STF sinaliza com  média de 15 anos de prisão  para 'paus-mandados' golpistas de 8 de janeiro                             

Iniciado, nessa quarta-feira(13), no Supremo Tribunal Federal, o julgamento dos mais de 1.100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano em Brasília,  com invasão e depredação das sedes dos Poderes da República.

O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 1060, sinaliza que os membros da Corte, abstraídas eventuais dissenções técnicas,  deverão aplicar, em média, a pena de reclusão, de 15 anos de reclusão em regime fechado, afora multas pecuniárias,  para cada um(a) dos(as) integrantes da 'manada' responsável pela destruição do patrimônio público, com veemente apelo à 'intervenção militar', visando à deposição do presidente (Luís Inácio Lula da Silva) democraticamente eleito em 31 de outubro de 2022.

   

O libelo acusatório do Ministério Público Federal, que enquadrou o primeiro dos réus, Aécio Lúcio Costa Pereira, de Diadema(SP, foto acima) imputa-lhe "a prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado" (AQUI). 

Na acusação, a Procuradoria Geral da República sustenta ser '...identificável a existência de diferentes núcleos de atuação nos atos antidemocráticos que devem ser responsabilizados, “conforme a modalidade de participação na empreitada criminosa, quais sejam: 1) núcleo dos instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos; 2) núcleo dos financiadores dos atos antidemocráticos; 3) núcleo das autoridades de Estado responsáveis por omissão imprópria, e; 4) núcleo de executores materiais dos delitos (ora em julgamento), no qual está inserido o (primeiro) denunciado(Aécio Costa Pereira)”.

Empresários e políticos de ultradireita, além de militares de elevada patente(coronéis e generais da 'ativa'/'reserva', bem assim o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno) constam do 'combo' processual em andamento, provavelmente passíveis de penas superiores às previstas para a 'massa de manobra' que operou na linha de frente da barbárie de 8 de janeiro,  presa preventivamente desde a época em Brasília.

(Antônio Manoel Góes)