Americanófilo sem pudor, Moro  agora usa Direito dos EUA para blindar delatores da ‘Lava Jato’

 

No JORNAL/GGN

Sergio Moro decidiu nesta quarta (13) levantar o sigilo de processos onde ele simplesmente decidiu que as empreiteiras e delatores da Lava Jato não devem estar sujeitos à mais processos em órgãos de controle federais, pelo menos não com base no material colhido pelo Ministério Público Federal.  |||  A Folha de S Paulo revelou hoje que, para atropelar órgãos como Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Banco Central e outros, Moro apelou para o Direito dos Estados Unidos, argumentando que naquele País a lei impede que delações sejam usadas para processar civil ou criminalmente os colaboradores.  |||  O problema é que, além de ir além de suas atribuições em Curitiba, Moro foi além do que diz o próprio Direito americano pois, como ressaltou a Folha, o juiz "não só proibiu o uso das informações da Lava Jato em ações contra colaboradores como condicionou à sua autorização o prosseguimento de medidas que já tenham sido tomadas contra eles com base em documentos enviados pelos procuradores da força-tarefa [inclusive os que não têm relação com delações oficiais]."  |||  Os órgãos afetados pela decisão de Moro "têm a atribuição de buscar reparação de danos causados aos cofres públicos e aplicar multas  e outras penalidades de caráter administrativo."  Mas, o juiz reafirmou que há "necessidade de estabelecer alguma proteção para acusados colaboradores ou empresas lenientes contra sanções de órgãos administrativos, o que poderia colocar em risco os próprios acordos e igualmente futuros acordos", escreveu.   |||  Nos primeiros despachos, Moro decidiu sozinho que as sanções impostas por órgãos federais são "excessivas".  Ao levantar o sigilo, ele disse ainda que "é inapropriado que os órgãos administrativos, que não têm aderido aos acordos [fechados pelo Ministério Público Federal], pretendam servir-se das provas através deles colhidas contra os próprios colaboradores ou empresas lenientes."

(...)