Covid-19: cresce apoio para quebrar  patentes e derrubar controle das corporações farmacêuticas

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Um grupo de 84 especialistas nacionais e internacionais em direito, saúde, comércio e propriedade intelectual enviou hoje carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encorajando a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1462/2020, que trata do licenciamento compulsório de tecnologias de saúde efetivas para o enfrentamento da Covid-19. O projeto possui requerimento de urgência, mas depende de decisão de Maia para ir à votação. >>>  O grupo de especialistas, que inclui acadêmicos de instituições como Harvard, London School of Economics, Universidade de York; e o ex-relator Especial do Direito à Saúde da ONU, Anand Grover, ressalta a legitimidade internacional do projeto de lei e sua relevância para o enfrentamento da pandemia. “Impedir monopólios é uma medida estratégica e importante, que é fundamental para aliviar a pressão sobre sistemas de saúde sobrecarregados”, diz o documento, que conta com assinaturas de acadêmicos e especialistas de 28 países.   >>>   A Assembleia Mundial de Saúde, encerrada ontem, aprovou uma resolução, com apoio do governo brasileiro, que defende “acesso universal e equitativo e distribuição justa” de bens essenciais para o combate ao novo Coronavírus. A resolução defende o uso das “salvaguardas de saúde pública”, medidas legais já previstas em tratados internacionais e leis nacionais de propriedade intelectual. As salvaguardas ajudam a remover barreiras que impedem a produção em quantidades suficientes e a distribuição de medicamentos e outros bens conforme necessidades de saúde. Uma dessas salvaguardas é a licença compulsória, tema central do PL1462/2020, que aguarda votação no Câmara. A carta dos especialistas afirma que: “A aprovação do projeto de lei promove os princípios de inovação para todos, acesso para todos, solidariedade, cooperação global, boa governança e transparência”.   >>>   Para o coordenador do Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip), Pedro Villardi, o parlamento brasileiro tem a oportunidade de colocar em prática a resolução negociada na OMS. “Na semana do maior evento de governança global em Saúde, a Assembleia Mundial de Saúde (AMS), o Brasil tem a oportunidade de liderar pelo exemplo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já tem em suas mãos um requerimento de urgência solicitado por líderes de 16 partidos. Nessa última quarta-feira(20), ele recebeu uma carta assinada por mais de 80 especialistas nacionais e internacionais que reforçam a legitimidade, a importância e a urgência do PL 1462/2020. Cabe a ele agora agir em defesa da saúde da população. O mundo inteiro está assistindo”.   >>>  A carta(AQUI) entregue a Maia diz ainda que “qualquer iniciativa que torne as licenças compulsórias mais rápidas, simples e menos incertas quanto a seus resultados serão ainda mais úteis em uma pandemia como a de Covid-19, onde é importante agir de maneira rápida e decisiva”.   >>>  Representado na Assembleia Mundial de Saúde pelo general Pazuello, ministro interino da Saúde, o governo brasileiro reforçou compromisso com a “cooperação internacional e com a garantia do acesso universal a diagnósticos, tratamentos e vacinas, nos permitindo salvar vidas e retornar de forma segura à normalidade, sem deixar ninguém para trás”.