MARCO AURÉLIO, DO STF, DIZ QUE MORO AGIU FORA DA LEI CONTRA LULA

 

Na RBA, via BRASIL/247

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, caberia apenas ao Ministério Público Federal e não ao juiz Sérgio Moro, questionar a decisão do desembargador Rogério Favretto, que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.   |||   "O TRF é o revisor dos pronunciamentos da primeira instância. O titular da décima-terceira vara (Moro) nada tem a fazer. A parte que pode insurgir-se, no caso, é o Ministério Público”, afirmou o ministro à colunista Cristina Lemos, do R7. "Decisão judicial, cumpra-se", acrescentou.   |||   À colunista, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, uma das figuras de defesa mais conhecidas do país, também classificou a atuação de Moro no episódio como "absurda" e "fora dos padrões do Direito". "Um juiz descumprir a decisão de um desembargador é ridículo", disse o advogado, para quem o caso aponta "desajuste" no TRF4 de Porto Alegre.   |||   Mesmo após três despachos do desembargador Fravetto, no domingo (8), sua determinação não foi cumprida. Primeiro por orientação do juiz de primeira instância Sérgio Moro e depois, do relator do TRF4 que endossou a condenação de Lula, Gebran Neto. À noite, o presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores, determinou a suspensão do habeas corpus que concedia a liberdade à Lula.   |||  Na coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a avaliação de ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça é que Moro "escorregou numa casca de banana" ao reagir à decisão de Fravetto e "pisou em falso" ao ordenar que a Polícia Federal não acatasse a ordem de soltura de Lula. Além de reforçar a tese de que atua de maneira parcial contra Lula, a insubordinação de Moro será explorada em ações no Conselho Nacional de Justiça para pedir punição ao juiz e pela defesa de Lula nos recursos às cortes superiores.