FERNANDO BRITO

Juiz federal do  Conselho  Nacional

do   Ministério  Público   suspende 

depoimento de Lula em São Paulo

FERNANDO BRITO                         

     

Um dos conselheiros do MP, o  juiz federal Valter Shuenquener de Araújo, na foto acima,  concedeu liminar  suspendendo o depoimento do ex-presidente Lula e da ex-primeira-dama Marisa Leticia no inquérito aberto para investigar  a propriedade de um triplex no Guarujá que seria ligado à família do petista.

A liminar foi concedida a pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) por entender que Cassio Conserino não é o “promotor natural”(AMgóes: ele é apenas promotor-substituto, 'ad hoc'), sem competência para conduzir o inquérito.

Diz a decisão: “Defiro parcialmente o pedido de medida liminar formulado pelo Requerente, a fim de tão-somente suspender a prática de qualquer ato pelo Requerido relacionado aos fatos narrados neste Pedido de Providências, em especial no âmbito do PIC nº 94.2.7273/2015, até que o Plenário deste CNMP delibere sobre a alegação de ofensa ao princípio do Promotor Natural na hipótese dos autos. Intime-se, com urgência, o Reclamado e a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo para ciência e cumprimento desta liminar”.