Ministro do Supremo exclui Eletronuclear da ‘Lava Jato’

O     ministro      do     Supremo Tribunal     Federal          Teori Zavascki concluiu  nesta  sexta-feira (30)     que    o   inquérito sobre o esquema de  corrupção na     Eletronuclear  deve    ser separado    do    processo     da Petrobrás.

A medida tira do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal no Paraná, as investigações sobre o caso que surgiu no âmbito da Operação Lava Jato. Os autos relacionados à estatal do setor elétrico deverão ser encaminhados à Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde fica a sede da empresa.

Relator da Lava Jato no Supremo, Teori já havia determinado, em liminar, a suspensão do processo no começo de outubro, a pedido da defesa do executivo da empreiteira Andrade Gutierrez, Flavio Barra.

A assessoria da Procuradoria-Geral da República afirmou que a decisão do ministro sobre a Eletronuclear deve ser submetida ao plenário da Corte. O ministro Marco Aurélio Mello discorda. "O declínio da competência da relatoria suscita a redistribuição. Portanto, a investigação em primeira instância deve ser encaminhada para o Rio de Janeiro", disse ele ao Estadão, responsável pela divulgação da decisão de Teori.

O caso do esquema da Eletronuclear envolve o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia. Em delação premiada, o dono do UTC, Ricardo Pessoa, confirmou que teve um encontro com o peemedebista, em 2014, ano em que Lobão pediu R$ 30 milhões para campanhas eleitorais da legenda.

De acordo com o delator, o então ministro solicitou um percentual entre 1% e 2% do valor total do custo das obras executadas por um consórcio formado pela UTC e mais seis empreiteiras na usina de Angra 3, cuja administração cabe à Eletronuclear. Como Lobão tem foro privilegiado por ser senador, o inquérito relacionado a ele continuará no STF, mas não com Zavascki.