O QUE TEMER ENTREGOU NA ONU? NOSSA TECNOLOGIA NUCLEAR

    

FERNANDO BRITO, no TIJOLAÇO

Sem chamar a atenção da imprensa, o Governo Temer praticou um absurdo de submissão do Brasil ao mundo poderoso da ciência nuclear, ao assinar – o que se recusava a fazer desde 1996, o chamado “Protocolo Adicional ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares”.   |||   O tratado, que era rechaçado pelo país desde 1968, quando foi criado, até a adesão, com FHC, em 1996, dá direito a Agência Internacional de Energia Atômica a inspecionar instalações nucleares para verificar se há atividade “ilegal” de produção de armas nucleares.   |||   Daí o Brasil ter, até agora,  um acordo de salvaguardas com a AIEA, que permite à agência inspecionar instalações brasileiras, mas com respeito à soberania nacional e a nossos interesses econômicos.   Agora, não mais.  |||   No ano seguinte  à adesão brasileira, a  AIEA, por proposta americana e a pretexto do programa nuclear do Iraque, elaborou  protocolo adicional aos acordos de salvaguardas. Nele, se fanqueia  a visita de inspetores, sem aviso prévio, a qualquer local do território dos países não nucleares para verificar suspeitas sobre qualquer atividade nuclear.   |||   Isso, claro, inclui as nossas pesquisas, até agora com reservas de sigilo tecnológico, com ultracentrífugas de  tecnologia brasileira, diferente da iraniana,  desenvolvidas pela Marinha. Hoje, essa tecnologia é tratada como segredo industrial, até mesmo para os inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica.  Com o protocolo adicional, estas defesas caem e até mesmo a pesquisa acadêmica pode ser “investigada”, sem aviso prévio e sem reservas.  |||  Diz o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, ex-secretário-geral das Relações Exteriores do Itamarati, que “o Protocolo Adicional constituiria uma violação inaceitável da soberania diante da natureza pacífica das atividades nucleares no Brasil, uma suspeita injustificada sobre nossos compromissos constitucionais e internacionais e uma intromissão em atividades brasileiras na área nuclear”.  |||   Um colega, cujo nome preservo por razões profissionais – 'pensar' virou crime nas redações – escreve-me: ”O Brasil fez enormes sacrifícios e resistiu a imensas pressões internacionais para dominar a cadeia de enriquecimento do urânio e, agora, essa iniciativa é um duro golpe na soberania nuclear do Brasil. Feita praticamente às escondidas, sem discussão prévia na comunidade diplomática, tecnológica e acadêmica. Foram falar disso apenas lá, nos EUA e em troca de… nada”.  |||   Nada mesmo, apenas fazer Temer ficar no papel de bom-moço e nosso país mostrar que abana o rabinho mesmo que não lhes deem nem um pedacinho do osso.

PS. Induzido pela fraca cobertura do assunto na mídia brasileira, errei, corrijo e mantenho as informações do 'post' sobre a abertura de nossa tecnologia. Trata-se, ao contrário do que informei, do Tratado de Proibição de Armas Nucleares, não da assinatura – por enquanto – do protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. O texto assinado pelo Brasil, porém, nos submete, no item dois (Salvaguardas) a “pôr em vigor um acordo de salvaguardas abrangente (INFCIRC / 153 (corrigida)). E este documento, segundo o site oficial da AEIA ,explicita que por ele um ”  Estado compromete-se a aceitar as Salvaguardas da AIEA sobre todos os materiais nucleares em todas as atividades nucleares pacíficas dentro do seu território, sob sua jurisdição ou realizadas sob seu controle em qualquer lugar”.