Bancadas golpistas no Congresso rejeitam 'Diretas-Já'

Nos bastidores, parlamentares da base de Temer fazem chacota e chamam projeto da oposição de 'PEC do Lula'...

 

A maioria das bancadas no Congresso é contra a realização de DIRETAS-JÁ, caso o presidente Michel Temer saia do poder, defendendo que eles, deputados e senadores, mantenham a exclusividade de escolher quem irá dirigir o país até dezembro de 2018, em caso de vacância da cadeira no executivo. O argumento  é evitar mudança na Constituição Federal, causando, segundo eles,  mais insegurança no sistema político.

 

A Carta Magna determina eleições indiretas, realizada pelo Congresso Nacional, após 30 dias de vacância do cargo de presidente da república. Porém os parlamentares da oposição se apegam ao artigo 224 da lei 13.165/2015 que possibilita eleição direta em caso de cassação da chapa pela Justiça Eleitoral.

 

O levantamento sobre a opinião dos senadores e deputados foi realizado pelo jornal Folha de S.Paulo entrevistando os líderes dos dez maiores partidos da Câmara e do Senado que representam, respectivamente, 397 deputados (77%) e 72 senadores (89%). As  lideranças partidárias favoráveis a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determine eleições diretas são as do PT, PCdoB, PSB e PDT, que representam apenas 30% das dez maiores bancadas. Para a aprovação de uma PEC seria necessário o apoio de 60% dos parlamentares. 

 

O posicionamento da maioria dos políticos pode suscitar ainda mais conflito com a opinião pública lembrando que, de acordo com o Datafolha, 58% da população avalia como ruim ou péssimo o desempenho dos congressistas.

 

Existem duas PECs sobre diretas já em tramitação no Congresso. Uma na Câmara, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), e outra no Senado, de autoria de Reguffe (sem partido-DF). As duas estão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) de ambas as Casas, porém a oposição não conseguiu, até agora, iniciar a discussão das propostas. 

 

A pressão popular pode ser o único componente capaz de mudar a opinião dos parlamentares e fazer com que as PECs saiam das comissões e cheguem logo ao plenário. Além de precisar de 60% do apoio dos parlamentares, a tramitação demora em média três meses. A Folha calcula, portanto, que mesmo que uma das PEC seja aprovada em tempo recorde, tramitando e avançando nos plenários das duas casas, seria necessário esperar mais um prazo extra para organizar a eleição direta. Logo, na melhor das hipóteses, o pleito poderia ocorrer entre dezembro deste ano ou janeiro de 2018. 

 

Ainda, segunda à Folha, nos bastidores os partidos da base aliada ao governo Temer - sobretudo PSDB e PMDB -, apelidaram a PEC das Diretas Já de "PEC do Lula". Mesmo sendo réu em cinco ações penais da Lava Jato, o ex-presidente lidera as pesquisas com 30% das intenções de voto, segundo último levantamento do Datafolha.