DELAÇÕES PREMIADAS,  A PANACEIA DA ‘LAVA JATO’

 

Importante instrumento jurídico criado para auxiliar as investigações, notadamente de organizações criminosas, a delação premiada, a partir da experiência da Operação Lava Jato, se tornou uma verdadeira “panaceia” no estrito sentido descrito pelo famoso dicionário Houaiss.  |||  O que, como ministros do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já definiram, deveria ser um “indício”, para o devido aprofundamento da investigação, passou a ser visto como prova; a palavra de um delator, que a princípio merece ser colocada em dúvida, ganha ares de verdade, inclusive para jornalistas que, a princípio, em nome da boa apuração, deveriam suspeitar de tudo o que ouvem; um ato que deveria ser de iniciativa própria do acusado e/ou réu, se tornou algo a ser obtido sob pressão.  |||  Desta forma, a Delação se transformou, como define Houaiss, em “coisa que se acredite possa remediar vários ou todos os males; o que se emprega para remediar dificuldades; braço-da-preguiça”.  |||  Se a investigação não consegue chegar às provas concretas contra “A”, “B”, ou “C”, não há porque desistir, nem tampouco inocentar o suspeito. Corre-se atrás de alguém preferencialmente submetido a uma prisão temporária e/ou preventiva, que de temporária/preventiva não tem nada.

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