Teori julga mandado da

AGU sobre anulação  do

impeachment 

Foto: Valter Campanato /Agência Brasil     

O ministro Teori Zavascki(foto) é o relator do mandado de segurança, impetrado nesta terça(10) pela Advocacia-Geral da União no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de  que seja suspensa a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para abertura de processo de impeachment por crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff. A escolha foi feita por sorteio.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo,  ingressou com o mandado de segurança sob  argumento de que o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitara a denúncia contra Dilma em “desvio de finalidade”. Na terça-feira passada, o STF afastou Cunha do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara.

No documento, Cardozo argumenta ainda que o afastamento do presidente da Câmara por decisão da unânime da Corte do país demonstra que os atos praticados por Cunha durante a tramitação do processo de impeachment foram “eivados de nulidade insanável”.

A AGU pede que sejam anulados todos os atos praticados por EC desde o recebimento da denúncia contra ele pelo STF, em março deste ano, até a autorização final do plenário da Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment.