Arrocho fiscal e ideológico: a  censura   à   mídia  crítica

O desmonte de direitos sociais e do patrimônio público não pode conviver com a livre expressão de blogs e sites progressistas...

Saul Leblon                                                                           

  

              
 

No orçamento de 2016, a Secretaria de Comunicação do governo federal, a Secom, reservou ao conjunto da mídia progressista brasileira cerca de R$ 11,2 milhões do total destinado à publicidade pública(estatais, administração direta etc).

O valor, repita-se, dividido entre toda a mídia progressista, equivale a 1% dos recursos direcionados em 2015, por exemplo, apenas à publicidade  nas redes de televisão (mais de R$ 1,2 bilhão).  Neste mês de junho, o golpe cortou esse 1%.  Não por economia.  Para asfixiar ideias.

 

Para assegurar a supremacia absoluta de uma visão de país que não representa todo o país e que nunca aceitou conviver com um projeto de extração popular, livremente  escolhido pelo voto majoritário.

 

O valor da publicidade suprimida agora pela Secom era  irrisório (0,6% em relação aos gastos totais de R$ 1,8 bi, incluindo-se outras mídias além da televisão).  

Foi exatamente essa a palavra –‘irrisório’--  usada pela ‘Folha’, em reportagem(14/6) que noticiou a decisão (‘Temer corta R$ 11,2 milhões em contratos de sites considerados pró-PT’). 

 

Suprimir canais de expressão de um pedaço da opinião pública brasileira que compartilha  um projeto de desenvolvimento distinto deste que agora se impõe à sociedade é o objetivo indisfarçávelda asfixia publicitária.

 

Há razões para a sofreguidão. 

A tentativa de  dissimular o assalto ao poder, em cruzada anticorrupção, fracassou esfericamente. 

Espraia-se  a percepção de uma escória a serviço da plutocracia, que assaltou o poder com apoio cinicamente desvairado de um dispositivo midiático conservador que queimou de vez  as caravelas da credibilidade.

 

O conjunto sinaliza a negação da democracia como ambiente para escrutinar os conflitos do desenvolvimento em nosso tempo. 

Uma determinação grosseira e unilateral submete o país à receita de um neoliberalismo fundamentalista, ilegítimo e incompatível com a natureza da Constituição vigente desde 1988.

 

A decisão de asfixiar os canais de expressão do pensamento crítico ganha sentido nesse cenário de polarização extremista. 

A intolerância que saiu do ovo em meio à desordem neoliberal no mundo respira entre nós.

Intolerante com as mulheres, os negros, os artistas, os intelectuais, os estudantes,os gays, as lésbicas, os sem-terra, os sem teto, o golpe também demoniza a opinião crítica veiculada pela mídia progressista.

 

Meta e método se fundem em esférica coerência: a supressão dos direitos sociais e da soberania popular  não pode conviver com a diversidade de interesses  externada pela mídia progressista.

Ao arrocho fiscal impõem-se o arrocho ideológico. O estrangulamento financeiro da mídia crítica é a primeira volta na rosca desse garrote.

O ataque à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e o desmonte anunciado da TV Brasil  são patas do mesmo monstro (veja nesta animação a importância da TV Brasil https://www.facebook.com/chicoalencar/videos/vb.184693888299537/846686465433606/?type=2&theater)

 

Estamos diante de um bloco de interesses tão dissociado dos da maioria da nação que não pode conviver com a Constituição de 1988 sem desfigurá-la naquilo que tem de singular: ser a ‘lamparina dos desgraçados’, como a batizou Ulysses Guimarães,na descrição dos direitos sociais mínimos  incluídos. 

 

Pelo mesmo motivo não pode conviver com a verdadeira liberdade de expressão, que só merece esse predicado se a diversidade e o contraditório desfrutarem de condições isonômicas de produção e difusão. Está longe de ser o que acontece no Brasil.

Tradicionalmente abastardado por um sistema de comunicação dominado por cinco famílias, o discernimento popular está sendo violentado mais uma vez  pelo martelete de uma mídia que semeou,orientou e deu sustentação ao golpe em curso (veja a ótima exposição da jornalista Laura Capriglione sobre o assunto https://twitter.com/j_livres/status/745069260221743104)

 

A sociedade é diversa.  

A sociedade não é a Globo.  

A sociedade são os Jornalistas Livres, a Mídia Ninja, o Conversa Afiada, o Viomundo, o Vermelho, a Carta Capital, a TV Brasil, o '24/7', o Socialista Morena, o Dinheiro Vivo, a Rede Brasil Atual e tantos outros de igual importancia e pertinência,ao lado dos quais se inclui Carta Maior.   A sociedade de uma nação em luta pelo desenvolvimento é diversa,contraditória e precisa ser plural nos seus canais de expressão.

 

O oposto, portanto,  da racionalidade financeira plana e lisa cujo ápice é o arrocho fiscal ora em curso, que reafirma a unicidade do privilégio plutocrático, incompatível com o investimento na escola, no SUS, na moradia popular, na cultura, na reforma agrária, na pesquisa, no patrimônio público e na soberania externa.

 

Existe uma opinião pública progressista no Brasil que se reafirma na urna desde 2002.  

E deforma tão claramente antineoliberal que, não fosse por isso, o golpe não teria sido necessário.

 

O país real ainda padece de um déficit brutal entre o que as urnas tem reclamado e o cotidiano da imensa maioria da sua população.

Ainda assim, avanços ocorreram.  

A direita os enxergou. Nao apenas na extensão modesta de sua vigência, mas no despertar de dinâmicas, possibilidades e forças por eles engendradas.  

 

Na visão do golpe e de seu coral midiático, a disjuntiva colocada pela encruzilhada brasileira se resume a uma contabilidade fiscal:  Estado mínimo ou caos.  

A obra de demolição que ergue tapumes asfixiantes em torno da Constituição não hesita na escolha. 

A escolha é  reduzir em 30% o tamanho do setor público, decepando do metabolismo constitucional seus braços sociais de maior igualdade e de soberania nacional. 

 

É  como se uma junta militar editasse sentenças de vida ou morte sobre o destino brasileiro.  A

 diferença é o fuzil; hoje seu nome é mídia; seu paiol, o mercado financeiro.

 

Nunca a luta pela sociedade digna remeteu tão diretamente à necessidade de se exercer um maior controle democrático sobre o poder de Estado.  

E nunca como hoje o Estado esteve tão engessado por um poder prevalecente, quase integralmente subordinado a normas e agendas que o reduzem a pouco mais que uma anexo dos desígnios do capital financeiro.

 

A política fiscal –a ferramenta que dá ao Estado o poder de ordenar o presente e induzir o futuro-- é o canal estruturante do golpe.

Através dela se exerce o sequestro da agenda do desenvolvimento, com o objetivo declarado de reduzir o gasto do Estado à mesma proporção vigente ao final do ciclo do PSDB no poder.

 

A caçada diuturna à ‘gastança social’  --bordão tucano agora no poder--  visa manter a alavanca rentista como eixo de supremacia que assegura todos os demais interditos.  

Faz parte dessa coesão o silêncio de ouro do jornalismo ‘apartidário’: nenhuma palavra sobre a esterilização desconcertante de 9% do PIB – R$ 500 bilhões anuais gem astos com o juro da dívida pública.

 

A camisa de força fiscal levará a sucessivas espirais de definhamento do investimento público e privado, enjaulando o país num círculo vicioso de irrupções episódicas de crescimento, arrocho permamente  e declínio estratégico.

 

É essa a disjuntiva dentro da qual se debate a nação neste momento: repactuar democraticamente os conflitos do seu desenvolvimento ou dobrar-se a vinte anos de paz dos cemitérios?

 

Desenvolvimento é transformação, é romper velhas estruturas e construir outras novas, ao mesmo tempo e com igual dificuldade. 

A estabilidade de ferro pretendida pelos gestores do dinheiro gordo tem um alicerce oculto: o arrocho sobre a vida de milhões de famílas assalariadas.

 

Três gestões petistas sucessivas souberam aproveitar atalhos para desmentir a fatalidade reafirmada em 500 anos de capitalismo excludente. Com todos os erros, rendições e renúncias estratégicas (cuja fatura está sendo cobrada agora), o país mudou nos últimos 12 anos.

 

Um dado resume todos os demais: o mercado de massa criado nesse período acoplou à economia brasileira um novo país, com peso e medida para credenciar-se ao G-20.

 

Embora o dever de ofício midiático se esmere em negá-lo, todo o vapor da caldeira conservadora hoje se concentra em desmontar o salto de justiça social que seus porta-vozes desmentem ter ocorrido.

Dê-se a isso o nome técnico que for: o que se mira é a regressão destes doze anos.

 

A asfixia imposta aos blogs e sites progressistas é parte indissociável dessa espiral, cuja viabilidade requer a mumificação do país num formol fiscal em que nada se move e as diferenças deixam de respirar. 

O impulso que levou o golpe a bater de frente com o ambiente cultural,logo nos seus primeiros dias, remete a esse antagonismo. 

Ao contrário do que ocorreu nos últimos doze anos, Brasília foi enlaçada por uma linha demarcatória de interesses estreitos demais para conviver com  a diversidade, seja ela artística, intelectual, censitária, racial ou sexual. 

A asfixia imposta à mídia progressista requer uma resposta a altura desse torniquete de múltiplas voltas. Parcerias contra a censura, como propõe a campanha lançada por Carta Maior (saiba mais nesta pág: http://cartamaior.com.br/pages/sejaparceiro/) podem erguer  pontes de sobrevivência imediata ao conjunto de blogs e sites progressistas.

 

Mas é preciso unir forças para ir além.  

A livre expressão da opinião crítica é indissociável da luta pelo desenvolvimento democrático do país e deve ser encampada por todos os partidos e frentes de luta contra o golpe.  

Faz parte desse direito o acesso legítimo à publicidade pública, em condições de existência  equivalentes às desfrutadas por  pequenas e micro empresas em outros  setores da economia.

 

O longo ciclo de aperto fiscal e de silencio contraditório, como preconiza o golpe, privará a sociedade do debate e dos investimentos necessários ao salto de infraestrutura e produtividade capaz de superar a encruzilhada brasileira atual.

 

Sobrará a alternativa de um regime de força associado a uma dieta de arrocho sobre a renda real das famílias assalariadas , via supressão de poder de compra e liquidação de direitos.

 

A Europa em carne viva de desemprego e estagnação --que enreda 122 milhões de cidadãos numa espiral de empobrecimento desde 2008-- é a vitrine mais vistosa dessa receita, segundo  qual, ter menos Estado redunda em uma sociedade melhor.

 

Em um país de carências aviltantes, soa tão frágil e pouco crível que precisará se valer da asfixia total da opinião crítica para tentar subsistir.