quinta-feira, 28 de setembro de 2017

CARTA - 'BOMBA'   DE   PALOCCI,  SEM PROVAS ANEXAS, NÃO TEM QUALQUER VALOR JURÍDICO

Ele
Repercutiu nas redes sociais a carta do ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, na qual faz acusações criminais contra o ex-presidente Lula, principal réu na Lava Jato, além de críticas à gestão de PT no governo federal. Apesar de Palocci se encontrar preso, a carta é redigida em computador, porém assinada de próprio punho pelo ex-ministro.  ||| A carta foi tratada como uma bomba pela imprensa, afinal Palocci foi uma das principais, senão a principal figura do alto escalão do governo do PT por muitos anos. A acusação dele representa não apenas uma ruptura com o ex-presidente, mas com a grande maioria da base do partido.  ||| Do ponto de vista jurídico, no entanto, a carta veio desacompanhada de qualquer material que desse sustentação às acusações veiculadas aos quatro cantos. Esse mero “detalhe”, na visão de juristas, compromete, até então, a credibilidade da carta como prova, especialmente ante ao fato de Palocci estar encarcerado.  |||  “A carta subscrita por Pallocci, se desacompanhada de provas, servirá, uma vez mais, para comprovar apenas os efeitos nefastos que o uso inadequado da delação premiada gera em nosso país”, afirmou Rafael Valim, Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC/SP.   |||  Crítico da delação premiada, Leonardo Yarochewsky, Doutor em Direito e Advogado Criminalista, é ainda mais duro e não perdoa nem Palocci, nem os Procuradores pela carta. Ao Justificando, disparou citando Bezerra da Silva, folclórico sambista brasileiro: “Sou do tempo de Bezerra da Silva que já cantou: ‘na hora da dura, você abre o cadeado e dá de bandeja os irmãozinhos pro delegado. Na hora da dura, você abre o bico e sai caguetando, Eis a diferença, mané, do otário pro malandro’. Mas pior ainda são aqueles que se utilizam da fragilidade de quem está preso, está privado da liberdade para obter delação sem prova” – afirmou.  |||  Houve ainda quem visse com desconfiança o fato da carta ser digitada, uma vez que o ex-ministro teoricamente se encontra em uma cela sem acesso a computador. Nas redes sociais, o Advogado Márcio Paixão questionou: “A cadeia em que ele está detido oferece computador com impressora laser aos presos? Para Paixão, a vontade de acreditar no material vindo de quem está encarcerado, sob delação premiada, é maior do que o questionamento ao que de fato foi disponibilizado à imprensa: “Parece que o pessoal gosta de fingir que acredita na sinceridade de qualquer bobagem que circula por aí. Convenhamos” – completou.

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