"Decisão de Thompson Flores é ilegal e aumenta sentimento de perseguição política"

 

No DCM

NOTA DOS DEPUTADOS/ADVOGADOS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES   

O desembargador Rogério Favretto é, desde a noite de sexta feira, o magistrado investido de  jurisdição no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Nesta condição, proferiu decisão em sede de habeas corpus pela liberdade do ex-presidente Lula, nesta manhã. A decisão foi descumprida pela Polícia Federal de forma acintosa, o que representa evidente quebra do sistema de justiça criminal, uma vez que à PF não cabe o papel de exercício de qualquer jurisdição ou poder decisório.   |||   O desembargador Thompson Flores, após a manutenção ilegal do cárcere e a recusa da soltura por parte da PF, mantendo a ilegalidade praticada contra o ex-presidente, proferiu decisão neste domingo a pretexto de dirimir falso conflito de competência entre o relator da lava-jato, Gebran Neto, e o desembargador plantonista Rogério Favretto, para usurpar competência deste último, assim como tentou usurpar o primeiro em decisão anterior.   |||   O presidente do tribunal não é autoridade superior aos seus pares, nem há hierarquia entre os desembargadores do mesmo tribunal. A decisão apenas poderia ser cassada quando do mérito do julgamento do habeas corpus impetrado ou após o término do período de deslocamento temporário de competência do plantão. Quem estava investido de competência e jurisdição é o desembargador Rogério Favretto. A decisão do presidente do Tribunal é ilegal e aprofunda o sentimento de injustiça e perseguição política contra o ex-presidente Lula e haverá de ser reformada.   Deputados Paulo Pimenta PT/RS,  Paulo Teixeira PT/SP,   Wadih Damous PT/RJ.