Centenas de milhões de mentiras no  WhatSaap   contra   Haddad podem impugnar Bolsonaro

FERNANDO BRITO, no TIJOLAÇO

Está na manchete(AQUI) da Folha de S. Paulo e nas barbas da Justiça o que todo mundo já sabia: empresas de telemarketing, via Whatsapp, estão sendo contratadas para inundar o país com centenas de milhões –  isso mesmo, centenas de milhões! – de mensagens eleitorais em favor de Jair Bolsonaro:  “Empresas estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp e preparam uma grande operação na semana anterior ao segundo turno.  A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada.  A Folha apurou que cada contrato chega a R$ 12 milhões e, entre as empresas compradoras, está a Havan. Os contratos são para disparos de centenas de milhões de mensagens.”   |||   Tradução: enquanto Jair Bolsonaro critica uma possível fraude eletrônica nas urnas, pratica ou é beneficiado pela prática de uma fraude eletrônica que, pelo número de mensagens, é praticada sobre toda a população que dispõe do aplicativo de celular.  O TSE, porém, diz que é uma “comunicação privada”  a que se faz por Whatsapp e, até agora,  fecha os olhos para este escândalo.

Num país civilizado, já teria sido aberto um inquérito e, a esta hora, os equipamentos das empresas que se dedicam a produzir esta armadilha para a opinião pública estariam sendo periciados.   As forças democráticas ficam aqui falando sozinhas contra um candidato que foge de qualquer debate e até mesmo de entrevistas enquanto a pregação fanática e as fake news ocupam as telas dos celulares de milhões. E a peso de ouro.   |||   As empresas, apoiando o candidato Jair Bolsonaro (PSL), compram um serviço chamado “disparo em massa”, usando a base de usuários do próprio candidato ou bases vendidas por agências de estratégia digital. Isso também é ilegal, pois a legislação eleitoral proíbe compra de base de terceiros, só permitindo o uso das listas de apoiadores do próprio candidato (números cedidos de forma voluntária).  Quando usam bases de terceiros, essas agências oferecem segmentação por região geográfica e, às vezes, por renda. Enviam ao cliente relatórios de entrega contendo data, hora e conteúdo disparado.  |||   Entre as agências prestando esse tipo de serviços estão a Quickmobile, a Yacows, Croc Services e SMS Market.  Os preços variam de R$ 0,08 a R$ 0,12 por disparo de mensagem para a base própria do candidato e de R$ 0,30 a R$ 0,40 quando a base é fornecida pela agência.  As bases de usuários muitas vezes são fornecidas ilegalmente por empresas de cobrança ou por funcionários de empresas telefônicas.  E a ministra Rosa Weber, que está sendo ameaçada – assim como seus colegas ministros  que um general e deputado Bolsonarista recém-eleito quer “destituir e prender” – segue impávida como um papel de parede.   |||   A reação do deputado Jair Bolsonaro às denúncias de que empresas pagaram para que centenas de milhões de mensagens do aplicativo Whatsapp, chamando de “apoio voluntário” o que é um crime não o exime das consequências do fato, que vai muito além da punição por propaganda eleitoral irregular, o que seria passível de multas.  É que o uso de recursos empresariais em campanhas politicas não é propaganda em desacordo com as normas, mas financiamento da campanha (que é, essencialmente propaganda) com recursos ilegais. A questão central, juridicamente, é o dinheiro, não a corrente de whattsapp que a admissão do nosso TSE deixou correr frouxa.  É, para usar a  expressão popular, pior que “Caixa 2”, porque esta seria apenas o uso de recursos não  declarados ou contabilizados, mesmo que, na época, não fosse ilegal doação de empresa. Como agora é, passam a ser valores ilegais, criminosos.   |||   Embora seja importante o fato, denunciado pelo PT, de que há provas de que Bolsonaro pediu este tipo de ajuda a empresários, durante jantares, ele ter conhecimento ou não dos detalhes das operações, do ponto de vista legal, não muda o crime, porque o beneficiário é ele.  É o famoso brocardo jurídico do Cui prodest? dito por Cícero no Senado Romano, mais de 2 mil anos atrás, usando as palavras de Sêneca em Medéia: “cui podest scelus, is fecit”-  “aquele que lucra com o crime foi quem o cometeu”.   |||   A agora presidente do TSE, Rosa Weber, no julgamento da Ação de Inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados e acolhida por 8 votos a 3 pelo Supremo disse que ““a influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, que faz o eleitor um fantoche.”  Resta saber se a doutora vai deixar que o jogo prossiga com as cartas marcadas para Jair Bolsonaro chegar ao governo através de ações criminosas.