FERNANDO BRITO

Gilmar Mendes, por si só, é uma ofensa à  Corte Constitucional    

FERNANDO BRITO         

Assisti nesta quarta(16) ao  lendário “voto” de Gilmar Mendes, “chocado” por 17 meses de seu pedido de vista no STF, sobre o fim do financiamento de empresas em campanhas  eleitorais.

“Voto”, assim, entre aspas, porque Gilmar não se pronunciou a sobre o essencial da questão constitucional que está em discussão, que é as pessoas jurídicas – as empresas – usurparem o que é próprio das pessoas físicas, desfazer-se de seu patrimônio – dinheiro – em favor de partidos e candidatos às eleições.

O Supremo Tribunal Federal não é lugar para que ele faça o que fez, impugnando o resultado eleitoral que  ele próprio, como ministro do TSE e relator,  aprovou, mesmo com ressalvas, as contas da Presidenta eleita.

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar questões constitucionais, é um tribunal de teses.

É isso que a ação contra o financiamento privado é: uma ação de inconstitucionalidade porque alega – e com toda a razão, que uma empresa – ao contrário das pessoas – não tem posição política, partidária e muito menos eleitoral.

É tão óbvio que, em momento algum, Gilmar Mendes não discutiu  a questão sobre a qual, afinal, é a que tem de se posicionar.

E não discutiu  porque não tem o mais elementar e sólido  argumento para contrariar a tese central em discussão.

Julgar o que “é melhor ou pior” para a democratização, o equilíbrio, a modéstia das campanhas é tarefa do legislador, não do julgador, salvo quando ele aparece como regulamentador do que a lei prevê.

Chama de “conspirata” a iniciativa – entre outros da Ordem dos Advogados, “esses iluminados da OAB” – de banir os milhões privados da campanha.

Gilmar Mendes transformou  o Supremo num tribunal político, e do mais baixo nível, o da agressão, da desqualificação de governos eleitos e de partidos políticos, e não das suas ideias e de sua legalidade ou  constitucionalidade.

Desmoraliza seus pares e desmoraliza o Tribunal.

Ao que parece, merecidamente, porque, ao menos até agora, não foi contestado com a energia que isso merece.

O papel dos demais ministros, até este momento, é tão ou mais triste que o desempenhado pelo(explícito)  ministro do tucanato.

PS - A intervenção de Gilmar se encerrou  com o gesto simbólico de levantar-se e virar as costas quando, depois de falar por quase cinco horas, quis que se negassem alguns segundos ao representante da Ordem dos Advogados para dizer que a ação havia sido proposta há cinco anos e por um presidente da OAB notoriamente opositor de Lula e Dilma. A tacanhez de Gilmar não poderia ter menor monumento.

PS 2 - O julgamento do fim do financiamento empresarial em campanhas eleitorais, em que Gilmar Mendes já é voto esmagadoramente vencido, será encerrado na tarde/noite desta quinta-feira(17), no Supremo tribunal Federal.