TSE cria jurisprudência para  livrar  Temer        

 

 

O Tribunal Superior Eleitoral manteve ontem a condenação do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT), mas afastou a inelegibilidade de seu vice, Tadeu Filippelli (PMDB).

 

Agnelo e Filippelli são acusados de desvirtuar propaganda do governo para favorecer a campanha à reeleição em 2014.  Henrique Neves, o ministro relator entendeu que a responsabilidade pela campanha seria apenas de Agnelo, e não de toda a chapa.

 

Com essa decisão, o Tribunal cria uma jurisprudência para absolver o presidente da República, Michel Temer (PMDB). O TSE vem apurando se houve irregularidades na chapa com Dilma Rousseff durante a campanha de 2014. A ação foi protocolada pelo PSDB logo após as eleições, alegando que a campanha foi abastecida com dinheiro de propina desviado da Petrobras.

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Tribunal retirou pena de Filippelli e multa de ambos, mas manteve sanção a ex-governador do DF. Chapa é acusada de usar propaganda institucional para favorecer reeleição; cabe recurso.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, entendimento que torna o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) inelegível por oito anos. Agnelo e o vice, Tadeu Filippelli (PMDB), são acusados de desvirtuar propaganda institucional do governo para favorecer a própria campanha à reeleição, em 2014. Cabe recurso.

Na decisão, o TSE afastou a inelegibilidade que tinha sido imposta a Filippelli e as multas de R$ 30 mil, que recaíam sobre cada um dos réus. No entendimento do ministro relator, Henrique Neves – que foi seguido pelos demais julgadores –, a responsabilidade pela campanha seria apenas do ex-governador, e não de toda a chapa. O G1 tentou contato por telefone com a defesa de Agnelo, mas não conseguiu retorno.

Ao longo do relatório, Neves aponta que Agnelo Queiroz abusou do poder político que tinha à época, por estar no comando do Palácio do Buriti. O voto classifica as campanhas veiculadas pela equipe do governo como "uso indevido de meios de comunicação social".

Na eleição de 2014, a chapa Agnelo-Filippelli não chegou ao segundo turno, que foi disputado por Rodrigo Rollemberg (PSB) e Jofran Frejat (PR).

Ação

O julgamento do TRE foi motivado por uma ação da coligação União e Força – da qual o ex-candidato Jofran Frejat (PR) fazia parte. A chapa recorreu à Corte por acreditar que a campanha de Agnelo usou a máquina pública para se favorecer.

A ação denuncia que o site do governo do DF e a página oficial no Facebook realizaram "publicidade institucional vedada de serviços não essenciais" – segundo a coligação, uma atitude ilegal.

Um dos exemplos citados pela coligação é o fato de as cadeiras do Estádio Nacional Mané Garrincha serem vermelhas, na mesma cor da bandeira do PT. Em janeiro, o tribunal já tinha considerado que parte da denúncia era procedente.

Propaganda antecipada

Em 2014, o TRE condenou Agnelo e Filipelli por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a denúncia, foram afixadas faixas com agradecimentos aos políticos e havia bandeiras de partidos durante a inauguração do novo balão do aeroporto, em 5 de maio. A pena incluiu multa de R$ 5 mil cada um. Ambas as defesas negaram que tenha havido irregularidade.

A denúncia partiu de uma representação do Partido da República (PR), que disse ter havido 15 faixas com menções e agradecimentos ao então governador e seu vice durante a inauguração da obra. Na ocasião, o advogado de Agnelo, Luis Alcoforado, afirmou que a afixação de faixas não caracterizava propaganda eleitoral.