Como um dolorido 'par de chifres',   jamais esquecido,  levou Deodoro a proclamar a República em 15 de novembro de 1889

Como aqui já publicado, o marechal Manoel Deodoro da Fonseca, dito 'herói' brasileiro na guerra (genocida) contra o Paraguai (1864-1870), foi exortado pelos conspiradores republicanos, civis e militares, a comandar o golpe de Estado contra o Império, que, por suas convicções monarquistas, relutou em aceitar.  

   

Ironicamente, o  militar alagoano sempre se disse 'devedor' de Francisco Solano Lopez,  contemporâneo na Escola Militar de Realengo e depois presidente do vizinho país, pela rápida ascensão nas fileiras do Exército Imperial, face ao conflito deflagrado pela 'tríplice aliança', com Uruguai e Argentina, que derrotou o pleito (inicialmente diplomático) de Assunção pela internacionalização do Rio da Prata, única rota de escoamento de sua florescente produção algodoeira rumo ao mercado europeu.   

Após as hostilidades, Deodoro e o irmão Hermes Ernesto (pai do marechal e depois presidente Hermes da Fonseca) comandaram guarnições militares no Rio Grande do Sul, onde o futuro proclamador da República também exerceu a vice-presidência da província dos Pampas.

Casado e sem filhos,  cuja falta se atribuía à época, grosso modo, a 'deficiência' da fisiologia feminina, Deodoro buscou os favores extraconjugais de uma dama que lhe contemplassem o nascimento de um 'herdeiro', ainda que 'bastardo', para 'adoção oficial'.                                            

Ocorre que o (quem sabe, estéril?) machão nordestino perdeu a disputa sexual da referida senhora para o jornalista e advogado gaucho Gaspar Silveira Martins (foto abaixo), por óbvio, daí em diante, um assumido e figadal desafeto, cuja trajetória política o conduziria, em 1880, ao posto de senador do Rio Grande no Rio de Janeiro, capital do Império.                         

No cenário da iminente deflagração do golpe militar contra a Monarquia,  Deodoro acabou por abdicar de sua fidelidade ao Imperador que, nos estertores do regime, tentou substituir o gabinete do Visconde de Ouro Preto por uma nova composição, de caráter liberal,  para  cuja presidência foi convocado o citado senador Silveira Martins.

Ferido em seus brios pela odiosa e imorredoura lembrança dos 'chifres' com que foi 'enfeitado', ainda coronel no Sul, o indignado e sexagenário marechal de campo decidiu assinar o termo de sumária destituição de Pedro II, com o prazo de 24 horas para a família imperial deixar o país.

A despeito da gradual fragilização da Monarquia, advinda de crescentes insatisfações militares no pós-guerra do Paraguai,  a campanha da República não dispôs de mobilização que deflagrasse sua instituição através de debate parlamentar, suscitada em tímidas conclamações na imprensa e sem maior repercussão popular.

A opção pelo golpe foi cristalizada na insatisfação das tropas, em função de suposto desprestígio político do monarca aos chefes militares que reivindicavam de longa data participação direta no gabinete imperial, o que fazem até nossos tempos, em flagrante desrespeito a suas específicas atribuições legais.

Passado pouco mais de um século da imposição armada do regime republicano, com a incidência de periódicas interrupções institucionais, generais golpistas,  tradicionalmente ilesos em históricos arreganhos contra o Estado de Direito, finalmente sentirão o peso da lei sobre suas cabeças estreladas, na  perspectiva de mofarem atrás das mesmas  grades em que confinaram  eventuais insurgentes contra o autoritarismo, afora as vidas ceifadas pela tortura nos porões da repressão fardada.  (AMgóes)

 

Nossos militares, desde sempre golpistas, fundaram a República sem consulta popular

      

                   Marechal Deodoro da Fonseca, por conta

                     de uma ‘fake news’ disseminada pelos

                     republicanos, traiu o Imperador

Diferentemente da historiografia disseminada na vida escolar do país, a Proclamação da República adveio de um golpe de Estado urdido pelo Partido Republicano.

À falta de voto para eleger representantes na Câmara do Império (três em 1884 e apenas um na legislatura seguinte), em que pese a intensa propaganda antimonárquica na imprensa do Rio de Janeiro, diante de um Imperador desgastado com encargos econômicos provenientes da guerra (genocida) contra o Paraguai, levou os republicanos a se decidirem pela alternativa do golpe militar.

Pertinente lembrar que, findo o conflito da tríplice aliança (Brasil-Uruguai-Argentina) contra Solano Lopez, originário do pleito paraguaio de internacionalização do Rio da Prata, passagem natural da sua exportação algodoeira e principal ‘commoditie’ para a Europa, que alavancara a economia guarani, nossos Exército e Armada reivindicaram maior participação de sua oficialidade no gabinete Imperial, àquela altura majoritariamente constituído de civis oriundos do ‘coronelato’ político das províncias.

Os conselheiros do Imperador haviam-lhe ponderado sobre possível insurgência nos quartéis, após anos de contato com os platinos republicanos (éramos, desde priscas eras, a única monarquia no hemisfério ocidental), motivo de Pedro II reduzir honrarias e promoções para os vitoriosos ex-combatentes, decisão geradora de 'ruídos' nos quartéis, conhecidos como ‘Questão Militar’.

Foi esse mote utilizado pela intelectualidade do PR para convencer os ressentidos fardados sobre a derrubada do Império, com a proeminente adesão  do tenente-coronel Benjamim Constant, crítico ferrenho das ações brasileiras no cenário beligerante contra o Paraguai, em especial ao comando do brigadeiro Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, tido como responsável por operações genocidas contra a população civil daquele país.

Benjamim Constant Botelho de Magalhães, renomado professor da Escola Militar, era adepto do Positivismo, ideia filosófica do pensador francês Augusto Comte, que preconizava ‘o progresso como base da ordem social’ desatrelada do vínculo com a Igreja, em meio à turbulenta realidade europeia do século XIX.

Sobre o brigadeiro Lima e Silva, Marquês e depois Duque de Caxias, de incondicional fidelidade monárquica e morto em 1883, seu reconhecimento como patrono do Exército só ocorreu a partir de 1920, honraria até então conferida à memória do Marechal Manoel Luiz Osório, o Marquês de Herval.

Na próxima postagem, o detalhe bizarro (e irrelevante para o interesse público) que empurrou o Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, já aposentado das fileiras castrenses e figadal monarquista, devedor de favores ao Imperador, para os braços dos golpistas republicanos em 15 de novembro de 1889. (AMgóes) 

Faz tempo que a Esquerda perdeu o discurso mobilizador de massas

   

Não foi nas recentes eleições municipais que as esquerdas evidenciaram a perda de sua capacidade mobilizadora de massas populares. 

A partir do governo Lula-1, em 2003, o PT e seus aliados à esquerda afrouxaram o cinto e,  no primeiro momento, baixaram a guarda diante da farsa do 'Mensalão', trama inicial da arrancada golpista cujo objetivo foi defenestrar José Dirceu do cenário político,  eliminando a o líder petista do rol de eventual presidenciável.

Oportuno recordar que Dirceu foi o articulador do nome de José Alencar, senador mineiro do PMDB e bem sucedido empresário da indústria têxtil, para a vice-presidência em 2002, sem cuja composição, com a centro-direita, a dita 'esquerda-raiz' morreria na praia pela quarta vez consecutiva, no embate das urnas para presidente.

Refestelados à sombra dos exitosos programas sociais, os partidos governistas, PT à frente,  não cuidaram de institucionalizar a força das ruas, indispensável no referendo às ações governamentais, inclusivas do 'andar de baixo'. 

Embora cassado o mandato parlamentar de José Dirceu, então poderoso ministro-chefe da Casa Civil, por conta da artimanha jurídica da  'teoria do domínio do fato', pinçada do Direito alemão pelo ministro do STF Joaquim Barbosa, Lula teve fôlego para se reeleger em 2006 e, na esteira de avanços socioeconômicos,  bancou o sucesso eleitoral de Dilma Rousseff em 2010, em meio a uma  crise planetária que, na jocosa explicação do presidente, por aqui teve efeito de inofensiva 'marolinha'.

Em 2014, a direita golpista foi de Aécio Neves, mas a presidenta logrou se reeleger, motivo de subsequente deflagração de seu 'impeachment' no Congresso, por conta de novo artifício, depois amplamente desmentido, das 'pedaladas fiscais'.

Justamente em 2016, em meio à famigerada mobilização midiática contra Dilma,  a esquerda, PT à frente, apelou para o reativo apoio das ruas que, todavia,  já  tinham aderido ao golpe, em verde-amarelo, subsidiando o confisco do Planalto pelo 'vice' arrivista Michel Temer e seus comparsas. Daí foi um passo para a prisão de Lula, nos marcos perversos e criminosos da 'Operação Lava-Jato'.

O discurso apoplético e 'antissistema' do ex-milico Jair Bolsonaro, obscuro deputado federal do 'baixo' clero' e nazifascista de carteirinha, foi absorvido por majoritária opinião pública, que o conduziu à presidência e  ao negacionismo da pandemia da covid-19 , ceifadora da vida de 700 mil brasileiros, tragédia condimentada por generalizada improbidade na administração pública. 

Apesar da vitória garantida no 'photoshop' em 2022, o redivivo carisma pessoal de Lula,  incoercível mobilizador de massas, a despeito da sedimentada inércia da esquerda,  livrou-nos do segundo mandato de Bolsonaro,  agora inelegível por comprovados crimes eleitorais e na perspectiva de outras condenações em série,  por apropriação indébita do Estado e comando de ação golpista que culminou com as atrocidades predatórias dos 'bolsominions' nas sedes dos Poderes da República em Brasília, no domingo-8 de janeiro de 2023.

Dois anos depois da posse de Lula e da retomada de seu protagonismo, nos âmbitos nacional e internacional,  os partidos de esquerda sucumbiram diante do sucesso eleitoral municipalista da direita 'não bolsonarista' que, à base das 'emendas secretas' gerenciadas pelo abominável Arthur Lira, na Câmara dos Deputados, pavimentou o irrestrito domínio do 'Centrão', de cujo viés corruptor depende a aprovação de projetos do Executivo Federal.

Enquanto isso, os partidos de esquerda, PT à frente, seguem em sua ultrapassada metodologia de contato com as ruas, de quarenta anos atrás,  com panfletagem nas esquinas e 'palavras de ordem' no megafone, além de  eventos 'clandestinos' intramuros,  inversamente à realidade de uma individualizada Comunicação intimista e veloz de redes sociais,  que chega, nos centros urbanos e nas periferias,  através do celular.   (AMgóes) 

LULA, O CONCILIADOR NAS ENTRELINHAS NEOLIBERAIS

Quando protagonista nas greves dos metalúrgicos do ABC paulista, fim dos anos 1970, em plena ditadura militar, o sindicalista Lula primou pelo escapismo ideológico ao ser perguntado se era de ‘direita’ ou ‘esquerda’: “Sou torneio-mecânico”.

A realidade subsequente, que decretou o fim da longeva quartelada de 1964, apelidada pelos golpistas, fardados e paisanos, de ‘Revolução Redentora’, gerou o confronto entre recalcitrantes ‘direitistas’, saudosos das benesses do autoritarismo, e ‘neoesquerdistas’, constituídos por sobreviventes comunistas e  sociais-democratas acomodados no recém-nascido PT de Lula, PDT de Brizola e PSB resgatado pela figura emblemática de Miguel Arraes, todos a desfraldar bandeiras de perspectiva ‘socializante’(pelo menos na retórica de suas lideranças).

Quatro décadas depois, período da vitoriosa eclosão de Luís Inácio à frente do Partido dos Trabalhadores, com aliados de circunstancial espectro político, a gerar alentadores resultados nas urnas, projetos de inclusão socioeconômica do ‘andar de baixo’, ganhos inéditos das elites e proeminente presença brasileira no contexto internacional, o líder ressurgido de sórdida repressão centrada no judicialismo canalha, do ‘Mensalão’ à  ‘Lava-Jato’, faz uma inflexão pragmática para se adequar a premissas conciliatórias com o imperial ‘Bigh Brother’ de Washington.

Na questão específica das recentes eleições venezuelanas, a propalada ‘mediação’ de Lula nos impasses gerados pela encenação da extrema-direita golpista do vizinho país, apeada do poder em 1998, explicita solene descarte do princípio universal da autodeterminação dos povos, com forte indício de intromissão nos assuntos internos de um país soberano.

Na prática, o Lula ‘conciliador’ (que se contrapõe à lógica da ‘luta de classes’ em curso,  segundo Marx, desde tempos imemoriais) avaliza com errática sutileza os interesses neocolonialistas dos  Estados Unidos, faz mais de um século dependentes do petróleo venezuelano na operação do sistema norte-americano de energia termoelétrica, então beneficiado pelos obsequiosos custos da  ‘commodity’ de nossos vizinhos, governados por emboloradas oligarquias entreguistas.

A ‘Revolução bolivariana’ liderada por Hugo Chavez, com renovado aval eleitoral, mudou a relação de sabujo compadrismo entre a Venezuela e os Estados Unidos, a partir da  reformulação estatal da PDVESA(similar de nossa Petrobrás), na extração e refino de hidrocarbonetos, cujos resultados financeiros eram até então inexpressivamente transferidos às demandas socioestruturais da população.

O petróleo da Venezuela responde por 1/3 do PIB, 80% das receitas de exportação e mais da metade do financiamento da administração pública. Todavia, advieram, na segunda década deste século, novecentas sanções dos Estados Unidos, abusivas e unilaterais,   geradoras de devastadora crise econômica decorrente da escassez de insumos básicos, vitais à subsistência da população venezuelana, concomitante com insurgências golpistas da oposição, afastadas do secular processo de exploração do patrimônio nacional, financiadas por poderosas corporações norte-americanas.

Os Estados Unidos promovem a asfixia econômica da Venezuela com vista à retomada dos preços vis que pagavam para garantir sua planta energética baseada em termoelétricas, minando a resistente estrutura formulada por Chavez e mantida por Maduro nos últimos 25 anos, suscetível, por óbvio, ao desgaste provocado por notória perda de qualidade de vida da população.

A perversa associação dos Estados Unidos a subservientes comparsas europeus e latino-americanos reproduz midiaticamente a demonização da Venezuela bolivariana, carimbada como uma ‘ditadura’, na contramão da democracia popular lá instaurada, submetida a recorrentes consultas aos cidadãos, com um sistema eleitoral eletrônico mais avançado que o brasileiro, de reconhecida inviolabilidade por acreditados especialistas internacionais.

Por fim, a desarrazoada interferência do Brasil e outros governos da América do Sul que postergam ou rejeitam o reconhecimento da vitória de Maduro, confirmada em todas as instâncias competentes de poder na Venezuela, na troca de figurinhas com prepostos de uma elite golpista e desagregadora das instituições do vizinho país no norte continental.

Em sua anunciada ‘mediação’, Lula põe em dúvida, sub-repticiamente, a idoneidade dos mecanismos institucionais de outro Estado, objeto dos arreganhos de desafetos do atual governante, com os quais interage à distância, sobre o processo eleitoral de 28 de julho, à revelia da constatação de sua lisura por mais de uma centena de observadores externos.

EM TEMPO:  a posição reticente de Lula no contexto sul-americano sinaliza, conforme experientes críticos, que o ‘B’ (de ‘Brasil’) pode proximamente desfalcar a sigla BRICS, afastando-nos do grupo formador da nova geopolítica planetária, ora em promissora etapa de crescentes adesões. Os encantos da Disney, de Mickey a Tio Patinhas, teriam, para desalento geral, atraído a simpatia do ‘Lulinha-paz-e-amor’. A ver. (AMGóes)

 

 

 

 O ‘Marco Temporal’ de Bolsonaro e a 'cláusula pétrea' do histórico domínio dos indígenas sobre suas terras

                                                                                                   (Imagem: coladaweb.com) 

‘Cláusulas Pétreas’ são regras imutáveis de nosso ordenamento constitucional. Advêm de mecanismos legais introduzidos pelas Cortes Portuguesas a partir do Brasil-Colônia,  afinal reiteradas na vigente Constituição Federal (art. 60 § 4º), de 1988.

´São ‘Cláusulas Pétreas’: o caráter federativo do Estado brasileiro; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes da República; os direitos e garantias fundamentais (individuais, coletivos, sociais e políticos).

Entre essas prerrogativas fundamentais, o direito territorial dos ‘povos originários’(indígenas), em toda a sua diversidade étnica e cultural Brasil afora, através de reconhecimento, proteção e demarcação de órgãos estatais. 

                                    (Gravura: Rugendas/Enciclopédia Global)

Desde os idos coloniais(alvará de 1680, concedido por Pedro II, rei de Portugal, entre outros documentos), a legislação conferiu direitos irrestritos de nossos indígenas sobre suas terras, malgrado, no curso dos séculos, brechas ditas ‘legais’ tenham permitido descalabros como a escravização dessas populações nativas e a ocupação de seus territórios.

No século 19, o governo imperial outorgou às províncias a legislação  da política indigenista, notadamente nas atuais regiões do Nordeste e Sudeste, com o desencadeamento de conflitos fundiários e ações genocidas contra os silvícolas, apesar da ‘Lei das Terras’, de 1850, que lhes assegurou o domínio inalienável sobre os territórios tradicionais.

                                                                             (Foto: coladaweb.com) 

Proclamada a República, em 1889, os estados continuaram a dar as cartas sobre as terras indígenas e, em 1908, o Brasil foi acusado de genocídio, no âmbito internacional, em meio a excrescências de políticas públicas assépticas que previa, no Estado laico recém-estabelecido, a ‘catequese’ dos povos originários, com fins supostamente ‘civilizatórios’, através da instituição de tutela do SPI/Serviço de proteção ao Índio.

Em 1967, primeiros tempos da ditadura militar, o SPI passou à designação de FUNAI/Fundação Nacional do Índio, uma mudança burocrática, sob visão distorcida dos fardados quanto à amplitude da integração nacional,  na gestão segregacionista das demandas indígenas, concomitante com um programa de assentamento de agrovilas na Amazônia, estágio predecessor da formidável organização criminosa de grilagem, formação de latifúndios na floresta devastada e a introdução de pecuária extensiva, até hoje predominantes na imensa região Norte do país. 

                                                                                                                (Foto): Observatório do 3º Setor) 

No papel, nossa carta Magna de 1988 consagra, com  os melhores propósitos de cidadania,  os direitos originários dos indígenas sobre os territórios ocupados pela ancestralidade multissecular(ou multimilenar?), observada a preservação dos recursos naturais inerentes ao bem-estar dos ocupantes e à sua reprodução física e cultural, respeitados usos e costumes, de cujos perímetros não podem ser removidos, salvo em casos emergenciais de comprovados riscos a sua convivência ambiental.

Registraram-se, entre o fim do século passado e começo do atual, expressivos avanços configurados em tratativas de organismos internacionais, para proteção dos contingentes autóctones nos quadrantes do planeta, ainda de parca aplicabilidade entre nós, como a ‘Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas’, de 2007. Por aqui, foi estabelecida em 2012 a introdução da ‘Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas’.

                                                                                                                  (Foto: ECOA) 

Entretanto, a inação resultante do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff foi dilatada a partir de 2020, através de parecer da Advocacia Geral da União, no (des)governo Bolsonaro, que autorizou/certificou propriedades privadas nos limites de terras indígenas em demarcações definitivas, proteladas pelos trâmites burocráticos oficiais.

A colossal invasão do agronegócio e da mineração na Amazônia, respaldada pela  criminosa gestão bolsonarista, restabeleceu  a expansão privada com reedição da hediondez genocida do período militarista, mais de meio século atrás, fundamentada em esdrúxulo ‘Marco Temporal’(recém-desconstruído   pelo STF), ao arrepio de (inalterável) ‘cláusula pétrea’ inserida em nosso arcabouço constitucional.

                                                  (Foto: Agência Brasil) 

Agora, no governo Lula-3, o inédito Ministério dos Povos Originários retoma, com atualizados parâmetros, a citada ‘Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas’, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a suscitar promíscua resistência ruralista, face à perda liminar de investimentos em áreas indígenas.

Ocorre que o alegado princípio da ‘boa fé’, norteador de ocupações concretamente ilegais, conquanto eventualmente autorizadas pelo Poder Público, não subsiste às incondicionalidades da ‘cláusula pétrea’ constitucional, desprovida de anteparos indenizatórios, face ao preconizado no artigo 3º da Introdução às Normas do Direito Brasileiro(‘a ninguém é dado desconhecer a lei’).

                                                          (Foto: pv.org.br) 

Infelizmente, o oportunista ‘jeitinho brasileiro’ tem propiciado, no  curso de nossa História (remota ou contemporânea), a inclusão de ‘puxadinhos’ jurídicos que, via de regra, contemplam supostas compensações a transgressores dos preceitos legais.

Dessa forma,  pode-se apostar que a derrubada do ‘Marco Tempooral’ bolsonarista implicará acordos no Congresso, majoritariamente conservador, com vista ao reembolso de  criminosos ocasionalmente defenestrados de tradicionais reservas indígenas no país. A ver. 

(Antônio Manoel Góes) 

 

O vacilante ministro  da Defesa de Lula e o general do Exército que ameaçou prender Bolsonaro por tentativa de golpe

                                                                                                                               (Foto: Agência Brasil)  

A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante-de-ordens de Bolsonaro, começa a revelar detalhes dos bastidores golpistas no pós-derrota da eleição de 2022. Os fatos recém-enunciados corroboram o que todos inferíamos, sem, porém, conhecer seus pormenores. 

Premido pela gravíssima circunstância de 'bola ou búlica', na concreta iminência de perder a patente e começar a vida do 'zero', afora a perspectiva de cadeia pelos crimes de que foi (co)protagonista, Mauro Cid passou a especificar o que viu, ouviu e ajudou a construir contra o Estado democrático de Direito.

                                                             (Foto: Revista Fórum)  

Sobre todos nós pairava a dúvida em torno da iniciativa de golpe: dos comandantes das três armas, face à herança do histórico de insurgências em nossa secular República, ou do deletério (des)governante derrotado nas urnas.

                                                          (Foto: Jornal GGN)

O delator explicita que apenas o almirante Almir Garnier se dispôs a mobilizar as 'belonaves da Marinha, hipoteticamente ancoradas no 'distrito naval' do lago Paranoá, em Brasília, ocorrência merecedora de um vídeo escrachante do 'sargento Peçanha', do 'Porta dos Fundos'.

O brigadeiro-chefe da Força Aérea ficou calado/constrangido diante do plano de golpe de Jair Messias, mas o general Freire Gomes, do Exército, tirou no ato 'o...dele' da reta, ameaçando até prender o 'ex-imbrochável' se insistisse na tal intentona para continuar no Planalto.

                                                                      (Foto: DCM)

A bombástica delação levou outra vez à loucura o entorno bolsonarista, decidido a 'processar por calúnia e difamação' o tenente-coronel, em meio às notícias da convocação do (ex-)'mito' pela CPMI do Congresso.

Nesse ínterim, eis que o escorregadio Múcio Monteiro, ministro da Defesa de Lula, especialista em 'panos quentes', declara que as Forças Armadas 'garantiram'(?) a posse de Lula. Já o atual comandante do Exército, general Ribeiro Paiva, profundo conhecedor dos malfeitos dos camaradas fardados, advoga sistemática 'depuração' nos quartéis.

                                          (Foto: Agência Brasil) 

                                                           (Foto: Ricardo Stuckert)    

Ao conciliar com os subalternos militares(ao invés de lhes impor diretrizes, como lhe cabe), o governo Lula dá sinais de recorrente tibieza, notadamente por ter perdido a capacidade de chamar às ruas a multidão do povo, única a lhe garantir respaldo constitucional, desde a vitória nas urnas.  

(Antônio Manoel Góes) 

Biden  blefa  ao  discutir  com   Lula medidas protetivas e de valorização para os trabalhadores

                              (Foto: Agência Brasil)

Contrariamente ao discurso dessa quarta-feira(20) em Nova York, no encontro com Lula, em meio à enxurrada de intenções voltadas à ‘valorização dos trabalhadores’, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, blefa sobre um tema altamente depreciativo para a História norte americana.

 

                               (Imagem: historiadigital.org)

O país mais rico do planeta foi palco, em 1º de maio de 1886, de violenta repressão policial contra operários na metrópole industrial de Chicago (seus sindicatos reivindicavam a redução da jornada de trabalho, de 13 para 8 horas), com mortos e feridos entre os manifestantes, de cujos líderes 4 foram condenados à morte na forca e outros levados à prisão perpétua, todos sem culpa formada nos tribunais.

Tanto que, na esteira das sequelas do massacre de Chicago, o Dia do Trabalho, convalidado em 1º de maio, na 2ª Internacional Socialista de 1889, em Paris, foi oficializado nos EUA na primeira segunda-feira de setembro, pretensamente para escamotear a memória das atrocidades de 1886.

                                                 (Foto: anarquista.net) 

Todavia, o memorial às vítimas de Chicago tornou perene a lembrança do assassinato de operários na frase de seu frontispício: “Um dia, nosso silêncio será mais forte do que as vozes que vocês hoje estrangulam’.

Embora Biden reitere, desde a campanha eleitoral, que “o capital humano é o principal ‘ativo’ das empresas, fonte de crescimento e expansão dos negócios”, daí indispensável a valorização do trabalhador, as práticas neoliberais, implementadas no século passado e até hoje vigentes, derrubam as ‘bem intencionadas’ declarações do governante do ‘Big Brother’ do hemisfério norte.

                                                     (Foto: Hora do Povo)

A despeito de nossa celebrada Consolidação das Leis Trabalhistas, promulgada pelo presidente Vargas9foto acima) em 1º de maio de 1943, acabamos por anular a estabilidade emprego em 1967, na Ditadura Militar, com a instituição do FGTS e subsequente primado da ‘demissão imotivada’ que prioriza interesses patronais no confronto com a perspectiva de segurança do trabalhador, daí em diante submetido a um regime de ‘ou dá ou desce’: ou opta pelo ‘Fundo de Garantia do tempo de Serviço’ ou vá procurar trabalho noutra freguesia.

                                                    (Foto: Agência Brasil) 

Os tempos são outros e as relações de trabalho foram impactadas pelas tecnologias digitais, repetindo, dois séculos depois, dilemas análogos ao nascedouro da Revolução Industrial. O sequencial aviltamento das regras trabalhistas desaguou, entre nós, na ‘era dos PJ’, transformando o clássico ‘assalariado’ em trabalhador ‘por conta própria’, inclusive escamoteado com as ‘facilidades’ do expediente ‘home office’(Já pensou? Trabalhar em casa de pijama ou camisola? A qualquer hora do dia, da noite ou madrugada, sem relógio de ponto? Os invejosos podem até chamar de ‘trabalho escravo’, mas é chique...)

A precarização da mão de obra, a partir dos sistemas robotizados, até a ‘inteligência artificial’, gerou legiões de desempregados nos Estados Unidos e demais países ditos ‘desenvolvidos’, em cujo interstício de adaptação à nova realidade laboral afundam nas incertezas da luta cotidiana pela sobrevivência.

                                                          (Imagem:IStock) 

O ‘capital humano’, contrariamente à retórica de Biden, não é mais ‘principal ativo’ das empresas, substituído por parafernálias automatizadas que só param de produzir na eventual troca de um ‘chip’, ‘alma mater’ de seu funcionamento, sem hora para almoço nem descanso semanal remunerado e muito menos férias anuais. Diante de qualquer ‘desprogramação’, chame o 'TI' terceirizado, que ele resolve...

                                                         (Foto: Blog ESEG) 

Enquanto por aqui nos debruçamos, faz tempo, na cruzada contra o trabalho infantil, 14 dos 50 estados norte-americanos derrubam leis protetivas de crianças e adolescentes, em particular filhos(as) de imigrantes chegados ao (falacioso) ‘paraíso da democracia’, a quem impõem até atividades noturnas e insalubres, em troca de 50% do salário mínimo conferido aos adultos.

                                                   (Foto: Valor Econômico) 

Lula causa espanto ao incensar o colega Biden, subitamente ‘beatificado’(ou ‘canonizado’?) como ‘padroeiro’ dos trabalhadores do planeta. E só não o proclamou ‘socialista’ porque cairia mal um elogio ‘esquerdizante’, nesta quadra de guerra híbrida contra malvados chineses comunistas, também(como os russos) ‘devoradores de criancinhas’...   

Do antológico discurso de Lula

na ONU ao ódio estrutural da

extrema-direita

                                                                                                                               (Foto: Veja) 

Não me atenho aos relevantes detalhes do discurso do presidente Lula na ONU porque já passaram ao amplo domínio em todas as mídias, mesas de debate acadêmico e rodas de conversas triviais, aqui e mundo afora.

As sete interrupções com aplausos à retórica do governante brasileiro sinalizam a enfática concordância dos representantes de 193 Estados, integrantes do organismo internacional, instituído no rastro da tragédia do conflito contra o eixo nazifascista que matou 70 a 85 milhões de homens, mulheres e crianças, equivalentes a 3% da população planetária na década de 1940 (de 2,3 bilhões de humanos).

                                             (Ricardo Stuckert-Ag.Brasil) 

Lula centralizou sua mensagem na recorrente ‘desigualdade’ que preserva o império dos 10% mais ricos sobre bilhões de pobres e miseráveis, notadamente em regiões do sul global, sem perspectiva de concreta alteração nesse quadro de apropriação das riquezas da Terra. Ele deplorou que promessas de subsídios em fóruns internacionais, para fazer face à derrocada ambiental e climática em curso, permanecem no papel, sob o controle de embolorada geopolítica, segregadora e unilateral.

Em nosso âmbito doméstico, persiste a resiliência do ódio estrutural de expressivos bolsões de compatriotas contaminados na pandêmica eclosão do destruidor bolsonarismo, a nova face dos ditos ‘conservadores’, assumidamente de ‘extrema-direita’. Com efeito, todo extremista se declara ‘patriota’, na alucinada salvaguarda de ‘princípios cristãos’, sem os quais só nos restariam doloridos e alucinantes ranger de dentes. Daí, outrora sociáveis de ‘centro-direita’, embora defensores de inconsistentes e enganosas pautas neoliberais, passarem a radicalizar à luz de segregacionista intolerância aos ‘contrários’ rotulados como ‘indesejáveis’ e passíveis até de ‘asséptica’ eliminação.

                 

                                                                        (Foto: SrZD)

Odiar e destruir oponentes, que propõem generalizado acesso aos frutos sazonados do planeta, é palavra de ordem difundida, em particular, nos circuitos religiosos(de majoritários evangélicos ‘pentecostais’, mas também de católicos 'carismáticos'), em cujos preceitos excludentes sobressai o indefectível ‘só Jesus salva’, a desqualificar alternativas contrapostas ao messiânico fundamentalismo que embute falaciosos interesses corporativos, de viés predominantemente econômico.

Para a extrema-direita, a celebração do ódio é pertinente, funcional e lucrativa, como assevera o deputado-pastor Henrique Vieira(Psol/RJ), contrapondo-se, entre os seus, ao instigante ‘evangelismo de resultados’.

                                                  (Foto: Brasil de Fato) 

Enquanto Lula lava a alma verde-amarela na ONU, a cobrar dos capitalistas a devolução de nossa usurpada ‘mais-valia’, a extrema-direita expõe, sem cerimônia, seus odiosos e seletivos instintos, com os quais pretende sentar praça ‘ad eternam’ por aqui. Assim, urge derrotá-la, na certeza de que um país menos desigual é concretamente possível.

(Antônio Manoel Góes)

 

 

Flávio Dino e o hegemônico ‘fogo amigo’ do PT

Aos 55 anos, o maranhense FLÁVIO DINO de Castro e Costa é advogado, mestre em Direito Constitucional e professor da Universidade Federal do Maranhão. 

Filiado ao PT em 1986, coordenou o comitê universitário da campanha de Lula-presidente(1989) no Maranhão. Juiz federal(1º lugar no concurso público, 1994), exerceu a magistratura por 12 anos, a que renunciou em 2006 ao se eleger deputado federal pelo PCdoB, em  cuja sigla e coligação com PSB, PPS e outros partidos, desmontaria em dois pleitos consecutivos a sexagenária oligarquia Sarney, representada por Lobão Filho e a filha Roseana, ex-governadora em dois mandatos. Em 2022, já no PSB, foi eleito senador e, integrante do grupo de transição do governo Lula-3, nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública.

Preferido pelas bases locais do PT, Flávio Dino não contou com o apoio oficial do partido de Lula em 2014 e 2018, cuja direção nacional optou pelas candidaturas ‘sarneyzistas’ consecutivamente derrotadas no primeiro turno. O ‘supremo’ comando do chamado ‘paulistério’ petista submeteu-se ao masoquismo político de dois sequenciais tiros no pé, em nome de ‘acordos’ com o  desgastado ex-presidente que manipulara a política do Maranhão por mais de meio século, desde as bênçãos da ditadura que descartou o velho oligarca então dominante, Vitorino Freire. Aos 34 anos, apoiador do golpe de 1º de abril de 1964, o jovem udenista José Sarney foi ungido pelos generais na longeva carreira que o levaria à presidência sob ‘jeitinho brasileiro’, como ‘vice’ (não empossado) do subitamente falecido Tancredo Neves, com quem fora eleito por via indireta no Congresso(1985), nos estertores do regime autoritário. 

Voltemos ao personagem principal de nosso ‘enredo’. Um dos dois proeminentes ministros no terceiro mandato do presidente Lula (o outro é Fernando Haddad, da Fazenda), recém-aventado para a iminente vaga no STF com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Flávio Dino também  já é relacionado como precoce presidenciável, caso o atual governante decline de eventual reeleição(aos 81 anos) em 2026.

Embora se declare ‘feliz’ na Pasta da Justiça, onde opera com singular desenvoltura, Dino não descarta as especulações que o cercam, o que implicou, de pronto, sutil acionamento do ‘fogo amigo’ do Partido dos Trabalhadores, cujo projeto hegemônico, na rota do ‘pós-Lula’, não projeta o debate interno sobre quadros para além dos muros petistas, conquanto do mesmo espectro ideológico, onde viceja, por exemplo, embrionariamente, o nome de Guilherme Boulos(Psol), ora pré-apoiado para a prefeitura paulistana em 2024, dado o compromisso, de ‘porteira fechada’, do atual presidente.

Influentes figuras do PT no governo trabalham pelo titular da Justiça no Supremo, desde que a Pasta seja conferida à presidenta do Partido, deputada Gleisi Hoffmann. A par de outras respeitáveis sugestões, que também envolvem a sucessão na Procuradoria Geral da República, Lula, ressabiado por controversas indicações do passado (Joaquim Barbosa e Tofffoli, por exemplo), esgota todas as alternativas em torno da confiabilidade institucional, apesar dos açodados atiradores de plantão de seu grupamento partidário. Aguardemos os próximos e decisivos capítulos dessa novela, digna de tramas urdidas pelo talento dos finados Dias Gomes e Janete Clair.

(Antônio Manoel Góes)

 

Expurgo do ideário golpista na didática dos quartéis

Impossível dissociar nossas Forças Armadas das raízes que sustentam a estrutura social brasileira, como se tivessem brotado, por algum sortilégio, à margem do contexto histórico.

Afinal, instituições, de qualquer natureza, não se identificam por sua materialidade visual (edificações, mobiliários e equipamentos): fundam-se nas injunções circunstanciais e na pertinência dos objetivos de sua formulação em alguma quadra de nossa realidade sociopolítica e econômica.

Os Estados nacionais organizaram suas corporações armadas na esteira de tratados clássicos como, entre outros,  ‘A arte da Guerra’, do estrategista chinês Sun Tzu(século IV a.C) e ‘ De Re Militari’(‘Da coisa militar’, em tradução literal) do escritor Flavius Vegetius(Império Romano, século IV d.C), autor do conhecido lema ‘Si vis pacem, para bellum’(‘Se queres a paz, prepara a guerra’).

Como qualquer organização social, desde tempos imemoriais, as militares também decorrem de decisões humanas, em função das perspectivas  de cada época, considerando que os conflitos, como nos ensinam os manuais sociológicos, são uma forma (radicalmente persuasória) de interação.

A relevância das Forças Armadas, instituídas no soberano interesse do Estado, esbarra, entretanto, em sua intromissão nos mecanismos de governo eventualmente confiados, por escrutínio popular, a grupamentos político-partidários, únicos autorizados a projetar/promover as demandas vinculadas ao bem-estar social, no bojo das regras nacionais.

Um seletivo debate interno no âmbito militar do Brasil suscitou como legítima, no curso do século passado, a subversão do princípio de subalternidade ao poder civil constitucionalmente eleito, com intempestiva apropriação do governo pelos fardados, sob a mentira, midiaticamente reverberada, de representarem um ‘poder moderador’.

Com base na coerção das armas,  os militares proclamaram-se vida afora ‘patriotas’ e ‘incorruptíveis’,  na contramão das notórias permissividades perpetradas pelos paisanos  em funções públicas, mas os fatos, idos e recentes, provam o contrário. São exatamente iguais.

O ideário do golpe alimenta projetos de apropriação do Erário, a exigir, além de severa penalização por desvios funcionais, profilática correção de rumos nos quartéis e academias castrenses, cujas medidas saneadoras passam necessariamente por um  plebiscito, para opinarmos sobre o perfil de Forças Armadas que queremos como guardiãs de nossa soberania territorial, destituídas do cacoete subversivo de quebra da hierarquia, com recorrentes atentados à ordem constitucional.

Sem uma manifestação da sociedade, prevista na lei maior, os militares seguirão se achando modernos centuriões, pairando ameaçadoramente sobre nossas (desarmadas) cabeças civis.

(Antônio Manoel Góes)