Plenário da Câmara aprova Reforma da Previdência

Aprovação veio depois de dias de negociações entre governo e Congresso.  deputados irão analisar agora os destaques, que podem alterar ainda conteúdo da proposta

GEORGE MARQUES, na REVISTA FÓRUM

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira(10) a proposta de reforma na Previdência (PEC 6/19). O parecer, aprovado na última sexta em comissão especial, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram 36 votos favoráveis e 13 contrários.   ➤   Os deputados se debruçam agora sobre os 16 destaques apresentados por bancadas e que ainda podem modificar o texto. Superado esta etapa, a proposta deixa a tramitação na Câmara e passará a ser avaliada pelo Senado.   ➤  Caso as previsões se confirmem, os deputados devem aprovar um destaque que suaviza as regras de aposentadoria para policiais federais, legislativos e rodoviários. A demanda partiu por pressão da categoria e após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) defender regras mais brandas para o segmento que apoiou o presidente durante a campanha presidencial.   ➤   A oposição tentou a todo custo adiar e obstruir a votação, porém todos os seus destaques foram rejeitados.   ➤   Os principais pontos do texto-base aprovado na comissão são: idade mínima de aposentadoria para os setores público e privado, 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; idade mínima para professores, 60 anos para homens e 57 anos para mulheres; tempo de contribuição no setor privado, 20 anos para homens e 15 para mulheres; e no setor público, 25 anos para homens e mulheres.

Reforma vai tirar direitos

Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta vai criar um país mais desigual. “É justo fazer um trabalhador que ganha em torno de R$ 2 mil deixar para o seu viúvo ou viúva menos de um salário mínimo?”, questionou.   ➤   O deputado Arlindo Chinaglia(PT-SP) destacou que uma proposta cujo objetivo é economizar R$ 1 trilhão não serve para combater privilégios. Ele disse que esse recurso poderia ser arrecadado com o aumento de impostos sobre lucros, dividendos e grandes fortunas e com a revisão de incentivos fiscais concedidos. “É possível buscar financiamento suficiente daqueles que podem pagar, sem atacar os mais pobres”, disse.   ➤   O deputado Gervásio Maia(PSB-PB) acusou o governo de acionar um “rolo compressor” com a liberação de emendas orçamentárias, em detrimento da população. “Vai promover um ajuste fiscal no lombo da classe trabalhadora”, criticou.   ➤   A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali(PCdoB-RJ), avaliou que o texto quebra o conceito de seguridade social. “Deixar ao léu viúvas e órfãos é gravíssimo, tirando a garantia de um salário mínimo”, disse a parlamentar comunista.