depoimento de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.  |||  Contudo, apontou Zanin, o Ministério Público nem diligenciou outras pessoas que teriam presenciado os encontros narrados de Pinheiro com Lula, como João Vaccari, por exemplo. As Cortes também negaram ouvir o advogado que teria provas contra as metodologias do MP: Tacla Durán. Ao contrário, o MP "preferiu ter o depoimento de Léo Pinheiro como suficiente, porque tinha a marcadoria, aquilo que estava sendo negociado numa delação premiada".  |||  "Não, o triplex não é do ex-presidente Lula. Todos sabemos que pertence e sempre pertenceu a OAS. A propriedade é aquele que consta no cartório. Também não há a posse [do imóvel]. Ficou claro que o ex-presidente não recebeu as chaves, não passou uma noite. (...) É um processo nulo, que gerou uma sentença nula. Não foi feita a prova da culpa, mas sim a prova da inocência, que peço que seja reconhecida, por uma questão de Justiça, para que não se deixe à História fazer essa Justiça", concluiu Zanin.

Chance de julgamento definir futuro

de Lula é ‘zero’, diz diretor de

consultoria  nos  EUA

 

Da BBC:

Há uma ansiedade “simplista, equivocada e binária” em torno do julgamento em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Porto Alegre. Erram os que acreditam que uma decisão definitiva sobre um futuro na prisão, como 'ficha-suja' ou à frente do Palácio do Planalto, acontece nesta quarta-feira.  |||  A avaliação é do cientista político Christopher Garman, diretor para América Latina da consultoria Eurasia Group, em Washington.  |||  Em relatório enviado a investidores internacionais, a equipe chefiada por Garman prevê que Lula tenha entre 30% e 40% de chances de concorrer à Presidência da República, independentemente do resultado do julgamento, que é conduzido por três desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região),  desde 8h30 desta quarta-feira(24).  |||  “Se a decisão dos juízes for unânime contra o presidente, (a chance de concorrer) está mais para 30%. Se houver discordância e ficar em 2 a 1, talvez mais para 40%”, explicou o diretor, que não vê a possibilidade neste momento de uma votação favorável a Lula.  |||  As chances de Lula, mesmo em caso de derrota, seriam fruto de uma série de possíveis recursos a que seus advogados têm direito, segundo a lei brasileira (veja mais abaixo).  |||  Já a probabilidade de o ex-presidente vencer a disputa eleitoral após o julgamento, ainda que seja condenado, estaria em 30%, segundo a Eurasia Group.  |||  “Mesmo que Lula possa concorrer à Presidência, sua base fiel de eleitores provavelmente será insuficiente em um possível segundo turno, dada sua alta taxa de rejeição”, aponta o relatório.  |||  A última pesquisa Datafolha, divulgada em dezembro, aponta que a rejeição de Lula chega a 39%, a maior entre todos os candidatos mais bem colocados.