FOLHA/SP AGORA DIZ QUE GILMAR ERROU AO BARRAR LULA NA CASA CIVIL
Em editorial
publicado nesta quarta-feira, comentando a decisão do STF de manter o cargo e o
foro privilegiado de Moreira Franco, a Folha de S.Paulo elogiou o ministro
Celso de Mello e criticou a decisão de Gilmar Mendes em barrar a indicação do
ex-presidente Lula como ministro de Dilma Rousseff: "a composição do
ministério é tema da alçada do Executivo, e a um magistrado não cabe especular
sobre motivações ocultas.
Já havia sido
despropositada, em 2016, a liminar concedida por Gilmar Mendes, do mesmo STF,
suspendendo a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Casa Civil", diz
o texto.
Premido, ao que
tudo indica, pela má repercussão das recentes alterações no ministério, o
governo Michel Temer (PMDB) impôs-se publicamente um critério para a
permanência dos ocupantes de seu primeiro escalão.
Em pronunciamento
à imprensa, no qual não foram autorizadas perguntas, o presidente anunciou que
serão afastados, em caráter temporário, ministros que venham a ser denunciados
a partir das investigações da Operação Lava Jato, e de maneira definitiva, os
que se tornarem réus.
Estabeleceu-se,
com isso, uma linha divisória: a simples menção de um nome —o que, como já
antecipado, ocorrerá em fartura nas delações premiadas da Odebrecht— não
resultará em saída do posto.
A demissão,
medida mais drástica, reserva-se aos casos em que a Justiça considerar as
evidências contra o suspeito sólidas o bastante para a abertura de um processo.
Numa situação
intermediária, os eventuais alvos de denúncia da Procuradoria Geral da
República ficariam licenciados —o que, presume-se, deve preservar seu direito
ao foro privilegiado.
Em que pese o
respeito ao princípio elementar da presunção da inocência, o arranjo delineado
por Temer não está à altura nem das demandas da sociedade pelo saneamento da
gestão pública nem do propósito de imunizar o governo contra turbulências
políticas.
Tome-se o exemplo
do correligionário Moreira Franco, alçado à condição de ministro da
Secretaria-Geral da Presidência e citado inúmeras vezes na delação de um
ex-dirigente da Odebrecht.
Somente nesta
terça-feira (14), após batalha de liminares judiciais que se arrastou por uma
semana, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, assegurou a
nomeação —contestada em razão do objetivo aparente de proporcionar ao escolhido
o privilégio de ser julgado pelo STF.
O desfecho da
pendenga jurídica, entretanto, é vitória efêmera para Temer. Aliados e
auxiliares frequentarão o inglório noticiário da Lava Jato nos longos meses que
costumam separar o início dos inquéritos e a formalização das denúncias.
Até lá, qualquer
lentidão decorrente do acúmulo de processos no Supremo parecerá impunidade
patrocinada pelo Palácio do Planalto.
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