Luís Inácio Adms, no TCU:

É preciso cuidado para não

falsear o debate

O advogado-geral da União criticou comparações das pedaladas fiscais a governos passados: "é falsear debate" e comparou incertezas da medida: assim como a operação de crédito, "não existe meia gravidez"...

Patricia Faermann     

 

Jornal GGN - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, alertou sobre a consequência da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para a segurança jurídica da Corte. Durante mais de 15 minutos em defesa das contas da gestão de 2014 de Dilma Rousseff, nessa quarta-feira (07), Adams despojou os argumentos dos ministros, demonstrando na realidade do cotidiano da equipe econômica do governo o que significam os pontos questionados pelo tribunal. 

 

"Chamou-se, e eu rejeito muito essa denominação, de pedaladas fiscais. A forma de impugnar esse item baseia-se na ideia, no conceito de operação de crédito", disse. "Eu não vou, aqui, socorrer-me daquilo que usualmente se tratou: 'o governo só usou porque todo mundo fez'. Não é esta a questão! Isso é uma simplificação e uma forma de falsear o debate", criticou ainda a tentativa de maquiar os argumentos do governo, que supostamente se justificariam pela prática ser exercida nas gestões anteriores. 

 

O advogado-geral explicou que a prática conhecida como "pedaladas fiscais" tem base contratual. "O que o governo fez foi executar uma relação contratual em que havia cláusula expressa e que, cláusula esta, mesmo tendo examinada pelas auditorias, nunca foi impugnada", ressaltou. "Porque não existe, senhores ministros e senhor relator, meia operação de crédito. Assim como não existe meia gravidez", completou.

 

Adams referiu-se à segurança jurídica pelo fato de que o julgamento pela rejeição das contas da presidente Dilma estaria abrindo jurisprudência que poderá prejudicar gestões econômicas. "Não estamos tratando de apontamento novo em relação a fatos novos. Estamos, sim, tratando de apontamentos novos em relação a fatos que a administração já realizou. O que está em jogo aqui é, sim, a segurança jurídica", rebateu.

 

Ao fim do discurso, Luís Inácio Adams afirmou: "o TCU tomará sua decisão, eu respeito. Mas o que não pode, não pode, é artificiosamente tentar transformar isso num movimento de cassação de mandato presidencial. Isso se torna um escândalo da República", concluiu, sendo vaiado pelo grupo de 20 parlamentares da oposição presentes. "Infelizmente, alguns não gostam de ouvir a verdade", completou.

 

Assista ao discurso de Adams no julgamento das contas de Dilma pelo TCU: