O problema é que a maioria pensa

como Moro, aponta juiz punido

por libertar presos ilegais

                               

   

Aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 2005, após determinar a soltura de 59 presos que cumpriam pena ilegalmente em delegacias superlotadas em Contagem, Livingsthon José Machado avalia que parte dos juízes erram por sugirem do debate sobre o caos penitenciário, sem contar que a maior apensa que "a prisão vai resolver o problema da corrupção", caso do símbolo da Lava Jato, Sergio Moro.

"(...) O poder público varre o lixo para debaixo do tapete. Quando as crises acontecem, a solução tem sido construir novos presídios a preços superfaturados. Logo estarão superlotados", disse Machado. E completou: "A ideia de que prender bandidos é a solução reproduz parte do sentimento coletivo causado pelo herói nacional da atualidade, o juiz Sergio Moro. Centenas de magistrados têm a ideia de que a prisão vai resolver o problema da corrupção."

Na visão de Machado, que hoje leciona Direito e pratica advocacia, a decisão de juízes da região Norte, de colocar presos em regime domiciliar para desafogar os presídios, ocorreram por "desespero e medo" de mais massacres, "sem nenhum planejamento". "Deveria fazer parte do cotidiano de todo juiz criminal determinar a imediata expedição de alvará de soltura quando a prisão for ilegal ou abusiva."

Para ele, o poder público não combate as facções que são apontadas como responsáveis pelos massacres que deixaram mais de 130 mortos só nas últimas duas semanas por "falta de vontade política".

"Operações da Polícia Federal, com nome pomposos, ganham espaço na mídia e a simpatia de parte da população. Muitas operações são atabalhoadas, como na Lava Jato. Só que isso gera dividendos políticos. Quando a questão é o problema prisional, boa parte da população tem aversão ao tema. Muitos defendem o assassinato de presos e são aplaudidos, como o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que se apresenta como pré-candidato à Presidência em 2018. O poder público não tem se ocupado de impedir as ações dessas organizações criminosas e de seus líderes porque, de certa forma, são eles que mantêm certa 'ordem' nos presídios. É a 'ordem pela desordem'."

Para ele, privatizar presídios seria uma "solução possível e viável para ser utilizada na execução de penas privativas de liberdade, mas que devem ser pensadas de forma transparente e sem demagogia ou fantasias acadêmicas."

Ele citou como modelo o método de execução penal conhecido como APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). "Foi idealizado pelo advogado Mário Ottoboni [são unidades de não mais de 300 presos, com elevado índice de ressocialização]. O sistema foi implementado em várias comarcas no Brasil e até no exterior. Uma das dificuldades que esse método tem enfrentado é exatamente a atuação desastrosa do poder público."

Provocado a fazer um prognóstico dos desdobramentos os últimos massacres em presídios, Machado disse que não tem "boas expectativas sobre o que está por vir. O que tenho visto do ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal não me anima muito, não… Tomara que esteja errado."

A entrevista foi concedida à Folha de S. Paulo e publicada nesta quarta(18). Para ler, clique aqui.