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presidente Dilma Rousseff preparou uma extensa agenda positiva para
apresentar aos governadores do país no encontro que acontece nesta
quinta-feira (29), em Brasília. Na oportunidade, ela irá sinalizar que
vai sancionar o projeto que trata da reindexação da dívida de estados e
municípios, além de declarar apoio à proposta de uso dos depósitos
judiciais e administrativos pelos estados. O projeto que unifica a
alíquota do ICMS também estará na pauta. Dilma defenderá a medida
provisória que institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e
Infraestrutura e o Fundo de Auxílio Financeiro à Convergência de
Alíquotas do ICMS, que deve servir para quebrar resistência dos estados
que perderão arrecadação.
O texto do convite enviado aos governadores, assinado pela própria
presidente, informa que o tema do encontro é "governabilidade,
responsabilidade fiscal e colaboração federativa". A intenção também é
discutir a pauta de votações do Congresso Nacional no segundo semestre. A
presidente pedirá aos governadores que dialoguem com suas bancadas
federais sobre projetos que aumentam os gastos públicos. A equipe de
articulação política de Dilma quer sensibilizar os governadores e
incentivá-los a convencer deputados e senadores aliados a atuar com
“responsabilidade fiscal”.
Até a noite desta quarta-feira(29), 25 governadores e uma 'vice' (do Mato Grosso do Sul)
já haviam confirmado presença no encontro. O vice-presidente Michel Temer
afirmou no início da semana que os governadores serão “bons aliados no
interesse da federação e dos próprios estados”. Além de Temer, também
participarão do encontro os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil),
Nelson Barbosa (Planejamento) e Joaquim Levy (Fazenda).
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