Fim de linha? Com  Lula  preso, esquerda rachada perde rumo e bonde da História

No blog do RICARDO KOTSCHO

Em fevereiro deste ano, as fundações de estudos políticos do PT, PDT, PSOL, PCdoB e PSB lançaram um manifesto propondo a formação de uma frente de esquerda em torno de programa mínimo comum.  O tempo passou e, de lá para cá, nada aconteceu. Cada um tomou seu rumo, cada vez mais distante um do outro.   |||   Com Lula preso há mais de cem dias e o PT se recusando a discutir qualquer outra opção de candidato comum, não havia acordo possível para a formação de uma frente.  Do outro lado, a direita, também dividida, não conseguia encontrar um candidato competitivo para enfrentar a esquerda e o outsider Jair Bolsonaro, da extrema-direita de manicômio.  |||   Na semana passada, tudo mudou. De uma hora para outra, percebendo o perigo, a direita se uniu em torno do tucano Geraldo Alckmin, que venceu o leilão do Centrão de Michel Temer e Eduardo Cunha.  Numa só tacada, Alckmin fez strike:  isolou Bolsonaro e Ciro Gomes, o candidato mais bem colocado da esquerda(ou cengtro-esquerda, tanto faz).  Ambos vinham cortejando os partidos fisiológicos em busca de alianças para aumentar seu tempo de televisão.   |||   E a esquerda o que fez? Nada, nenhum movimento para reagir à ofensiva da direita unida.  Sem nenhum partido aliado e sem 'vice', Ciro se lançou oficialmente numa convenção esvaziada, em que procurou dar um cavalo de pau para a esquerda, depois de fracassar na guinada à direita.   |||   Guilherme Boulos, do PSOL, o jovem líder do Movimento dos Sem Teto (MST), também foi lançado no fim de semana, mesmo não tendo nenhuma chance eleitoral, só para marcar posição.  Ao mesmo tempo, o Comitê Central do PCdoB, reunido no domingo, reiterou a manutenção da candidatura de Manuela D´Ávila, também só para marcar posição.   |||   Único partido a ainda insistir na formação de uma frente de esquerda, o PCdoB conclamou os demais partidos a “construírem a unidade, já no primeiro turno, para vencer as eleições, derrotar a agenda neoliberal e neocolonial de Alckmin, Temer e Bolsonaro e retirar o Brasil da crise”.  Muito bonito, mas agora é tarde. Acabou o tempo para construir essa unidade da esquerda.   |||   Já avisando que o PT “irá com Lula até onde der”, e repetindo que não há qualquer outro plano, Fernando Haddad anunciou o programa de governo do PT.  Entre os principais pontos, Haddad destacou que o partido irá atacar como prioridade a concentração dos meios de comunicação (leia-se Grupo Globo) e do sistema bancário, para mudar o perfil tributário do país, aliviando a carga sobre os pobres e cobrando mais dos ricos. Nada de novo.   |||   Em resumo: os outros partidos de esquerda têm candidatos sem programa, apenas algumas vagas ideias e o PT continua sem candidato.  Esquecem-se todos que só faltam 76 dias para as eleições e o prazo para o registro de coligações termina no dia 15 de agosto.  E a campanha na televisão foi reduzida este ano para apenas 35 dias.   |||   Sobra muito pouco tempo para o PT tornar competitivo um candidato capaz de herdar os votos de Lula, que não abre mão da sua candidatura e continua empenhado mais no 'front' jurídico do que no político.  Desta forma, o PT também não conseguiu fechar nenhuma aliança até agora nem se mostra disposto a bancar nenhuma candidatura de outro partido.   |||   Sem esperanças de conseguir o apoio do PT e sem fechar com o PSB, que deverá se manter neutro na eleição, Ciro ficou falando sozinho.  Em resumo: a esquerda desunida está entregando de bandeja a eleição para a direita unida e perdendo o bonde da História.  |||   Depois de chegar ao poder em 2003, liderando uma frente de centro-esquerda, e ser derrubado pela ampla aliança golpista em 2016, o PT corre o risco de pela primeira vez ficar de fora do segundo turno.  Do jeito que as coisas andam, não será impossível que o segundo turno seja disputado entre a direita e a extrema-direita, como aconteceu na França de Macron.   |||   Agora que a direita encontrou um candidato, pelo menos já não corremos o risco de melarem as eleições de outubro.  Mas, em compensação, poderemos ter apenas a continuidade do governo de Michel Temer, sem Temer. E Vida que segue.

Absolvição por(obstrução da Justiça)  reforça  ilegalidade

da  prisão  de  Lula

No BLOG DO ESMAEL

A sentença absolutória em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, na acusação de obstrução de Justiça, reforça o caráter ilegal da prisão do ex-presidente.             O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, absolveu Lula do primeiro processo que ele se tornou réu na lava jato. Ou seja, o magistrado desnudou a fake news da operação do juiz Sérgio Moro, segundo a senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT.             Assim como no caso do tríplex, que rendeu condenação e antecipação da penal, a obstrução de Justiça também surgiu de uma delação premiada. Entretanto, diferente da perseguição de Moro, o juiz de Brasília [Ricardo Leite] absolveu Lula atendendo ao princípio ‘in dubio pro reo’ (na dúvida o juiz interpreta favorável ao réu).                O cumprimento de pena antecipada de 12 anos e um mês, o mundo todo sabe, é uma flagrante ilegalidade. Até agora, nenhum dos tribunais que condenaram o petista apresentam sequer uma prova. Por isso não há dúvida que Lula é um preso político cujo objetivo de seus algozes é evitar que ele participe da eleição de outubro.

Cortem-lhe

a cabeça !!!

RICARDO MIRANDA n'OS DIVERGENTES

Não anda fácil manter Lula na cadeia,  quase incomunicável  –  especialmente  após   o pastiche da Copa do Mundo,    que terminou antes da hora,   jogando holofote sobre as convenções partidárias. Não é preciso bater a lista de candidatos presidenciais  com  a lista de detentos para saber que Lula é o único candidato preso.  Preso  por  ser   Lula. Preso por ser candidato. Preso pelo triplex? Não me façam rir.   Na noite desta quarta, 11,     a juíza Carolina Moura Lebbos,     responsável pela execução  da  pena  do    ex-presidente, negou pedido feito pelo  UOL,  Folha de S. Paulo e   SBT para entrevistar o pré-candidato do PT à Presidência. Na sede da Polícia Federal,   em Curitiba,   onde  o petista está preso desde o dia 7 de abril. Lula tem reafirmado sua inocência e dito que não há provas contra ele.     E  é  o  candidato  do  PT  à Presidência, até que o tornem inelegível. Trancafiado, lidera a corrida presidencial com 30% das intenções de voto.             Na decisão, a juíza justifica a sua decisão afirmando que a condição de “pré-candidato” não possui validade jurídica e que as entrevistas não se justificariam porque o petista está “inelegível”. Foi uma sentença, por assim dizer, premonitória. Lula não é inelegível. Pode vir a se tornar, mas isso dependerá do TSE, possivelmente na segunda quinzena de agosto. Carolina Moura Lebbos diz no documento que não há previsão constitucional ou legal que dê ao preso o direito de dar entrevistas. Não é verdade.  Lula não teve os direitos políticos suspensos porque o petista ainda não foi julgado em todas as instâncias possíveis. Além dos três veículos já citados, outros três pedidos foram feitos a ela com a mesma finalidade. Lebbos diz que permitir a realização de entrevistas e sabatinas, “sequer previstas em legislação”, alteraria a estabilidade do ambiente carcerário em que se encontra Lula. Como se do lado de fora, o país vivesse alguma estabilidade.              

Mas o diabo atenta a carne de Miss Lebbos. Ela poderia ser expulsa da seita dos Juízes de Primeira Instância dos Últimos Dias. Sérgio Fernando Moro, juiz federal da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, para impedir que Lula fosse solto, largou as férias e os escrúpulos e, sabe-se agora, acionou até o ministro Raul Jungmann,”ministro da Segurança Pública” (meu Deus!), superior hierárquico da Polícia Federal. Jungmann foi diretamente orientado a não autorizar a libertação do ex-presidente pelo desembargador Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O “desembargador de plantão” Rogério Favreto foi transformado em inimigo púbico número um. A Procuradoria-geral diz que ele agiu movido por “sentimentos e objetivos pessoais”. Espera aí. Estão falando de quem mesmo?               Isso é ruim, muito ruim para Moro, Lebbos e cia. E muito bom pra Lula. Moro não se conteve. Converteu-se de vez no personagem. Virou Paulo Rigo. E com isso comprometeu o que restava de sua responsabilidade e isenção públicas. Moro deveria ser considerado desqualificado para julgar Lula. Suas atitudes anteriores já o condenariam, a última querendo obrigar José Dirceu – campeão de capas da Veja -, libertado pelo STF, a usar tornozeleira eletrônica. O país está cada vez mais atento.                 

Ministra Laurita Vaz

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, rejeitou nessa última quarta, 11, nada menos que mais 143 (!) habeas corpus (pedidos de liberdade) para o ex-presidente Lula impetrados por cidadãos. O que se costuma chamar de “mutirão da Justiça”. Nesse caso, contra um homem só. Segundo Laurita Vaz, “o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias”. Não me diga!!! Ainda está nas mãos da ministra um pedido da Procuradoria Geral da República para que ela decida de quem é a competência para analisar pedidos de liberdade de Lula – o pleito foi feito após decisões divergentes de desembargadores do TRF-4, e a PGR quer que só o STJ possa analisar habeas corpus ao ex-presidente.              Enquanto isso – No país que vive fora do cárcere, deputados aprovaram proposta que, na prática, abre uma brecha para liberar as indicações políticas de integrantes para os conselhos de administração das empresas estatais. Um destaque apresentado pelo PR retirou da Lei de Responsabilidade das Estatais a proibição de que seja indicada para essas empresas “pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”. A Lei de Responsabilidade das Estatais foi pro saco.

Juíza da Vara Federal de  Execuções  Penais  (também) acha que 'pode tudo'  e  cerceia  Lula, invadindo alçada exclusiva do TSE

Juíza Carolina Lebbos: a exemplo de Moro,ela também acha que 'pode tudo'

No site oficial do PT

Para impedir o direito de Lula ser entrevistado, a juíza Carolina Lebbos – já conhecida por restringir os direitos do ex-presidente – alegou que Lula estaria inelegível. E mais: fez uma leitura arbitrária do que é permitido no período da pré-campanha (citando o art. 36-A da Lei Eleitoral).         

A juíza Lebbos pode muito, mas não pode decidir nada em matéria eleitoral. Este tema é de competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A verdade é que se decidiu sem competência para tal e, o que é pior, em absoluto descompasso com a própria legislação eleitoral.

Em primeiro lugar, nada impede que uma pessoa faça pré-campanha, nem mesmo se estiver condenado em segunda instância. Em nenhum caso desde 2010, quando foi aprovada a Lei da Ficha Limpa, se restringiu direitos políticos de alguém nesse período.

Por conta da juíza Lebbos, só Lula e mais ninguém está sofrendo por antecipação consequências de uma suposta inelegibilidade até agora não examinada pelo TSE, tribunal com competência constitucional para a matéria.

E o TSE só poderá realmente apreciar o tema da inelegibilidade quando Lula requerer o registro, no próximo dia 15 de agosto. Antes disso, ninguém pode indeferir antecipadamente o direito de Lula participar do processo eleitoral. Nunca houve isso.

E mais: o TSE sempre aceitou (sem nenhuma exceção desde 2010) que eventual inelegibilidade possa ser suspensa até a eleição. De 2014 para cá começou a aceitar a suspensão mesmo depois da eleição, desde que antes da diplomação. Já a juíza Lebbos quer dar efeitos jurídicos à suposta inelegibilidade de Lula antes mesmo do pedido de registro. É uma enorme arbitrariedade e invasão de competência judicial.

A mesma Juíza Lebbos, no fim, ainda acaba por definir o que pode e o que não pode ser feito em pré-campanha pelos candidatos. E faz uma leitura restritiva, contrariando a consolidada jurisprudência do TSE que autoriza tudo, menos pedido expresso de voto (o que não estava cogitado nas entrevistas). Tudo para indeferir o contato de Lula com a imprensa.

O TSE deveria estar preocupado com o perigoso avanço da juíza Lebbos em matéria de exclusiva competência da Justiça Eleitoral.

                       Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores.

No Rio, bispo-prefeito Crivella usa escolas  municipais  para  'ações espirituais’ da Igreja Universal

'Bispo'-prefeito Marcelo Crivella e seu tio Edir Macedo, 'dono' da Igreja Universal

No DCM

Reportagem de Bruno Abbud no Globo informa que, na ação civil pública movida ontem à noite contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB, por improbidade administrativa, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apontou o uso de escolas públicas municipais para promover a Igreja Universal do Reino de Deus.           De acordo com a publicação, as diretoras do CIEP Ministro Gustavo Capanema, na Maré, e e da Escola Municipal Joaquim Abílio Borges, no Humaitá/Botafogo, ambas da rede pública municipal, informaram, em depoimento à promotora Gláucia Santana, da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, que pastores da Igreja Universal pediram o espaço escolar para ‘ações sociais’ da IURD.           Segundo os relatos publicados no Globo, os eventos incluíram exames de audiometria, corte de cabelo, dentista, massagens de shiatsu, elaboração de documentos e assistência espiritual, entre outros serviços. Além disso, houve colocação de “banners” da Igreja Universal nas escolas bem como o uso de uniformes com o logotipo da igreja pelos organizadores e a distribuição de panfletos.

Edir Macedo em 'transe pentecostal'

Pode?  Presidenta do STJ recusa mais de 143 'habeas corpus’ para Lula,  mas  liberou, em 2017, estuprador com  181 anos de  prisão 
 
No PLANTÃO BRASIL

A presidenta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, foi quem negou, nessa terça-feira(10), 143 habeas corpus movidos em favor da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , preso(por condenação sem provas) em  Curitiba. Em sua decisão, Laurita também criticou a conduta do desembargador plantonista do Tribunal Regional da 4ª região (TRF-4), Rogério Favreto, que concedeu liberdade ao ex-presidente, no último domingo (8).           Segundo Laurita Vaz , é evidente a "absoluta incompetência do Juízo Plantonista" para deliberar sobre questão já decidida pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Para a ministra a decisão de Favreto é "inusitada e teratológica", uma vez que se mostra em "flagrante desrespeito" à decisão já tomada pelo TRF-4, pelo STJ e STF.         Nesta quarta-feira (11), no entanto, o nome de Laurita foi lembrado – principalmente pelos internautas favoráveis à soltura do ex-presidente petista – como o da responsável pela concessão de um habeas corpus , que garantiu a prisão domiciliar do ex-médico Roger Abdelmassih. Condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes, Abdelmassih conquistou a prisão domiciliar devido a uma decisão de Laurita, assinada em um domingo.            "Que moral tem a ministra Laurita que, quando estava de plantão, concedeu HC para Abdelmassih (médico monstro estuprador), para falar do desembargador Favreto ?", disse uma internauta. "Laurita negou liberdade para Lula e disse que o desembargador Favretto não tinha autoridade para conceder o HC porque estava de plantão, mas, quando de seu plantão, em julho do ano passado, concedeu prisão domiciliar para Roger Abdelmassih !", escreveu outro.                Na época da sua decisão sobre Abdelmassih, Laurita Vaz argumentou que a jurisprudência consolidada do STJ já havia estabelecido que não cabia mandado de segurança para recorrer de decisão judicial. Por isso, o médico poderia cumprir a pena em prisão domiciliar. 

Com respaldo superior,
Moro quebra faz tempo  hierarquia  judicial

No JORNAL/GGN, , VIA PRAGMATISMO POLÍTICO

O juiz Sérgio Moro foi duramente criticado por um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) por não cumprir um Habeas Corpus determinado pela Corte. Não se trata do atual caso de Lula: a quebra de hierarquia do magistrado de Curitiba não é novidade. Há quase três meses, o juiz já se negava a cumprir uma decisão de Corte superior, por motivos “individuais“.              Na ocasião, o desembargador Ney Bello, da 3ª Turma do TRF-1, disse que Moro substituiu a “normalidade” pelo “equívoco de pretensões individuais” ao recusar-se a cumprir uma liminar de um juiz que suspendia a extradição do empresário português Raul Schmidt ao Brasil, um dos investigados da Lava Jato.           Com menos repercussão, à época o juiz do Paraná já opinava que não era jurisdição do TRF-1, naquele caso, a competência para julgar uma decisão sua. Agora Sergio Moro, em pleno recesso judicial, tomou medida negando a soltura de Lula determinada pelo desembargador plantonista do TRF-4, Rogério Fraveto, e consultando o relator que também estava de férias, João Pedro Gebran Neto, convocando inclusive manifestação de órgãos públicos. Decisão, esta, já repetida antes.             Na polêmica desta semana, o juiz de primeira instância da Lava Jato invocou outro desembargador, suspendendo a decisão do plantonista do próprio TRF-4 responsável por tomar decisões em recesso judicial. No caso anterior, Moro tentava impedir uma decisão também da segunda instância, mas alegando que a Corte, o TRF-1, não tinha a competência para isso, uma vez que a revisão ou recursos de julgados pela Lava Jato deveria ocorrer no TRF-4.             A suspensão da extradição do empresário foi tomada pelo juiz federal Leão Aparecido Alves, do TRF-1, em abril deste ano. Moro se recusou, afirmando que o juiz, notadamente de Tribunal superior à Justiça do Paraná, não tinha competência para julgar o caso.             A medida de Moro foi duramente criticada pelo desembargador Ney Bello, do TRF-1: “É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade“, disse.              Acontece que o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça, para definir de quem era a competência do processo. Trata-se do Conflito de Competência, um procedimento previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro para solucionar a controvérsia.              Naquele caso, quando tal tema foi levado ao STJ, independente de quem fosse o responsável, entendeu-se que um juiz de instância inferior não pode se sobrepor a uma decisão de tribunal superior ao seu. “Trata-se decisão de TRF-1, portanto hierarquicamente superior à 13ª Vara Federal, que não tem competência para revogá-la e muito menos para determinar o seu descumprimento“, entendeu o desembargador Ney Bello.              Mas apesar de a situação envolvendo Lula apresentar suposto “conflito de competência” por determinações de dentro de um mesmo tribunal competente – o TRF-4, Moro novamente interferiu.

Juristas pela democracia no CNJ contra Sérgio Moro: juiz de 1ª instância prevaricou

No portal da ABJD, via VIOMUNDO

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) ingressou na tarde dessa terça-feira (10) com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato na primeira instância.  |||   A representação é decorrente da ação arbitrária do juiz para impedir o cumprimento da ordem liminar no Habeas Corpus (HC), expedida pelo desembargador do TRF4, Rogério Fraveto, no último domingo (8), que determinava a liberdade do ex-presidente Lula, preso há 93 dias.   |||    Segundo nota publicada pela Associação, Moro, que atua na da 13ª Vara Federal de Curitiba não poderia interferir no cumprimento da ordem, tendo cometido o delito de prevaricação, previsto no art. 319, do Código Penal, aplicável na hipótese de desobediência a ordem judicial praticada por funcionário público no exercício de suas funções.

Leia  no 'link' abaixo o texto completo da representação:

https://goo.gl/8DqhHw

Não  tem  Salomão

na Justiça brasileira

FERNANDO BRITO, NO TIJOLAÇO

A ministra Laurita Vaz, cujo “lavajatismo” é de todos conhecidos fez, agora há pouco, o que poder de fazer e, também, o que jamais poderia fazer.  Ela recusou, como é de sua jurisdição, o pedido de liminar em  Habeas Corpus impetrado por um advogado de São Paulo, sob o argumento de que é preciso saber, antes, se um preso quer que alguém tente soltá-lo sem ser seu advogado.   |||   Torta, claro, mas uma interpretação, embora isso distorça o princípio de que qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus, mesmo sem ser advogado constituído ou sequer advogado.  Vá la, porém, embora a argumentação para isso seja marota: a de que a defesa do paciente do HC tenha a oportunidade de decidir “sobre o seu interesse” em que tentem soltá-lo.  |||   Como os juízes vivem no mundo rabelaiseano da “5ª essência” e não estão vivendo as agruras de uma cela, compreendem-se suas razões.  Mas Laurita vaz não para por aí, porque a regra do Judiciário brasileiro hoje é abandonar a autocontenção e falar sobre o que quiser, desde que seja de acordo com o que a ditadura da mídia impõe.   |||   O habeas corpus concedido e suspenso ontem não estava nos autos que examinou.  Não lhe correspondia, portanto, analisar o que aconteceu fora do processo e muito menos emitir juízos sobre o comportamento dos envolvidos pelo que soube pelo jornais e, certamente, pela Globonews.  Mas o fez, sem cerimônia.   |||  “Condenando” o desembargador Rogério Favreto e aplaudindo a atitude surreal de Sérgio Moro de ter impedido, por telefone e de Portugal, o cumprimento da ordem do desembargador de plantão.  A questão, insista-se, não estava nos autos e, portanto, não estava sob seu exame.  A competência para isso é do Conselho Nacional de Justiça, para onde o caso foi levado, com reclamações tanto contra Favreto quanto contra Moro, João Gebran e o próprio presidente do TRF-4,    Carlos Thompson Flores.   |||   A necessidade de agradar o coro do “deixem Lula apodrecer na cadeira”, porém, levou a ministra a “dar palpite” sobre Moro, louvando sua “oportuna precaução, [de] consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura”.  Uau! A ministra agora deixa a critério de um juiz de piso decidir se “acata” a decisão de segundo grau e o poder de avaliar, sozinho, se ela é teratológica (sem sentido).   |||  Vaz criou uma nova expressão jurídica a substituir o velho “decisão judicial não se discute, cumpre-se”. Agora é, decisão judicial se cumpre apenas se o juiz contrariado achar que deve cumprir, se consultar o presidente do tribunal por telefone e se achar que ela é procedente!   |||   Sérgio Moro está de parabéns. Conseguiu fazer ajoelhar-se perante sua poderosa figura todo o sistema judicial brasileiro. Amanhã, se houver uma decisão de um ministro do STF der uma ordem que ele achar absurda, basta negar cumprimento, ligar para a Doutora Carmem Lúcia e esperar que ela resolva o problema.

Se não suportam Lula livre por algumas  horas,   seus algozes estão  frágeis

   

Teresa Cruvinel, no JB, via TIJOLAÇO

Da sempre imperdível Teresa Cruvinel em sua coluna Coisas da Política, no Jornal do Brasil:

O que se passou no domingo no Brasil foi tão absurdamente grave, vergonhoso e preocupante que ainda não dá para mudar de assunto.  Todo o resto ficou secundário diante do que já não pode ser negado, a contaminação da Justiça pela política.   |||   Só ontem ficou clara a repercussão internacional da guerrilha de despachos na novela solta-não-solta-Lula.  Ela foi nefasta para o Brasil, agravando a percepção externa sobre a extensão da crise em curso, e de certo modo favorável ao ex-presidente Lula, ao reforçar a ideia de que, para mantê-lo preso, a Justiça e o sistema político, de mãos dadas, fazem o diabo.   |||   Partamos do princípio de que o desembargador Rogerio Favretto não tinha competência para conceder o habeas corpus pedido, como alegou Moro, e que a candidatura do réu não constituía fato novo, pois era conhecida antes mesmo da prisão.  Num Judiciário não contaminado pela política, não pressionado pelos que temem a candidatura Lula, ele teria sido solto sem drama, sem que Moro e os desembargadores do TRF-4 tivessem que se expor tanto.   |||   Caberia então, como tantos deixaram claro ontem, inclusive o ministro do STF Marco Aurélio Mello, ao Ministério Público Federal recorrer da decisão.  Não a Moro dar ordens à Polícia Federal. Derrubada a liminar, Lula seria preso novamente. Quantos réus já não passaram por tal situação no Brasil? Mas se o establishment não pode suportar a liberdade de Lula por algumas horas ou dias, a situação é de alta fragilidade. E não se resolverá com Lula preso.   |||   Os principais jornais do mundo fizeram registros depreciativos do ocorrido mas vou me deter no do jurista André Lamas Leite, professor da Faculdade de Direito do Porto,  “A barbaridade de uma justiça dominical”, publicado ontem pelo jornal “O Público”, de Lisboa.  O acadêmico contesta Moro: “não é verdade que o juiz de turno tivesse ou não a liberdade de decidir. Estava vinculado à decisão. Outra coisa é saber se havia motivo juridicamente fundado para o fazer”.   |||   E passa então à questão que está no fundo de tudo isso, a execução antecipada da pena, a partir da condenação em segunda instância, contrariando o princípio constitucional da presunção da inocência: ninguém será considerado culpado até o completo trânsito em julgado da sentença. Conclui ele que “Lula está em cumprimento inconstitucional e ilegal de pena de prisão”.  E por isso, dá razão jurídica a Favretto.  Mas, diz ele, como no Brasil não se sabe onde acaba a política e começa a Justiça, pesaram contra ele as antigas ligações com o PT.  Nem por isso, tinha Moro competência para “revogar” o despacho de magistrado hierarquicamente superior.   Gebran Neto, sim, a seu ver poderia derrubar a liminar, quando o plantão terminasse.  Lula já estaria solto, que fosse novamente preso. Mas tudo, a seu ver, deriva do “entendimento indefensável” do STF sobre prisões antecipadas: “Um país que não respeita a sua lei fundamental descaracteriza-se e abre crises gravíssimas de desfechos imprevisíveis.”   |||   Passando do Direito ao jornalismo, não menos áspero foi o comentário do jornalista, escritor e advogado (profissão que já não mais exerce) Miguel Sousa Tavares, no principal telejornal de Portugal, na SIC.  Ressalvando seu amor pelo Brasil, definiu o ocorrido como uma “fantuchada jurídica”.  Palhaçada, cá para nós.   |||   Tavares censurou os petistas por recorrerem no dia do plantão de Favretto mas desancou mesmo foi com Moro, desejando que estivesse a ouvi-lo, já que passa férias em Lisboa.  Em Portugal, sete diferentes juízes teriam feito todos os papeis que Moro acumulou em relação a Lula: juiz de instrução, de acusação, de sentença etc.  Conclui que a Justiça no Brasil está completamente contaminada pela política, não restando outra saída senão a refundação do país, por uma nova Constituinte.   |||  Lamentavelmente, hoje faz sentido o apelido que Paulo Francis dava ao país nos anos 80: “o bananão”.