quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Câmara  aprova  punição de Juízes, MP e policiais por ‘abuso de autoridade’
Entre os artigos estão a proibição de conduzir coercitivamente um investigado sem antes tê-lo notificado oficialmente para se apresentar a um juiz(como ocorreu com o ex-presidente Lula) e vazar conversas grampeadas que não têm nenhuma conexão com o inquérito(idem)
"Despertando críticas nos membros oficiais e entusiastas da Operação Lava Jato, a Câmara dos Deputados aprovou em definitivo o projeto de lei sobre  'abuso de autoridade', que agora irá à sanção presidencial.    Alguns dos artigos aprovados lembram abusos praticados na 'Lava Jato', como a proibição de 'divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado'."   ➤   Leia mais no JORNAL/GGN.

Nenhum comentário:

Postar um comentário