VIOLAÇÃO AO DIREITO SINDICAL
Federação dos petroleiros orienta suspender greve após ofensiva ditatorial do TST
Após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ter aumentado de R$ 500 mil para R$ 2 milhões a multa diária aplicada aos sindicatos dos petroleiros que aderirem à greve, a Federação Únida dos Petroleiros (FUP), orientou seus sindicatos a suspenderem a paralisação, "num recuo momentâneo e necessário para a construção da greve por tempo indeterminado". Para a entidade, o TST busca criminalizar e inviabilizar os movimentos sociais e sindicais.
De acordo com nota da federação, "o TST joga o jogo do capital" e não deixaria barato a greve dos petroleiros. "As multas diárias de R$ 500 mil saltaram para R$ 2 milhões, acrescidas da criminalização do movimento. O tribunal cobrou da Polícia Federal investigação das entidades sindicais e dos trabalhadores, em caso de desobediência".
"Essa multa abusiva e extorsiva jamais seria aplicada contra os empresários que submetem o país a locautes para se beneficiarem política e economicamente. Jamais seria imposta aos empresários que entregam patrimônios públicos, aos que destroem empregos e violam direitos dos trabalhadores", escreveu a entidade.
Ao revisar o valor da multa, a ministra Maria de Assis Calsing, do TST, atendeu parcialmente a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que queria o aumento, mas pedia R$ 5 milhões. Na véspera (29), a ministra havia determinado que os trabalhadores "se abstivessem" de paralisar atividades e impedir "o livre trânsito de bens e pessoas", alegando suposta abusividade no movimento, que considerou com fim político e não com motivação trabalhista. "O valor inicialmente arbitrado não se revelou suficiente a compelir o cumprimento da medida”, afirmou.
Na nota, a FUP ressaltou a importância de denunciar a a criminalização do movimento e violação dos direitos sindicais.
"Os petroleiros saem da greve de cabeça erguida, pois cumpriram um capítulo importante dessa luta, ao desmascarar os interesses privados e internacionais que pautam a gestão da Petrobrás. O representante da Shell que o mercado colocou no Conselho de Administração da empresa já caiu. O próximo será Pedro Parente.", dizem os petroleiros.
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