quarta-feira, 13 de setembro de 2017

LULA ENTREGA CINCO MOTIVOS PARA ANULAR CASO TRIPLEX À SEGUNDA INSTÂNCIA

 


A defesa do ex-presidente Lula entregou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um recurso à sentença de Sergio Moro no caso triple elencando 5 motivos para anular a condenação do petista. As razões abordam tanto questões de mérito como erros processuais. No documento, o advogado Cristiano Zanin Martin pede "a declaração da nulidade do processo ou, ainda, da sentença – para que outra seja proferida – ou, ainda, a absolvição de Lula."  |||  Entre os principais motivos para demandar a nulidade da sentença de Moro está o fato de que o próprio jui reconheceu, em 18 de julho, que os supostos valores destinados pela OAS a Lula não eram provenientes de contratos firmados entre a empreiteira e a Petrobras. "A consequência dessa situação deve ser o reconhecimento de que a ação penal jamais poderia ter sido processada perante a Justiça Federal de Curitiba, com a consequente declaração da nulidade de todo o processo", sustenta a defesa.

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