“STF derrubará qualquer quer manobra por financiamento privado”

                 

                       

Jornal GGN - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski ,afirmou, nessa sexta-feira (18), que não pretende discutir com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), mas negou que as eleições municipais de 2016 ficarão em um "limbo" judiciário agora que a Corte declarou inconstitucional as doações de empresas para partidos políticos e candidatos.

Segundo informações do Estadão, Lewandoswki disse que não quer "polemizar" com Cunha, mas entende que "a decisão foi extremamente clara e as normas valerão para as próximas eleições".

Após o Supremo derrubar o financiamento empresarial, Cunha disse que a decisão é "bizarra" e criará uma sombra sobre as próximas eleições. Ele ainda apontou que o Congresso pode contornar a medida para 2018, aprovando no Senado uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permita e estabeleça um teto para doações privadas a partidos políticos.

Contudo, os senadores, há não muito tempo, aprovaram o fim do financiamento de empresas. Foi a Câmara que restabeleceu esse tipo de doação no pacote da minirreforma política que foi enviado para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff (PT).

Lewandowski ainda lembrou que a decisão do Supremo em relação a este debate foi "extremamente clara": o financiamento empresarial já está proibido, portanto, não valerá mais para 2016. Mesmo que o Senado tivesse tempo de aprovar uma PEC com lógica oposta, haveria meios de o STF derrubar novamente, por se tratar de cláusula pétrea.

Lewandowski foi um dos oito magistrados favoráveis à inconstitucionalidade das doações privadas. Foram votos derrotados nesse assunto os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki - que debateu a legalidade das doações privadas desde que os mecanismos de fiscalização sejam aprimorados e tetos, estabelecidos - e Gilmar Mendes.

Gilmar segurou o julgamento por mais de um ano e meio, só liberando a ação para discussão no STF quando a Câmara já havia aprovado a doação de empresas a partidos políticos. O magistrado usou o plenário da Suprema Corte para atacar o PT, partido que, em sua visão, quer o financiamento público para se perpetuar no poder, uma vez que usaria a máquina administrativa para desviar recursos, ao passo em que outras legendas teriam arrecadação limitada.

O presidente do STF, por mais de uma vez, declarou o assunto encerrado. Dilma agora pode usar a decisão dos ministros para vetar o projeto aprovado pela Câmara, sustentado que é inconsticional. "No caso de a presidente sancionar o texto da minirreforma eleitoral aprovada na Câmara, Lewandowski indicou que a Suprema Corte declarará novamente a inconstitucionalidade da lei", escreveu o Estadão.

"Existem precedentes em que o Supremo considerou inconstitucionais emendas à Constituição que conflitam com cláusulas pétreas. A decisão de ontem do Supremo se baseia nos grandes princípios constitucionais, democráticos, republicanos e na isonomia entre os cidadãos", afirmou, segundo o jornal.