terça-feira, 30 de maio de 2017

Perda   de   mandato   pode acelerar delação de Loures

    recusa
A recusa de Osmar Serraglio(AQUI) em assumir o Ministério da Transparência traz um cenário que incentiva o logo  ex-deputado Rocha Loures a fazer o acordo de delação premiada.  ///  Não porque ele vá perder o foro privilegiado no STF, o que não ocorrerá pela evidente conexão do seu caso com o de Michel Temer, que ali permanece.  ///  Mas porque ele perde a reserva legal para o pedido de prisão feito (agora em grau de recurso) pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.  ///  É quer pelo artigo  53, § 2.º, da Constituição, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.  ///  Portanto, Loures pode, destituído do mandato, sofrer prisão preventiva ou temporária, o que seria impossível de posse do mandato.

Nenhum comentário:

Postar um comentário