Bolsonaro derrotado no Supremo e demarcação de terras indígenas é mantida na Funai
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira-1º, manter a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu, em junho, trecho da medida provisória que transferia ao Ministério da Agricultura a atribuição de realizar demarcações de terras indígenas(em explícita entrega do 'galinheiro' às raposas(fazendeiros dilapidadores). ➤ A decisão do STF foi tomada para julgar a questão definitivamente. Antes do julgamento, a Câmara e o Senado também rejeitaram mudanças nas demarcações e mantiveram os atos com a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. ➤ A transferência das demarcações para a Agricultura estava prevista na reestruturação administrativa realizada pelo governo federal em janeiro. No entanto, em maio, a mudança não foi aprovada pelo Congresso, que devolveu a atribuição à Funai. ➤ Em junho, uma nova medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro para manter as demarcações na pasta da Agricultura. Em seguida, o ministro Barroso suspendeu a nova medida a pedido do PSB, PT e da Rede. ➤ Ao analisar o caso, o ministro concordou com os argumentos apresentados pelos partidos e afirmou que a nova medida é inconstitucional. Segundo Barroso, o Artigo 62 da Constituição definiu que “é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário