Zavascki delimita 'Lava

Jato' e pode esvaziar

processos de Moro

O ministro do STF teria dito que julgar a 'Lava Jato' não confere ao badalado juiz federal, de 1ª instância do PR, a prerrogativa de presidir todas as demandas judiciais sobre corrupção no país...

Patricia Faermann      

 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki define até onde irá a Operação Lava Jato. Conforme já adiantou o GGN, o ministro está separando dos processos aqueles que não têm relação com a Petrobras, o que pode provocar impactos na origem da Operação, nas mãos de Sergio Moro, na Justiça Federal do Paraná.

 

Um dos processos que deverá sofrer o desmembramento é o que investiga a Eletronuclear, na construção de Angra III, deflagrada em julho deste ano pela equipe de Moro na 16ª Fase da Operação, denominada 'Radioatividade'.

 

Publicado no dia 14 de setembro, na reportagem "Desentendimento no STF poderá decidir limites da Lava Jato", e no dia 18, em "Processo de Othon Luiz pode sair das mãos de Sergio Moro", a informação foi hoje divulgada pelo Painel da Folha. 

 

O STF deve tomar a mesma decisão de todos os processos da Lava Jato que chegam à Suprema Corte e, ainda que envolvam empreiteiras e empresas que teriam participado do esquema da Petrobras, integram ações judiciais sobre a prática de corrupção em outras companhias.

 

O ministro Marco Aurélio Mello sugeriu nesta terça(22) que a Suprema Corte divida entre seus integrantes os possíveis processos desmembrados da 'Lava Jato'. Mello considerou que não devem "deixar nas costas de um único juiz esse fardo, que é muito pesado".

 

O primeiro pedido de desmembramento foi feito ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no caso que investiga o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Na ocasião, Teori considerou que as denúncias envolvem crime eleitoral de caixa 2 e não têm relação com a Petrobras, por isso, deveriam ser investigadas em outro processo. Celso de Mello , o novo ministro relator, ainda não definiu se abrirá ou não os inquéritos contra os dois políticos.

 

Dias depois, Zavascki adotou o mesmo procedimento para a denúncia de pagamento de propina a, entre outros, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

 

Com essas iniciativas se desenhando, na última sexta (18), a defesa do presidente da Andrade Gutierrez Energia, Flávio Barra, encontrou uma possibilidade para responder ao processo fora da Lava Jato. O advogado apresentou uma medida cautelar pedindo que a ação que envolve executivos da construtora e o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz, seja enviada ao STF, uma vez que a denúncia envolve também o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que tem foro privilegiado.

 

Chegando tal processo ao STF, Moro não somente perderia o julgamento da ação contra o almirante, como também abriria precedente para tirar de sua alçada as investigações que não tem relação com a Petrobras, mas que  ele decidira, por conta própria, incluir na 'Lava Jato'.

 

Teori Zavascki já enviou um ofício ao presidente Ricardo Lewandowski para que parte da operação referente ao setor elétrio seja distribuída para outro ministro. O juiz Sergio Moro manifestou-se contrário ao entendimento, assim como a sua equipe do Ministério Público Federal (MPF). 

 

Segundo o Painel da Folha/SP, Teori tem dito a colegas que ser relator da Lava Jato não o "torna prevento a julgar todos os casos de corrupção do país". 

 

"Temos que impor a racionalização dos trabalhos. A distribuição é algo democrático porque é feita mediante computador para ter-se um relator, e o relator simplesmente procede ao estudo do processo, apresenta ao colegiado um resumo para que os integrantes do colegiado possam se pronunciar tanto quanto possível", defendeu o ministro Marco Aurélio Mello.