Se passar proposta de Moro, qualquer pessoa será levada a julgamento sem culpa formada,  diz especialista

"Barganhas são intrinsecamente ligadas a raça, é claro, especialmente em nossa era de encarceramento em massa", diz Diogo Cabral, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos...

Na REVISTA FÓRUM

Em sequência de tuítes nesta terça-feira (5), o advogado Diogo Cabral, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, afirma que a chamada “plea bargain”, uma das propostas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, no “pacote anticrime”, facilita “que os promotores condenem os acusados ​​que não são culpados” e gerou nos Estados Unidos um “encarceramento em massa”.   |||   “As negociações facilitam que os promotores condenem os acusados ​​que não são culpados, que não representam um perigo para a sociedade, ou cujo “crime” pode ser principalmente uma questão de pobreza, doença mental ou vício”, diz o jurista, complementando que as barganhas são intrinsecamente ligadas a raça, é claro, especialmente em nossa era de encarceramento em massa.   |||   Segundo Cabral, de acordo com a Prison Policy Initiative, “630.000 pessoas estão presas em um determinado dia, e 443.000 delas – 70% – estão em prisão preventiva”. “Muitos desses réus enfrentam acusações de menor gravidade que não determinam mais encarceramento, mas carecem de recursos para pagar fiança e garantir sua liberdade. Alguns, portanto, sentem-se obrigados a aceitar qualquer acordo que o promotor ofereça, mesmo que sejam inocentes”.   |||  E diz mais que a política do plea bargain('pedido de barganha') fez com que, em 2011, 65 milhões de estadunidenses tivessem registros de antecedentes criminais, com “consequências para a vida, educação, emprego e moradia”. “Ter um registro, mesmo para uma violação que seja trivial ou ilusória, significa que uma pessoa pode enfrentar acusações e punições mais duras se encontrar novamente o sistema de justiça criminal”.   |||   Para o especialista, “a barganha judicial tornou-se tão coercitiva que muitas pessoas inocentes sentem que não têm outra opção senão se declarar culpadas”.

Delação premiada made in USA

A “plea bargain”, citada – assim mesmo, em inglês – entre as medidas de Sérgio Moro é uma espécie de delação premiada. Em inglês, “plea” quer dizer pedido e “bargain” é um acordo entre duas partes em troca de algo, uma barganha. No projeto de lei, o termo não é citado em inglês. O texto apresentado por Moro fala em uma “solução negociada” entre as partes. Na Justiça, a expressão se refere à confissão de crimes por parte do acusado em troca de uma pena menor.   |||   Trata-se de um tipo de “solução negociada” entre o Ministério Público, o acusado de um crime e o juiz. A barganha proposta por Moro criaria uma nova opção para o judiciário, já que no Brasil a Justiça trabalha com o conceito da presunção de inocência, e não com a confissão de culpa.   |||   Se aprovada, a medida permitirá que o acusado se declare culpado de um crime, sem se submeter a processo judicial. Por outro lado, o Ministério Público não precisará  produzir provas para comprovar a acusação.